ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

42ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/06/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0144/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.
2	Projeto de Lei Ordinária	0145/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Campanha "Maio furta-cor" em alusão a saúde mental materna no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0025/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Sebastião Trajano de Souza Sobrinho e dá outras providências.
4	Moção	0295/23-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso ao atleta Andrey Mendonça Cunha, medalha de ouro no evento de Jiu Jitsu ABU DHABI AJP TOUR INTERNACIONAL JIU JITSU CHAMPIONSHIP.
5	Requerimento	1685/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA-Equatorial a vistoria, melhoria e instalação de novos postes, fiação e iluminação em toda a extensão da Rodovia Josmar Pinto.
6	Requerimento	1686/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva no Bairro Açaí.
7	Requerimento	1687/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Belmiro Macedo Nedina, localizada na Comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago.
8	Requerimento	1688/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEDEL que envide esforços no sentido de viabilizar a revitalização, reforma e manutenção do Centro Didático Rosa Ataíde, na Rua São José, Bairro Central.
9	Requerimento	1689/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SECULT que envide esforços no sentido de viabilizar a inclusão, na programação da Expofeira de 2023, de atrações artísticas dos movimentos LGBTQIA+, assim como espaço para exposição das várias modalidades de arte por eles produzidas.
10	Requerimento	1690/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar o desentupimento de bueiro na Rua Francisco das Chagas Bezerra, Conjunto Habitacional Macapaba.
11	Requerimento	1691/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais na Comunidade Quilombola de Campina Grande.
12	Requerimento	1692/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais nos fins de semana na Rodovia AP70, no perímetro do Balneário do Curiaú.
13	Requerimento	1693/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial que providencie posteamento de concreto na Avenida Tancredo Neves, no Bairro Bela Vista, Município de Porto Grande.
14	Requerimento	1694/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF que se execute a reforma e revitalização do Mercado de Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis, no Bairro do Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá-AP.
15	Requerimento	1695/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie sistema de água tratada na Rua Maria Silva Xavier, Bairro Jardim II, Município de Macapá.
16	Requerimento	1696/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA que providencie o sistema de água tratada na Travessa 15, entre a Travessa 14 e a Travessa 16, localizada no Bairro Provedor II, Município de Santana.
17	Requerimento	1697/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no Distrito da Fazendinha, no Município de Macapá.
18	Requerimento	1698/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo nas proximidades da Escola Irineu Gama Paes, localizada na Avenida Raimundo Caxias de Souza, Zona Sul de Macapá.
19	Requerimento	1699/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo no trecho da Avenida São João Apóstolo, entre Avenida São Paulo e Rodovia Duca serra, Bairro Paraíso, Município de Santana.
20	Requerimento	1700/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo na Avenida Maria Furtado Barriga, entre as vias Agenor Pinto Pereira e Eurico dos Santos, localizada no Bairro Zerão, Zona Sul de Macapá.
21	Requerimento	1701/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SDR a reforma e revitalização do Mercado de Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis, no Bairro do Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá-AP.
22	Requerimento	1702/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA-CAESA a identificação e consequente manutenção da rede de água do Residencial Vida Nova Cristhian Passos, no Bairro Piçarreira, Município de Santana.
23	Requerimento	1703/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP que seja realizada a construção da Ponte do Ramal do Dourado II, na Ilha de Santana.
24	Requerimento	1704/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Uapezal, no Assentamento Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.
25	Requerimento	1705/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Chico Mendes, no Assentamento Janary I, no Município de Tartarugalzinho.
26	Requerimento	1707/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Marinheiro, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.
27	Requerimento	1708/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Bailique, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.
28	Requerimento	1709/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras o que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Franco, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.
29	Requerimento	1710/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Faustino, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.
30	Requerimento	1711/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Curuá, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.
31	Requerimento	1712/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária no Assentamento Terra Grande, localizado no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.
32	Requerimento	1713/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique o policiamento ostensivo na Avenida Ivaldo Veras, próximo a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul, no Município de Macapá.
