ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

45ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/06/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0158/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.494, de 02 março de 2020, que dispõe sobre a criação do calendário de produção de agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras alterações.
2	Moção	0320/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de aplauso à Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, Lívia Tavares Grangeiro, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amampaense.
3	Requerimento	1795/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP que seja implantada passarela na Rodovia AP 020 - Duca Serra, na entrada do Distrito do Coração.
4	Requerimento	1800/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à PMAP que intensifique a atuação do Posto Policial no Residencial Macapaba, com o programa de policiamento ostensivo.
5	Requerimento	1801/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à PMAP que seja implantado posto policial na Comunidade Tessalônia, com o programa de policiamento ostensivo.
6	Requerimento	1802/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN que promova Campanha de Educação de Trânsito na Rodovia AP 010 - Duca Serra, na entrada do Distrito do Coração, Município de Macapá.
7	Requerimento	1804/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a construção da Escola Estadual João Maciel Amanajás, na Comunidade de Ipixuna Miranda, Zona Rural de Macapá.
8	Requerimento	1805/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que viabilize um imóvel para funcionamento da Escola Estadual João Maciel Amanajás, na Comunidade de Ipixuna Miranda, Zona Rural de Macapá.
9	Requerimento	1806/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA que seja contratado mais um médico cirurgião vascular para o Hospital de Emergência (HE) e Hospital Dr. Alberto Lima (HCAL).
10	Requerimento	1807/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF que sejam realizados serviços de manutenção nas arenas localizadas no Bairro Zerão.
11	Requerimento	1808/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comando da Polícia Militar, que sejam realizadas rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no bairro Zerão.
12	Requerimento	1809/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize melhorias na merenda escolar da Escola Estadual Prof. Francisco Walcy Lobato Lima, localizada na Av. Maria de Oliveira Colares, 1940, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
13	Requerimento	1810/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a reforma da Escola Estadual Waldecy Correa Ferreira, localizada na Rua Adalvaro Alves Cavalcante, 2010, Bairro Provedor, no Município de Santana.
14	Requerimento	1811/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que se viabilize melhorias na merenda escolar da Escola Estadual Prof. Joanira Del Castilho, localizada na Tv. Pedro Teixeira, 194, Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
15	Requerimento	1813/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que envide esforços no sentido de viabilizar a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra, no Bairro São Lázaro.
16	Requerimento	1814/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Secretário da SETRAP que realize a manutenção e o asfaltamento do Ramal da Queimada, no Município de Mazagão.
17	Requerimento	1815/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá a instalação de uma base do II Batalhão, no Bairro Amazonas.
18	Requerimento	1816/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Secretário da SETRAP que realize a manutenção e asfaltamento do Ramal do Ariri, no Município de Macapá.
19	Requerimento	1817/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da PM rondas policiais ostensivas na Ilha de Santana.
20	Requerimento	1819/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF que preste informações acerca da demora na conclusão dos apartamentos do Residencial Vila das Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.
21	Requerimento	1821/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado que promova uma nova redação na Lei n° 2.675, de 02 de Abril de 2022, que, por sua vez, alterou a Lei n° 1.468, de 06 de abril de 2010, para que haja o aumento do quantitativo de cargos de perito criminal na Polícia Cientifica do Estado do Amapá/PCA, de 95 para 155 cargos.
22	Requerimento	1822/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Rodovia do Curiaú AP-70.
23	Requerimento	1823/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando da Polícia Militar que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais em frente a Escola Estadual Edgar Lino da Silva, no Bairro do Laguinho.
24	Requerimento	1824/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar espaço para realização de evento de som automotivo, dentro da programação da Expofeira de 2023.
25	Requerimento	1825/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção de buracos, na Rodovia do Curiaú.
26	Requerimento	1826/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar o retorno dos trabalhos de construção da passarela de pedestre, na área em frente ao Conjunto Cabralzinho, na Rodovia Duca Serra.
27	Requerimento	1827/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, em toda extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
28	Requerimento	1828/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a instalação de iluminação pública em toda extensão da Rodovia Norte Sul.
29	Requerimento	1829/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a instalação de redutores de velocidade e faixa de pedestre, em frente a Faculdade Estácio de Sá, na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
30	Requerimento	1830/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a instalação de redutores de velocidade, faixa de pedestre e lombada, no perímetro do Bairro Ipê.
