O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 39ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e vinte e três.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 39ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0127/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Solidariedade - Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade; Requerimento nº 1599/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD a nomeação e posse dos 138 policiais penais e quatro educadores penitenciários aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2018; Requerimento nº 1600/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF informações a respeito da reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão, e se o processo licitatório foi concluído para o início da obra; Requerimento nº 1601/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA a implantação de uma casa de apoio na Cidade de Macapá, para os pacientes oncológico atendidos pelo Programa Fora de Domicílio - TFD; Requerimento nº 1602/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED que seja realizada a reforma estrutural e aquisição de mobiliário para Escola Estadual João Batista Macial, situada na Aldeia Tukay, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1603/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá-SEED, que seja realizada a reforma estrutural e aquisição de mobiliário para a Escola Estadual Jorge Iaparrá, situada na Aldeia Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1604/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá-SEED que providenciem equipamentos de informática e internet de qualidade para a Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1605/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA que o hospital da Mulher Mãe Luzia passe por reformas de curto, médio e longo prazos, considerando que o mesmo apresenta problemas de diversas ordens; Requerimento nº 1606/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA que o Hospital da Mulher Mãe Luzia passe a contar com todos os materiais, equipamentos, insumos e medicamentos imprescindíveis ao atendimento de qualidade das parturientes, dos neonatos e dos profissionais que ali labutam; Requerimento nº 1607/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA que o Hospital da Mulher Mãe Luzia tenha condições para atender, humanamente e dentro dos melhores padrões de qualidade, as parturientes, seus bebês e seus acompanhante em todas as suas fases de permanência naquela unidade hospitalar; Requerimento nº 1608/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA que o Hospital da Mulher Mãe Luzia passe a contar com um número maior de profissionais, em todas as suas áreas de atuação; Requerimento nº 1609/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá que encaminhe, com urgência, a esta Casa de Leis o Projeto de Lei versando sobre o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Amapá, conforme o disposto na Lei nº 14.434/2022, na Emenda Constitucional n°124/2022 e na Lei n°14.581/2023; Requerimento nº 1610/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Cultura do Estado do Amapá-SECULT que participe junto à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer-SEDEL, do 1° Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais; Requerimento nº 1611/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SIAC/SUPERFÁCIL que participe junto à SEDEL do 1° Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais; Requerimento nº 1612/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo-SETE que participe junto à SEDEL do 1° Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais; Requerimento nº 1613/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED que viabilize a reforma geral da Escola Bosque, no Distrito do Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1614/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, que sejam realizadas a reforma e a revitalização da Orla do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1616/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Jaburuzinho, Distrito de Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1617/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Igarapé do Meio, Distrito do Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1618/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Vieira, Distrito de Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1619/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São Pedro do Curuá, Distrito de Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1620/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Buritizal, Distrito de Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1621/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Maranata, Distrito de Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1622/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Livramento, Distrito de Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1623/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Junco, Distrito de Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1624/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da comunidade da Jangada, Distrito de Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1625/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Foz do Gurijuba, Distrito de Bailique, Município de Macapá; Requerimento nº 1626/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA-Equatorial que determine os serviços de melhoria e instalação de iluminação em toda a extensão da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1627/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que seja realizada a ronda ostensiva na UPA do Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 1628/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar melhorias no Ramal de Vila