33	Requerimento	1714/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Fé em Deus, no Município de Santana.
34	Requerimento	1715/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Ipê, em Macapá.
35	Requerimento	1716/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada às 16:00 horas do dia 19 de junho de 2023, no Plenário desta Casa de Leis, com o seguinte tema: "Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente".
36	Requerimento	1718/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à disponibilização do Plenário, no dia 18/08, às 9h, para a Audiência Pública, com o tema: HIP HOP, O Movimento como Ferramenta de Transformação Social.
37	Indicação	1637/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a construção de abrigos para passageiros nos pontos de paradas de ônibus do Bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha, no Município de Macapá.
38	Indicação	1638/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender os moradores da Vila do Trem e de outras comunidades, às margens da Estrada de Ferro do Amapá .
39	Indicação	1639/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Travessa Vinte, Bairro Nova Brasília II.
40	Indicação	1640/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Rua Emílio Garrastazu Médici, localizada no Bairro Paraíso.
41	Indicação	1641/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Avenida Princesa lsabel, localizada no Bairro Centro, área do Porto de Santana.
42	Indicação	1642/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Avenida Coelho Neto, localizada no Bairro Fonte Nova.
43	Indicação	1643/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Rua Euclides Rodrigues, no Porto de Santana.
44	Indicação	1644/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação em toda a extensão da Rua dos Imigrantes, Bairro Fonte Nova.
45	Indicação	1645/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Rua Walter Barbosa de Araújo, Bairro Fonte Nova.
46	Indicação	1646/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Avenida das Nações, Porto de Santana.
47	Indicação	1647/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a conclusão das obras de terraplanagem e pavimentação nas avenidas Rio Branco e Rui Barbosa, localizadas no Bairro Central, área do Porto de Santana.
48	Indicação	1648/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação da Avenida Tancredo Neves, Bairro Bela Vista.
49	Indicação	1649/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação da Rua Primeiro de Dezembro, Bairro Central.
50	Indicação	1650/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação da Rua José Antero, localizada no Bairro Bela Vista.
51	Indicação	1651/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande o serviço de troca de lâmpadas queimadas da Avenida Jerusalém, localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Porto Grande.
52	Indicação	1652/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura de Porto Grande a colocação de lixeiras públicas em pontos estratégicos do Bairro Central.
53	Indicação	1653/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura de Porto Grande o serviço de troca de lâmpadas queimadas da Avenida Mazagão, localizada no Bairro Malvinas, no Município de Porto Grande, reiterando a Indicação de n° 0636 datada em 24 de março de 2023.
54	Indicação	1654/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias na Rua Zolito Nunes, Bairro Marabaixo IV, Macapá.
55	Indicação	1655/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias na Rua Sol Nascente, Bairro Marabaixo IV, Macapá.
56	Indicação	1656/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias em todo o percurso da Avenida Equatorial, Bairro Pedrinhas, Macapá.
57	Indicação	1657/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias na Avenida Raimundo Nery de Matos, Bairro Novo Horizonte, Macapá.
58	Indicação	1658/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC que viabilize a implantação de sinalização horizontal e vertical na Avenida Denner, Bairro Boné Azul, Macapá.
59	Indicação	1659/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR que viabilize a limpeza na Rua Caneleiras, Bairro Brasil Novo, Macapá.
60	Indicação	1660/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a conclusão do serviço de bloquetagem na Rua Zolito Nunes, Bairro Marabaixo IV, Macapá.
61	Indicação	1661/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a recomposição asfáltica na Avenida dos Timbiras, entre a Rua Santos Dumont e Conjunto Laurindo Banha, Bairro Buritizal, Macapá.
62	Indicação	1662/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a recomposição asfáltica na Avenida Equatorial, Bairro Pedrinhas, Macapá.
63	Indicação	1663/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica em todo o percurso da Rua Raimunda Capiberibe, Bairro Novo Horizonte, Macapá.