31	Requerimento	1831/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize a abertura do ramal que dá acesso às comunidades de São Sebastião de Boa Vista à Santa Luzia do Pacuí, Município de Macapá.
32	Requerimento	1832/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize a manutenção do ramal principal que dá acesso as comunidades de São Tomé a Santa Luzia, Distrito de Santa Luzia do Pacuí, Município de Macapá.
33	Requerimento	1833/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize a manutenção do ramal principal que dá acesso as comunidades de São Sebastião Boa Vista, Vila do Augustinho, Santo Antônio da Boa Vista, Distrito de Santa Luzia do Pacuí, Município de Macapá.
34	Requerimento	1834/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP que realize a manutenção do ramal principal que dá acesso as comunidades de São Francisco, São Benedito e Cantazal, Distrito de Santa Luzia do Pacuí, Município de Macapá.
35	Requerimento	1835/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que faça estudo técnico para disponibilização de kits de higiene pessoal (creme dental, escova de dente, fio dental, sabonete, absorventes e desodorantes) a serem distribuídos aos estudantes da rede pública estadual, no Município de Amapá.
36	Requerimento	1841/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SESA informações sobre os repasses do Programa dos Agentes Sanitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Mazagão.
37	Requerimento	1842/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SETRAP que avalie a possibilidade de mudança da saída da balsa que faz o transporte de veículos para a Ilha de Santana.
38	Requerimento	1844/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à Mesa Diretora que seja realizada Audiência Pública, no dia 04 de agosto do corrente ano, às 14 horas, no Plenário DaIto Martins, para discutir sobre o tema: "Os desafios dos moradores do Conjunto Habitacional Macapaba".
39	Requerimento	1846/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Pacoval.
40	Requerimento	1853/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA-Equatorial que providencie reparos e manutenção da rede de esgoto do Bairro Araxá.
41	Requerimento	1854/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA informações a respeito das Órteses, que são primordiais para garantir o tratamento aos pacientes com Pé Torto Congênito - PTC.
42	Requerimento	1855/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA tratativas com o Hospital Universitário- HU, para garantir e ofertar tratamento aos pacientes com o Pé Torto Congênito - PTC.
43	Requerimento	1856/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a aquisição do aparelho OXIHOOD para o Hospital da Mulher Mãe Luzia.
44	Requerimento	1857/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que seja feita a aquisição de equipamentos de audiometria para o Hospital da Criança e do Adolescente HCA/Pronto Atendimento Infantil.
45	Requerimento	1858/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que seja feita a aquisição de equipamentos de odontologia para o Hospital da Criança e do Adolescente HCA/Pronto Atendimento Infantil.
46	Indicação	1811/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, a capina e retirada de matos na avenida Maria de Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
47	Indicação	1812/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica da avenida 2, no bairro Murici.
48	Indicação	1813/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação de camada asfáltica e sinalização horizontal na avenida Maria de Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
49	Indicação	1814/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA, que regularize o fornecimento de água no bairro Provedor I, em Santana.
50	Indicação	1815/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que realize a pavimentação asfáltica da avenida Timbiras.
51	Indicação	1816/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que construa uma escola no Distrito de Cunani, para atender a população do local e proximidades.
52	Indicação	1817/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM, que viabilize a retirada da árvore localizada na Travessa Leão Zagury, entre as ruas Milton de Souza Corrêa e Vereador Júlio Maria Pinto Pereira, no bairro Jardim Felicidade I.
53	Indicação	1818/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, que tome providências com relação ao aumento da frota de ônibus no bairro Jardim Felicidade I.
54	Indicação	1819/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja realizada a coleta de lixo, limpeza e capina em toda a extensão da Travessa Leão Zagury, no bairro Jardim Felicidade I.
55	Indicação	1820/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMSA, que viabilize a compra de benzetacil para UBS do bairro Marabaixo.
56	Indicação	1821/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na entrada do Conjunto Habitacional Miracema.
57	Indicação	1822/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, asfalto em toda a extensão da rua Salmo 100, bairro Ilha Mirim.
58	Indicação	1823/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado a minuta do Anteprojeto de Lei Complementar que altera o § 1º e acrescenta § 4º ao artigo 25 da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.
