ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

40ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 06/06/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0128/23-AL	Deputada Telma Nery	Institui o "Dia Estadual da Dança de Salão" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0129/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte.
3	Projeto de Lei Ordinária	0130/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Plano Estadual ¨Vini Jr¨ de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0131/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0132/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre os centros de referência e atendimento especializado ás pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro autista (TEA)
6	Projeto de Lei Ordinária	0133/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético - CRD.
7	Projeto de Lei Ordinária	0134/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais.
8	Projeto de Lei Ordinária	0135/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributaria, taxas e contribuições.
9	Projeto de Lei Ordinária	0136/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável, e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0137/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Programa Estadual Multidisciplinar de Prevenção e Enfrentamento contra atos e práticas de agressividade no âmbito das Escolas de Nível Fundamental e Médio, públicas e privadas, e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0138/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.
12	Projeto de Lei Ordinária	0139/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e ou exploração sexual que tenham como vitimas crianças e ou adolescentes no âmbito de Estado do Amapá.
13	Projeto de Lei Ordinária	0140/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e dá outras providências.
14	Projeto de Lei Ordinária	0141/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
15	Moção	0221/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de aplauso à Associação da Comunidade Luso-Brasileira no Amapá - ACLBA e cidadãos Portugueses residentes no Amapá pelo Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho.
16	Moção	0222/23-AL	Deputado Roberto Goes	moção de aplauso à Carla Marinho Brito, Docente em Artes Visuais, graduada em Educação Artística - UNIFAP, Especialista em Artes pela FANCINTER/PR e Mestre em Artes Visuais pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB e Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
17	Moção	0223/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta Márcio Costa, pelo seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
18	Moção	0224/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta Mateus Cardoso, pelo seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
19	Moção	0225/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta José Fernandes Neto, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
20	Moção	0226/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta Fábio Pinto, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
21	Moção	0227/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao atleta José Alves, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
22	Moção	0228/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Guilherme Albuquerque, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
23	Moção	0229/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Agostinho Lopes Henrique Neto, por seu expressivo desempenho como Presidente na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
24	Moção	0230/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao senhor Rafael William Gomes Carvalho, por seu expressivo desempenho como Técnico da Equipe Feminina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
25	Moção	0231/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Davi Vieira, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
26	Moção	0232/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	moção de aplauso ao senhor Paulo Thadeu Tenório, por seu expressivo desempenho como Supervisor da Equipe Masculina e Feminina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
27	Moção	0233/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor David Augusto Santos Brito, por seu expressivo desempenho como assistente técnico da equipe masculina e feminina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
28	Moção	0234/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Hudson Ferreira, por seu expressivo desempenho como Técnico da equipe masculina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
29	Moção	0235/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Antônio Pinto, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
30	Moção	0236/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Luiz Silva, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
31	Moção	0237/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Michel Silva dos Santos, por seu expressivo desempenho como preparador físico da equipe masculina na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
32	Moção	0238/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Ana C. Nascimento, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
33	Moção	0239/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Rene Kauê Carvalho, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
34	Moção	0240/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Ronaldo Miranda, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
35	Moção	0241/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Ane Carolyne Ardasse Costa, por de seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
36	Moção	0242/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Gilmar Santos Justo, por seu expressivo desempenho como coordenador de Seleção na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
37	Moção	0243/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor André Rola, por seu expressivo desempenho como Chefe da Delegação, na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
38	Moção	0244/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Samira Ramos, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
39	Moção	0245/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Lorrana Silva, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
40	Moção	0246/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Kariny Souza, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
41	Moção	0247/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Samily Tavares, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
42	Moção	0248/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Júlia Marques, por de seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
43	Moção	0249/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Isabelle Ribeiro, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
44	Moção	0250/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Ingrid Oliveira, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
45	Moção	0251/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Pedro Miranda, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
46	Moção	0252/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Cyara Ramos, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
47	Moção	0253/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Elizia Paixão , por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
48	Moção	0254/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à paratleta amapaense, Wanna Helena Brito Oliveira, pela sua convocação para disputar o Mundial de Atletismo em Paris.
49	Moção	0255/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Flávya Santos, por seu expressivo desempenho na Seletiva do Campeonato de Basquete Brasileiro Norte 2 sub-16-2023.