Vitória, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1629/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar reparos na tampa de bueiro na Av. Carlos Lins Cortes, bairro Infraero I; Indicação nº 1473/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias em todo o percurso da Rua Caneleiras, bairro Brasil Novo, em Macapá; Indicação nº 1474/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias em todo o percurso da Avenida Anastácio Gaudêncio, bairro Goiabal, em Macapá; Indicação nº 1475/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP que viabilize o asfaltamento na Rua Padre Vitório Galliane, entre as avenidas Coelho Neto e Rio Branco, bairro Central, Município de Santana; Indicação nº 1476/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB que viabilize a recomposição asfáltica na rua Claudomiro de Moraes, esquina com a Avenida Primeiro de Maio, bairro Buritizal, em Macapá; Indicação nº 1477/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica na rua Cacau, bairro Morada das Palmeiras, em Macapá; Indicação nº 1478/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada, na avenida Violeta Mont’ Alverne esquina com a rua Claudomiro de Moraes, conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 1479/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR a limpeza e a capina na Praça da Conceição, bairro do Trem; Indicação nº 1480/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na rua Perobal, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1481/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina em toda extensão da avenida Bananeira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1482/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina em toda extensão da Travessa Fortunato Peres, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1483/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas no Canal das Pedrinhas; Indicação nº 1484/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da rua Mini Polo, no bairro da Fazendinha, Município de Macapá; Indicação nº 1485/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB a construção, em concreto armado, da passarela localizada na Djalma Nascimento, bairro Zerão; Indicação nº 1486/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da rua Antônio Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 1487/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da rua 8, bairro Marabaixo II; Indicação nº 1506/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB que seja realizada a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Amazonas II; Indicação nº 1507/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer - COMEL a instalação de uma academia ao ar livre, em uma área localizada atrás da creche do Loteamento Sol, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 1508/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR que sejam realizadas a capina e retirada de entulhos das ruas do Loteamento Sol Nascente, na Zona Norte de Macapá; Indicação nº 1509/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR que sejam realizadas a capina e a retirada de entulhos da rua Alceu Paulo Ramos, bairro Novo Horizonte, em Macapá; Indicação nº 1510/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação da avenida Cecília Meirelles, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 1511/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação da avenida Tenente Amaral Coutinho, bairro Zerão, Município de Macapá; Indicação nº 1512/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação da rua Vicente Raimundo Alves, bairro Zerão; Indicação nº 1513/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB que se executem os serviços de terraplanagem e pavimentação da Alameda Curiaú, localizada atrás da garagem de ônibus da Amazontur, bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 1514/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB que se executem os serviços de terraplanagem e pavimentação da Alameda dos Anjos, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 1515/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR que seja realizada a retirada de uma lixeira viciada, localizada na rua Alceu Paulo Ramos, bairro Novo Horizonte, em Macapá; Indicação nº 1516/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CEA Equatorial manutenção nas luminárias, e de troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública na avenida Cecília Meirelles, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 1517/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CEA Equatorial que sejam realizados os serviços de manutenção nas luminárias, e de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Tenente Amaral Coutinho, no bairro do Zerão; Indicação nº 1518/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CEA Equatorial que realize a manutenção nas luminárias e a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Avenida Antônio Vidal Madureira, localizada ao lado da garagem de ônibus da Empresa Amazontur, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 1519/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CEA Equatorial que realize a manutenção nas luminárias e a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da avenida Severino Gomes de Almeida, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 1520/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CEA Equatorial que realize a manutenção nas luminárias e a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da rua Alceu Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 1521/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria de Saúde Indígena - SESAI que viabilize, por meio do Programa Nacional de Acesso à Água Potável em Terras Indígenas, a disponibilização de água potável para a Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1522/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Distrito