ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

39ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 01/06/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0127/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Solidariedade - Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade.
2	Requerimento	1599/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEAD a nomeação e posse dos 138 policiais penais e quatro educadores penitenciários aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2018.
3	Requerimento	1600/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF informações a respeito da reforma e ampliação da Escola Estadual Drº Murilo Braga, no Município de Mazagão, e se o processo licitatório foi concluído para o início da obra.
4	Requerimento	1601/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SESA a implantação de uma casa de apoio na Cidade de Macapá, para os pacientes oncológico atendidos pelo Programa Fora de Domicílio - TFD.
5	Requerimento	1602/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que seja realizada a reforma estrutural e aquisição de mobiliário para Escola Estadual João Batista Macial, situada na Aldeia Tukay, no Município de Oiapoque.
6	Requerimento	1603/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que seja realizada a reforma estrutural e aquisição de mobiliário para a Escola Estadual Jorge Iaparrá, situada na Aldeia Manga, Município de Oiapoque.
7	Requerimento	1604/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED que se providenciem equipamentos de informática e internet de qualidade para a Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque.
8	Requerimento	1605/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que hospital da Mulher Mãe Luzia passe por reformas de curto, médio e longo prazos, considerando que o mesmo apresenta problemas de diversas ordens.
9	Requerimento	1606/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que o Hospital da Mulher Mãe Luzia passe a contar com todos os materiais, equipamentos, insumos e medicamentos imprescindíveis ao atendimento de qualidade das parturientes, dos neonatos e dos profissionais que ali labutam.
10	Requerimento	1607/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que o Hospital da Mulher Mãe Luzia tenha condições para atender, humanamente e dentro dos melhores padrões de qualidade, as parturientes, seus bebês e seus acompanhante em todas as suas fases de permanência naquela unidade hospitalar.
11	Requerimento	1608/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que o Hospital da Mulher Mãe Luzia passe a contar com um número maior de profissionais, em todas as suas áreas de atuação.
12	Requerimento	1609/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá que encaminhe, com urgência, a esta Casa de Leis o Projeto de Lei versando sobre o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Amapá, conforme o disposto na Lei nº 14.434/2022, na Emenda Constitucional n°124/2022 e na Lei n°14.581/2023.
13	Requerimento	1610/23-AL	Deputado PastorOliveira	requer à SECULT que participe junto à SEDEL do 1° Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais.
14	Requerimento	1611/23-AL	Deputado PastorOliveira	requer ao SIAC/SUPERFÁCIL que participe junto à SEDEL do 1° Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais.
15	Requerimento	1612/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETE que participe junto à SEDEL do 1° Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais.
16	Requerimento	1613/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a reforma geral da Escola Bosque, no Distrito do Bailique, Município de Macapá.
17	Requerimento	1614/23-AL	Deputado PastorOliveira	requer à SEINF que sejam realizadas a reforma e a revitalização da Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
18	Requerimento	1616/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Jaburuzinho, Distrito de Bailique, Município de Macapá.
19	Requerimento	1617/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Igarapé do Meio, Distrito do Bailique, Município de Macapá.
20	Requerimento	1618/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Vieira, Distrito de Bailique, Município de Macapá.
21	Requerimento	1619/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do São Pedro do Curuá, Distrito de Bailique, Município de Macapá.
22	Requerimento	1620/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Buritizal, Distrito de Bailique, Município de Macapá.
23	Requerimento	1621/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade da Maranata, Distrito de Bailique, Município de Macapá.
24	Requerimento	1622/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Livramento, Distrito de Bailique, Município de Macapá.
25	Requerimento	1623/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade do Junco, Distrito de Bailique, Município de Macapá.
26	Requerimento	1624/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da comunidade da Jangada, Distrito de Bailique, Município de Macapá.
27	Requerimento	1625/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água portável nas residências da Comunidade da Foz do Gurijuba, Distrito de Bailique, Município de Macapá.
28	Requerimento	1626/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA-EQUATORIAL que determine os serviços de melhoria e instalação de iluminação em toda a extensão da Rodovia Josmar Pinto.