50	Requerimento	1630/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a manutenção, com operação "tapa buraco", da Rodovia Duca Serra, no entroncamento com a Avenida Padre Júlio Lombaerd, em frente ao Quartel do 34º BIS.
51	Requerimento	1631/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a manutenção, com operação "tapa buraco", da Rodovia Josmar Chaves Pinto- AP 010, em toda a sua extensão.
52	Requerimento	1632/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED a chamada de professor para a Escola Estadual Joaquim Nabuco, Município de Oiapoque.
53	Requerimento	1633/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEED a construção de uma Escola Municipal, em parceria com a Prefeitura de Oiapoque, na Comunidade Primeira do Cassiporé.
54	Requerimento	1634/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado do Amapá a doação de um gerador de energia para a Comunidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
55	Requerimento	1635/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado do Amapá que seja viabilizada a construção de um centro comunitário na Comunidade Primeiro do Cassiporé, Município de Oiapoque.
56	Requerimento	1636/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Professor Caramuru, entre as ruas Luiz Azarias Neto e Vicente Raimundo Alves, Bairro Zerão.
57	Requerimento	1637/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Rua Raul Monteiro Valdes ,entre as avenidas Raimundo Antônio Machado e 13 de Setembro.
58	Requerimento	1638/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida José Loureiro de Sana, entre a Rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte
59	Requerimento	1639/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Rua Presidente Emílio Garrastazu Médici, entre a Avenida Coelho Neto e a Avenida das Nações, no Município de Santana.
60	Requerimento	1640/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que seja efetuada a ampliação, bem como reparos na rede de abastecimento de água da Vila do Gordo, no Distrito do Pacuí, Município de Macapá.
61	Requerimento	1641/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-EQUATORIAL a instalação de luminárias em toda a extensão da Rua Presidente Kennedy, no Bairro Nova Esperança, Município de Oiapoque.
62	Requerimento	1643/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED a regularização do serviço de transporte escolar aos alunos da Escola Estadual São Raimundo do Pirativa, no Município de Santana.
63	Requerimento	1644/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED que seja realizada a construção da Escola Estadual Raimundo dos Santos Maciel, na Comunidade do Bonito do Aporema, Município de Tartarugalzinho.
64	Requerimento	1645/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer à SETRAP que seja realizado o serviço de manutenção, com "operação tapa buraco", na Rodovia AP 440 (KM 9), no perímetro entre a Linha A e Linha D.
65	Requerimento	1646/23-AL	Diversos Deputados	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a constituição da Frente Parlamentar Municipalista, com o objetivo de fortalecer as ações prioritárias em prol dos municípios amapaenses, ampliando a potencialidade política acerca das reivindicações apresentadas a esta Casa de Leis.
66	Requerimento	1647/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Energia que envide esforços no sentido de viabilizar o serviço de poda das árvores próxima as redes de transmissão elétrica na Av. Diógenes Silva, Bairro do Trem.
67	Requerimento	1648/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais em frente ao Centro de Educação Profissional Graziela Reis de Souza, localizado na Av. Duque de Caxias, no Bairro Central, Município de Macapá.
68	Requerimento	1649/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SECULT informações e documentos sobre a reforma e reabertura do Museu Kuahi (Museu dos Povos Indígenas do Oiapoque), que foi fechado para obras de infraestrutura há nove anos.
69	Requerimento	1650/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Carneiro, Distrito do Bailique, Município de Macapá.
70	Requerimento	1651/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Jangadinha, Distrito do Bailique, Município de Macapá.
71	Requerimento	1652/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Filadélfia, Distrito do Bailique, Município de Macapá.
72	Requerimento	1653/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Andiroba, Distrito do Bailique, Município de Macapá.
73	Requerimento	1654/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Jaranduba, Distrito do Bailique, Município de Macapá.
74	Requerimento	1655/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Macedônia, Distrito do Bailique, Município de Macapá.
75	Requerimento	1656/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Vila Progresso, Distrito do Bailique, Município de Macapá.
76	Requerimento	1657/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Igarapé Grande, Distrito do Bailique, Município de Macapá.
77	Requerimento	1658/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à UEAP que seja implantado o Curso de Geologia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.
