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Ata da 44ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de junho de dois mil e vinte e três.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 44ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0300/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso ao jornalista amapaense Paulo Silva, diante de seu expressivo desempenho profissional; Moção nº 0319/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Guarda Civil do Município de Macapá, Edevane Jesus da Trindade - GCMM Trindade, pelo trabalho diário na travessia das crianças que estudam nas Escolas Ana Luiza de Souza e Elita Nunes, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1783/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma geral da praça Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte II; Requerimento nº 1786/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP, a construção de um posto policial na Comunidade Vitória do Porto do Céu, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1787/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, com urgência, rondas ostensivas noturnas, no bairro do Araxá; Requerimento nº 1788/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP a manutenção e conservação do ramal da Comunidade Vitória do Porto do Céu, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1789/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Universidade do Estado do Amapá - UEAP a possibilidade de inserir em sua grade curricular os cursos de Fonologia e Terapia Ocupacional; Requerimento nº 1790/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP que seja implementada a sinalização e instalação de tachões refletivos em toda extensão da rodovia AP070; Requerimento nº 1793/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS que informe a este Poder Legislativo o motivo do atraso da mensalidade do aluguel social das famílias do Miracema III e IV; Requerimento nº 1794/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde - SESA que o Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (NANDE) do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima proceda atendimento ao público adulto que busca diagnóstico e assistência ao autismo; Requerimento Licença para tratamento de saúde, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer a concessão de licença para tratamento da saúde, conforme atestado médico anexo ao presente, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/06/2023, ou até a prolação de novo atestado médico pela possibilidade de retorno às atividades parlamentares; Indicação nº 1780/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC que seja realizada a instalação de iluminação pública na praça Nova Eterna Aliança, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 1781/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC que seja realizada a manutenção da iluminação pública na quadra 02 do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá; Indicação nº 1782/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC que seja realizada a manutenção da iluminação pública na quadra 06 do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá; Indicação nº 1783/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a retomada e conclusão nas obras da arena esportiva da praça Nova Eterna Aliança, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 1784/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR que se realizem os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulhos na Praça Nova Eterna Aliança, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 1785/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas na praça Nova Eterna Aliança, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 1786/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB que seja realizada a construção de um parque infantil na quadra 05 do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá; Indicação nº 1787/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB que seja realizada a construção de um parque infantil na quadra 04 do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá; Indicação nº 1788/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB que seja realizada a construção de um parque infantil na quadra 07 do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá; Indicação nº 1789/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB que seja realizada a construção de um parque infantil na quadra 02 do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá; Indicação nº 1790/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos na quadra 05 do Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 1791/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulhos na quadra 06 do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá.; Indicação nº 1792/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulhos na quadra 07 do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá; Indicação nº 1793/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulhos na quadra 04 do Conjunto Habitacional Açucena, Município de Macapá; Indicação nº 1794/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de um parque infantil na quadra 06 do Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 1795/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos na quadra 02 do Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 1796/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na quadra 04 do Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 1797/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na quadra 05 do Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 1798/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na quadra 07 do Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 1799/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB que seja realizada a pavimentação asfáltica na avenida Vinícius de Moraes, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1801/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC que seja realizada a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de