64	Indicação	1664/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica em todo o percurso da Rua Raimunda Capiberibe, com a Avenida Raimunda Nery de Matos, Bairro Novo Horizonte, Macapá.
65	Indicação	1665/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a colocação de manilhas e a pavimentação asfáltica, com meio fio, na Avenida Denner, Bairro Boné Azul, Macapá.
66	Indicação	1666/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP que viabilize a limpeza e remoção de lixeira viciada do Ramal do Elesbão, no Município de Santana.
67	Indicação	1667/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na Avenida Maria Furtado Barriga, entre as vias Agenor Pinto Pereira e Eurico dos Santos, localizada no Bairro Zerão, na Zona Sul de Macapá.
68	Indicação	1668/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do trecho da Rua Paraná, próximo a Clodovil Coelho, Bairro Buritizal, Zona Sul de Macapá.
69	Indicação	1669/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza da Praça do Congós, localizada no Bairro Congós, na Zona Sul de Macapá.
70	Indicação	1670/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do trecho da Rua Maria Silva Xavier, no Bairro Jardim II, Zona Norte de Macapá.
71	Indicação	1671/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do trecho da Avenida Ramos, no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
72	Indicação	1672/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do trecho da Rua Hermes Monteiro, no Bairro Jardim II, Zona Norte de Macapá.
73	Indicação	1673/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do trecho da Avenida Ramos, no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
74	Indicação	1674/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do canal do Bairro jesus de Nazaré, Zona Norte de Macapá.
75	Indicação	1675/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do trecho da Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
76	Indicação	1676/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do trecho da Avenida Antônio Picanço e Silva, no Bairro Jardim II, Município de Macapá.
77	Indicação	1677/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do trecho da Avenida C, no Bairro Marabaixo II, Município de Macapá.
78	Indicação	1678/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza do trecho da Avenida D, no Bairro Marabaixo II, Município de Macapá.
79	Indicação	1679/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU que providencie o serviço de bloquete ou pavimentação asfáltica na Travessa 12, entre a Travessa 11 e a Travessa 14, localizada no Bairro Provedor II, no Município Santana.
80	Indicação	1680/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU que providencie o serviço de bloquete ou pavimentação asfáltica na Travessa 11, entre a Rua Pastor Sozinho e Travessa 12, no Provedor II, Município de Santana.
81	Indicação	1681/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à CEA a prestação de informações e tomada de providências quanto as constantes faltas de energia na Vila do Maracá, no Município de Mazagão.
82	Indicação	1682/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida Maria Furtado Barriga, entre a Rua Agenor Pinto Pereira com a Rua Eurico dos Santos, localizada no Bairro Zerão, Zona Sul de Macapá.
83	Indicação	1683/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamentos) na Avenida Maria Furtado Barriga, entre as vias Agenor Pinto Pereira e Eurico dos Santos.
84	Indicação	1684/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamentos) da Avenida Antônio Picanço e Silva, no Bairro Jardim II, Município de Macapá.
85	Indicação	1685/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamentos) na Avenida Antônio Carlos Reis, Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá.
86	Indicação	1686/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamentos) no trecho da Avenida D, Bairro Marabaixo II, Município de Macapá.
87	Indicação	1687/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamentos) no trecho da Avenida São João Apóstolo, entre Avenida São Paulo e Rodovia Duca Serra, Bairro Paraíso, Município de Santana.
88	Indicação	1688/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a CTMAC que execute a instalação de parada de ônibus no perímetro da Benedito Liro do Carmo, entre Avenida Odete do Penafort e a Feira do Produtor, localizadas no Bairro Congós, no Município de Macapá.
89	Indicação	1689/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU que providencie os serviços de bloqueteamento ou pavimentação asfáltica na Travessa 12, entre a Travessa 11 e a Travessa 14, Bairro Provedor II, Santana.
90	Indicação	1690/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida José Apostolo, entre as vias Tancredo Neves e Eduardo Vasconcelos, no Município de Santana.