sanitário especial indígena - DSEI a reforma do posto de saúde localizado na Aldeia Tukai; Indicação nº 1523/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à DSEI a disponibilização de mais profissionais de saúde para o Polo Base de Saúde Indígena Manga; Indicação nº 1524/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à DSEI a disponibilização de agentes indígenas de saúde para o Polo de Saúde Indígena Manga; Indicação nº 1526/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Indica à DSEI a aquisição de materiais e equipamentos para o Polo Base de Saúde Indígena Manga; Indicação nº 1527/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à DSEI a reforma do posto de saúde localizado na Aldeia Sumaúma; Indicação nº 1528/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA a conclusão do sistema de abastecimento de água no bairro Açaí; Indicação nº 1529/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja realizada a reforma da passarela da Passagem Santa Fé, localizada na rua Amadeu Gama, bairro Universidade; Indicação nº 1530/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja realizada a reforma da passarela, localizada na rua Cupuaçu, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1531/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que sejam viabilizados os serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Zeca Serra, bairro Zerão; Indicação nº 1532/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que viabilize os serviços de drenagem e terraplanagem na rua Rondônia, no perímetro entre as avenidas Cid Borges de Santana e Carlos Lins Cortes, bairro Infraero II; Indicação nº 1533/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja realizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da Avenida Maria das Graças Picanço, bairro Jardim I; Indicação nº 1534/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC que realize os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Amadeu Gama, no bairro Universidade; Indicação nº 1535/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC que se realizem os serviços de instalação e recuperação de luminárias na travessa Joaquim Pinheiro Borges, entre as avenidas Reinaldo Damasceno e Dr° Silas Salgado, no bairro Alvorada; Indicação nº 1536/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC que se realizem os serviços de instalação e recuperação de luminárias na travessa Joaquim Pinheiro Borges, entre as avenidas Cora de Carvalho e Almirante Barroso, bairro Alvorada; Indicação nº 1537/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza em toda extensão da avenida Valter Jucá, bairro Zerão; Indicação nº 1538/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza e capina da área externa da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Leoves Teixeira; Indicação nº 1539/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR que realize os serviços de capina e limpeza na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, entre as avenidas Prof.ª Cora de Carvalho e Almirante Barroso, bairro Alvorada; Indicação nº 1540/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR que se realize a limpeza na rua Goiabal, entre as avenidas Jardim América e Jardim Europa , bairro Marabaixo; Indicação nº 1541/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB que se realize a reforma da Feira do Pescado, na rua Rio Purús, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1542/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB que seja realizado o asfaltamento na avenida José Lino Ramos, bairro São Lázaro; Indicação nº 1543/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB que seja realizado o asfaltamento na avenida Dr. Silas Salgado, entre as rua Rio Grande do Sul e Santa Catarina, bairro Santa Rita; Indicação nº 1544/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na avenida Guaranis, entre as ruas Manoel Eudóxio Pereira e Canal do Beirol, bairro Buritizal; Indicação nº 1545/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na rua 25 de Dezembro, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1546/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC que seja realizada a manutenção de iluminação pública na avenida José Lino Ramos, bairro São Lázaro; Indicação nº 1547/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP que viabilize a iluminação pública na rua Padre Vitório Galliani, entre as avenidas 21 de abril e Maria Colares, no Município de Santana; Indicação nº 1548/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP que viabilize a iluminação pública na rua Osvaldo Cruz, entre as avenidas Princesa Isabel e 15 de Novembro, bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 1549/23-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB a realização do serviço de recapeamento asfáltico na rua Hugo Alves Pinto, entre as avenidas Ana Nery e Rio Japurá, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1550/23-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB que se execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Passos, entre as avenidas Amélia Dias Santos e Oscar Santos, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1551/2023, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque o aumento nos dias de coleta de lixo na Comunidade Primeiro do Cassiporé; Indicação nº 1552/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque que viabilize os projetos para agricultura familiar no referido município; Indicação nº 1553/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a reforma e reativação do Centro Comunitário do bairro Hospitalidade; Indicação nº 1554/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a construção de uma passarela de concreto na Av. Francisco de Melo Parente, bairro Remédios II. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 18/2023/GAB/DEP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência nas Sessões dos dias 30 e 31 de maio de 2023; Ofício nº 188/2023-GAB/UEAP, da Universidade do Estado do Amapá, em resposta ao Ofício 1327/2023-DIRLEG/AL, para o Deputado Diogo Senior. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Delegado Inácio, cumprimentou a todos presentes. Fez uma breve apresentação do Médico-cirurgião Geral que era o idealizador e coordenador do Projeto Sanar, que foi responsável por reduzir filas de cirurgias. Solicitou a Presidente para que colocasse em deliberação para que o Médico-cirurgião Geral, Dr. Tannus da Cunha Khayat fizesse o uso da tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Soberano Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, Dr. Tannus da Cunha Khayat, saudou a todos os presentes. Agradeceu a oportunidade de fala. Relacionou o Projeto Sanar e suas fases. Descreveu o cenário antes da pandemia, onde a estrutura hospitalar não suportava a demanda de pacientes. Ressaltou que durante a pandemia o sistema de emergência ficou sobrecarregado. Falou sobre o surgimento do Projeto Sanar no ano de 2021, que sua nova metodologia objetivou combater as demandas de cirurgias. Alegou que a Secretária Estadual de Saúde, demonstrou interesse em ampliar o projeto devido ao sucesso de redução de pacientes nas filas de espera. Falou das diversas cirurgias realizadas em mulheres devido o projeto que caracterizou como Sanar Ginecológico. Em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes, cedeu seu tempo regimental de 15 minutos para o que o D. Tannus da Cunha Khayat, finalizasse sua explanação. Logo após, o Dr. Tannus, falou da necessidade de expansão, com uma nova estrutura hospitalar no Município de Santana. Citou as cirurgias que poderiam ser realizadas. Discorreu sobre o processo burocrático que devido a mudança de gestão do Governo Estadual, houve a paralização do Projeto Sanar, aumentando o número de pacientes na fila de espera para realização de cirurgias. Trouxe relatos de pacientes que tinham dificuldades nos atendimentos devido a paralização do projeto. Pontou que a solução seria a retomada da quarta fase que era nova estrutura no Município de Santana. Proferiu a quinta fase que era a criação de Polos Sanar “TFD Intermunicipal” que era simultâneo com a quarta fase. Informou antecipadamente que iria chegar uma solicitação de suplementação orçamentária para que houvesse a deliberação desta Casa de Leis. Registrou o apoio da bancada federal, do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, senhor Waldez Góes, Ministério da Saúde e o Governador do Estado Clécio Luiz. Finalizou citando o Art. 196 da Constituição Federal. Neste momento a Presidente parabenizou a fala do Dr. Tannus. Registrou a presença do Capitão do Corpo de Bombeiros Militar, senhor Jean Silva e do Presidente da Associação de Militares Estaduais do Estado do Amapá, o Tenente N Miranda. Posteriormente, a Deputada Telma Nery, saudou a todos. Parabenizou Dr. Tannus pelos serviços prestados para o Estado do Amapá. Parabenizou os parlamentares por trazerem assuntos relevantes para serem discutidos nesta Assembleia Legislativa. Pontuou o tema cultura amapaense que estava enfrentando dificuldades. Mencionou que o Teatro das Bacabeiras que tinha uma grande importância cultural e histórica para o povo amapaense, estava fechado desde a pandemia. Solicitou a Presidente para que colocasse em deliberação para que Alex Moreno Pereira fizesse o uso da tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Soberano Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra Diretor Presidente da Associação de Dança de Salão do Estado do Amapá-ADESAP, senhor Alex Moreno Pereira, cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a oportunidade. Apresentou informações ao seu respeito e destacou que sua paixão era a dança. Disse que estava representando os colegas e profissionais de dança em geral. Discorreu sobre a importância da dança, sua história, prática e sua chegada no Município de Macapá. Citou nomes de referências de profissionais da dança. Informou que deram entrada na documentação para criação de dança de salão do Estado do Amapá. Ressaltou a necessidade de reconhecimento para mostrarem sua potencialidade dentro da economia do estado, além de espaços apropriados a reabertura do espaço cultural, o Teatro das Bacabeiras. Solicitou em nome da comunidade que seja instituído no calendário Amapaense o dia da dança de salão. Afirmou que a dança era um meio terapêutico principalmente depois da pandemia. Mencionou que seria importante esta Casa de Leis se sensibilizasse com a cultura. Em aparte, a Deputada Telma Nery, informou que elaborou o projeto que institui o dia Estadual de Dança de Salão no Estado do Amapá, no dia 09 de junho. Disse que reconhece importância da dança de salão para a saúde e a cultura. Em ato contínuo, Alex Moreno, agradeceu o apoio da Deputada Telma Nery. Falou que através desta lei seria possível a realização de eventos que contribuíram para o aprimoramento técnico, valorização dos profissionais e lazer da comunidade. Finalizou solicitando a reabertura e informações a respeito da obra do Teatro das Bacabeiras. Seguidamente, o Deputado R. Nelson Viera, saudou a todos os presentes. Externou cumprimentos a primeira turma feminina da Polícia Militar. Informou sobre a ação do Ministério Público contra a Emenda Constitucional Estadual 066/2022 que alterava o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá, que tinha sido aprovada nesta Casa de Leis. Ressaltou a cobrança do cumprimento dos termos de compromissos de campanha assinado pelo Governado Clécio, e em regulamentar a PEC. Solicitou a Presidente para que colocasse em deliberação para que Capitão Jean Silva, Major Valdir Barbosa e Tenente N. Miranda fizesse o uso da tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Soberano Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em seguida, o Representante do Quadro de Oficiais Administrativos, Capitão Jean Silva, saudou a todos os presentes. Disse que a Emenda Constitucional 066/2022 foi adequada a atualidade, que previa todos os quadros desta forma não existia uma inconstitucionalidade. Comentou que esperavam o posicionamento do Governador. Discorreu sobre os efeitos que a ação estava causando. Finalizou agradecendo a oportunidade. Com a palavra, Major Valdir Barbosa, saudou a todos os presentes. Discorreu sobre a carreira militar. Pontuou que a discussão era sobre a modernização das instituições dos Órgãos da Segurança Pública. Ressaltou que se a Polícia Militar e Bombeiro Militar fosse uma empresa privada teria seu valor. Solicitou o apoio dos parlamentares para modernização da instituição. Salientou que os Órgãos da Segurança Pública sempre iriam necessitar de melhorias. Mencionou que mesmo com a diferença de vestimentas entre militares e parlamentares, pela sociedade vestiam a mesma camisa. Agradeceu a fala. Em seguida, o Tenente N. Miranda, cumprimentos a todos os presentes. Agradeceu o espaço para falar. Relatou que se a PEC 066/2022 fosse desconstituída seria uma humilhação para os militares e para esta Casa de Leis que aprovou direito dos militares. Falou que a Assembleia Legislativa tem capacidade postulatória em defender o direito conquistado assim como Governador do Estado para defender o compromisso de campanha. Solicitou o apoio dos Parlamentares e do Governo do Estado do Amapá para que não permitissem o Ministério Público vencer a ação. Agradeceu a oportunidade de fala. Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira, agradeceu a fala dos militares que vieram lutar pelos seus direitos. Ressaltou que a ação do Ministério Público era contra um estatuto do ano de 2014. Relatou a existência de uma porcentagem de militares que são a favor dessa ação do Ministério Público e contra os direitos dos militares. Agradeceu a fala. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Roberto Góes, saudou a todos os presentes. Parabenizou pelos temas trazidos para esta Casa de Leis e a todos os que fizeram o uso da tribuna. Informou que protocolou uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI da CEA Equatorial, que foi assinada por 15 deputados. Ficou surpreso em saber que a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL autorizou mais de 20% de aumento nas contas de energia. Destacou a importância de dar um freio nesta ação. Solicitou que a Presidente criasse o plano de trabalho, solicitando dos partidos indicação de membros para compor a comissão para buscarem alternativas de solução. Em aparte, Deputado Jesus Pontes, se ombreou ao Deputado Roberto Góes e aos demais deputados que assinaram a CPI, disse que era necessário buscar informações dos cálculos que estavam fazendo para chegar nessa porcentagem. Ressaltou que com a comissão formada buscaria alternativas para a população. Frisou a importância do posicionamento desta Casa de Leis. Logo após, o Deputado Roberto Góes incorporou a fala do Deputado Jesus Pontes. Externou indignação a respeito do aumento do valor de energia. Solicitou a Presidente uma reunião para trabalhar o Plano de Trabalho com urgência. Neste momento a Presidente, informou que iria encaminhar com a orientação necessária para o Deputado Roberto Góes, para ratificação do requerimento com as devidas alterações atendendo os requisitos, para o devido encaminhamento. Destacou que era uma pauta de extrema importância para a população do Amapá. Disse que estava feliz pela atuação dinâmica do Parlamento Estadual, pelos temas debatidos em prol da população amapaense. Ressaltou que sempre teriam apoio desta Casa de Leis para buscar melhorias para a vida das pessoas. Em Questão de Ordem, Deputado Roberto Góes, agradeceu à atuação da Presidente e a convidou-o para assinar e juntamente com os outros parlamentares. Salientou a importância de uma discussão em parceria com a bancada federal para buscarem melhorias para sociedade. Agradeceu a fala. Deputado Jaime Perez, saudou a todos os presentes. Declarou apoio ao Dr. Tannus e que esta Casa de Leis estava à disposição. Ressaltou a pauta que foi pontuada pelo Deputado Roberto Góes. Questionou a finalidade das hidrelétricas no estado se pagamos energia alta e como a população lidaria. Citou a falta de laudos técnicos válidos para comprovar os desvios de energia. Reforçou o seu apoio ao Deputado Roberto Góes em prol da população. Em aparte a Deputada Telma Nery, prestou o apoio. Frisou que estavam para defender a população. Relatou sobre as reclamações recebidas de moradores do Oiapoque que estão com dificuldades para pagar a energia. Agradeceu a oportunidade de fala. Em seguida, Deputado Jaime Perez, finalizou dando boas-vindas a Miss Amapá e Deputada Sandra Ohana e sua filha Miss Amapá Alessandra Barcellos. Em ato contínuo, a Presidente externou cumprimentos ao assessor de comunicação do evento do Miss Amapá, Alessandro Lima e a Miss Amapá Alessandra Barcellos, parabenizando pela vitória, desejou positividades para as próximas disputas. Parabenizou a Deputada Sandra Ohana que também foi Miss Amapá. Finalizando a sua fala se colocou à disposição e declarou sua torcida. Deputado Paulo Nogueira, saudou a todos os presentes. Parabenizou os temas abordados nesta Casa de Leis. Destacou o tema da energia elétrica e a importância de abraçar a causa para buscar soluções. Ressaltou a necessidade de transparência por parte da empresa CEA Equatorial. Falou o valor alto da taxa de energia com o Amapá possuindo 4 hidrelétricas e que não atende toda a comunidade. Se colocou à disposição para lutar pelo Estado do Amapá. Finalizou que era preciso o estado usufruir das compensações. Deputado Pastor Oliveira, cumprimentou a todos os presentes. Fez