ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

38ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 31/05/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0012/23-GEA	Poder Executivo	Veto parcial ao Projeto de lei nº 0001/23-AL, de autoria do Deputado HILDEGARD GURGEL, que institui a Registro Geral de Identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências
2	Veto	0013/23-GEA	Poder Executivo	Veto parcial ao Projeto de Lei nº 0031/23-AL de autoria do Deputado KAKÁ BARBOSA, que institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0120/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Proíbe, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a guarda compartilhada e/ou alternada de crianças e adolescentes.
4	Projeto de Lei Ordinária	0121/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Lei n° 1.242, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Política Pública Estadual de Reciclagem de Materiais e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0122/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa troca ecológica no âmbito das Escolas Públicas do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0123/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0124/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0125/23-AL	Deputado Dr. Victor	Dispõe sobre medidas e procedimentos de atendimento de Mulheres Vítimas de violência física ou sexual em órgãos públicos do Estado do Amapá e institui a "Sala Lilás" para prestar atendimento humanizado às vítimas de violência e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0126/23-AL	Deputado Jack JK	Cria o Programa "Sou Jovem, sou Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
10	Moção	0210/23-AL	Deputado Roberto Goes	Moção de Aplausos a Ivan Amanajás, artista plástico amapaense, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade amapaense.
11	Moção	0211/23-AL	Deputado Roberto Goes	Moção de Aplausos a José Edivan Nunes Boiba, professor de geografia formado pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, especialista em Administração, Supervisão e Orientação Escolar, pelos relevantes serviços prestados à educação do estado.
12	Moção	0212/23-AL	Deputado Roberto Goes	Moção de Aplausos a Jamesson Marcio Pinheiro de Carvalho, licenciado em Artes Visuais pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, especialista em Metodologia do Ensino de Artes pela Faculdade APOENA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
13	Moção	0213/23-AL	Deputado Roberto Goes	Moção de Aplausos à Cristina Barbosa de Mendonça, natural do Município de Santana, pedagoga formada pela Universidade Federal do Amapá — UNIFAP, pelos relevantes serviços prestados à educação artística do Estado do Amapá.
14	Moção	0218/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao Atleta de Jiu-Jitsu, Yuri Pelaes Brito, que representou o Estado do Amapá, por seu expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no Campeonato Internacional da AJP, categoria de até 77kg, promovido pela Federação ARABE.
15	Moção	0219/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao atleta de Jiu-Jitsu, Aquino Uchoa, que representou o Estado do Amapá, por seu expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no Campeonato Internacional da AJP, categoria de até 77kg, promovido pela Federação ARABE.
16	Moção	0220/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos a atleta de Jiu-Jitsu, Liandra Costa, que representou o Estado do Amapá, por se expressivo desempenho e dedicação que culminou com a conquista de medalha de ouro, no Campeonato Internacional da AJP, categoria de até 62kg, promovido pela Federação ARABE.
17	Requerimento	1577/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Ipê, em Macapá.
18	Requerimento	1578/23-AL	Comissão Orçamento e Finanças	requer à SESA que preste informações acerca de possíveis atrasos no pagamento de servidores e/ou contratados e/ou prestadores de serviço das unidades de saúde sob responsabilidade da referida Secretaria, bem como se há obrigação contratual e/ou financeira da SESA firmada com entidades gestoras das unidades da saúde que ainda esteja pendente de pagamento por parte da SESA.
19	Requerimento	1579/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que intensifique o patrulhamento na Rua do Canal do Beirol até no Bairro das Pedrinhas, no Município de Macapá.
20	Requerimento	1580/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando de Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Ipê.
21	Requerimento	1584/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA informações sobre as ações que vem sendo adotadas, a médio e longo prazo, para a contratação dos profissionais médicos, neuropediatras e psiquiatras, para o quadro de atendimento da saúde do Estado.
22	Requerimento	1585/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP que encaminhem informações sobre o andamento das obras de construção das 6 (seis) passarelas, previstas no Plano de Mobilidade Urbana da Zona Oeste, na Rodovia Duca Serra.