91	Indicação	1691/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU que realize a troca e reposição de lâmpadas e posteamentos na Travessa 24, entre a Travessa 23 e a Travessa 25, Bairro Provedor II, no Município de Santana.
92	Indicação	1692/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Avenida Antônio Carlos Reis, Bairro Novo Horizonte.
93	Indicação	1693/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Clodovil Coelho, entre a Rua Claudomiro de Moraes e o Canal do Buritizal, Bairro Buritizal.
94	Indicação	1694/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Rua Maria Silva Xavier, Bairro Jardim II, Zona Sul de Macapá.
95	Indicação	1695/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize a conclusão da obra de meio fio, no trecho da Rua Benedito Liro do Carmo, entre Avenida Odete Penafort e Feira do Produtor, no Bairro Congós.
96	Indicação	1696/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Avenida C, no Bairro Marabaixo.
97	Indicação	1697/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Avenida Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
98	Indicação	1698/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Avenida São João Apóstolo, entre Avenida São Paulo e Rodovia Duca Serra, no Município de Santana.
99	Indicação	1699/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua Carlos Dumont de Andrade, entre as avenidas Edite Penafort e José Mont Alverne, no Bairro Congós.
100	Indicação	1700/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Avenida D, no Bairro Marabaixo II.
101	Indicação	1701/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização do serviço de desobstrução de esgoto, no trecho da Rua Paraná, próximo a Clodovil Coelho, Bairro Buritizal, Zona Sul de Macapá.
102	Indicação	1702/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Avenida Antônio Picanço e Silva, no Bairro Jardim II.
103	Indicação	1703/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Rua Hermes Monteiro, no Bairro Jardim II.
104	Indicação	1704/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Avenida Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
105	Indicação	1705/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB para que execute o serviço "tapa buraco" na Av. Equatorial, localizada no Bairro das Pedrinhas.
106	Indicação	1706/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina na Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
107	Indicação	1707/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que preste o devido apoio e atenção para viabilizar a reforma da praça localizada no Distrito de Igarapé do Lago.
108	Indicação	1708/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica na Av. São João Apóstolo, entre as ruas Presidente Tancredo de Almeida Neves e Everaldo Vasconcelos, no Bairro Fonte Nova.
109	Indicação	1709/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Mazagão o a implantação de novas tubulações de distribuição de água e a instalação de uma estrutura de caixa d água para atender as demandas da Comunidade Sororoca, localizada no Município de Mazagão.
110	Indicação	1711/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica na Travessa L09, localizada entre a Av. Castro Alves e a Avenida Padre José de Anchieta, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
111	Indicação	1712/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana a construção ou reforma da ponte na Comunidade de Igarapé do Lago, utilizando materiais de madeira de lei ou concreto armado..
112	Indicação	1713/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana a disponibilização de uma cadeira de rodas para a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Anauerapucu, Município de Santana.
113	Indicação	1714/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Castro Alves, entre a Travessa L09 e a Alameda das Tulipas, Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
114	Indicação	1715/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana que regularize a falta de atendimento médico na UBS Piçarreira.
115	Indicação	1717/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à CEA Grupo Equatorial Energia que aja no sentido de viabilizar a ligação da rede elétrica para a Comunidade de Sororoca, no Município de Mazagão.
116	Indicação	1718/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina na Rua José Serafim, entre as avenidas Ana Nery e General Osório, localizada no Bairro do Laguinho.
117	Indicação	1719/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR a que execute os serviços de limpeza e capina em toda extensão da Rua Redenção, localizada no Bairro Barcellos.
118	Indicação	1720/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMHOU encaminhe uma resposta oficial ao requerimento protocolado no qual solicita os serviços de vistoria, inspeção e notificação do proprietário do terreno onde funcionava a antiga TV MANÍ, na Av. Inspetor Antônio de Oliveira, entre a Av. José Nery e Av. Orlando Dias, no Bairro Zerão, Macapá-AP.
