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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 25ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de abril de dois mil e doze.
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dez horas e três minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelos Deputados Moisés Souza, Júnior Favacho e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelos Deputados Charles Marques, Keka Cantuária, Edinho Duarte e pela Deputada Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/12-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que dá Nova Redação ao § 1º do Art. 153 da Constituição do Estado do Amapá; Requerimento nº 0582/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a regularização da iluminação pública, no Bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0583/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA que seja providenciada a regularização do fornecimento de água tratada, no Bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0584/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a regularização do serviço de iluminação pública com troca das lâmpadas queimadas na Avenida Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0585/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja executado rondas mais frequentes na Av. Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0586/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, a substituição de parte da tubulação danificada na Av. Piauí e a normalização do fornecimento de água na referida via, no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 0587/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, execute policiamento preventivo e ostensivo, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0588/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a manutenção e compra de dois (02) aparelhos de autoclave para o Hospital de Emergência; Requerimento nº 0589/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que implante uma rotatória na rodovia Duca Serra, no perímetro que dá acesso à entrada ao Bairro Marabaixo II e III; Requerimento nº 0590/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a CEA, a instalação de 03 postes de iluminação pública na Rua Dejanira Mendonça Palheta, Bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0591/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Secretário da SEINF, serviços de reforma total da passarela da Av. Caramurú, Bairro Zerão; Requerimento nº 0592/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma e o funcionamento das lanchas do SAMU; Requerimento nº 0593/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, a presença de policiamento de trânsito em frente a Escola Estadual Gonçalves Dias, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 0594/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, providência com uma tampa para boca de lobo na Av. dos Goitacazes, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro Beirol; Requerimento nº 0595/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais na Praça do Bairro Perpétuo Socorro, em frente à Escola Estadual Deuzuite Cavalcante; Requerimento nº 0596/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do estado através da SESA, a fazer uma visita in loco no Hospital de emergência, a fim de verificar a segurança dentro do mesmo; Requerimento nº 0597/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a colocação de iluminação Pública nas redondezas da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, no Bairro Central; Requerimento nº 0598/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a Secretaria de Transporte, que execute plano emergencial para recuperação e manutenção constante das vias/estradas que dão acesso as Comunidades São Miguel, Vai quem quer, Cantazal, Garimpo, Santa Luzia, Tracajatuba, São Tomé e São Sebastião do Pacuí; Requerimento nº 0599/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a Secretaria de Transporte, que execute a manutenção do Ônibus Cidadão que atenda aos deficientes físicos; Indicação nº 0449/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Unidade Básica de Saúde do Bairro do Muca; Indicação nº 0450/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de asfaltamento no final da Av. Ceará no perímetro da Rua São Paulo, no Bairro do Pacoval; Indicação nº 0451/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, colocar sinalização Horizontal na Rua Santos Dumont, entre as Av. Padre Júlio e Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 0452/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a instalação de um semáforo na 7ª Avenida no cruzamento da Rua Doutor Alberto Lima, no Bairro do Congós; Indicação nº 0453/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento na 17ª Avenida no Bairro do Congós; Indicação nº 0454/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Socialismo, Bairro renascer I; Indicação nº 0455/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que indica ao Prefeito de Santana a recolocação ou reconstrução de uma parada de ônibus em frente ao campus da UNIFAP, no município de Santana; Indicação nº 0456/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDUR, limpeza na passagem Santa Catarina entre as Ruas José da Silva e Diógenes Silva, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0457/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em toda a extensão da Av. 15 no Bairro Marabaixo 