alusão ao mês Maio laranja, que era um projeto que se tornou lei no Estado do Amapá. Mencionou que solicitou um levantamento de índices de abuso sexual as crianças e adolescentes, um trabalho desenvolvido em 4 escolas públicas com parcerias dos Conselhos Tutelares de Macapá e Santana e o Tribunal de Justiça do Amapá. Externou agradecimentos aos profissionais que fizeram parte desta ação. Discorreu sobre os trabalhos que foram realizados nas escolas. Fez uma leitura de alguns relatos de alunos que sofreram ou presenciaram o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Externou sua indignação aos acontecimentos que colocou o Estado do Amapá em primeiro lugar nos rankings nacionais de índice de abuso sexual e estupro contra crianças e adolescentes. Ressaltou o poder da Assembleia Legislativa em unir forças com outros poderes para promoverem uma campanha pesada. Afirmou que iria continuar com essas ações nas escolas públicas dando a oportunidade para que as crianças falem seus anseios. Logo após, o Deputado Jesus Pontes cumprimentou a Presidente da Associação dos Ostomizados do Amapá, senhora Rosilene Maria do Carmo que estava presente na galeria. Com a palavra Deputado R. Nelson Vieira, saudou a todos os presentes. Ressaltou o tema de energia elétrica abordado. Falou de a importância desta Casa de Leis dar continuidade, nessa ação de criação de uma CPI para buscarem respostas para a sociedade que estava sendo prejudicada com as cobranças e o valor alto da taxa. Parabenizou o Deputado Roberto Góes pela iniciativa e se colocou à disposição. Comentou sobre a negativa do Governo do Estado em ceder os militares para a Assembleia Legislativa. Mencionou que recebeu cobranças e reclamações de alguns militares. Falou que seria importante que Estado cedesse os militares para este poder legislativo. Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira, deu informações repassadas pelo Governador em Exercício Teles Junior a respeito da PEC 066/2022, que estava sendo regulamentada, mas o Ministério Público entrou com uma ação que gerou dificuldades para o Governo do Estado. Relatou que a regulamentação seria possível, através de uma pacificação juntamente com o Ministério Público. Em seguida, o Deputado R. Nelson Vieira, afirmou que feita a regulamentação a PEC passa a ter validade, fazendo com que a ação do Ministério Público perca o valor do objeto. Deputado Delegado Inácio, ressaltou o tema de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Destacou que o cuidado que deveriam ter com as crianças era a demonstração de preocupação futura. Frisou que as pautas abordadas nesta Casa de Leis era responsabilidade dos parlamentares, preparando o futuro das novas gerações. Comentou sobre os casos que presenciou como Delegado. Citou que a Deputada Liliane Abreu fez a instalação da frente parlamentar em defesa da primeira infância. Frisou que a maioria das crianças que são vítimas são da primeira infância. Solicitou aos membros da frente a inclusão da pauta da violência sexual com as crianças. Mencionou que essa iniciativa ia engrandecer os trabalhos do Parlamento, demonstrando as preocupações com o futuro das crianças. Em aparte, Deputado Jesus Pontes, ficou comovido com os relatos que o Deputado Pastor Oliveira trouxe. Afirmou que era necessário reagir e se colocou à disposição. Sugeriu que além das escolas, deveria ser criado uma delegacia especializada. Finalizou externado sua indignação diante da situação. Agradeceu a oportunidade. Em ato contínuo, a Presidente, discorreu sobre a reunião realizada com a conselheira Marília Góes. Informou que dia 26 de junho seria realizada a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância. Falou da necessidade de mudar a realidade do Amapá aplicando e fortalecendo as políticas públicas nos municípios para as crianças. Fez o convite aos parlamentares para estarem presentes no ato da assinatura do Pacto Estadual, com a participação do Governo do Estado, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Amapá. Falou da importância desse Pacto Estadual para as crianças do Amapá. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras (justificada), Junior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Rayfran Beirão (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Edna Auzier (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Jesus Pontes, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-TJAP, de autoria do Poder Judiciário que dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custodia na Justiça do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0110/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CCJ, cujo o Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Carvalho de Oliveira. Com o Parecer nº 0070/2023-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Maria Esteves, empresário, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0113/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/23-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José dos Santos e dá outras providências. Com o Parecer nº 0130/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação com Parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/23-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Manuel Vicente da Fonseca e dá outras providências. Com o Parecer nº 0131/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0210/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplausos a Ivan Amanajás, artista plástico amapaense, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0211/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplausos a José Edivan Nunes Boiba, professor de geografia formado pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, especialista em Administração, Supervisão e Orientação Escolar, pelos relevantes serviços prestados à educação do estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0212/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplausos a Jamesson Marcio Pinheiro de Carvalho, licenciado em Artes Visuais pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, especialista em Metodologia do Ensino de Artes pela Faculdade APOENA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0213/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplausos à Cristina Barbosa de Mendonça, natural do Município de Santana, pedagoga formada pela Universidade Federal do Amapá — UNIFAP, pelos relevantes serviços prestados à educação artística do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0218/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos ao Atleta de Jiu-Jitsu, Yuri Pelaes Brito, que representou o Estado do Amapá, por seu expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no Campeonato Internacional da AJP, categoria de até 77kg, promovido pela Federação ARABE. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jaime Perez, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0219/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos ao atleta de Jiu-Jitsu, Aquino Uchoa, que representou o Estado do Amapá, por seu expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no Campeonato Internacional da AJP, categoria de até 77kg, promovido pela Federação ARABE. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jaime Perez, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0220/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos a atleta de Jiu-Jitsu, Liandra Costa, que representou o Estado do Amapá, por se expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no Campeonato Internacional da AJP, categoria de até 62kg, promovido pela Federação ARABE. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jaime Perez, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1577/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Ipê, em Macapá; Requerimento nº 1578/23-AL, de autoria do Comissão Orçamento e Finanças, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA que preste informações acerca de possíveis atrasos no pagamento de servidores e/ou contratados e/ou prestadores de serviço das unidades de saúde sob responsabilidade da referida Secretaria, bem como se há obrigação contratual e/ou financeira da Secretaria de Estado da Saúde - SESA firmada com entidades gestoras das unidades da saúde que ainda esteja pendente de pagamento por parte da Secretaria de Estado da Saúde – SESA; Requerimento nº 1579/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que intensifique o patrulhamento na rua do Canal do Beirol até no bairro das Pedrinhas, no Município de Macapá; Requerimento nº 1580/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando de Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Ipê; Requerimento nº 1581/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá SEED a reforma de uma das paredes da quadra da Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1582/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINF a manutenção da Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1584/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA informações sobre as ações que vem sendo adotadas, a médio e longo prazo, para a contratação dos profissionais médicos, neuropediatras e psiquiatras, para o quadro de atendimento da saúde do Estado; Requerimento nº 1585/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP que encaminhem informações sobre o andamento das obras de construção das 6 (seis) passarelas, previstas no Plano de Mobilidade Urbana da Zona Oeste, na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1586/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP que viabilize recursos financeiros para a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de Corre Água; Requerimento nº 1587/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP-160, que liga os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1588/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva na Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul; Requerimento nº 1589/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Santo Antônio, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1590/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilhinha, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1591/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Freguesia, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1592/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ponta da Esperança, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1593/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Eluzai , Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1594/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Capinal, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1595/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Franquinho, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1596/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da São Benedito, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1597/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Igaçaba, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1598/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Bailique Grande, Distrito do Bailique, em Macapá. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jaime Perez, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Ato contínuo, foi deliberado Voto de Pesar de autoria da Presidente, Deputada Alliny Serrão, aos amigos e familiares da senhora Jacqueline Estephan El Houat, avó materna do Deputado Estadual Jack Jk, falecida em 31 de maio do ano presente. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack Jk, Jaime Perez, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e sete minutos, do dia primeiro de junho dois mil e vinte e três.