Led na avenida Paraíba, entre as ruas Goiás e Guanabara, no bairro Pacoval; Indicação nº 1802/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC que seja realizada a manutenção da iluminação pública na avenida Goitacazes, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Indicação nº 1803/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR que realize a limpeza na avenida Paraíba, entre as ruas Guanabara e São Pedro, no bairro Pacoval; Indicação nº 1804/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito de Santana que realize o serviço de pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente) e obras complementares, incluindo sistema de drenagem, calçada, meio-fio e sarjetas, na avenida Brasília, no trecho entre as ruas Padre Vitório Galiane e Osvaldo Cruz; Indicação nº 1805/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito de Santana que seja realizado o serviço de pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente) e obras complementares, incluindo sistema de drenagem, calçada, meio-fio e sarjetas, na avenida Brasília, no perímetro próximo ao fim da rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, no bairro Paraíso; Indicação nº 1806/23-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC que implemente a sinalização horizontal e vertical em frente à Escola Estadual José de Anchieta, e ainda, disponibilizem o policiamento de trânsito nos horários de grande circulação; Indicação nº 1807/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que construa uma creche no Bairro Cajari. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0026/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, solicitando o arquivamento da Indicação nº 1763/2023; Memorando nº 023/2023-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, solicitando arquivamento do Projeto de Lei nº 0153/23-AL; Memorando nº 050/2023-GAB-DEP.JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 14 de junho de 2023; Memorando nº 23/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2023. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Pastor Oliveira, saudou a todos. Comentou sobre o dia mundial de conscientização da violência contra idoso. Informou sobre o levantamento de violência contra o idoso. Discorreu sobre o abandono familiar de idosos. Externou sua indignação quanto o abandono das pessoas da terceira idade. Falou que iria combater dentro da legalidade o descaso com a pessoa idosa. Finalizou agradecendo a oportunidade. A seguir, a Deputado Edna Auzier cumprimentou todos presentes. Parabenizou a fala do Pastor Oliveira com o tema violência contra o idoso. Falou da Audiência Pública sobre o autismo, desafios e políticas públicas na educação e saúde. Salientou a necessidade de avanço no tema sobre a inclusão social das pessoas com transtorno do espectro autista na sociedade atual. Discorreu sobre a solicitação do diretor da Escola José de Anchieta, quanto a sinalização de trânsito ao redor da escola adaptada para os deficientes físicos e os autistas. Ressaltou que a escola tem uma demanda grande de atendimento no Atendimento Educacional Especializado - AEE. Citou a visita realizada na referida escola, a qual tinha sido acompanhada pelo diretor da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC. Destacou que a CTMAC vai construir dois espaços para atender os cadeirantes e os autistas. Salientou a importância da missão dos parlamentares em contribuir em prol da sociedade. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa e as Deputadas: Liliane Abreu (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0093/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no âmbito do Estado do Amapá e adota outras providências. Com os Pareceres nº 0108/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0015/23-CDH-AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa e a Deputada: Liliane Abreu. Logo após, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0295/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao atleta Andrey Mendonça Cunha, medalha de ouro no evento de Jiu Jitsu ABU DHABI AJP TOUR INTERNACIONAL JIU JITSU CHAMPIONSHIP; Moção nº 0296/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a senhorita Lauanny Silva de Freitas, aluna da Escola Estadual Duque de Caxias no Município de Oiapoque e representante dos jovens, pela participação na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0298/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ramom Karipuna, representante das 60 lideranças indígenas do Oiapoque em razão do apoio e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0299/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Moção de Aplauso ao Pastor Davi, representante dos indígenas da Aldeia Kumarumã do Oiapoque em razão do apoio e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0301/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Silvana Vedoveli, Secretária de Estado da Saúde, pelos relevantes serviços prestados à Saúde do Estado do Amapá; Moção nº 0302/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcel Jandson Menezes, Secretário de Saúde do Município de Laranjal do Jari, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à saúde pública do referido Município; Moção nº 0303/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Ithiara Guedes das Virgens Madureira, Secretária de Saúde do Município de Santana, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município; Moção nº 0304/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Tarlysson Gonçalves Soares, Secretário de Saúde do Município de Serra do Navio, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município; Moção nº 0305/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Cristiano Henrique de Sousa Assunção, Secretário de Saúde do Município de Tartarugalzinho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município; Moção nº 0306/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Paulo Sérgio Pinheiro Dias, Secretário de Saúde do Município de Vitória do Jari, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município; Moção