78	Requerimento	1659/23-AL	Depurado Jesus Pontes	requer à UEAP que seja implantado o Curso de Oceanografia em sua grade de cursos superiores no Estado do Amapá.
79	Requerimento	1660/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao RURAP os implementos necessários para arar a terra, e a disponibilização de um técnico para assessorar a Comunidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
80	Requerimento	1661/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a reparação de pavimentação asfáltica para a Avenida José Augusto Façanha, esquina com a Travessa Heráclito Azevedo Coutinho, no Bairro Novo Buritizal.
81	Requerimento	1662/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a reparação de pavimentação asfáltica para a Rua Redenção, localizada no Bairro Jardim Marco Zero.
82	Requerimento	1663/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine ao Batalhão de Policiamento Rodoviário a fiscalização e realização de ações para prevenir acidentes de trânsito no balneário do Curiaú.
83	Requerimento	1664/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA-Equatorial o serviço de melhoria e instalação de iluminação em toda a extensão da Ponte da Rodovia Duca Serra.
84	Requerimento	1665/23-AL	Deputada Allinny Serrão	requer à SEED a construção da Escola Estadual Guanabara do Araguari, na Zona Rural do Município de Tartarugalzinho.
85	Requerimento	1666/23-AL	Deputada Allinny Serrão	requer à SESA a implantação de serviços odontológicos para atendimento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nos hospitais estaduais, bem como nos centros de especialidades odontológicas (CEOS).
86	Requerimento	1667/23-AL	Deputada Allinny Serrão	requer à SEED a concessão de um prédio pertencente ao Governo do Estado do Amapá, localizado na Rua Barão do Rio Branco, esquina com a Avenida Prefeito Osmundo Costa, s/nº, Centro, Mazagão.
87	Requerimento	1676/23-AL	Deputada Alliny Serrão e Diversos Deputados	requer que seja realizada no dia 21 do mês de junho de 2023 uma Sessão itinerante, no Município de Laranjal do Jari.
88	Requerimento	1677/23-AL	Deputado Rayfran Beirão e Diversos Deputados	requer que seja realizada no dia 20 do mês de junho de 2023 uma Sessão itinerante, no Município de Vitória do Jari.
89	Indicação	1555/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a manutenção asfáltica e revitalização de sinalização horizontal da Av. Mendonça Furtado, no perímetro entre a ruas Manoel Eudoxio e Leopoldo Machado.
90	Indicação	1556/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização do serviço de "tapa buraco" na Avenida Antônio Silva dos Santos, no Bairro Pantanal.
91	Indicação	1557/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida Igualdade, Bairro Renascer, Zona Norte de Macapá.
92	Indicação	1558/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida Eurodito, Bairro Renascer, Zona Norte de Macapá.
93	Indicação	1559/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida Solidário, Bairro Renascer, Zona Norte de Macapá.
94	Indicação	1560/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a execução dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida 17 de Julho, Bairro Renascer, Zona Norte de Macapá.
95	Indicação	1561/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA Equatorial serviço de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Sebastiana Queiroz de Alcântara, Bairro Jardim Felicidade 1.
96	Indicação	1562/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA serviço de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rua Vereador Júlio Pereira, no Bairro Jardim Felicidade I.
97	Indicação	1563/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA o serviço de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rua Guanabara, localizada no Bairro Pacoval.
98	Indicação	1564/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR/PMM a execução do serviço de capina nas laterais da Avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, Bairro Jardim Felicidade 1.
99	Indicação	1565/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a retirada de uma lixeira viciada na Rua José Augusto Façanha, ao lado da Associação de Moradores do Bairro Novo Buritizal.
100	Indicação	1566/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito do Município de Oiapoque a substituição do grupo gerador de energia da Comunidade Primeiro do Cassiporé.
101	Indicação	1567/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMIP que substitua as lâmpadas danificadas na Avenida Tantalita, entre as avenidas Quatorze e Turmalina, ambas ligadas a Rua Redenção, no Bairro Jardim Marco Zero.
102	Indicação	1568/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMIP que substitua as lâmpadas danificadas na Av. 6 e Av. 7, no Bairro Marabaixo II, Município de Macapá.