59	Indicação	1824/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Governador do Estado minuta do Anteprojeto de Lei, em forma de sugestão de interesse do Estado do Amapá para "Instituir o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no âmbito do Estado do Amapá".
60	Indicação	1825/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que se realizem os serviços de limpeza e capina no entorno da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem, Município de Macapá.
61	Indicação	1826/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC que providencie o aumento do número de linhas de ônibus que percorrem a Rua Remos de Oliveira, no Bairro Jardim Marco Zero, no Município de Macapá.
62	Indicação	1827/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEIP que realize a manutenção de luminárias com defeito na Av. 26 de julho, localizada no Bairro do Muca, Município de Macapá.
63	Indicação	1828/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEIP que realize a manutenção de luminárias com defeito na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro do Conjunto da Embrapa até o Igarapé da Fortaleza, no Município de Macapá.
64	Indicação	1829/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEIP que realize a manutenção de luminárias com defeito na Passagem Rio Tefé, localizada no Bairro Perpétuo Socorro, no Município de Macapá.
65	Indicação	1830/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Fernando Alves de Oliveira, entre as avenidas Joaquim Silva do Amaral e Alexandre Ferreira, no Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá.
66	Indicação	1831/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de pavimentação asfáltica na Av. 17, localizada no Bairro Marabaixo, Município de Macapá.
67	Indicação	1832/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o recapeamento asfáltico na Rua Odilardo Silva, no perímetro entre Av. Feliciano Coelho e Av. dos Caramurus, localizada no Bairro do Trem, Município de Macapá.
68	Indicação	1833/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Cônego Domingo Maltês, entra as ruas Jovino Dinoá e São José, no Bairro Central, Município de Macapá.
69	Indicação	1834/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Pedro Baião, Bairro Central, em Macapá.
70	Indicação	1836/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que possa realizar a pavimentação asfáltica da Travessa Padre Luiz David (parte final), e da Rua Padre Luiz David, no Bairro Alvorada, Município de Macapá.
71	Indicação	1837/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que possa fiscalizar as empresas outorgadas, responsáveis pelo transporte público municipal.
72	Indicação	1838/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB que possa realizar a revitalização asfáltica da Avenida Coriolano Jucá, entre a Rua Tiradentes e a Rua Odilardo Silva, Bairro Central, Município de Macapá.
73	Indicação	1839/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que possa realizar o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Padre Ângelo Biraghi - Oitava do Congós (PARTE FINAL), no Bairro Congós, Município de Macapá.
74	Indicação	1840/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB que possa realizar a revitalização asfáltica da Rua João de Deus. Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá.
75	Indicação	1841/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que possa realizar a revitalização da Quadra de Esportes do Bairro Alvorada, localizada atrás do Armazém Brasil Atacarejo, em Macapá.
76	Indicação	1842/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
77	Indicação	1843/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC a instalação de abrigos para espera de ônibus na extensão da Avenida Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
78	Indicação	1844/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA-Equatorial Energia a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Wilson de Carvalho Amorim, no entorno da segunda arena, no Bairro Zerão.
79	Indicação	1845/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA-Equatorial Energia que realize os serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro do Zerão.
80	Indicação	1846/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Zerão.
81	Indicação	1847/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Excelentíssimo Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um Ginásio Poliesportivo na Zona Norte de Macapá.
82	Indicação	1848/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Machado de Assis, no Bairro Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
83	Indicação	1849/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Vinicius de Moraes, no Bairro Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
84	Indicação	1850/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que sejam tomadas providências para a reforma da Arena Esportiva do Igarapé da Fortaleza.
85	Indicação	1851/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que sejam tomadas providências para a reforma da Escola Bento Cardoso, no Bairro Novo Horizonte.
86	Indicação	1852/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que sejam tomadas providências para a realização de serviço de esgoto no Mercado Central, no Bairro Central do referido município.
87	Indicação	1853/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que sejam tomadas providências para a realização dos serviços de limpeza e retirada de entulhos na Travessa 06, Bairro Remédios II.
88	Indicação	1854/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que sejam tomadas providências para a construção de um trapiche em concreto na Comunidade do Igarapé do Lago, visando fornecer aos moradores uma infraestrutura segura para ancoragem de embarcações, carga e descarga.
89	Indicação	1855/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOP que realize o serviço de manutenção da iluminação pública nas travessas Esperança e Dos Sonhos, ambas no Residencial Nova Vida Cristhian Passos, no Bairro Piçarreira, Município de Santana.