nº 0307/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Aline Cristiane Teixeira da Silva, Secretária de Saúde do Município de Mazagão, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município; Moção nº 0308/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Romaro Antônio Silva, Professor de Matemática do IFAP- Campus Macapá; Moção nº 0309/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Josimar Silva dos Santos, Secretário de Saúde do Município de Oiapoque/AP; Moção nº 0310/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Cláudia Pimentel Costa, Secretária de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari/AP; Moção nº 0311/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Esmeralda de Oliveira Monte Negro, Secretária de Saúde do Município de Porto Grande/AP; Moção nº 0312/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Eunice Magave Ramos, Secretária de Saúde do Município de Pracuúba; Moção nº 0313/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso a senhora Cassia de Oliveira Alencar, Secretária de Saúde do Município de Calçoene/AP; Moção nº 0314/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Alexsando Pontes Marques, Secretário de Saúde do Município de Cutias/AP; Moção nº 0315/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Pedro do Socorro Dalmacio Rodrigues, Secretário de Saúde do Município de Ferreira Gomes/AP; Moção nº 0316/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Elisângela Albuquerque Rocha dos Santos, Secretária de Saúde do Município de Itaubal/AP; Moção nº 0317/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso a senhora Erica Aranha de Sousa Aymoré, Secretária de Saúde do Município de Macapá/AP; Moção nº 0318/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Adevan Frans Guimarães Mira, Secretário de Saúde do Município de Amapá-AP. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa e a Deputada: Liliane Abreu Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1685/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA-Equatorial a vistoria, melhoria e instalação de novos postes, fiação e iluminação em toda a extensão da rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1686/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva no bairro Açaí; Requerimento nº 1687/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma geral da Escola Estadual Belmiro Macedo Nedina, localizada na Comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1688/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL que envide esforços no sentido de viabilizar a revitalização, reforma e manutenção do centro didático Rosa Ataíde, na rua São José, bairro Central; Requerimento nº 1689/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Cultura do Estado do Amapá - SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar a inclusão na programação da Expofeira de 2023, de atrações artísticas dos movimentos LGBTQIA+, assim como espaço para exposição das várias modalidades de arte por eles produzidas; Requerimento nº 1690/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar o desentupimento de bueiro na rua Francisco das Chagas Bezerra, Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 1691/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais na Comunidade Quilombola de Campina Grande; Requerimento nº 1692/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais nos fins de semana na rodovia AP70, no perímetro do balneário do Curiaú; Requerimento nº 1693/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial que providencie posteamento de concreto na avenida Tancredo Neves, no bairro Bela Vista, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1694/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF que se execute a reforma e revitalização do Mercado do Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis, no bairro do Perpétuo Socorro, zona leste de Macapá-AP; Requerimento nº 1695/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie sistema de água tratada na rua Maria Silva Xavier, bairro Jardim II, Município de Macapá; Requerimento nº 1696/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA que providencie o sistema de água tratada na travessa 15, entre a travessa 14 e a travessa 16, localizada no bairro Provedor II, Município de Santana; Requerimento nº 1697/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Distrito da Fazendinha, no Município de Macapá; Requerimento nº 1698/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP que intensifique o policiamento ostensivo nas proximidades da Escola Irineu Gama Paes, localizada na avenida Raimundo Caxias de Souza, zona sul de Macapá; Requerimento nº 1699/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no trecho da avenida São João Apóstolo, entre a avenida São Paulo e rodovia Duca serra, bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 1700/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP que intensifique o policiamento ostensivo na avenida Maria Furtado Barriga, entre as vias Agenor Pinto Pereira e Eurico dos Santos, localizada no bairro Zerão, zona sul de Macapá; Requerimento nº 1701/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR a reforma e revitalização do Mercado de Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis, no bairro do Perpétuo Socorro, zona leste de Macapá-AP; Requerimento nº 1702/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA-CAESA a identificação e consequente manutenção da rede de água do residencial Vida Nova Cristhian Passos, no bairro Piçarreira, Município de Santana; Requerimento nº 1703/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP que seja realizada a construção da ponte do ramal do Dourado II, na Ilha de Santana; Requerimento nº 1704/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Uapezal, no assentamento Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1705/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Chico Mendes, no assentamento Janary I, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1707/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Marinheiro, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1708/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Bailique, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1709/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras o que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Franco, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1710/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Faustino, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1711/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Curuá, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1712/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária no assentamento Terra Grande, localizado no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1713/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP que intensifique o policiamento ostensivo na avenida Ivaldo Veras, próximo a Unidade de Pronto Atendimento da zona sul, no Município de Macapá; Requerimento nº 1714/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Fé em Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 1715/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Ipê, em Macapá; Requerimento nº 1716/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada às 16h00min, do dia 19 de junho de 2023, no Plenário desta Casa de Leis, com o seguinte tema: "Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente"; Requerimento nº 1718/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à disponibilização do Plenário, no dia 18 de agosto, às 9h, para a Audiência Pública, com o tema: HIP HOP- O Movimento como Ferramenta de Transformação Social; Requerimento nº 1719/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, que encaminhe respostas oficias aos requerimentos sobre a expansão da rede elétrica com novos posteamentos na localidade de São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 1720/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial a substituição e a expansão de uma nova rede de abastecimento de água para a Vila do Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1721/23-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA, que providencie sistema de água tratada na área portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 1722/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá- PMAP que intensifique o policiamento ostensivo nas proximidades da área portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 1723/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CAESA a criação de um sistema de abastecimento hidráulico para a Comunidade do bairro Vitória do São Lázaro, localizado atrás do residencial Vitória Régia; Requerimento nº 1724/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transporte- SETRAP a pavimentação asfáltica do bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1725/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do bairro Gleba Matapi retiro Sonho Meu, na BR 156; Requerimento nº 1726/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá- PMAP que intensifique o policiamento ostensivo na área comercial do bairro do Beirol; Requerimento nº 1727/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá - PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Morada Das Palmeiras; Requerimento nº 1728/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial a proibição do corte de energia elétrica por falta de pagamento de seus usuários, entre as 12h de sexta-feira e 8h de segunda-feira e entre 12h do dia anterior e 8h do dia subsequente a feriados nacionais, estaduais e municipais; Requerimento nº 1730/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura- SEINF que informe o motivo da demora para entrega do Conjunto Habitacional Miracema III e IV; Requerimento nº 1731/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à CAESA que viabilize a construção de um Castelo de água na Comunidade Conceição do Maruanum, Distrito de Santana; Requerimento nº 1734/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Polícia PMAP que sejam realizadas rondas na Comunidade Rio Preto, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1735/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá que garanta e faça cumprir o Art.116 §4º, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993; Requerimento nº 1736/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá que trabalhe junto a sua equipe técnica uma linha de crédito/financiamento (Crédito Inclusão), direcionado para o responsável legal de pessoas com deficiência ou pessoas com deficiência empreendedoras que desenvolvam atividades produtivas sem vínculo empregatício; Requerimento nº 1737/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à UEAP que realize estudo técnico para implantação dos cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional em sua grande de cursos superiores; Requerimento nº 1738/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde - SESA que garantam a realização de concurso público para contratação dos seguintes profissionais: psiquiatras, psiquiatras infantis, neuropediatras, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; Requerimento nº 1739/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED que preste as seguintes informações: 1) número de professores auxiliares de educação especial em sala de aula na rede pública; 2) qual a expectativa de chamada do concurso público para o cargo de professor auxiliar de educação especial; 3) quantas escolas na capital serão atendidas obedecendo o cronograma da referida Secretaria e 4) como está a programação para inclusão desses profissionais nas escolas estaduais nos 16 Municípios; Requerimento nº 1740/23-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer à SEED que seja realizado estudo técnico para implantação de um (01) Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, na zona norte de Macapá; Requerimento nº 1741/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que promova a manutenção da iluminação do Parque do Forte; Requerimento nº 