ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

43ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/06/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0146/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	"Obriga as empresas de Call Center a identificar e autenticar as chamadas telefônicas, destinadas aos números do Amapá, no visor do aparelho de telefonia celular".
2	Projeto de Lei Ordinária	0147/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	"Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar".
3	Projeto de Lei Ordinária	0148/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	" Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amapá".
4	Projeto de Lei Ordinária	0149/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o "Índice Escolar de Segurança", e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0150/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0151/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização do cordão de girassol.
7	Projeto de Lei Ordinária	0152/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Dia Estadual de Conscientização e Luta Contra a Hanseníase no Estado do Amapá e dá outras providencias.
8	Projeto de Lei Ordinária	0154/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre Políticas Públicas para Mulheres Escalpeladas no Estado do Amapá e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0155/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Dispõe sobre o aproveitamento da Energia Solar e Instalação de Painéis Fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às Escolas Estaduais do Amapá.
10	Moção	0296/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhorita Lauanny Silva de Freitas, aluna da Escola Estadual Duque de Caxias no Município de Oiapoque e representante dos jovens, pela participação na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
11	Moção	0297/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Valmery Santos de Moraes Rêgo, em razão da sua dedicação à educação pública e ao desenvolvimento social de sua comunidade.
12	Moção	0298/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Ramom Karipuna, representante das 60 lideranças indígenas do Oiapoque em razão do apoio e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
13	Moção	0299/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Pastor Davi, representante dos indígenas da Aldeia Kumarumã do Oiapoque em razão do apoio e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
14	Moção	0301/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Senhora Sivana Vedoveli, Secretária de Estado da Saúde, pelos relevantes serviços prestados à Saúde do Estado do Amapá.
15	Moção	0302/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Marcel Jandson Menezes, Secretário de Saúde do Município de Laranjal do Jari, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à saúde pública do referido Município.
16	Moção	0303/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à senhora Ithiara Guedes das Virgens Madureira, Secretária de Saúde do Município de Santana, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município.
17	Moção	0304/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao senhor Tarlysson Gonçalves Soares, Secretário de Saúde do Município de Serra do Navio, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município.
18	Moção	0305/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao senhor Cristiano Henrique de Sousa Assunção , Secretário de Saúde do Município de Tartarugalzinho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município.
19	Moção	0306/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Paulo Sérgio Pinheiro Dias, Secretário de Saúde do Município de Vitória do Jari, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município.
20	Moção	0307/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à senhora Aline Cristiane Teixeira da Silva, Secretária de Saúde do Município de Mazagão, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na saúde pública do referido Município.
21	Moção	0308/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao senhor Romaro Antônio Silva, Professor de Matemática do IFAP Campus Macapá.
22	Moção	0309/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao senhor Josimar Silva dos Santos, Secretário de Saúde do Município de Oiapoque/AP.
23	Moção	0310/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à senhora Ana Cláudia Pimentel Costa, Secretária de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari/AP.
24	Moção	0311/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à senhora Esmeralda de Oliveira Monte Negro, Secretária de Saúde do Município de Porto Grande/AP.
25	Moção	0312/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à senhora Eunice Magave Ramos, Secretária de Saúde do Município de Pracuúba.
26	Moção	0313/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso a senhora Cassia de Oliveira Alencar, Secretária de Saúde do Município de Calçoene/AP.
27	Moção	0314/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao senhor Alexsando Pontes Marques, Secretário de Saúde do Município de Cutias/AP.
28	Moção	0315/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao senhor Pedro do Socorro Dalmacio Rodrigues, Secretário de Saúde do Município de Ferreira Gomes/AP.
29	Moção	0316/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à senhora Elisângela Albuquerque Rocha dos Santos, Secretária de Saúde do Município de Itaubal/AP.
30	Moção	0317/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso a senhora Erica Aranha de Sousa Aymore, Secretária de Saúde do Município de Macapá/AP.
31	Moção	0318/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao senhor Adevan Frans Guimarães Mira, Secretário de Saúde do Município de Amapá-AP.