103	Indicação	1570/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize a reforma do Centro Comunitário, localizado na Travessa L-04, entre as Ruas Adálvaro Cavalcante e General Ubaldo Figueira, no Bairro Provedor I.
104	Indicação	1571/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize a reforma elétrica da Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade de Anauerapucu.
105	Indicação	1572/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize a instalação de uma academia ao ar livre na Ilha de Santana.
106	Indicação	1573/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que seja viabilizada a reforma da Escola Municipal Raimundo Monteiro Baia, na Comunidade de Anauerapucu, Município de Santana.
107	Indicação	1574/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize a construção de uma praça na área do Latino, próximo a "Caesinha", no Bairro Nova Brasília.
108	Indicação	1575/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque a construção de uma praça na Comunidade Primeiro do Cassiporé.
109	Indicação	1576/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC que realize a repintura da faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto (antiga JK), em frente à bacia, Bairro Pedrinhas, Município de Macapá.
110	Indicação	1577/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de asfaltamento em toda extensão da Rua das Pupunhas, no Bairro Infraero, Município de Macapá.
111	Indicação	1578/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize a manutenção da Praça do Bairro Cabralzinho, Município de Macapá.
112	Indicação	1579/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua Maria de Fatima Picanço, entre as vias Alzir da Silva e Uriel Sales, no Bairro Parque dos Buritis, Município de Macapá.
113	Indicação	1580/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua Amapá, entre as ruas Ypiranga e Curiaú, no Bairro Cabralzinho, Município de Macapá.
114	Indicação	1581/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEIP que realize a troca de lâmpadas defeituosas em toda extensão da Avenida Juarez Maués, no Bairro Cidade Nova, Município de Macapá.
115	Indicação	1582/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEIP que realize a troca de lâmpadas defeituosas em toda extensão da Avenida Amélia Dias, no Bairro Perpétuo Socorro, Município de Macapá.
116	Indicação	1583/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEIP que realize a troca de lâmpadas defeituosas em toda extensão da Avenida 15 de Novembro, no Bairro Cidade Nova, Município de Macapá.
117	Indicação	1584/23-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC que realize melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Avenida Rodolfo Gato, no Bairro Marabaixo II.
118	Indicação	1585/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação da Avenida Antônio Picanço e Silva, Bairro Jardim Felicidade II.
119	Indicação	1586/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação da Rua Ataulfo Alves, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
120	Indicação	1587/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida Elis Regina, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
121	Indicação	1588/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA que realize os serviços de manutenção nas luminárias e trocas de lâmpadas queimadas na instalação elétrica na rede pública da Avenida Francisco Alves Corrêa, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
122	Indicação	1589/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA que realize os serviços de manutenção nas luminárias e trocas de lâmpadas queimadas na instalação elétrica na rede pública da Avenida Antônio Picanço e Silva, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
123	Indicação	1590/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA que realize os serviços de manutenção nas luminárias e trocas de lâmpadas queimadas na instalação elétrica na rede pública da Rua Ataulfo Alves, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
124	Indicação	1591/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA que realize os serviços de manutenção nas luminárias e trocas de lâmpadas queimadas na instalação elétrica na rede pública da Avenida Elis Regina, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
125	Indicação	1592/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Santana que envide esforços no sentido de viabilizar a reforma da Ponte do Vagalume, localizada no fim da Rua Padre Vitório Galiane, Bairro Nova Brasília.
126	Indicação	1593/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Santana que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma ponte de concreto na Vila do Igarapé do Lago,.
127	Indicação	1594/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR a realização de serviços de capina, roçagem, limpeza e retirada de entulho no entorno da Rua Socialismo, entre a Avenida Caubi Sérgio Melo e a rotatória do Bairro Renascer, Macapá-AP
128	Indicação	1595/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR a realização de serviços de capina, roçagem, limpeza e retirada de entulho na Avenida Tenente Amaral e na Rua Inspetor Antônio Oliveira, especificamente no entorno da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, Bairro Zerão, Macapá-AP.
129	Indicação	1596/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que verifique a possibilidade de incluir, na programação de execução de obras do exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida Tenente Amaral, Bairro Zerão, em Macapá.
