Ata da 41ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de junho de dois mil e vinte e três.

                        Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 41ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Fabrício Furlan propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0142/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e Pelo Amor - APOUVA; Projeto de Lei Ordinária nº 0143/23-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que institui o dia estadual "Mães que Oram Pelos Filhos". Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que as Moções fossem lidas em bloco. Moção nº 0256/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Breno Lima de Almeida, Prefeito Municipal de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá; Moção nº 0257/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Elizabete Machado do Carmo, Diretora da Escola Estadual Joaquin Nabuco, em razão de toda sua dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá; Moção nº 0258/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Solete dos Santos Iaparrá, Cacica da Aldeia Piquiá, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0259/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Creuza Maria dos Santos, Cacica da Aldeia Ahumã, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0260/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Lucila dos Santos Batista, Cacica da Aldeia Estrela, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0261/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Elito dos Santos Karipuna, Cacique da Aldeia Manga, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0262/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Lucilena Narciso Aniká, Cacica da Aldeia Yanwaka, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0263/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Sérgio dos Santos, Cacique da Aldeia Anawera, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0264/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Elício dos Santos, Cacique da Aldeia Tukay, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0265/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Roberval Nunes Silva, Cacique da Aldeia Samaúma, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0266/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Esmael Narcisio Emílio, Cacique da Aldeia Ywawká, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0267/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Pedro Batista, Cacique da Aldeia Ykawakun, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0268/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Odimar dos Santos Hortêncio, Cacique da Aldeia Tuluhi, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0269/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Flávio dos Santos Oliveira, Cacique da Aldeia Curipi, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0270/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jaderlan Hortêncio, Cacique da Aldeia Cairá, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo; Moção nº 0271/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ueslei Teles, Presidente da Câmara Municipal de Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá um debate sobre o futuro"; Moção nº 0272/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Reginaldo Silva Marques, Vereador do Município de Oiapoque e Presidente da AMTOI - Associação dos Mototaxistas do Oiapoque, em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0273/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Guido Mecânico, Vereador do Município de Oiapoque, em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0274/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Professor Noel Henrique, Vereador do Município de Oiapoque, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0275/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Creusa Maria da Silva Ribeiro, Vereadora do Município de Oiapoque, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0276/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Yuri Alesi, Vereador do Município de Oiapoque, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0277/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Professor Marcelo Martins, Vereador do Município de Oiapoque, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0278/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Nazareno Rodrigues, Vereador do Município de Oiapoque, em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0279/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Fernando Anika, Vereador do Município de Oiapoque, em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0280/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ricardo Cowboy, Vereador do Município de Oiapoque, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0281/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Lilia Karipuna, Vereadora do Município de Oiapoque, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0282/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Reinaldo Santos Barros, Prefeito Municipal de Calçoene, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0283/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wesley Silva, Presidente da Câmara Municipal de Calçoene em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0284/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcio Serrão, Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0285/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ary Duarte da Costa, Prefeito Municipal de Vitória do Jari, em razão de toda sua dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0286/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Bruno Manoel Rezende, Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, em razão de toda sua dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0287/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Felipe Resende, Presidente da Câmara Municipal de Tartarugalzinho, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0288/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Antônio Aparecido da Silva, Diretor Legislativo, em razão de toda sua dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0289/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Nilvia Lourenço Moreira Neta, Chefe do Cerimonial, em razão de toda sua dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0290/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Carlos Sampaio Duarte, Prefeito Municipal de Amapá e Presidente da AME-AP, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0291/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à senhora Karine Fragoso, Diretora Geral da ONIP, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0292/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Roberto Furian