23	Requerimento	1586/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP que viabilize recursos financeiros para a pavimentação asfáltica no trecho urbano da Localidade de Corre Água.
24	Requerimento	1587/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
25	Requerimento	1588/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva na Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul.
26	Requerimento	1589/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Santo Antônio, Distrito do Bailique, em Macapá.
27	Requerimento	1590/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilhinha, Distrito do Bailique, em Macapá.
28	Requerimento	1591/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Freguesia, Distrito do Bailique, em Macapá.
29	Requerimento	1592/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ponta da Esperança, Distrito do Bailique, em Macapá.
30	Requerimento	1593/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Eluzai , Distrito do Bailique, em Macapá.
31	Requerimento	1594/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Capinal, Distrito do Bailique, em Macapá.
32	Requerimento	1595/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Franquinho, Distrito do Bailique, em Macapá.
33	Requerimento	1596/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da São Benedito, Distrito do Bailique, em Macapá.
34	Requerimento	1597/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Igaçaba, Distrito do Bailique, em Macapá.
35	Requerimento	1598/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PMAP que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Bailique Grande, Distrito do Bailique, em Macapá.
36	Requerimento	S/N	Ex. Deputado Dr. Negrão	Encaminha alterações nas emendas individuais I0058 e I0077.
37	Requerimento	S/N	Ex. Deputada Telma Gurgel	Encaminha as alterações nas emendas individuais I0056 e I0057.
38	Requerimento	S/N	Ex. Deputado Dr. Jaci	requer à SEPLAN, as alterações nas emendas individuais I0128, I0129 e I0131 de sua autoria enquanto deputado.
39	Requerimento	S/N	Ex. Deputado Charly Jhone	Encaminha à SEPLAN, as alterações nas emendas individuais nº I0138, I0I39, I0I40, I014I e I0I42.
40	Indicação	1463/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Demiurgo, no Bairro Renascer, em Macapá.
41	Indicação	1464/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a revitalização na faixa para pedestre que fica localizada na Rua Hamilton Silva, com Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré, em Macapá.
42	Indicação	1465/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Castro Pontes, no Bairro Jardim Felicidade, em Macapá.
43	Indicação	1466/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Salmo 23, Loteamento Ilha Mirim, Município de Macapá.
44	Indicação	1467/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Euci Rodrigues, Bairro Pantanal, Município de Macapá.
45	Indicação	1468/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação asfáltica na Travessa Joaquim Nabuco, Bairro Universidade, Município de Macapá.
46	Indicação	1469/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR que sejam realizados serviços de limpeza e retirada de entulhos no perímetro da Rua Luiz Carlos de Araújo Monteiro, Bairro Jardim Equatorial, em Macapá.
47	Indicação	1470/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR realização dos serviços de capina, limpeza e retirada de entulhos em todo perímetro da Avenida Veiga Cabral, Bairro Jardim Felicidade, em Macapá.
48	Indicação	1471/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que verifique a possibilidade de incluir, na programação de execução de obras do exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na Avenida Solidários, Bairro Renasce, em Macapá.
49	Indicação	1472/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que verifique a possibilidade de incluir, na programação de execução de obras do exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na Avenida Pólis, Bairro Renascer, em Macapá.
50	Indicação	1488/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Travessa Estrela do Amanhã, Bairro Marabaixo IV.
51	Indicação	1489/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Avenida Maria das Graças Pinheiro, no Bairro Jardim Felicidade.
52	Indicação	1490/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de a pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim Felicidade.
53	Indicação	1491/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim Felicidade II.
54	Indicação	1492/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Rua Teresinha, no Bairro Infraero II.
55	Indicação	1493/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Avenida São Francisco, no Bairro Alvorada.
56	Indicação	1494/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Rua Sebastião Canuto, Bairro Alvorada.
57	Indicação	1495/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute os serviços de pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da Avenida Solidários, Bairro Renasce I, Município de Macapá.
58	Indicação	1496/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB que execute o serviço de construção, em concreto armado, da passarela localizada no fim da Rua Luiz Azarias, no Bairro Jardim Universidade, Município de Macapá.