29	Requerimento	1627/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que seja realizada a ronda ostensiva na UPA do Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
30	Requerimento	1628/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar melhorias no Ramal de Vila Vitória, Município de Oiapoque
31	Requerimento	1629/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar reparos na tampa de bueiro na Av. Carlos Lins Cortes, Bairro Infraero I.
32	Indicação	1473/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias em todo o percurso da Rua Caneleiras, Bairro Brasil Novo, em Macapá.
33	Indicação	1474/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias em todo o percurso da Avenida Anastácio Gaudêncio, Bairro Goiabal, em Macapá.
34	Indicação	1475/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP que viabilize o asfaltamento na Rua Padre Vitório Galliane, entre as avenidas Coelho Neto e Rio Branco, Bairro Central, Município de Santana.
35	Indicação	1476/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a recomposição asfáltica na Rua Claudomiro de Moraes, esquina com a Avenida Primeiro de Maio, Bairro Buritizal, em Macapá.
36	Indicação	1477/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que realize a pavimentação asfáltica na Rua Cacau, Bairro Morada das Palmeiras, em Macapá.
37	Indicação	1478/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada, na avenida Violeta Mont. Alverne esquina com a rua Claudomiro de Moraes, conjunto Laurindo Banha.
38	Indicação	1479/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR a limpeza e a capina na Praça da Conceição, Bairro do Trem.
39	Indicação	1480/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Rua Perobal, Bairro Brasil Novo.
40	Indicação	1481/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina em toda extensão da Avenida Bananeira, Bairro Brasil Novo.
41	Indicação	1482/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR que execute os serviços de limpeza e capina em toda extensão da da Travessa Fortunato Peres, Bairro Novo Buritizal.
42	Indicação	1483/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas no Canal das Pedrinhas.
43	Indicação	1484/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Rua Mini Polo, no Bairro da Fazendinha, Município de Macapá.
44	Indicação	1485/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a construção, em concreto armado, da passarela localizada na Djalma Nascimento, Bairro Zerão.
45	Indicação	1486/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Rua Antônio Oliveira, no Bairro Zerão.
46	Indicação	1487/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Rua 8, Bairro Marabaixo II.
47	Indicação	1506/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB que seja realizada a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Amazonas II.
48	Indicação	1507/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à COMEL a instalação de uma academia ao ar livre, em uma área localizada atrás da creche do Loteamento Sol, Zona Norte de Macapá.
49	Indicação	1508/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR que sejam realizadas a capina e retirada de entulhos das ruas do Loteamento Sol Nascente, na Zona Norte de Macapá.
50	Indicação	1509/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR que sejam realizadas a capina e a retirada de entulhos da Rua Alceu Paulo Ramos, Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
51	Indicação	1510/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação da Avenida Cecília Meirelles, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
52	Indicação	1511/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação da Avenida Tenente Amaral Coutinho, Bairro Zerão, Município de Macapá.
53	Indicação	1512/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que sejam realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação da Rua Vicente Raimundo Alves, Bairro Zerão.
54	Indicação	1513/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que se executem os serviços de terraplanagem e pavimentação da Alameda Curiaú, localizada atrás da garagem de ônibus da Amazontur, Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
55	Indicação	1514/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB que se executem os serviços de terraplanagem e pavimentação da Alameda dos Anjos, Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá.
56	Indicação	1515/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR que seja realizada a retirada de uma lixeira viciada, localizada na Rua Alceu Paulo Ramos, Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
57	Indicação	1516/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA Equatorial manutenção nas luminárias, e de troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública na Avenida Cecília Meirelles, Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
58	Indicação	1517/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA que sejam realizados os serviços de manutenção nas luminárias, e de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Tenente Amaral Coutinho, no Bairro do Zerão.
59	Indicação	1518/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA que realize a manutenção nas luminárias e a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Avenida Antônio Vidal Madureira, localizada ao lado da garagem de ônibus da Empresa Amazontur, Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá.
60	Indicação	1519/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA Equatorial que realize a manutenção nas luminárias e a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Avenida Severino Gomes de Almeida, Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá.