Ardenghy, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0293/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor João Carlos Correa, Diretor da TGS Nopec Co. Geofísica, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Moção nº 0294/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao senhor Allan Kardec, Presidente da Companhia Maranhense de Gás - GASMAR, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro"; Requerimento nº 1668/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED a construção da Escola Estadual São Sebastião, no assentamento Ponta do Socorro, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1669/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED a construção da Escola Estadual Nazaré do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1670/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1671/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo atrás do Super Fácil da Zona Sul; Requerimento nº 1672/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural- RURAP que forneça assistência técnica aos moradores do assentamento Dra. Mércia; Requerimento nº 1673/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Diretor do Amapá Terras que providencie a regularização fundiária do assentamento Dra. Mércia; Requerimento nº 1674/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP a manutenção do ramal da Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1675/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial que seja viabilizada a melhoria do sistema de distribuição de água do bairro Elesbão, Município de Santana; Requerimento nº 1678/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL que implante a modalidade de salto ornamental em seu cronograma de aulas da piscina olímpica Capitão Euclides Rodrigues; Requerimento nº 1679/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize o 1º Torneio Internacional de Vôlei, na categoria Adulto Masculino e Feminino; Requerimento nº 1680/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves; Requerimento nº 1681/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que viabilize os aparelhos necessários para a implantação de aulas de ginástica rítmica; Requerimento nº 1682/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que implante a modalidade olímpica ginástica rítmica em seu cronograma de aulas das escolinhas dos centros didáticos; Requerimento nº 1683/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize o 1º Campeonato Internacional de Beach Handball - Handebol de Areia; Requerimento nº 1684/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize o 1º Torneio Internacional de Futsal, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1623/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP que substitua as lâmpadas danificadas na rua do Matadouro no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1624/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMIP que substitua as lâmpadas danificadas na avenida Almirante Barroso entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Indicação nº 1625/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Nova Jerusalém, no Bairro Goiabal, Município de Macapá; Indicação nº 1626/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buraco" na avenida Paraíba, localizada no bairro Pacoval, Município de Macapá; Indicação nº 1627/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do Conjunto Habitacional Açucena, no Município de Macapá; Indicação nº 1628/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana que que sejam realizados os serviços de pavimentação em CBUQ (asfalto) bem como obras complementares (sistema de drenagem, calçada, meio fio e sarjetas) na travessa 25 de Dezembro, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana; Indicação nº 1629/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize os serviços de manutenção da iluminação pública na avenida Arnaldo Firmino de Matos (Sexta Avenida), entre as ruas Cláudio Lúcio Monteiro e Raimundo Nunes da Cruz, no bairro Novo Horizonte, Município de Santana; Indicação nº 1630/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da avenida 08 de Dezembro, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1631/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da avenida Dezenove de Março, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1632/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II; Indicação nº 1633/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá- CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias na avenida Clodóvio Coelho, no perímetro compreendido entre as ruas Monteiro Lobato e Professor Tostes, no bairro Beirol; Indicação nº 1634/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana- SEMZUR que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II; Indicação nº 1635/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza na avenida Clodóvio Coelho, entre as ruas Monteiro Lobato e Professor Tostes, no bairro Beirol; Indicação nº 1636/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC a implantação de sinalização vertical e horizontal na avenida Feliciano Coelho, esquina com a rua Professor Tostes, no bairro do Trem. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0020/GAB/DEP, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que  solicita o arquivamento do requerimento 0977/23-AL; Memorando nº 014/2023-GAB/DEP, de autoria da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 06/06/23; Memorando nº 017/2023-GAB/DEP, de autoria da Deputada Aldilene Souza, encaminhando a alteração na Emenda parlamentar individual (nº I0075), para que seja encaminhada à SEPLAN; Memorando nº 026/2023-GAB/AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 06/06/23; Memorando nº 027/2023-GAB/AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, justificando de ausência nas sessões dos dias 31 de maio e 01 de junho de 2023; Memorando nº 031/2023-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na sessão do dia 06/06/23; Memorando nº 048/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2023; Memorando nº 20/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 06/06/23. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados:  Diogo Senior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0008/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a campanha de orientações acerca de primeiros socorros e prevenções de acidentes na terceira idade no Estado do Amapá e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0009/23/CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0004/2023/CDH, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumidor, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0002/2023/CSA, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que dispõe sobre o atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com transtorno do espectro autista e doentes acamados ou os que necessitam de atendimento especializado. Com os Pareceres nº 0021/2023/CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação com Substitutivo do Projeto e Parecer nº 007/2023/CDH, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0085/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que institui a Política Estadual de Trabalho com apoio para pessoas com deficiência e dá outra providência. Com os Pareceres nº 0099/2023/CCJ/AL, de autoria Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0014/23/CDH, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0096/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui no calendário de eventos do Estado do Amapá "O Dia Estadual da Religião Judaica", e dá outras providências. Com o Parecer nº 0115/2023/CCJ/AL, de autoria Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Clécio Luís Vilhena Vieira, e dá outras providências.  Com o Parecer nº 0033/CCJ/2023/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede o Título de Mérito Legislativo ao senhor Acácio Favacho, Deputado Federal pelo Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0112/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto.  Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira solicitou que fosse registrada sua presença. Ato contínuo, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0221/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de aplauso à Associação da Comunidade Luso-Brasileira no Amapá - ACLBA e cidadãos Portugueses residentes no Amapá pelo Dia Estadual de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho; Moção nº 0222/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de aplauso à senhora Carla Marinho Brito, Docente em Artes Visuais, graduada em Educação Artística - UNIFAP, Especialista em Artes pela FANCINTER/PR e Mestre em Artes Visuais pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB e Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Moção nº 0223/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao Atleta Márcio Costa, pelo seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0224/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao Atleta Mateus Cardoso, pelo seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0225/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao atleta José Fernandes Neto, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0226/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao Atleta Fábio Pinto, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0227/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao Atleta José Alves, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0228/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Guilherme Albuquerque, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0229/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Agostinho Lopes Henrique Neto, por seu expressivo desempenho como Presidente na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0230/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao senhor Rafael William Gomes Carvalho, por seu expressivo desempenho como Técnico da Equipe Feminina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0231/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Davi Vieira, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0232/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao senhor Paulo Thadeu Tenório, por seu expressivo desempenho como Supervisor da Equipe Masculina e Feminina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0233/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor David Augusto Santos Brito, por seu expressivo desempenho como assistente técnico da equipe masculina e feminina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0234/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Hudson Ferreira, por seu expressivo desempenho como Técnico da equipe masculina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0235/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Antônio Pinto, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0236/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Luiz Silva, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0237/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Michel Silva dos Santos, por seu expressivo desempenho como preparador físico da equipe masculina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0238/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à atleta Ana C. Nascimento, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0239/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Rene Kauê Carvalho, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0240/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Ronaldo Miranda, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0241/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Ane Carolyne Ardasse Costa, por de seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0242/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Gilmar Santos Justo, por seu expressivo desempenho como Coordenador de Seleção na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0243/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor André Rola, por seu expressivo desempenho como Chefe da Delegação, na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0244/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Samira Ramos, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0245/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Lorrana Silva, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0246/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à atleta Kariny Souza, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0247/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Samily Tavares, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0248/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Júlia Marques, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0249/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Isabelle Ribeiro, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0250/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Ingrid Oliveira, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0251/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Pedro Miranda, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0252/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Cyara Ramos, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0253/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Elizia Paixão , por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023; Moção nº 0254/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Paratleta amapaense, Wanna Helena Brito Oliveira, pela sua convocação para disputar o Mundial de Atletismo em Paris; Moção nº 0255/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Flávya Santos, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou que fosse registrada sua presença. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1630/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção, com operação "tapa buraco", na Rodovia Duca Serra, no entroncamento com a avenida Padre Júlio, em frente ao Quartel do 34º BIS; Requerimento nº 1631/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio , que requer à SETRAP, a manutenção, com operação "tapa buraco", na Rodovia Josmar Chaves Pinto - AP 010, em toda sua extensão; Requerimento nº 1632/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a chamada de professor para a Escola Estadual Joaquim Nabuco, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1633/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SEED, a construção de uma Escola Municipal, em parceria com a Prefeitura de Oiapoque, na Comunidade Primeira do Cassiporé; Requerimento nº 1634/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a doação de um gerador de energia para a Comunidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1635/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de um centro comunitário na Comunidade Primeiro do Cassiporé; Requerimento nº 1636/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Professor Caramuru, entre as ruas Luiz Azarias Neto e Vicente Raimundo Alves, bairro Zerão; Requerimento nº 1637/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdes, entre as avenidas Raimundo Antônio Machado e 13 de Setembro; Requerimento nº 1638/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida José Loureiro de Sana, entre a rua Alceu Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1639/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Presidente Emilio Garrastazu Médici, entre as avenidas Coelho Neto e avenida das Nações, no Município de Santana; Requerimento nº 1640/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão , que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a ampliação e reparos na rede de abastecimento de água da Vila do Gordo, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1641/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, a instalação de luminárias em toda a extensão da rua Presidente Kennedy, no bairro Nova Esperança, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1643/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, a regularização do serviço de transporte escolar aos alunos da Escola Estadual São Raimundo do Pirativa, no Município de Santana; Requerimento nº 1644/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção da Escola Estadual Raimundo dos Santos Maciel, na Comunidade do Bonito do Aporema; Requerimento nº 1645/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, manutenção com operação “tapa buraco” na rodovia AP 440, KM 9, no perímetro entre a linha A e linha D; Requerimento nº 1646/23-AL, de autoria de diversos Deputados, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a constituição da Frente Parlamentar Municipalista; Requerimento nº 1647/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Energia, a poda das árvores próxima as redes de transmissão elétrica na av. Diógenes Silva, bairro do Trem; Requerimento nº 1648/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas policiais em frente ao Centro de Educação Profissional Graziela Reis de Souza; Requerimento nº 1649/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SECULT, informações sobre a reforma e reabertura do Museu Kuahi, Museu dos Povos Indígenas do Oiapoque; Requerimento nº 1650/23-AL, de autoria do Depurado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Carneiro, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1651/23-AL, de autoria do Depurado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Jangadinha, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1652/23-AL, de autoria do Depurado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Filadelfia, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1653/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Andiroba, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1654/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Jaranduba, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1655/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Macedônia, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1656/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Vila Progresso, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1657/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Igarapé Grande, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1658/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Universidade Estadual do Amapá - UEAP, que seja implantado o curso de Geologia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá; Requerimento nº 1659/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à UEAP, que seja implantado o curso de Oceanografia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá; Requerimento nº 1660/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP, implementos necessários para arar a terra e disponibilizar um técnico para assessorar a Comunidade Primeiro do Cassiporé; Requerimento nº 1661/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, reparação de pavimentação asfáltica para a avenida José Augusto Façanha, esquina com a travessa Heráclito Azevedo Coutinho, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1662/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a reparação de pavimentação asfáltica para a rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1663/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a fiscalização e realização de ações para prevenir acidentes de trânsito no balneário do Curiaú; Requerimento nº 1664/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial, a instalação de iluminação em toda a extensão da ponte da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1665/23-AL, de autoria da Deputada Allinny Serrão, que requer à SEED, a construção da Escola Estadual Guanabara do Araguari, localizada na Zona Rural do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1666/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a implantação de serviços odontológicos para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos hospitais estaduais, bem como nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS); Requerimento nº 1667/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a concessão de um prédio pertencente ao Governo do Estado do Amapá, localizado na rua Barão do Rio Branco, esquina com a avenida Prefeito Osmundo Costa, s/nº, Centro, Mazagão. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Lorran Barreto, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e nove minutos, do dia sete de junho de dois mil e vinte e três.