Ata da 38ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três.

                        Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 38ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0012/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre veto parcial ao Projeto de lei nº 0001/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que institui o registro geral de identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 0013/23, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre veto parcial ao Projeto de Lei nº 0031/23-AL de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a política estadual de combate à desigualdade educacional no pós-covid no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0120/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que proíbe, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a guarda compartilhada e/ou alternada de crianças e adolescentes; Projeto de Lei Ordinária nº 0121/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o programa estadual de apoio aos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0122/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa troca ecológica no âmbito das escolas públicas do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0123/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que institui o selo “empresa sustentável” no âmbito do Estado de Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0124/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre a implantação da política de incentivo ao agronegócio sustentável no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0125/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre medidas e procedimentos de atendimento às mulheres vítimas de violência física ou sexual em órgãos públicos do Estado do Amapá e institui a "Sala Lilás" para prestar atendimento humanizado às vítimas de violência e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0126/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que cria o programa "Sou Jovem, sou Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0210/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ivan Amanajás, artista plástico amapaense, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0211/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Edivan Nunes Boiba, Especialista em Administração, Supervisão e Orientação Escolar, pelos relevantes serviços prestados à educação do Estado; Moção nº 0212/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jameson Márcio Pinheiro de Carvalho, Professor de artes visuais da Escola Cândido Portinari, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0213/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede  Moção de Aplauso à senhora Cristina Barbosa de Mendonça, Pedagoga e professora de educação artística na Escola de arte Candido Portinari, pelos relevantes serviços prestados à educação do Estado; Moção nº 0218/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao atleta de Jiu-Jitsu Yuri Pelaes, que representou o Estado do Amapá, por ser seu expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no campeonato de Jiu-Jitsu, categoria de até 77kg, no Campeonato Internacional da AJP, promovido pela Federação ÀRABE; Moção nº 0219/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao atleta de Jiu-Jitsu Aquino Uchôa, que representou o Estado do Amapá, por se expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no campeão de Jiu-Jitsu, categoria de até 77kg, no Campeonato Internacional da AJP, promovido pela Federação ÀRABE; Moção nº 0220/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à atleta de Jiu-Jitsu Liandra Costa, que representou o Estado do Amapá, por se expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no campeão de Jiu-Jitsu, categoria de até 62kg, no Campeonato Internacional da AJP, promovido pela Federação ÀRABE; Requerimento nº 1577/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Ipê, em Macapá; Requerimento nº 1578/23-AL, de autoria do Comissão Orçamento e Finanças, que requer à SESA que preste informações acerca de possíveis atrasos no pagamento de servidores e/ou contratados e/ou prestadores de serviço das unidades de saúde sob responsabilidade da referida secretaria, bem como se há obrigação contratual e/ou financeira da SESA firmada com entidades gestoras das unidades da saúde que ainda estejam pendentes de pagamento por parte da SESA; Requerimento nº 1579/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que intensifique o patrulhamento na rua do Canal do Beirol até no bairro das Pedrinhas, no Município de Macapá; Requerimento nº 1580/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando de Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Ipê, Município de Macapá; Requerimento nº 1584/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde - SESA informações sobre as ações que vêm sendo adotadas, a médio e longo prazo, para a contratação dos profissionais médicos, neuropediatras e psiquiatras para o quadro de atendimento da saúde do Estado; Requerimento nº 1585/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP que encaminhem informações sobre o andamento das obras de construção das 6 (seis) passarelas previstas no Plano de Mobilidade Urbana da zona oeste, na rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1586/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho urbano da localidade de Corre Água; Requerimento nº 1587/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP a manutenção da rodovia AP-160, que liga os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1588/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva na Unidade de Pronto Atendimento da zona Sul; Requerimento nº 1589/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Amapá (PMAP) o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Santo Antônio, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1590/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PMAP, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilhinha, Distrito do Bailique.; Requerimento nº 1591/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Amapá (PMAP) o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Freguesia, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1592/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Amapá (PMAP) o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ponta da Esperança, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1593/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Amapá (PMAP) o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade de Eluzai, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1594/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Amapá que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Capinal, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1595/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Amapá (PMAP) o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Franquinho, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1596/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Amapá (PMAP) o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da São Benedito, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1597/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Amapá (PMAP) o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Igaçaba, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1598/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Amapá (PMAP) que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Bailique Grande, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº S/N, de autoria do ex-Deputado Dr. Negrão, que encaminha alterações nas Emendas individuais I0058 e I0077; Requerimento nº S/N, de autoria da ex-Deputada Telma Gurgel, que encaminha as alterações nas Emendas individuais I0056 e I0057; Requerimento nº S/N, de autoria do ex. Deputado Dr. Jaci, que requer à Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN, as alterações nas Emendas individuais I0128, I0129 e I0131 de sua autoria enquanto deputado; Requerimento nº S/N, de autoria do ex-Deputado Charly Jhone, que encaminha à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, as alterações nas Emendas individuais nº I0138, I0I39, I0I40, I014I e I0I42; Indicação nº 1463/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida Demiurgo, no Bairro Renascer, em Macapá; Indicação nº 1464/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC a revitalização na faixa para pedestre que fica localizada na rua Hamilton Silva com a Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré, em Macapá; Indicação nº 1465/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Castro Pontes, no bairro Jardim Felicidade, em Macapá; Indicação nº 1466/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Salmo 23, loteamento Ilha Mirim, Município de Macapá; Indicação nº 1467/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação asfáltica na rua Euci Rodrigues, bairro Pantanal, Município de Macapá; Indicação nº 1468/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação asfáltica na travessa Joaquim Nabuco, bairro Universidade, Município de Macapá; Indicação nº 1469/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR que sejam realizados serviços de limpeza e retirada de entulhos no perímetro da rua Luiz Carlos de Araújo Monteiro, bairro Jardim Equatorial, em Macapá; Indicação nº 1470/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR a realização dos serviços de capina, limpeza e retirada de entulhos em todo perímetro da avenida Veiga Cabral, bairro Jardim Felicidade, em Macapá; Indicação nº 1471/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB que verifique a possibilidade de incluir na programação de execução de obras do exercício 2023 a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na avenida Solidários, bairro Renasce, em Macapá; Indicação nº 1472/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que verifique a possibilidade de incluir, na programação de execução de obras do exercício 2023, a pavimentação asfáltica com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na avenida Pólis, bairro Renascer, em Macapá; Indicação nº 1488/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da travessa Estrela do Amanhã, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1489/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da avenida Maria das Graças Pinheiro, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1490/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1491/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1492/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da rua Teresinha, no bairro Infraero II; Indicação nº 1493/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da avenida São Francisco, no bairro Alvorada; Indicação nº 1494/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da rua Sebastião Canuto, bairro Alvorada; Indicação nº 1495/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da avenida Solidários, bairro Renasce I, Município de Macapá; Indicação nº 1496/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute o serviço de construção, em concreto armado, da passarela localizada no fim da rua Luiz Azarias, no bairro Jardim Universidade, Município de Macapá; Indicação nº 1497/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR que viabilize os serviços de limpeza e desobstrução de bueiro na avenida Ceará (baixada), entre a rua São Paulo e o fim da avenida, no bairro Pacoval; Indicação nº 1498/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na Comunidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1499/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB que execute o serviço de tapa buraco na avenida Amazonas, bairro Pacoval, Município de Macapá; Indicação nº 1500/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR que realize a implantação de banheiros químicos no entorno da Praça Chico Noé, no bairro do Laguinho; Indicação nº 1501/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC que seja realizada a revitalização da faixa para pedestres, localizada na avenida 13 de Setembro em frente ao Atacadão Amapá, no bairro Buritizal; Indicação nº 1502/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC que seja realizada a revitalização na faixa para pedestres, localizada na esquina da rua Mato Grosso com a avenida Paraíba, no bairro Pacoval; Indicação nº 1503/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que preste informações acerca do andamento e conclusão das obras na arena Zerão II, localizada na avenida Walter Jucá, bairro Zerão, Município de Macapá; Indicação nº 1504/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir na programação de execução de obras do exercício 2023 a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na avenida Equatorial, Município de Macapá; Indicação nº 1505/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito Municipal de