ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

41ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/06/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0142/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara como entidade de Utilização Pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e Pelo Amor - APOUVA
2	Projeto de Lei Ordinária	0143/23-AL	Deputado Junior Favacho	Institui o Dia Estadual "Mães que Oram Pelos Filhos".
3	Moção	0256/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Breno Lima de Almeida, Prefeito Municipal de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá.
4	Moção	0257/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Elizabete Machado do Carmo, Diretora da Escola Estadual Joaquin Nabuco, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá.
5	Moção	0258/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Solete dos Santos Iaparrá, Cacica da Aldeia Piquiá, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
6	Moção	0259/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Creuza Maria dos Santos, Cacica da Aldeia Ahumã, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
7	Moção	0260/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Lucila dos Santos Batista, Cacica da Aldeia Estrela, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
8	Moção	0261/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor José Elito dos Santos Karipuna, Cacique da Aldeia Manga, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
9	Moção	0262/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Senhora Lucilena Narciso Aniká, Cacica da Aldeia Yanwaka, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
10	Moção	0263/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Sérgio dos Santos, Cacique da Aldeia Anawera, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
11	Moção	0264/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Elício dos Santos, Cacique da Aldeia Tukay, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
12	Moção	0265/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Roberval Nunes Silva, Cacique da Aldeia Samaúma, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
13	Moção	0266/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Esmael Narcisio Emílio, Cacique da Aldeia Ywawká, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
14	Moção	0267/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Batista, Cacique da Aldeia Ykawakun, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
15	Moção	0268/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Odimar dos Santos Hortêncio, Cacique da Aldeia Tuluhi, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
16	Moção	0269/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Flávio dos Santos Oliveira, Cacique da Aldeia Curipi, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
17	Moção	0270/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Jaderlan Hortêncio, Cacique da Aldeia Cairá, por sua dedicação à comunidade e compromisso com a preservação da cultura e dos valores tradicionais de seu povo.
18	Moção	0271/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Ueslei Teles, Presidente da Câmara Municipal de Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá um debate sobre o futuro ".
19	Moção	0272/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Reginaldo Silva Marques, Vereador do Município de Oiapoque e Presidente da AMTOI - Associação dos Mototaxistas do Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
20	Moção	0273/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Guido Mecânico, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
21	Moção	0274/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Professor Noel Henrique, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
22	Moção	0275/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Senhora Creusa Maria da Silva Ribeiro, Vereadora do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
23	Moção	0276/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Yuri Alesi, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
24	Moção	0277/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Professor Marcelo Martins, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
25	Moção	0278/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor José Nazareno Rodrigues, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
26	Moção	0279/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Fernando Anika, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
27	Moção	0280/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Ricardo Cowboy, Vereador do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
28	Moção	0281/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Senhora Lilia Karipuna, Vereadora do Município de Oiapoque em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
29	Moção	0282/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Reinaldo Santos Barros, Prefeito Municipal de Calçoene em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
30	Moção	0283/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Wesley Silva, Presidente da Câmara Municipal de Calçoene em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
31	Moção	0284/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Marcio Serrão, Prefeito Municipal de Laranjal do Jari em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
32	Moção	0285/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Ary Duarte da Costa, Prefeito Municipal de Vitória do Jari, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
33	Moção	0286/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Bruno Manoel Rezende, Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
34	Moção	0287/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Felipe Resende, Presidente da Câmara Municipal de Tartarugalzinho em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
35	Moção	0288/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Aparecido da Silva, Diretor Legislativo em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
36	Moção	0289/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Senhora Nilvia Lourenço Moreira Neta, Chefe do Cerimonial em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
37	Moção	0290/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Sampaio Duarte, Prefeito Municipal de Amapá e Presidente da AME-AP, em razão de toda a dedicação e empenho em prol da realização da Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
38	Moção	0291/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso à Senhora Karine Fragoso, Diretora Geral da ONIP, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
39	Moção	0292/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Roberto Furian Ardenghy, Presidente do IBP, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
40	Moção	0293/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor João Carlos Correa, Diretor da TGS Nopec Co. Geofísica, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
41	Moção	0294/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Senhor Allan Kardec, Presidente da GASMAR, em razão da participação e palestra proferida na Audiência Pública com o tema "Petróleo e Gás na Costa do Amapá - um debate sobre o futuro".