90	Indicação	1856/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC que sejam transformadas em sistemas binários (vias de sentido único) a Avenida Floresta e a Avenida Jardim América, no Bairro Marabaixo IV.
91	Indicação	1857/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC que realize a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Avenida Salgado Filho, Município de Macapá.
92	Indicação	1858/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC que seja implantada sinalização horizontal e vertical, com limites de velocidade, na Rua Eliezer Levi, entre Avenida Feliciano Coelho e Acelino de Leão, Bairro do Trem, Município de Macapá
93	Indicação	1859/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Equatorial Energia a remoção da vegetação na rede elétrica em toda extensão da Rodovia Duca Serra, Município de Macapá.
94	Indicação	1860/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB que se realizem os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Salgado Filho, no Município de Macapá.
95	Indicação	1861/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB que se realizem os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Raul Monteiro Valdes, no Bairro Novo Buritizal, Município de Macapá.
96	Indicação	1862/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB a realização dos serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Tiago Flexa da Costa, Bairro Novo Buritizal, Município de Macapá.
97	Indicação	1863/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB que se realize a reforma geral do Galpão do Empreendedor, na Quadra 07, do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá.
98	Indicação	1864/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB que realize a reforma da quadra de areia na Quadra 07, do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá.
99	Indicação	1865/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB que se realize a construção de uma quadra poliesportiva na Quadra 07, do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá.
100	Indicação	1866/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Equatorial Energia a remoção da vegetação na rede elétrica na Avenida Rio Macoaquari, Bairro do Trem, Município de Macapá.
101	Indicação	1867/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Equatorial Energia a remoção da vegetação na rede elétrica da Avenida Cônego Domingos Maltês, Bairro do Trem, Município de Macapá.
102	Indicação	1868/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulhos na Avenida Rio Macoaquari, Bairro do Trem, Município de Macapá.
103	Indicação	1869/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC manutenção da iluminação pública na Av. Rio Macoaquari, Bairro do Trem, Município de Macapá.
104	Indicação	1870/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB que garanta no cronograma de atividade o serviço de pavimentação da Rua Cedro, entre as avenidas Ipês e Aquariquara, Bairro Ipê, na Zona Norte de Macapá.
105	Indicação	1871/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB que garanta no cronograma de atividade o serviço de pavimentação da Avenida dos Timbiras, entre as ruas Santos Dumont e Claudomiro de Moraes, Bairro Buritizal.
106	Indicação	1872/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMDEC que faça avaliação e garanta recursos para reforma da Feira do Produtor, localizada na Avenida Sebastião Queiroz Alcântara, Bairro Jardim Felicidade I.
107	Indicação	1873/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED que faça avaliação técnica para inclusão da disciplina "Alfabetização Digital" na grade curricular do ensino fundamental.
108	Indicação	1874/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED que encaminhe informações sobre as ações que vem adotando no sentido de identificar alunos com dificuldade de aprendizado.
109	Indicação	1875/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica aos Conselhos Tutelares de Macapá da Zona Sul, Zona Norte e Zona Oeste que intensifiquem a fiscalização no que diz respeito à presença de menores de idade, em horário não permitido, nas praças e ruas da capital.
110	Indicação	1876/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias e limpeza no poste de n° 015.768, na Avenida Cid Borges de Santana, Bairro Infraero II, Município de Macapá.
111	Indicação	1877/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a recomposição asfáltica em todas as ruas do Residencial Açucena e em seu entorno, Bairro Buritizal, Município de Macapá.
112	Indicação	1878/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a recomposição asfáltica na Rua Jardim América, Bairro Marabaixo IV, Município de Macapá.
113	Indicação	1879/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida José Loureiro de Sena, Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá.
114	Indicação	1880/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida José Ferreira Chucre, entre a Rua Maria da Silva Xavier e Alameda Marabaixo, Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá.
115	Indicação	1881/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica na Rua Professor Tostes, Bairro Jesus de Nazaré, Município de Macapá.
116	Indicação	1882/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC que tome providências no sentido de implantar um semáforo na Rua General Rodon, com a Avenida José Antônio Siqueira, esquina com a Escola Estadual Azevedo Costa, Bairro Laguinho, Município de Macapá.