61	Indicação	1520/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA que realize a manutenção nas luminárias e a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá.
62	Indicação	1521/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SESAI que viabilize, por meio do Programa Nacional de Acesso à Água Potável em Terras Indígenas, a disponibilização de água potável para a Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque.
63	Indicação	1522/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à DSEI a reforma do posto de saúde localizado na Aldeia Tukai.
64	Indicação	1523/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à DSEI a disponibilização de mais profissionais de saúde para o Polo Base de Saúde Indígena Manga.
65	Indicação	1524/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à DSEI a disponibilização de agentes indígenas de saúde para o Polo de Saúde Indígena Manga.
66	Indicação	1526/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Indica à DSEI a aquisição de materiais e equipamentos para o Polo Base de Saúde Indígena Manga.
67	Indicação	1527/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Indica à DSEI a reforma do posto de saúde localizado na Aldeia Sumaúma.
68	Indicação	1528/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA a conclusão do sistema de abastecimento de água no Bairro Açaí.
69	Indicação	1529/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja realizada a reforma da passarela da Passagem Santa Fé, localizada na Rua Amadeu Gama, Bairro Universidade.
70	Indicação	1530/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja realizada a reforma da passarela, localizada na Rua Cupuaçu, Bairro Parque dos Buritis.
71	Indicação	1531/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que sejam viabilizados os serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Zeca Serra, Bairro Zerão.
72	Indicação	1532/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que viabilize os serviços de drenagem e terraplanagem na Rua Rondônia, no perímetro entre as avenidas Cid Borges de Santana e Carlos Lins Cortes, Bairro Infraero II.
73	Indicação	1533/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja realizado o serviço de asfaltamento em toda a extensão da Avenida Maria das Graças Picanço, Bairro Jardim I.
74	Indicação	1534/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que realize os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Rua Amadeu Gama, no Bairro Universidade.
75	Indicação	1535/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que se realizem os serviços de instalação e recuperação de luminárias na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, entre as avenidas Reinaldo Damasceno e Dr° Silas Salgado, no Bairro Alvorada.
76	Indicação	1536/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC que se realizem os serviços de instalação e recuperação de luminárias na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, entre as avenidas Cora de Carvalho e Almirante Barroso, Bairro Alvorada.
77	Indicação	1537/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida Valter Jucá, Bairro Zerão.
78	Indicação	1538/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que sejam realizados os serviços de limpeza e capina da área externa da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Leoves Teixeira.
79	Indicação	1539/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR que realize os serviços de capina e limpeza na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, entre as avenidas Profª Cora de Carvalho e Almirante Barroso, Bairro Alvorada.
80	Indicação	1540/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMZUR que se realize a limpeza na Rua Goiabal, entre as avenidas Jardim América e Jardim Europa , Bairro Marabaixo.
81	Indicação	1541/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB que se realize a reforma da Feira do Pescado, na Rua Rio Purús, no Bairro Perpétuo Socorro.
82	Indicação	1542/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB que seja realizado o asfaltamento na Avenida José Lino Ramos, Bairro São Lázaro.
83	Indicação	1543/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB que seja realizado o asfaltamento na Avenida Dr. Silas Salgado, entre as rua Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Bairro Santa Rita.
84	Indicação	1544/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Guaranis, entre as ruas Manoel Eudóxio Pereira e Canal do Beirol, Bairro Buritizal.
85	Indicação	1545/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOB que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na Rua 25 de Dezembro, Bairro Cidade Nova.
86	Indicação	1546/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à CIPEMAC que seja realizada a manutenção de iluminação pública na Avenida José Lino Ramos, Bairro São Lázaro.
87	Indicação	1547/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOP que viabilize a iluminação pública na Rua Padre Vitório Galliani, entre as avenidas 21 de abril e Maria Colares, no Município de Santana .
88	Indicação	1548/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	indica à SEMOP que viabilize a iluminação pública na Rua Osvaldo Cruz, entre as avenidas Princesa Isabel e 15 de Novembro, Bairro Paraíso, no Município de Santana.