119	Indicação	1721/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamentos) da Rua Anastácia Rosa da Silva, no Bairro Infraero II, entre as avenidas Maria Cavalcante de Azevedo Picanço e Cid Borges de Santana, Município de Macapá.
120	Indicação	1722/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU que providencie a troca e reposição de lâmpadas e posteamentos na Área portuária no Município de Santana.
121	Indicação	1723/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP que providencie a manutenção da Iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamentos) na Rodovia Norte e Sul, no Município de Macapá.
122	Indicação	1724/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU que providencie o serviço de limpeza na Área Portuária do Município de Santana.
123	Indicação	1725/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que preste informação sobre o andamento do convênio nº 894682/2019, sendo o objetivo a construção da arena esportiva com grama sintética na Rua Matheus Valente do Couto com a Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Macapá.
124	Indicação	1726/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da Rua Anastácia Rosa da Silva, no Bairro Infraero II, entre as avenidas Maria Cavalcante de Azevedo Picanço e Cid Borges de Santana, Município de Macapá.
125	Indicação	1727/23-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que tome providências no sentido de viabilizar cadeiras aos usuários que esperam atendimento na UBS - Dr. Álvaro P. Corrêa, no Bairro São Lázaro, em Macapá-AP.
126	Indicação	1728/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB que providencie o serviço de pavimentação asfáltica para a Rua Mar Tirreno, entre a Av. Contemporânea e Rua Oséas de Oliveira Pimentel, localizada no Bairro Renascer I, em Macapá-AP.
127	Indicação	1729/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB que seja providenciado o serviço de reparação de pavimentação asfáltica para a Rua do Cacau, entre a Av. das Atas e Av. dos Abacates, localizada Loteamento Morada das Palmeiras, Bairro Infraero, Macapá-AP.
128	Indicação	1730/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA-Equatorial que providencie reparos na iluminação pública da Rua Zeca Serra, atravessando os bairros Universidade e Zerão, em Macapá-AP.
129	Indicação	1731/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA - Equatorial, reparos na iluminação pública da rua Tucidetes, entre a rua das Elites e rua Italiotas, no bairro renascer I.
130	Indicação	1732/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB que providencie o serviço de pavimentação asfáltica para a Rua Aristóteles, entre a Avenida Pólis e Avenida Classicismo, no Bairro Renascer I, em Macapá-AP.
131	Indicação	1733/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA-Equatorial que providencie reparos na iluminação pública da Rua Aristóteles, entre a Av. Pólis e a Av. Classicismo, localizada no Bairro Renascer I, em Macapá-AP.
132	Indicação	1734/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA-Equatorial que providencie reparos na iluminação pública do Loteamento São José, localizado no Bairro Boné Azul, em Macapá-AP.
133	Indicação	1735/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a realização do serviço de implementação de placa de "PARE" no cruzamento da Rua Oscar Santos com a Rua Rio Purus, localizado no Bairro Perpétuo Socorro.
134	Indicação	1736/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a realização do serviço de implementação de placa de "PARE" no cruzamento da Rua Oscar Santos com a Rua Acésio Guedes, localizado no Bairro Perpétuo Socorro.
135	Indicação	1737/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina na Av. Marcílio Dias, entre as ruas General Rondon e São José, localizada no Bairro do Laguinho.