32	Requerimento	1719/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, que encaminhe respostas oficias aos requerimentos sobre a expansão da rede elétrica com novos posteamento na localidade de São Raimundo do Pacuí.
33	Requerimento	1720/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial a substituição e a expansão de uma nova rede de abastecimento de água para a Vila do Distrito de São Joaquim do Pacuí.
34	Requerimento	1721/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA, que providencie sistema de agua tratada, na área portuária, no Município de Santana.
35	Requerimento	1722/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, intensificar policiamento ostensivo nas proximidades área portuária, no Município de Santana.
36	Requerimento	1723/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CAESA, a criação de um sistema de abastecimento hidráulico para a comunidade do bairro Vitória do São Lázaro, localizado atrás do residencial Vitória Régia.
37	Requerimento	1724/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do bairro Morada das Palmeiras.
38	Requerimento	1725/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do bairro Gleba Matapi retiro Sonho Meu, na BR 156.
39	Requerimento	1726/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da PMAP, que intensifique o policiamento ostensivo na área comercial do bairro do Beirol.
40	Requerimento	1727/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da PMAP, que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Morada Das Palmeiras.
41	Requerimento	1728/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial, a proibição do corte de energia elétrica por falta de pagamento de seus usuários entre as 12 horas de sexta e 8 horas de segunda, entre 12 horas do dia anterior e 8 horas do dia subsequente a feriados nacional, estadual e municipal.
42	Requerimento	1730/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, que informe o motivo da demora para entrega do Conjunto Habitacional Miracema III e IV.
43	Requerimento	1731/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à CAESA, que viabilize a construção de um Castelo de água na Comunidade Conceição do Maruanun, Distrito de Santana
44	Requerimento	1734/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao PMAP que sejam realizadas rondas na Comunidade Rio Preto, no Município de Mazagão.
45	Requerimento	1735/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governo do Estado do Amapá que garanta e faça cumprir o Art.116 §4º, da Lei n 0066, de 03 de maio de 1993.
46	Requerimento	1736/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá que trabalhe junto a sua equipe técnica uma linha de crédito/financiamento (Crédito Inclusão), direcionado para responsável legal de pessoas com deficiência ou pessoas com deficiência empreendedoras que desenvolvam atividades produtivas sem vínculo empregatício.
47	Requerimento	1737/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à UEAP que se realize estudo técnico para implantação dos cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional em sua grande de cursos superiores.
48	Requerimento	1738/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA que garantam a realização de concurso público para contratação dos seguintes profissionais: psiquiatras, psiquiatras infantis, neuropediatras, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
49	Requerimento	1739/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que preste as seguintes informações: 1) número de professores auxiliares de educação especial em sala de aula na rede pública, 2) qual a expectativa de chamada do concurso público para o cargo de professor auxiliar de educação especial, 3) quantas escolas na capital serão atendidas obedecendo o cronograma da referida Secretaria e 4) como está a programação para inclusão desses profissionais nas escolas estaduais nos 16 municípios.
50	Requerimento	1740/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que seja realizado estudo técnico para implantação de um (01) Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, na Zona Norte de Macapá.
51	Requerimento	1741/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá que promova a manutenção do Parque de iluminação do Parque do Forte.
52	Requerimento	1742/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, no Município de Laranjal do Jari.
53	Requerimento	1743/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá que estude a possibilidade de estender os benefícios do programa "Conta Paga Luz" para os povos originários do Estado do Amapá.
54	Requerimento	1744/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF que estabeleça parceria com a Prefeitura Municipal de Santana visando a construção de uma concha acústica, com estrutura coberta de palco e arquibancadas, na área interna frontal da Biblioteca Pública Municipal de Santana.
55	Requerimento	1745/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Presidente da JUCAP o retorno do box de atendimento deste órgão no Super Fácil de Santana.
56	Requerimento	1746/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário do Bairro Provedor I.
57	Requerimento	1747/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF a reforma na estrutura física onde funciona o Super Fácil de Santana.