Santana que possa verificar a possibilidade de incluir na programação de execução de obras do exercício 2023 a reforma e revitalização da Escola Municipal de 1º Grau Amazonas. Das Emendas a PEC, conforme o artigo 2010 do Regimento Interno: Proposta de Emenda à Constituição nº 001/23, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que altera a redação do § 13º do artigo 67 da Constituição do Estado do Amapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 011/2023-GAB/Alliny Serrão, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer alteração de Emendas parlamentares individuais; Memorando nº 024/2023-GAB, de autoria do Deputado Jesus Pontes, solicitação de cancelamento do Memorando 022/23-GAB; Memorando nº 045/2023-Gab.Dep.JF/AL, de autoria do Deputado Junior Favacho , justificando sua ausência nas sessões dos dias 30 a 1 de junho de 2023.;  Memorando nº 062/2023/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária dos dias 31 de maio e 01 de junho de 2023; Memorando nº 13/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Jack JK, que requer informações acerca do andamento da Emenda I0078-FUNDO para realização de estágio renumerado. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis O Deputado Roberto Góes cumprimentou todos os presentes. Informou que, no dia anterior, havia sido protocolado um Requerimento solicitando a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI com o objetivo de buscar alternativas para os atuais problemas no fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá. Disse que o referido Requerimento já tinha sido assinado por quinze Deputados. Asseverou a relevância da CPI para a sociedade amapaense; haja vista a precariedade no fornecimento de energia e os altos valores cobrados pelo serviço que atingiam todo o Estado. Solicitou a Deputada Alliny Serrão, Presidente da Casa Legislativa, que os Parlamentares pudessem reunir-se para tratar sobre os planos de trabalho e todos os demais requisitos regimentais necessários para a instalação da CPI. Mencionou a conversa que teve com o Vice-Governador do Amapá e com alguns Deputados Federais e Senadores do Estado sobre o tema. Cobrou rapidez na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para que se buscassem alternativas e soluções para o atual cenário da prestação de serviços de energia no Estado. Citou algumas ações que poderiam ser adotadas. Informou de uma possível reunião com o Governado Clécio Luis e pediu que a os demais parlamentares participassem. Finalizou agradecendo a presença de todos. A presidente informou que para a instalação da CPI era necessário seguir um rito e cumprir todos as exigências regimentais, mas que, naquele momento, o Requerimento de solicitação estava na fase de avaliação para verificar se estava seguindo todas as normativas e regramentos exigidos. Destacou que a Casa Legiferante tinha o compromisso de responder o mais rápido possível o pedido do Deputado. Com a palavra o Deputado Paulo Nogueira saudou todos os presentes. Citou a viagem que fez ao Município de Porto Grande para a realização da audiência pública e de sua viagem ao Município de Oiapoque para tratar sobre a rota do pescado. Ressaltou que Porto Grande precisava de atenção no que se referia aos problemas causados pelas hidrelétricas desde a questão ambiental até o fornecimento de energia elétrica à população. Comentou sobre a inconsistência da energia elétrica no Estado que tem causado prejuízos aos usuários. Parabenizou o Deputado Roberto Góes pela iniciativa de solicitar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para cobrar ações por parte da Equatorial Energia. Reiterou a urgência da situação do Município de Porto grande no que se referia a hidrelétrica Cachoeira Caldeirão. Afirmou que a cidade tinha três hidrelétricas, embora não tivesse acesso à um serviço digno no fornecimento de energia. Questionou que a precariedade da energia no Amapá era um empecilho até mesmo para que empresas e industrias se instalassem no Estado. A Presidente informou que no seu mandato anterior recebeu na Assembleia Legislativa representantes da empresa responsável pelo serviço de energia no Amapá. Destacou a importância da união dos parlamentares na busca de resultados positivos para a população. Pontuou que concordava com a necessidade do chamamento dos responsáveis da CEA-Equatorial para que prestassem os devidos esclarecimentos solicitados. Aduziu que por meio de avaliações, junções de ideias e esforços conseguiriam apresentar uma solução ao povo amapaense. Logo após, a Presidente cumprimentou o professor do curso de Direito da Faculdade Estácio Seama, senhor Marcos André Pereira e aos acadêmicos da instituição presentes no Plenário.  Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados:  Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Edna Auzier (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Jesus Pontes, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a campanha “idosos órfãos de filhos vivos” para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0022/2023/CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Parecer do projeto e o Parecer nº 0008/23CDH-AL, de autoria da Comissão de Direitos da p. Humana, questões de gênero, assuntos indígenas, da mulher, do idoso, do afro-brasileiro, da cidadania e defesa consumidor, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0032/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0026/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação com Emenda do Projeto e o Parecer nº 0006/23-CDH-AL, de autoria da Comissão de Direitos da p. Humana, questões de gênero, assuntos indígenas, da mulher, do idoso, do afro-brasileiro, da cidadania e defesa consumidor, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza que opinou pela aprovação do Projeto.  Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0035/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por smartphone. Com o Parecer nº 0075/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior que opinou pela aprovação com Substitutivo do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Neste momento, foi registrada a presença do Deputado Hildegard Gurgel. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0038/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que proíbe o vilipêndio à dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0074/2023-CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com Substitutivo do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0043/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o programa estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. Com o Parecer nº 0076/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0053/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0043/CCJ/2023, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto e o Parecer nº 0004/CSA/2023, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Moção nº 0214/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Vera Maria Nunes da Silva, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na coordenação de apresentação cultural, na realização da segunda sessão itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de maio de 2023, no Município de Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Moção nº 0215/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Josiane Fonseca Santos, atual Diretora da Escola Municipal Domingos Valente Barreto, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na cessão da quadra poliesportiva da referida escola para a realização da segunda sessão itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de maio de 2023, no Município de Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Moção nº 0216/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à senhora Maria Joana da Silva Santos, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na coordenação das ações na quadra poliesportiva e na Escola Domingos Valente Barreto para a organização e realização da segunda sessão itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de maio de 2023, no Município de Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Requerimento nº 1373/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial que tome providências quanto à iluminação na Rodovia do KM-9; Requerimento nº 1374/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN que seja implantada sinalização vertical e horizontal na rodovia do KM-9; Requerimento nº 1375/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que viabilize a construção de um auditório para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1376/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP que verifique a viabilidade de construir ciclovias em toda a extensão da rodovia JK; Requerimento nº 1377/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a aquisição de quadros brancos para todas as salas de aula da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Distrito de  Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1378/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a contratação de dois pedagogos para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1379/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a construção de uma sala de informática bem como a aquisição de computadores para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1380/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a construção de banheiros adaptados para pessoas com deficiência para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1381/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a construção de uma biblioteca para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1382/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1383/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria da Saúde - SESA que envide esforços no sentido de viabilizar o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão ,nos conjuntos habitacionais: São José, Macapaba, Açucena e Mucajá; Requerimento nº 1384/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEFAZ que seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira que permitam a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nos principais itens da cesta básica; Requerimento nº 1385/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA que implante nas dependências do anexo do Hospital de Emergência (HE) uma sala específica com protocolo de atendimento destinado aos pacientes transplantados no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1386/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA que implemente nas dependências da Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) uma sala vermelha para estabilização dos pacientes em procedimento clínico; Requerimento nº 1406/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à alteração de data da Sessão Solene, que celebrará a Campanha da Fraternidade 2023 e o lançamento oficial da Frente Parlamentar Católica, para o dia 23 de junho de 2023, a partir das 09h:00min, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Requerimento nº 1410/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA a contratação de médico cirurgião ortopedista e traumatologista, especializado em cirurgia de ombro, para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima HCAL; Requerimento nº 1411/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a disponibilização de professores de música (licenciatura em música / licenciatura em educação musical) para o Município de Amapá; Requerimento nº 1413/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF que viabilize a construção de um posto de embarque e desembarque, em concreto, na localidade de Vila vitória, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1414/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Reitora da Universidade do Estado do Amapá a implantação de um pólo da UEAP no Município de Oiapoque, contemplando os cursos de Engenharia de Pesca, Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal; Requerimento nº 1415/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para a Base da PM-AP na Comunidade do Gurijuba, em Macapá; Requerimento nº 1416/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à UEAP que seja implantado um pólo de ensino superior no Município de Serra de Navio; Requerimento nº 1417/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a realização da manutenção e recapeamento asfáltico na rodovia AP-070, conhecida como rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1418/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para a Base da PM-AP, na Vila Progresso, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1419/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para Base da PM-AP, na Comunidade do Itamatatuba, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1420/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para a base da PM-AP, na Comunidade do