42	Requerimento	1668/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de Escola Estadual São Sebastião, no Assentamento Ponta do Socorro, Município de Tartarugalzinho.
43	Requerimento	1669/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Nazaré do Aporema, Município de Tartarugalzinho.
44	Requerimento	1670/23-AL	Deputado Rayfra Beirão	requer à PMAP, que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Novo Horizonte.
45	Requerimento	1671/23-AL	Deputado Rayfra Beirão	requer à PMAP, que intensifique o policiamento ostensivo atrás do Super Fácil da Zona Sul.
46	Requerimento	1672/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Presidente do RURAP, que forneça assistência técnica aos moradores do Assentamento Dra. Mércia.
47	Requerimento	1673/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Diretor do Amapá Terras, que providencie a regularização fundiária do Assentamento Dra. Mércia.
48	Requerimento	1674/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
49	Requerimento	1675/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, que seja viabilizada a melhoria do sistema de distribuição de água do Bairro Elesbão, Município de Santana.
50	Requerimento	1678/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que implante a modalidade de salto ornamental em seu cronograma de aulas da Piscina Olímpica Capitão Euclides Rodrigues.
51	Requerimento	1679/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o 1º Torneio Internacional de Vôlei, na Categoria Adulto Masculino e Feminino.
52	Requerimento	1680/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves.
53	Requerimento	1681/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que viabilize os aparelhos necessários para implantação de Aulas de Ginástica Rítmica.
54	Requerimento	1682/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que implante a modalidade olímpica, Ginástica Rítmica, em seu Cronograma de Aulas das Escolinhas dos Centros Didáticos.
55	Requerimento	1683/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o 1º Campeonato Internacional de Beach Handball - Handebol de Areia.
56	Requerimento	1684/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o 1º Torneio Internacional de Futsal, no Município de Oiapoque.
57	Indicação	1623/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMIP, que substitua as lâmpadas danificadas na Rua do Matadouro no Distrito da Fazendinha.
58	Indicação	1624/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMIP, que substitua as lâmpadas danificadas na rua avenida Almirante Barroso entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
59	Indicação	1625/23-AL	Deputado Rayfra Beirão	indica à SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Nova Jerusalém, no Bairro Goiabal, Município de Macapá.
60	Indicação	1626/23-AL	Deputado Rayfra Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de "tapa buraco" na Avenida Paraíba, localizada no Bairro Pacoval, Município de Macapá.
61	Indicação	1627/23-AL	Deputado Rayfra Beirão	indica à CTMAC que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do Conjunto Habitacional Açucena, no Município de Macapá.
62	Indicação	1628/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que que sejam realizados os serviços de pavimentação em CBUQ (asfalto) bem como obras complementares (sistema de drenagem, calçada, meio fio e sarjetas) na Travessa 25 de Dezembro, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana.
63	Indicação	1629/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize os serviços de manutenção da iluminação pública na Avenida Arnaldo Firmino de Matos (Sexta Avenida), entre as ruas Cláudio Lúcio Monteiro e Raimundo Nunes da Cruz, no Bairro Novo Horizonte, Município de Santana.
64	Indicação	1630/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da Avenida 08 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova.
65	Indicação	1631/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da Avenida Dezenove de Março, no Bairro Cidade Nova.
66	Indicação	1632/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II.
67	Indicação	1633/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que sejam realizados os serviços de instalação e recuperação de luminárias na Avenida Clodóvio Coelho, no perímetro compreendido entre as ruas Monteiro Lobato e Professor Tostes, no Bairro Beirol.