58	Requerimento	1748/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à AFAP a instalação de um box de atendimento deste órgão no prédio do SUPER FÁCIL de Santana.
59	Requerimento	1749/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Diretora Geral do Super Fácil que envide esforços para que o SUPER FÁCIL/SANTANA passe a contar com um box de instituição bancária, a fim de atender o público que frequenta aquele local.
60	Requerimento	1752/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA, que regularize o fornecimento de agua no Igarapé da Fortaleza.
61	Requerimento	1753/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar o policiamento ostensivo no bairro Araxá.
62	Requerimento	1754/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no Bairro Congós.
63	Requerimento	1755/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à PMAP a ativação de um posto policial no Bairro Pantanal.
64	Requerimento	1756/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize o retorno dos vigilantes nas escolas estaduais.
65	Requerimento	1757/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar que realize campanhas informativas e educativas no que concerne a evitar o aumento do índice de afogamento em rios, balneários e piscinas.
66	Requerimento	1758/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SETRAP que se realize o serviço de pavimentação asfáltica na área interna da Marinha do Brasil, localizada na Av. Cláudio Lúcio Monteiro, no Bairro Daniel.
67	Requerimento	1759/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	requer à SESA que realize o estudo de impacto orçamentário e financeiro da Tabela de Progressão dos Profissionais da Enfermagem e quais providências serão tomadas para o pagamento.
68	Requerimento	1760/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	requer ao Governo do Estado que possa instituir o Piso dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Amapá, em cumprimento a Lei Federal n° 14.581, de 2023, sancionada em 12 de maio de 2023 pelo Presidente da República Federativa do Brasil.
69	Requerimento	1761/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	requer à SEED que realize a higienização da todas as escolas estaduais, a ação é necessária pois há um surto de gripe no estado, fato que vem preocupando os órgãos de saúde.
70	Requerimento	1763/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que providencie água potável na Escola Estadual Amaro Brasilino, no Município de Calçoene-AP.
71	Requerimento	1764/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA que disponibilize uma ambulancha para atender o distrito do Sucuriju, no Município de Amapá-AP.
72	Requerimento	1765/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que providencie água potável na Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene-AP.
73	Requerimento	1766/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que climatize a Escola Estadual Amaro Brasilino, no Município de Calçoene-AP.
74	Requerimento	1767/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que climatize a Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene-AP.
75	Requerimento	1768/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que providencie água potável na Escola Estadual Professor Silvio Elito, no Município de Calçoene-AP.
76	Requerimento	1769/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que climatize a Escola Estadual Professor Silvio Elito, no Município de Calçoene-AP.
77	Requerimento	1770/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP que realize a limpeza da Praia do Goiabal, localizada no Município de Calçoene-AP.
78	Requerimento	1771/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Secretário da SETRAP que faça a correção da iluminação pública sobre a Ponte do Rio Matapi que liga ao Município de Mazagão.
79	Requerimento	1772/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que viabilize a reposição de professores da Escola Cecília Pinto, no Bairro do Muca.
80	Requerimento	1773/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a construção de uma escola de ensino fundamental II, no Bairro Jardim América.
81	Requerimento	1782/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro São José, na Zona Norte de Macapá.
82	Requerimento	1783/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma geral da Praça Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte II.
83	Requerimento	1784/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEDEL a implementação de programas sociais destinados a promover o lazer, com diversas modalidades esportivas, na Arena do Bairro Pantanal.
84	Indicação	1739/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Amapá a instalação de uma agência bancária no Distrito de Fazendinha, Macapá-AP.
85	Indicação	1740/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Mazagão que realize os serviços de recuperação, limpeza e manutenção do Ramal Caranã, na Vila do Macará, Município de Mazagão.
86	Indicação	1741/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica na Travessa 24, no Bairro Provedor II.
87	Indicação	1743/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura de Santana que realize a manutenção do Parque de Iluminação Pública do Bairro do Elesbão, em Santana-AP.