89	Indicação	1549/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Hugo Alves Pinto, entre as avenidas Ana Nery e Rio Japurá, no Bairro Perpétuo Socorro.
90	Indicação	1550/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB que se execute o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Raimundo Ramos dos Passos, entre as avenidas Amélia Dias Santos e Oscar Santos, no Bairro Perpétuo Socorro.
91	Indicação	1551/2023	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque o aumento nos dias de coleta de lixo na Comunidade Primeiro do Cassiporé.
92	Indicação	1552/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque que viabilize os projetos para agricultura familiar no referido município.
93	Indicação	1553/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Santana a reforma e reativação do Centro Comunitário do Bairro Hospitalidade.
94	Indicação	1554/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Santana a construção de uma passarela de concreto na Av. Francisco de Melo Parente, Bairro Remédios II.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0002/23-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custodia na Justiça do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0110/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Decreto Legislativo	0010/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Carvalho de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0070/2023-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0018/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Maria Esteves, empresário, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0113/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0019/23-AL	Deputada Edna Auzier	concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José dos Santos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0130/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Decreto Legislativo	0020-A/23-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Manuel Vicente da Fonseca e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0131/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Moção	0210/23-AL	Deputado Roberto Goes	Moção de Aplausos a Ivan Amanajás, artista plástico amapaense, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0211/23-AL	Deputado Roberto Goes	Moção de Aplausos a José Edivan Nunes Boiba, professor de geografia formado pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, especialista em Administração, Supervisão e Orientação Escolar, pelos relevantes serviços prestados à educação do estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0212/23-AL	Deputado Roberto Goes	Moção de Aplausos a Jamesson Marcio Pinheiro de Carvalho, licenciado em Artes Visuais pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, especialista em Metodologia do Ensino de Artes pela Faculdade APOENA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0213/23-AL	Deputado Roberto Goes	Moção de Aplausos à Cristina Barbosa de Mendonça, natural do Município de Santana, pedagoga formada pela Universidade Federal do Amapá — UNIFAP, pelos relevantes serviços prestados à educação artística do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0218/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao Atleta de Jiu-Jitsu, Yuri Pelaes Brito, que representou o Estado do Amapá, por seu expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no Campeonato Internacional da AJP, categoria de até 77kg, promovido pela Federação ARABE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0219/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao atleta de Jiu-Jitsu, Aquino Uchoa, que representou o Estado do Amapá, por seu expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no Campeonato Internacional da AJP, categoria de até 77kg, promovido pela Federação ARABE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0220/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos a atleta de Jiu-Jitsu, Liandra Costa, que representou o Estado do Amapá, por se expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no Campeonato Internacional da AJP, categoria de até 62kg, promovido pela Federação ARABE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1577/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Ipê, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1578/23-AL	Comissão Orçamento e Finanças	requer à SESA que preste informações acerca de possíveis atrasos no pagamento de servidores e/ou contratados e/ou prestadores de serviço das unidades de saúde sob responsabilidade da referida Secretaria, bem como se há obrigação contratual e/ou financeira da SESA firmada com entidades gestoras das unidades da saúde que ainda esteja pendente de pagamento por parte da SESA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1579/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que intensifique o patrulhamento na Rua do Canal do Beirol até no Bairro das Pedrinhas, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1580/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando de Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1581/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED a reforma de uma das paredes da quadra da Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1582/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a manutenção da Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1584/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA informações sobre as ações que vem sendo adotadas, a médio e longo prazo, para a contratação dos profissionais médicos, neuropediatras e psiquiatras, para o quadro de atendimento da saúde do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1585/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP que encaminhem informações sobre o andamento das obras de construção das 6 (seis) passarelas, previstas no Plano de Mobilidade Urbana da Zona Oeste, na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1586/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP que viabilize recursos financeiros para a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de Corre Água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1587/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1588/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva na Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1589/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Santo Antônio, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1590/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilhinha, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1591/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Freguesia, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1592/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ponta da Esperança, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1593/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Eluzai , Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1594/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Capinal, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1595/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Franquinho, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1596/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da São Benedito, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1597/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Igaçaba, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1598/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Bailique Grande, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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