68	Indicação	1634/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão da Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II.
69	Indicação	1635/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza na Avenida Clodóvio Coelho, entre as ruas Monteiro Lobato e Professor Tostes, no Bairro Beirol.
70	Indicação	1636/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC a implantação de sinalização vertical e horizontal na Avenida Feliciano Coelho, esquina com a Rua Professor Tostes, no Bairro do Trem.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0008/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui campanha de orientações acerca de primeiros socorros e prevenções de acidentes na terceira idade no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0009/23/CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0002/2023/CSA/ALAP	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0004/2023/CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0023/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Dispõe sobre atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com transtorno do espectro autista e doentes acamados ou os que necessitam de atendimento especializado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0007/2023/CDH/ALAP	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0007/2023-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0085/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0099/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0014/23-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0096/23-AL	Deputada Edna Auzier	Fica instituído no calendário de Eventos do Estado do Amapá, "O Dia Estadual da Religião Judaica", e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0115/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Decreto Legislativo	0002/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Clécio Luís Vilhena Vieira, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0033/CCJ/2023/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0017/23-AL	Deputado Diogo Senior	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Acácio Favacho, Deputado Federal pelo Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0112/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0221/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de aplauso à Associação da Comunidade Luso-Brasileira no Amapá - ACLBA e cidadãos Portugueses residentes no Amapá pelo Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0222/23-AL	Deputado Roberto Goes	moção de aplauso à Carla Marinho Brito, Docente em Artes Visuais, graduada em Educação Artística - UNIFAP, Especialista em Artes pela FANCINTER/PR e Mestre em Artes Visuais pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB e Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0223/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta Márcio Costa, pelo seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0224/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta Mateus Cardoso, pelo seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0225/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta José Fernandes Neto, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0226/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta Fábio Pinto, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0227/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta José Alves, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0228/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Guilherme Albuquerque, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0229/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Agostinho Lopes Henrique Neto, por seu expressivo desempenho como Presidente na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0230/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao senhor Rafael William Gomes Carvalho, por seu expressivo desempenho como Técnico da Equipe Feminina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0231/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Davi Vieira, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0232/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao senhor Paulo Thadeu Tenório, por seu expressivo desempenho como Supervisor da Equipe Masculina e Feminina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0233/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor David Augusto Santos Brito, por seu expressivo desempenho como assistente técnico da equipe masculina e feminina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0234/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Hudson Ferreira, por seu expressivo desempenho como Técnico da equipe masculina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0235/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Antônio Pinto, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0236/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Luiz Silva, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0237/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Michel Silva dos Santos, por seu expressivo desempenho como preparador físico da equipe masculina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0238/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Ana C. Nascimento, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0239/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Rene Kauê Carvalho, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0240/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Ronaldo Miranda, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0241/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Ane Carolyne Ardasse Costa, por de seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0242/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Gilmar Santos Justo, por seu expressivo desempenho como coordenador de Seleção na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0243/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor André Rola, por seu expressivo desempenho como Chefe da Delegação, na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0244/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Samira Ramos, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0245/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Lorrana Silva, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0246/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Kariny Souza, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0247/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Samily Tavares, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0248/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Júlia Marques, por de seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0249/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Isabelle Ribeiro, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0250/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Ingrid Oliveira, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0251/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Pedro Miranda, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0252/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Cyara Ramos, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0253/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Elizia Paixão , por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	0254/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à paratleta amapaense, Wanna Helena Brito Oliveira, pela sua convocação para disputar o Mundial de Atletismo em Paris.