88	Indicação	1744/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA-Equatorial que disponibilize acesso a energia elétrica para a Comunidade Ipixuna Grande, no Município de Itaubal-AP.
89	Indicação	1745/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA-Equatorial que disponibilize acesso a energia elétrica para a Comunidade Jerusalém do Pau Mulato, no Município de Itaubal-AP.
90	Indicação	1746/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Amapá que disponibilize transporte para os agricultores da Comunidade do Piquiá, que viajam semanalmente para a comercialização da produção na feira municipal.
91	Indicação	1747/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize a limpeza e manutenção da Rua Abílio Rodrigues, que dá acesso ao Loteamento da Georgete, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana-AP
92	Indicação	1748/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Anselmo Paulo Ramos, localizada no Bairro Novo Horizonte, no Município de Macapá-AP.
93	Indicação	1750/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizadas a coleta de lixo, limpeza e capina em toda a extensão da Av. Geriba Almeida de Azevedo Costa, no Bairro Jardim Felicidade I.
94	Indicação	1751/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfalto em toda a extensão da Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II.
95	Indicação	1752/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Rua Renascimento, no Bairro Renascer.
96	Indicação	1753/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias da Rua Paraná, entre as avenidas José Gomes Bezerra e Maria Quitéria, no Bairro Santa Rita.
97	Indicação	1754/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfalto na Rua Paraná, no Bairro Santa Rita.
98	Indicação	1755/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfalto em toda a extensão da Travessa Municipalista, no Bairro Novo Buritizal.
99	Indicação	1756/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizado os serviços de instalação e Recuperação de luminárias em toda a extensão da Travessa Municipalista, no Bairro Novo Buritizal.
100	Indicação	1757/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizadas a coleta de lixo, limpeza e capina em toda a extensão da Travessa Municipalista, no Bairro Novo Buritizal.
101	Indicação	1758/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfalto na Avenida Diógenes Silva, entre as ruas Santa Catarina e Paraná, no Bairro Buritizal.
102	Indicação	1759/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Rua Roberto Ferreira da Silva, no Bairro Santa Rita.
103	Indicação	1760/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Superintendente do Banco Bradesco que preste informações sobre a inauguração da Agência Bancária do Banco Bradesco no Município de Calçoene, bem como que tome as providências necessárias para agilizar esse processo.
104	Indicação	1761/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana o serviço de pavimentação asfáltica na área interna da Marinha do Brasil, localizada na Av. Claudio Lúcio Monteiro, no Bairro Daniel.
105	Indicação	1762/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que seja colocada, na rota de transporte público, uma linha de ônibus ao Conjunto Habitacional Miracema II, na Norte/Sul.
106	Indicação	1764/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que possa realizar a a higienização de todas as escolas municipais.
107	Indicação	1765/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Canal do Mucajá, no Bairro Santa Inês, Município de Macapá.
108	Indicação	1766/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR que providencie a remoção de uma lixeira viciada e a disponibilização de dois contêineres na Rua Canal do Mucajá, no Bairro Santa Inês, Município de Macapá.
109	Indicação	1767/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Amapá que disponibilize transporte de agricultores da Comunidade do Cruzeiro, que viajam semanalmente para comercialização da produção na Feira Municipal.
110	Indicação	1768/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à UNIFAP que estude a possibilidade de implantação do Curso de Biologia no Município de Amapá, proporcionando acesso ao ensino superior para os locais.
111	Indicação	1769/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à UNIFAP que estude a possibilidade de implantação do Curso de Geografia no Município de Amapá, proporcionando acesso ao ensino superior para os locais.
112	Indicação	1770/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à UNIFAP que estude a possibilidade de implantação de um polo no distrito de Cunani ou proximidades, para atender os locais que buscam formação superior.
113	Indicação	1771/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CTMAC que revitalize a faixa de pedestre na Rua Jovino Dinoá, em frente a Escola Municipal Grupo Amapá, no Bairro do Trem.