1743/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de estender os benefícios do programa "Conta Paga Luz" para os povos originários do Estado do Amapá; Requerimento nº 1744/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF que estabeleça parceria com a Prefeitura Municipal de Santana visando a construção de uma concha acústica, com estrutura coberta de palco e arquibancadas, na área interna frontal da Biblioteca Pública Municipal de Santana; Requerimento nº 1745/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Presidente da unta Comercial do Amapá - JUCAP o retorno do box de atendimento deste órgão no Super Fácil de Santana; Requerimento nº 1746/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário do bairro Provedor I; Requerimento nº 1747/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma na estrutura física onde funciona o Super Fácil de Santana; Requerimento nº 1748/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência de Fomento do Amapá - AFAP a instalação de um box de atendimento deste órgão no prédio do Super Fácil de Santana; Requerimento nº 1749/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Diretora Geral do Super Fácil que envide esforços para que o Super Fácil/Santana passe a contar com um box de instituição bancária, a fim de atender o público que frequenta aquele local; Requerimento nº 1752/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão , que requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1753/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá -PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Araxá; Requerimento nº 1754/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Congós; Requerimento nº 1755/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Amapá- PMAP a ativação de um posto policial no bairro Pantanal; Requerimento nº 1756/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize o retorno dos vigilantes nas escolas estaduais; Requerimento nº 1757/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar que realize campanhas informativas e educativas no que concerne a evitar o aumento do índice de afogamento em rios, balneários e piscinas; Requerimento nº 1758/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP que se realize o serviço de pavimentação asfáltica na área interna da Marinha do Brasil, localizada na Av. Cláudio Lúcio Monteiro, no bairro Daniel; Requerimento nº 1759/23-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que requer à SESA que realize o estudo de impacto orçamentário e financeiro da tabela de progressão dos profissionais da enfermagem e quais providências serão tomadas para o pagamento; Requerimento nº 1760/23-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que requer ao Governo do Estado que possa instituir o piso dos profissionais da enfermagem no Estado do Amapá, em cumprimento a Lei Federal n° 14.581, de 2023, sancionada em 12 de maio de 2023 pelo Presidente da República Federativa do Brasil; Requerimento nº 1761/23-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED que realize a higienização da todas as escolas estaduais, a ação é necessária pois há um surto de gripe no estado, fato que vem preocupando os órgãos de saúde; Requerimento nº 1763/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à SEED que providencie água potável na Escola Estadual Amaro Brasilino, no Município de Calçoene-AP; Requerimento nº 1764/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à SESA que disponibilize uma “ambulancha” para atender o distrito do Sucuriju, no Município de Amapá-AP; Requerimento nº 1765/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à SEED que providencie água potável na Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene-AP; Requerimento nº 1766/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à SEED que climatize a Escola Estadual Amaro Brasilino, no Município de Calçoene-AP; Requerimento nº 1767/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à SEED que climatize a Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene-AP; Requerimento nº 1768/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à SEED que providencie água potável na Escola Estadual Professor Silvio Elito, no Município de Calçoene-AP; Requerimento nº 1769/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à SEED que climatize a Escola Estadual Professor Silvio Elito, no Município de Calçoene-AP; Requerimento nº 1770/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à SETRAP que realize a limpeza da praia do Goiabal, localizada no Município de Calçoene-AP; Requerimento nº 1771/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretário da SETRAP que faça a correção da iluminação pública sobre a ponte do Rio Matapi que liga ao Município de Mazagão; Requerimento nº 1772/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED que viabilize a reposição de professores da Escola Cecília Pinto, no bairro do Muca; Requerimento nº 1773/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a construção de uma escola de ensino fundamental II, no bairro Jardim América; Requerimento nº 1782/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá- PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no bairro São José, na zona norte de Macapá; Requerimento nº 1783/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a reforma geral da praça Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte II; Requerimento nº 1784/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEDEL a implementação de programas sociais destinados a promover o lazer, com diversas modalidades esportivas, na Arena do Bairro Pantanal. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa e a Deputada: Liliane Abreu. Ato contínuo, foi deliberado Voto de Pesar, de autoria da Deputada Zeneide Costa, aos amigos e familiares do senhor Sabá Pureza, Policial Civil, que faleceu no Município de Mazagão-AP. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa e a Deputada: Liliane Abreu. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e um minutos, do dia quinze de junho de dois mil e vinte e três.