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	0255/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Flávya Santos, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1630/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a manutenção, com operação "tapa buraco", da Rodovia Duca Serra, no entroncamento com a Avenida Padre Júlio Lombaerd, em frente ao Quartel do 34º BIS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1631/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a manutenção, com operação "tapa buraco", da Rodovia Josmar Chaves Pinto- AP 010, em toda a sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1632/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED a chamada de professor para a Escola Estadual Joaquim Nabuco, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1633/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEED a construção de uma Escola Municipal, em parceria com a Prefeitura de Oiapoque, na Comunidade Primeira do Cassiporé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1634/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado do Amapá a doação de um gerador de energia para a Comunidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1635/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado do Amapá que seja viabilizada a construção de um centro comunitário na Comunidade Primeiro do Cassiporé, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1636/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Professor Caramuru, entre as ruas Luiz Azarias Neto e Vicente Raimundo Alves, Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1637/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Rua Raul Monteiro Valdes ,entre as avenidas Raimundo Antônio Machado e 13 de Setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1638/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida José Loureiro de Sana, entre a Rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1639/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Rua Presidente Emílio Garrastazu Médici, entre a Avenida Coelho Neto e a Avenida das Nações, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1640/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que seja efetuada a ampliação, bem como reparos na rede de abastecimento de água da Vila do Gordo, no Distrito do Pacuí, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1641/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-EQUATORIAL a instalação de luminárias em toda a extensão da Rua Presidente Kennedy, no Bairro Nova Esperança, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1643/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED a regularização do serviço de transporte escolar aos alunos da Escola Estadual São Raimundo do Pirativa, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1644/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Raimundo dos Santos Maciel, na Comunidade do Bonito do Aporema, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1645/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer à SETRAP que seja realizado o serviço de manutenção, com "operação tapa buraco", na Rodovia AP 440 (KM 9), no perímetro entre a Linha A e Linha D.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1646/23-AL	Diversos Deputados	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a constituição da Frente Parlamentar Municipalista, com o objetivo de fortalecer as ações prioritárias em prol dos municípios amapaenses, ampliando a potencialidade política acerca das reivindicações apresentadas a esta Casa de Leis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1647/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Energia que envide esforços no sentido de viabilizar o serviço de poda das árvores próxima as redes de transmissão elétrica na Av. Diógenes Silva, Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1648/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais em frente ao Centro de Educação Profissional Graziela Reis de Souza, localizado na Av. Duque de Caxias, no Bairro Central, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1649/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SECULT informações e documentos sobre a reforma e reabertura do Museu Kuahi (Museu dos Povos Indígenas do Oiapoque), que foi fechado para obras de infraestrutura há nove anos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1650/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Carneiro, Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1651/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Jangadinha, Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1652/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Filadélfia, Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1653/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Andiroba, Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1654/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Jaranduba, Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1655/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Macedônia, Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1656/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Vila Progresso, Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1657/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Igarapé Grande, Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1658/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à UEAP que seja implantado o Curso de Geologia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1659/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à UEAP que seja implantado o Curso de Oceanografia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1660/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao RURAP os implementos necessários para arar a terra, e a disponibilização de um técnico para assessorar a Comunidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1661/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a reparação de pavimentação asfáltica para a Avenida José Augusto Façanha, esquina com a Travessa Heráclito Azevedo Coutinho, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1662/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a reparação de pavimentação asfáltica para a Rua Redenção, localizada no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1663/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine ao Batalhão de Policiamento Rodoviário a fiscalização e realização de ações para prevenir acidentes de trânsito no balneário do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1664/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA-Equatorial o serviço de melhoria e instalação de iluminação em toda a extensão da Ponte da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1665/23-AL	Deputada Allinny Serrão	requer à SEED a construção da Escola Estadual Guanabara do Araguari, na Zona Rural do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1666/23-AL	Deputada Allinny Serrão	requer à SESA a implantação de serviços odontológicos para atendimento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nos hospitais estaduais, bem como nos centros de especialidades odontológicas (CEOS).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1667/23-AL	Deputada Allinny Serrão	requer à SEED a concessão de um prédio pertencente ao Governo do Estado do Amapá, localizado na Rua Barão do Rio Branco, esquina com a Avenida Prefeito Osmundo Costa, s/nº, Centro, Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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