117	Indicação	1883/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR que viabilize a capina e limpeza no canteiro da Rua Claudomiro de Moraes, no trecho da Quarta até a Décima Primeira Avenida, Bairro Congós, Município de Macapá.
118	Indicação	1884/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR que viabilize os serviços de capina e limpeza da travessa que passa em frente ao Detran, Super Fácil Zona Norte e Maternidade Bem Nascer, localizados no Bairro São Lázaro, Município de Macapá,
119	Indicação	1885/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a iluminação nos postes da Rua Jardim América, Bairro Marabaixo IV, Município de Macapá.
120	Indicação	1887/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito de Santana que tome providências quanto ao fornecimento de materiais de estrutura essencial para a realização das atividades de ensino na Escola Municipal Anexo São Raimundo no Rio Pirativa, bem como a reforma do prédio para comportar a demanda existente na região.
121	Indicação	1888/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Timbiras, da Rua Santos Dumont até o conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal, Município de Macapá.
122	Indicação	1889/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo, Município de Macapá.
123	Indicação	1891/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza na Avenida Hely da Silva Oliveira, no perímetro compreendido entre as ruas Dr. Alberto Lima e Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós.
124	Indicação	1892/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza na Rua Esquadrão Falcão, no perímetro entre as Ruas Janary Nunes e Brigadeiro Hélio Costa, no Bairro Infraero II.
125	Indicação	1893/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfalto em toda a extensão da Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Santa Rita.
126	Indicação	1894/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que sejam viabilizados os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Genipapo.
127	Indicação	1895/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza em toda extensão da Rua dos Araçãs, no Bairro Açaí.
128	Indicação	1896/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza em toda extensão da Rua dos Abacaxis, no Bairro Açaí.
129	Indicação	1897/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Avenida Jambeiro, no Bairro Brasil Novo.
130	Indicação	1898/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias na Rua Hamilton Silva, entre as avenidas Mendonça Júnior e Antônio Coelho de Carvalho, Bairro Centro.
131	Indicação	1899/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviço de instalação e recuperação de luminárias na Rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Mendonça Júnior e Antônio Coelho de Carvalho, Bairro Centro.
132	Indicação	1900/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviço de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Avenida Coqueiro, no Bairro Brasil Novo.
133	Indicação	1901/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de malha asfáltica em toda extensão da Avenida João de Azevedo Tavares, no Bairro São Lázaro.
134	Indicação	1902/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB que realize a reforma da passarela localizada na Av. Júpiter, no Bairro Jardim Marco Zero.
135	Indicação	1903/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Governador minuta do ANTEPROJETO DE LEI, como forma de assegurar os direitos fundamentais à saúde dos pacientes do Pé Torto Congênito (PTC) no Estado do Amapá para "Dispor a realização de exame clínico ortopédico e diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) com tratamento adequado, imediato e contínuo, nos hospitais da rede pública e conveniados com o SUS no Estado do Amapá".

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0048/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Dispõe sobre Ferramentas de Enfrentamento a Pedofilia a Cyberpedofilia ou Apologia à Pedofilia nos Veículos de Transporte Escolar do Estado do Amapá nas Condições em que Especifica e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0038/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CCA	Relator:	Parecer nº 0003/2023-CCA-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0300/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplauso ao jornalista amapaense Paulo Silva, diante de seu expressivo desempenho profissional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0319/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplauso ao Guarda Civil do Município de Macapá, Edevane Jesus da Trindade - GCMM Trindade, pelo trabalho diariamente na travesia das crinaças que estudam nas Escolas Ana Luiza de Souza e Elita Nunes, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1786/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à PMAP, a construção de um posto policial na Comunidade Vitória do Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1787/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, com urgência rondas ostensivas noturnas, no bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1788/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a manutenção e conservação do ramal da Comunidade Vitória do Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1789/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à UEAP, a possibilidade de inserir em sua grade curricular os Cursos de Fonologia e Terapia Ocupacional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1790/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, que seja implementada a sinalização e instalação de tachões refletivos em toda extensão da Rodovia AP070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1793/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SIMS, que informe a este Poder Legislativo o motivo do atraso da mensalidade do Aluguel Social das famílias do Miracema III e IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1794/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que o Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (NANDE) do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, proceda atendimento ao público adulto que busca diagnóstico e assistência ao autismo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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