130	Indicação	1597/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e retirada de entulhos na Rua Setentrional, Bairro Araxá, Município de Macapá.
131	Indicação	1598/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR a instalação de lixeiras de coleta seletiva em toda a extensão do Parque Marlindo Serrano, no Bairro Araxá, Macapá-AP.
132	Indicação	1599/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa estude a possibilidade de incluir, na programação de execução de obras do exercício 2023, a terraplanagem e pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas, na Avenida Maria Lúcia Brasão, Bairro Zerão, Macapá-AP.
133	Indicação	1600/23-AL	Depurado Jesus Pontes	indica à Equatorial Energia a realização do serviço de remoção de vegetação na rede elétrica da Ilha de Santana, Município de Santana
134	Indicação	1601/23-AL	Depurado Jesus Pontes	indica à Equatorial Energia a realização do serviço de remoção de vegetação na rede elétrica no Ramal do Totoia, Assentamento do Anauerapucu, Município de Santana.
135	Indicação	1602/23-AL	Depurado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a realização dos serviços de limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da Rua Raul Monteiro Waldez, Bairro Buritizal, Município de Macapá
136	Indicação	1603/23-AL	Depurado Jesus Pontes	indica à SEMZUR que viabilize a instalação de lixeiras públicas em toda extensão da Rua Raul Monteiro Waldez, Bairro Buritizal, Município de Macapá.
137	Indicação	1604/23-AL	Depurado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a execução do serviço de manutenção de iluminação pública em toda extensão da Rua Raul Monteiro Waldez, Bairro Buritizal, Município de Macapá.
138	Indicação	1605/23-AL	Depurado Jesus Pontes	indica à SEMOB a realização dos serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Raul Monteiro Waldez, Bairro Buritizal, Município de Macapá.
139	Indicação	1606/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque que disponibilize transporte escolar para atender os estudantes das comunidades e aldeias adjacentes, que se deslocam uma distância aproximada de 10 quilômetros, no intuito de adquirir a educação ofertada na escola da Comunidade Primeiro do Cassiporé.
140	Indicação	1607/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR que viabilize os serviços de capina e limpeza na Avenida Anete Gomes da Silva, localizada no Bairro São Lázaro, Zona Norte de Macapá.
141	Indicação	1608/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB tomada de providências para a construção de escola de ensino fundamental I e II, para atender os moradores do Conjunto Habitacional Macapaba, Zona Norte de Macapá-AP.
142	Indicação	1609/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB que tome as providências necessárias para a construção de creche, para atender os moradores do Conjunto Habitacional Macapaba, Zona Norte de Macapá-AP.
143	Indicação	1610/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB que viabilize o serviço de implantação de bloquetes na área remanescente da Avenida Vitória Régia, localizada no Bairro Goiabal, Zona Oeste de Macapá.
144	Indicação	1611/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize os serviços de limpeza e retirada de entulhos na Av. Bento Maciel de Melo, no Bairro Remédios II.
145	Indicação	1612/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize o serviço de iluminação pública no Ramal do Marrocos, locaiizado na Comunidade de Anauerapucu.
146	Indicação	1613/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize o serviço de iluminação pública no fim da Av. Castro Alves, no Bairro Fonte Nova.
147	Indicação	1614/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize a aquisição de prateleiras para a farmácia da Unidade Básica de Saúde - UBS, locaiizada na Comunidade de Anauerapucu, no Município de Santana.
148	Indicação	1615/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize a construção de uma passarela, em concreto, na Travessa Veiga Cabral, no Bairro Remédios I.
149	Indicação	1616/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial que providencie reparos na iluminação pública da Rua Redenção, no Bairro Jardim Marco Zero.
150	Indicação	1617/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial que providencie reparos na iluminação pública da Avenida José Augusto Façanha, esquina com a Travessa Heráclito Azevedo Coutinho, no Bairro Novo Buritizal.
151	Indicação	1618/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana a realização do serviço de pavimentação em CBUQ na Travessa Tocantinópolis, localizada entre as Travessas Senador Teotônio Vilela e Senador Nilo Coelho, no Bairro Remédios I, Município de Santana.
152	Indicação	1619/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito de Santana a realização do serviço de manutenção de esgoto na Travessa Veiga Cabral, Bairro Remédios I, Município de Santana.