3; Indicação nº 0458/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco em trecho específico na Av. Maria Quitéria, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0459/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Barão de Mauá Bairro Buritizal; Indicação nº 0460/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza na Av.1º de Maio entre as Ruas Claudomiro de Moraes até o Canal, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0461/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza na Rua 6 no Marabaixo 3; Indicação nº 0462/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza na Rua 5 no Bairro Marabaixo 3; Indicação nº 0463/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a instalação de uma linha de ônibus para o Logradouro do Curiaú; Indicação nº 0464/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza na Rua 7, no Bairro Marabaixo 3; Indicação nº 0465/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza na Rua 8 no bairro Marabaixo 3; Indicação nº 0466/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza na Avenida 19, no Bairro Marabaixo 3; Indicação nº 0467/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, que determine a SEMOB, a recuperação da passarela A.S,na Av. Ivaldo Veras, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0468/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação da passarela na Av. Mercúrio, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0469/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação da Passarela, na Av. Lua no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0470/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Passagem Rio Grande, no Bairro Pacoval; Indicação nº 0471/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação da Passarela na Av. Terra, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0472/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Nilo de Almeida, no Bairro dos Congós; Indicação nº 0473/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Nossa Senhora da Conceição e Travessa Santa Terezinha, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0474/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá, serviço de cobertura das paradas de ônibus do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 0475/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Diretor Presidente da EMTU, que seja realizada a ampliação da linha de ônibus que atenda aos moradores do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 0476/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Diretor Presidente da EMTU, que seja realizada a identificação das Ruas e Avenidas do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 0477/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção de Escola de Ensino Infantil em tempo integral, no Bairro Marabaixo III; Indicação nº 0478/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento nas Ruas do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 0479/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica à Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Rua Abacaxi, no Loteamento Palmares. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 024/12, de autoria do Deputado Manoel Brasil, justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2012. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Bruno Mineiro, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho, Michel JK, Ocivaldo Gato e a Deputada Maria Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Mensagem nº 0048/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0020/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0292/12-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Dalto Martins, que opinou pela rejeição do veto aposto. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação com o Presidente convocando as Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel para procederem à verificação da urna e, posteriormente, iniciou-se a votação, ao final da qual, foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Keka Cantuária e Roseli Matos. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 19 (dezenove) Deputados, tendo 16 (dezesseis) votado pela rejeição do veto e 03 (três) votado pela manutenção do veto. Sendo assim, o Veto foi rejeitado. Encontravam-se ausentes os Deputados: Bruno Mineiro, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho, Michel JK, Ocivaldo Gato e a Deputada Maria Góes. Após a votação, foram registradas as presenças dos Deputados Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho e Michel JK. Mensagem nº 0010/12-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0009/2012-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública CONSEGs e da Federação Amapaense dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública FEASP, localizados no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0112/12-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que opinou pela rejeição do veto aposto. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação com o Presidente convocando os Deputados Kaká Barbosa e Michel JK para procederem à verificação da urna e, posteriormente, iniciou-se a votação, ao final da qual, foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Keka Cantuária e Roseli Matos. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 21 (vinte e um) Deputados, tendo 19 (dezenove) votado pela rejeição do veto e 02 (dois) votado pela manutenção do veto. Sendo assim, o Veto foi rejeitado. Encontravam-se ausentes os Deputados: Bruno Mineiro, Ocivaldo Gato e a Deputada Maria Góes. Em Questão de Ordem o Deputado Dalto Martins solicitou que o Projeto de Lei Ordinária nº 0142/11-AL, de sua autoria, fosse retirado de Pauta; o que foi acatado pela Mesa. Ainda em Questão de Ordem o Deputado Edinho Duarte (DELMA). Logo após, foi constatada falta de quorum, tendo o Presidente suspendido à sessão pelo prazo regimental. Reaberta a sessão e persistindo a falta de quorum, passou-se ao Grande Expediente onde em Questão de Ordem a Deputada Marília Góes solicitou que fosse concedido espaço para pronunciamento do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá – STACAP; o que foi acatado pelo Presidente. Com a palavra o Senhor José dos Santos Jardim (Pery) – Presidente do STACAP, cumprimentou a todos os Deputados e lamentou que a Líder do Governo não estivesse presente. Agradeceu a Deputada Marília Góes por mais uma oportunidade de vir até a tribuna desta Casa e expor os fatos que tem ocorrido com os funcionários do Caixa Escolar. Relatou que na escola da Ilha de Santana, as serventes estariam usando ácido muriático para realizar a limpeza. Falou que em uma escola do Bailique a servente estava executando ao mesmo tempo serviço de limpeza e a preparação dos alimentos para as crianças da escola. Disse que já teria feito diversas denúncias, entretanto, até o presente momento a Secretaria de Estado da Educação não tomara nenhuma providência, no sentido de resolver esses problemas. Falou que o Governo do Estado estava se recusando a pagar o adicional de insalubridade que era devido a todos os trabalhadores. Lamentou a ausência de alguns Deputados nesta sessão para ouvir as reinvindicações da categoria. Solicitou ao Governador que fossem pagos os direitos que era devido a todos os trabalhadores. Concedeu aparte para a Deputada Marília Góes que questionou se o governador havia sentado com a categoria para discutir sobre estas denúncias. Retomando a palavra o senhor Pery disse que em uma audiência o Governador autorizou o ex-Secretário de Educação, senhor José Maria, a resolver essa situação, porém nada foi realizado. Falou que o Sindicato protocolou na UDE uma proposta de acordo coletivo de trabalho, a qual ainda estaria sendo estudada. Disse que as serventes estavam utilizando ácido muriático para efetuar a limpeza, sendo que estavam manuseando o produto sem nenhum tipo de material de proteção. Concedeu aparte a Deputada Roseli Matos que solicitou ao senhor Pery que após o seu pronunciamento, conversasse com os advogados da Comissão de Educação para que juntos fizessem um Requerimento de Urgência para enviar a Secretaria de Estado da Educação solicitando informações com relação às providências que estão sendo tomadas em relação a estas denúncias. Compartilhou a fala do Deputado Keka Cantuária, que falou em uma determinada sessão: “com tudo o que aconteceu no ano de 2010 mudou toda trajetória política do Estado, o povo havia entrado numa grande aventura, a eleição do governador Camilo Capiberibe foi uma grande aventura e hoje era possível constatar isso”. Questionou como poderia uma pessoa que nunca trabalhou entender o sentimento que tinha um trabalhador. Retomando a palavra o senhor Pery agradeceu a participação da Deputada Roseli Matos. Disse que o governador, na época de campanha, havia prometido aos servidores do caixa escolar, que no final do primeiro ano de mandato dele, o salário desses servidores passaria a ser de dois salários mínimos, ou seja, aproximadamente R$ 1.244,00 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais), mas atualmente o salário desses trabalhadores estaria em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). Concedeu mais uma vez a palavra a Deputada Marília Góes que disse que se os representantes do sindicato quisessem , ela enviaria informações sobre o crescimento de 2011 e 2012 do FUNDEB, FES, ICMS, FPE que teria sido de mais de 20%. Falou que faltava no governo de Camilo Capiberibe gestão e compromisso, pois dinheiro tinha. Disse que o governador, na época da greve dos professores, teria feito muitas promessas para que os mesmo voltassem para sala de aula, mas que não teria cumprido nenhuma delas, a exemplo disso seria o arquivamento dos pedidos de progressão. Falou que para tirar o foco da incompetência de sua gestão, o Governador estaria pagando publicidade para “achincalhar” os parlamentares da Assembleia. Retomando a palavra o senhor Pery, solicitou o apoio dos deputados para que seja feita a municipalização da educação. Disse que, segundo informação de alguns professores, existia a possibilidade de acomodar os professores em outras escolas, mas os servidores do caixa escolar ainda não teriam tido a garantia da permanência desses servidores em seus empregos. Para finalizar sua fala, agradeceu a oportunidade de se pronunciar na Tribuna da Casa. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Sandra Ohana se colocou a disposição do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá. Reportou-se a matéria publicada pelo Jornal Bom Dia Amapá, que divulgou o descaso do Governo com relação aos atletas do Estado. Lamentou que os atletas estivessem impossibilitados de treinar na piscina olímpica pela falta de manutenção na piscina, há poucos dias para o Torneio Leônidas Marques. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e vinte minutos, do dia onze de abril de dois mil e doze.