114	Indicação	1775/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB possa verificar a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na Avenida 28 de Julho, Bairro Novo Buritizal, em Macapá.
115	Indicação	1776/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR que realize os serviços de capina, roçagem, limpeza e retirada de entulho na Avenida Tenente Amaral e na Rua Inspetor Antônio Oliveira, especificamente no entorno da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, Bairro Zerão, em Macapá.
116	Indicação	1777/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB verifique a possibilidade de incluir, na Programação de Execução de Obras do Exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida Tenente Amaral, Bairro Zerão, em Macapá.
117	Indicação	1778/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CIPEMAC a que autorize a instalação de iluminação pública em todo o perímetro da Avenida 28 de Julho, Bairro Novo Buritizal, em Macapá.
118	Indicação	1779/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEIP a instalação de novos pontos de iluminação em toda extensão da Rodovia AP 70, mais conhecida como Rodovia do Curiaú, no trecho que vai da luminária até o perímetro urbano no Quilombo do Curiaú.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0295/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso ao atleta Andrey Mendonça Cunha, medalha de ouro no evento de Jiu Jitsu ABU DHABI AJP TOUR INTERNACIONAL JIU JITSU CHAMPIONSHIP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1685/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA-Equatorial a vistoria, melhoria e instalação de novos postes, fiação e iluminação em toda a extensão da Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1686/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva no Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1687/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Belmiro Macedo Nedina, localizada na Comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1688/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEDEL que envide esforços no sentido de viabilizar a revitalização, reforma e manutenção do Centro Didático Rosa Ataíde, na Rua São José, Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1689/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar a inclusão, na programação da Expofeira de 2023, de atrações artísticas dos movimentos LGBTQIA+, assim como espaço para exposição das várias modalidades de arte por eles produzidas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1690/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar o desentupimento de bueiro na Rua Francisco das Chagas Bezerra, Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1691/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais na Comunidade Quilombola de Campina Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1692/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais nos fins de semana na Rodovia AP70, no perímetro do Balneário do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1693/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial que providencie posteamento de concreto na Avenida Tancredo Neves, no Bairro Bela Vista, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1694/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que se execute a reforma e revitalização do Mercado de Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis, no Bairro do Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1695/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada na Rua Maria Silva Xavier, Bairro Jardim II, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1696/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie o sistema de água tratada na Travessa 15, entre a Travessa 14 e a Travessa 16, localizada no Bairro Provedor II, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1697/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Distrito da Fazendinha, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1698/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo nas proximidades da Escola Irineu Gama Paes, localizada na Avenida Raimundo Caxias de Souza, Zona Sul de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1699/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no trecho da Avenida São João Apóstolo, entre Avenida São Paulo e Rodovia Duca serra, Bairro Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1700/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo na Avenida Maria Furtado Barriga, entre as vias Agenor Pinto Pereira e Eurico dos Santos, localizada no Bairro Zerão, Zona Sul de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1701/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SDR a reforma e revitalização do Mercado de Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis, no Bairro do Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1702/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA-CAESA a identificação e consequente manutenção da rede de água do Residencial Vida Nova Cristhian Passos, no Bairro Piçarreira, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1703/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP que seja realizada a construção da Ponte do Ramal do Dourado II, na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1704/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Uapezal, no Assentamento Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1705/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Chico Mendes, no Assentamento Janary I, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1707/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Marinheiro, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1708/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Bailique, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1709/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras o que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Franco, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1710/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Faustino, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1711/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Curuá, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1712/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária no Assentamento Terra Grande, localizado no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1713/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo na Avenida Ivaldo Veras, próximo a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1714/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Fé em Deus, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1715/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Ipê, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1716/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada às 16:00 horas do dia 19 de junho de 2023, no Plenário desta Casa de Leis, com o seguinte tema: "Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1718/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à disponibilização do Plenário, no dia 18/08, às 9h, para a Audiência Pública, com o tema: HIP HOP, O Movimento como Ferramenta de Transformação Social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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