153	Indicação	1620/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito de Santana que se realize a construção de calçada na Travessa L-04, entre as ruas Adálvaro Alves Cavalcante e General Ubaldo Figueira, no Bairro Provedor I , Município de Santana.
154	Indicação	1621/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito de Santana que seja realizada a construção de um alojamento adequado e seguro para os professores da Escola Matão I, localizada no Distrito do Piaçacá, no Município de Santana.
155	Indicação	1622/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito de Santana que se realize o serviço de pavimentação em CBUQ, na Travessa Senador Teotônio Vileta, no Bairro Remédios I.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0082/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o programa "Mão na Roda" no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0096/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0003/23-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0084/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Fica instituído, no Estado do Amapá, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos municípios amapaenses que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0098/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0013/23-CDH-AL	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0089/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo de Santana, para Ginásio Poliesportivo Cristóvão Rocha Brandão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0105/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0097/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública o Instituto dos Patrulheiros Comunitários Ambientais - IPCA no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0114/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Requerimento	1599/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEAD a nomeação e posse dos 138 policiais penais e quatro educadores penitenciários aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2018.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1600/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF informações a respeito da reforma e ampliação da Escola Estadual Drº Murilo Braga, no Município de Mazagão, e se o processo licitatório foi concluído para o início da obra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1601/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SESA a implantação de uma casa de apoio na Cidade de Macapá, para os pacientes oncológico atendidos pelo Programa Fora de Domicílio - TFD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1602/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que seja realizada a reforma estrutural e aquisição de mobiliário para Escola Estadual João Batista Macial, situada na Aldeia Tukay, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1603/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que seja realizada a reforma estrutural e aquisição de mobiliário para a Escola Estadual Jorge Iaparrá, situada na Aldeia Manga, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1604/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que se providenciem equipamentos de informática e internet de qualidade para a Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1605/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que hospital da Mulher Mãe Luzia passe por reformas de curto, médio e longo prazos, considerando que o mesmo apresenta problemas de diversas ordens.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1606/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que o Hospital da Mulher Mãe Luzia passe a contar com todos os materiais, equipamentos, insumos e medicamentos imprescindíveis ao atendimento de qualidade das parturientes, dos neonatos e dos profissionais que ali labutam.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1607/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que o Hospital da Mulher Mãe Luzia tenha condições para atender, humanamente e dentro dos melhores padrões de qualidade, as parturientes, seus bebês e seus acompanhante em todas as suas fases de permanência naquela unidade hospitalar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1608/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que o Hospital da Mulher Mãe Luzia passe a contar com um número maior de profissionais, em todas as suas áreas de atuação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1609/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá que encaminhe, com urgência, a esta Casa de Leis o Projeto de Lei versando sobre o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Amapá, conforme o disposto na Lei nº 14.434/2022, na Emenda Constitucional n°124/2022 e na Lei n°14.581/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1610/23-AL	Deputado PastorOliveira	requer à SECULT que participe junto à SEDEL do 1° Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1611/23-AL	Deputado PastorOliveira	requer ao SIAC/SUPERFÁCIL que participe junto à SEDEL do 1° Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1612/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETE que participe junto à SEDEL do 1° Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1613/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a reforma geral da Escola Bosque, no Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1614/23-AL	Deputado PastorOliveira	requer à SEINF que sejam realizadas a reforma e a revitalização da Orla do Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1616/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Jaburuzinho, Distrito de Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1617/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Igarapé do Meio, Distrito do Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1618/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Vieira, Distrito de Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1619/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do São Pedro do Curuá, Distrito de Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1620/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Buritizal, Distrito de Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1621/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade da Maranata, Distrito de Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1622/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Livramento, Distrito de Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1623/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Junco, Distrito de Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1624/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da comunidade da Jangada, Distrito de Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1625/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade da Foz do Gurijuba, Distrito de Bailique, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1626/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA-EQUATORIAL que determine os serviços de melhoria e instalação de iluminação em toda a extensão da Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1627/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que seja realizada a ronda ostensiva na UPA do Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1628/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar melhorias no Ramal de Vila Vitória, Município de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1629/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar reparos na tampa de bueiro na Av. Carlos Lins Cortes, Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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