136	Indicação	1738/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina no entorno da Praça Chico Noé, localizada no Bairro do Laguinho.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0077/23-AL	Deputado Roberto Góes	Acrescenta o paragrafo 6º ao Artigo 97º, da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0077/23/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 007/2023/COF/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
2	Projeto de Lei Ordinária	0110/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a adoção e substituição dos sinais sonoro nos estabelecimentos de ensino público e privado, a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0126/23/CCL/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0123/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0143/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Moção	0256/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Breno Lima de Almeida, Prefeito Municipal de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0257/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Elizabete Machado do Carmo, Diretora da Escola Estadual Joaquin Nabuco, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0258/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Solete dos Santos Iaparrá, Cacica da Aldeia Piquiá, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0259/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Creuza Maria dos Santos, Cacica da Aldeia Ahumã, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0260/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Lucila dos Santos Batista, Cacica da Aldeia Estrela, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0261/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor José Elito dos Santos Karipuna, Cacique da Aldeia Manga, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0262/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Lucilena Narciso Aniká, Cacica da Aldeia Yanwaka, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0263/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Sérgio dos Santos, Cacique da Aldeia Anawera, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0264/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Elício dos Santos, Cacique da Aldeia Tukay, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0265/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Roberval Nunes Silva, Cacique da Aldeia Samaúma, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0266/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Esmael Narcisio Emílio, Cacique da Aldeia Ywawká, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0267/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Batista, Cacique da Aldeia Ykawakun, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0268/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Odimar dos Santos Hortêncio, Cacique da Aldeia Tuluhi, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0269/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Flávio dos Santos Oliveira, Cacique da Aldeia Curipi, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0270/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Jaderlan Hortêncio, Cacique da Aldeia Cairá, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0271/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Ueslei Teles, Presidente da Câmara Municipal de Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá um debate sobre o futuro ".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0272/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Reginaldo Silva Marques, Vereador do Município de Oiapoque e Presidente da AMTOI - Associação dos Mototaxistas do Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0273/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Guido Mecânico, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0274/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Professor Noel Henrique, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0275/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Senhora Creusa Maria da Silva Ribeiro, Vereadora do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0276/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Yuri Alesi, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0277/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Professor Marcelo Martins, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0278/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor José Nazareno Rodrigues, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0279/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Fernando Anika, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0280/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Ricardo Cowboy, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0281/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Senhora Lilia Karipuna, Vereadora do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0282/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Reinaldo Santos Barros, Prefeito Municipal de Calçoene em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0283/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Wesley Silva, Presidente da Câmara Municipal de Calçoene em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0284/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Marcio Serrão, Prefeito Municipal de Laranjal do Jari em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0285/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Ary Duarte da Costa, Prefeito Municipal de Vitória do Jari, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0286/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Bruno Manoel Rezende, Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0287/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Felipe Resende, Presidente da Câmara Municipal de Tartarugalzinho em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0288/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Aparecido da Silva, Diretor Legislativo em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0289/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Senhora Nilvia Lourenço Moreira Neta, Chefe do Cerimonial em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0290/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Sampaio Duarte, Prefeito Municipal de Amapá e Presidente da AME-AP, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0291/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Senhora Karine Fragoso, Diretora Geral da ONIP, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	0292/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Roberto Furian Ardenghy, Presidente do IBP, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	0293/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor João Carlos Correa, Diretor da TGS Nopec Co. Geofísica, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Moção	0294/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Allan Kardec, Presidente da GASMAR, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1668/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de Escola Estadual São Sebastião, no Assentamento Ponta do Socorro, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1669/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Nazaré do Aporema, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1670/23-AL	Deputado Rayfra Beirão	requer à PMAP, que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1671/23-AL	Deputado Rayfra Beirão	requer à PMAP, que intensifique o policiamento ostensivo atrás do Super Fácil da Zona Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1672/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Presidente do RURAP, que forneça assistência técnica aos moradores do Assentamento Dra. Mércia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1673/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Diretor do Amapá Terras, que providencie a regularização fundiária do Assentamento Dra. Mércia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1674/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1675/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, que seja viabilizada a melhoria do sistema de distribuição de água do Bairro Elesbão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1678/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que implante a modalidade de salto ornamental em seu cronograma de aulas da Piscina Olímpica Capitão Euclides Rodrigues.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1679/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o 1º Torneio Internacional de Vôlei, na Categoria Adulto Masculino e Feminino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1680/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1681/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que viabilize os aparelhos necessários para implantação de Aulas de Ginástica Rítmica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1682/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que implante a modalidade olímpica, Ginástica Rítmica, em seu Cronograma de Aulas das Escolinhas dos Centros Didáticos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1683/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o 1º Campeonato Internacional de Beach Handball - Handebol de Areia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1684/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o 1º Torneio Internacional de Futsal, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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