Livramento, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1421/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Buritizal, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1422/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade de Maranata, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1423/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Livramento, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1424/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Junco, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1425/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Jangada, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1426/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Foz do Gurijuba, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1427/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Carneiro, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1428/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Andiroba, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1429/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Igarapé Grande, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1430/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jaburuzinho, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1431/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jangadinha, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1432/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade Filadelfia, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1433/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade Monte Carlo, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1434/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do São Pedro, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1442/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF que seja realizada a construção de um porto para atracação de barcos no Município de Amapá; Requerimento nº 1446/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL que realize as atividades conforme especifica a Lei nº 2517 de 10/12/20, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas escolas públicas, privadas, eventos esportivos e culturais do Estado; Requerimento nº 1447/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que realize as atividades conforme especifica a Lei nº 2517 de 10/12/20, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas escolas públicas, privadas, eventos esportivos e culturais do Estado; Requerimento nº 1448/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que providencie a construção de uma sala de acolhimento no Hospital da Mulher Mãe Luzia para os recém-nascidos de 0 à 30 dias; Requerimento nº 1449/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial Energia posteamento de concreto em toda extensão do loteamento Sol Nascente, zona norte de Macapá; Requerimento nº 1450/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao DETRAN que possa implantar a sinalização vertical e horizontal na rodovia do Km-9; Requerimento nº 1451/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo na área ao redor da Escola Estadual Deusolina Sales Farias, bairro Pacoval; Requerimento nº 1452/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEED informações sobre o andamento das obras da Escola Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1453/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Unidade Gestora do Sistema Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado do Amapá - AMPREV informações sobre o débito do Governo do Estado junto à instituição; Requerimento nº 1506/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Estádio Zerão, no complexo Turístico do Marco Zero; Requerimento nº 1507/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa da Piscina Chico Noé; Requerimento nº 1508/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Ginásio Poliesportivo de Santana, no bairro Nova Brasília, Município de Santana; Requerimento nº 1509/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Augusto Antunes, bairro Vila Daniel, Município de Santana; Requerimento nº 1510/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Piscina Olímpica, bairro Santa Rita, Município de Macapá; Requerimento nº 1511/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Adamor Picanço, bairro Beirol, Município de Macapá; Requerimento nº 1512/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Rosa Ataíde, bairro Central, Município de Macapá; Requerimento nº 1515/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR que executem avaliação técnica e incluam no cronograma de reforma a Feira do Produtor, no bairro do Pacoval, em Macapá; Requerimento nº 1525/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e financeira para implantar pontos de hidrantes; Requerimento nº 1526/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá que seja viabilizada a ampliação do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia do Município de Santana; Requerimento nº 1527/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED que seja viabilizada a construção de uma escola de ensino médio no Distrito de Matão do Piaçaca, Município de Santana; Requerimento nº 1528/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP que seja viabilizado o serviço de pavimentação asfáltica e calçamento da via de acesso ao Instituto Federal do Amapá (IFAP), Campus Santana, localizado na rodovia Duca Serra, Município de Santana; Requerimento nº 1529/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que sejam realizados os serviços de reparo e manutenção na tampa de bueiro na rua São José com a avenida Mendonça Junior, bairro Central, Município de Macapá; Requerimento nº 1530/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que seja viabilizado serviço de instalação de água potável na localidade conhecida como Sítio do Abacate, área ribeirinha dentro do Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 1531/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que seja viabilizada a construção de castelo para caixa d´água na Comunidade de Conceição do Maruanum, em Santana; Requerimento nº 1532/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar os serviços de reparo e manutenção na tampa de bueiro na rua São José com avenida Mendonça Junior, bairro Central, Município de Macapá; Requerimento nº 1533/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial o serviço de limpeza e desentupimento da rede de água, na Ilha de Santana, Município de Santana; Requerimento nº 1534/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que seja viabilizada a perfuração de um poço isolado na ilha de Santana, Município de Santana; Requerimento nº 1535/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED que seja viabilizada a reforma da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, bairro Novo Horizonte, no Município de Santana; Requerimento nº 1536/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF que seja viabilizada a reforma do Centro Didático Piscina Chico Noé, bairro Laguinho, em Macapá; Requerimento nº 1537/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA - Equatorial o desentupimento de um bueiro na rua Bacuri com a avenida Açaí, no bairro Açaí; Requerimento nº 1538/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira , que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Infraero, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1539/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira , que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma escola estadual no bairro Infraero, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1540/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Prefeito do Município de Santana a reforma do Mercado Central de Santana; Requerimento nº 1541/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo carro/moto no bairro Jardim América, zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1542/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Faustino, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1543/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Monte Carlo, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1544/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Maubá, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1545/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Macaco de Fora, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1546/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Limão do Curuá, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1547/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1548/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São Benedito da Freguesia, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1549/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilha do Curuá, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1550/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilha do Parazinho, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1551/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilha do Brigue, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1552/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilhinha, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1553/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Santo Antônio, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1554/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Itamatatuba, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1555/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ponta do Curuá, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1556/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Jupati, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1557/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Marinheiro de Fora, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1558/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Mupéua, Distrito de Bailique;  Requerimento nº 1559/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Igarapé Grande do Curuá, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1560/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São João Batista, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1561/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Novo Paraíso, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1562/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Bom Jardim, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1563/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que viabilize a aquisição de 5 (cinco) bombas de infusão de seringa e 15 aspiradores cirúrgicos portáteis, da marca AspiraMax, para o Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML); Requerimento nº 1564/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF  que viabilize a reforma da arena de futebol do bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 1565/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Milita que determine a ronda ostensiva na Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte; Requerimento nº 1566/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP apoio para limpeza da área interna e externa do Centro Didático SESC Curiaú, na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1567/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize a 1ª Copa Estadual de Futsal; Requerimento nº 1568/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize, no Estádio Zerão, a Maratona de Corrida na Madrugada; Requerimento nº 1569/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que retorne com os jogos de verão e insira novas modalidades esportivas; Requerimento nº 1570/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize a Copa das escolinhas de futebol; Requerimento nº 1571/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL o fomento do esporte Beach Tennis; Requerimento nº 1572/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize o 1º Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais e contemple diversas modalidades esportivas; Requerimento nº 1573/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize o Campeonato Interbairros e Interdistrital Masculino e Feminino de Futsal, em Macapá; Requerimento nº 1574/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize o Campeonato Intermunicipal de Basquete nas Categorias de Base e Adulto; Requerimento nº 1575/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize no período de férias, mês de julho, na Orla de Macapá, programações esportivas em diversas modalidades; Requerimento nº 1576/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que seja realizada a reforma e revitalização da Feira do Bairro Pacoval.  Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes solicitou que fosse registrada a presença do ex-Deputado Charles Jones. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e oito minutos, do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três.