59	Indicação	1497/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR que viabilize os serviços de limpeza e desobstrução de bueiro, na Avenida Ceará (baixada), entre a Rua São Paulo e o fim da avenida, no Bairro Pacoval.
60	Indicação	1498/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na Comunidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
61	Indicação	1499/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de tapa buraco na Avenida Amazonas, Bairro Pacoval, Município de Macapá.
62	Indicação	1500/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize a implantação de banheiros químicos no entorno da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
63	Indicação	1501/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC que seja realizada a revitalização da faixa para pedestres, localizada na Avenida 13 de Setembro em frente ao Atacadão Amapá, no Bairro Buritizal.
64	Indicação	1502/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC que seja realizada a revitalização na faixa para pedestres, localizada na esquina da Rua Mato Grosso com a Avenida Paraíba, no Bairro Pacoval.
65	Indicação	1503/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que preste informações acerca do andamento e conclusão das obras na Arena Zerão 2, localizada na Avenida Walter Jucá, Bairro Zerão, Município de Macapá.
66	Indicação	1504/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB que possa verificar a possibilidade de incluir, na programação de execução de obras do exercício 2023, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na Avenida Equatorial, Município de Macapá.
67	Indicação	1505/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao Prefeito Municipal de Santana, que possa verificar a possibilidade de incluir, na programação de execução de obras do exercício 2023, a reforma e revitalização da Escola Municipal de 1º Grau Amazonas.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Altera a redação do § 13º do artigo 67 da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0024/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0022/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0008/23CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0032/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a politica estadual de valorização da mulher no campo no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0026/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0006/23-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0035/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0075/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
4	Projeto de Lei Ordinária	0038/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0074/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com alteraÇÃo
5	Projeto de Lei Ordinária	0043/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0076/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0053/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0043/2023	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0004/2023	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0214/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso a Senhora Vera Maria Nunes da Silva, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na coordenação de apresentação cultural, quando da realização da Segunda Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de maio de 2023, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0215/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos a Senhora Josiane Fonseca Santos, atual Diretora da Escola Municipal Domingos Valente Barreto, pela gentileza boa vontade e todo o apoio desprendidos na cessão da quadra poliesportiva da escola, para realização da Segunda Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de maio desta ano, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0216/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos a senhora Maria Joana da Silva Santos, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na coordenação das ações na quadra poliesportiva da Escola Municipal Domingos Valente Barreto, quando da organização para a realização da Segunda Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de maio deste ano, no Município de Mazagão/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1373/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA EQUATORIAL que tome providências quanto à iluminação na Rodovia do KM-9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1374/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN que seja implantada sinalização vertical e horizontal na Rodovia do KM 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1375/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de um auditório para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1376/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP que verifique a viabilidade de construir ciclovias em toda a extensão da Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1377/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a aquisição de quadros brancos para todas as salas de aula da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1378/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a contratação de 2 pedagogos para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1379/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de uma sala de informática bem como a aquisição de computadores para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1380/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de banheiros adaptados para pessoas com deficiência para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1381/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de uma biblioteca para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1382/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1383/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que envide esforços no sentido de viabilizar o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica, do Programa Mais Visão, nos conjuntos habitacionais: São José, Macapaba, Açucena e Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1384/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEFAZ que seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira que permitam a redução de ICMS nos principais itens da cesta básica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1385/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que implante nas dependências do anexo do Hospital de Emergência (HE) sala específica com protocolo de atendimento destinado aos pacientes transplantados no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1386/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que implemente nas dependências da Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) sala vermelha para estabilização dos pacientes em procedimento clínico.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1406/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à alteração de data da Sessão Solene, que celebrará a Campanha da Fraternidade 2023 e o lançamento oficial da Frente Parlamentar Católica, para o dia 23 de junho de 2023, a partir das 09:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1410/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a contratação de médico cirurgião ortopedista e traumatologista, especializado em cirurgia de ombro, para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1411/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED a disponibilização de professores de música (licenciatura em música / licenciatura em educação musical) para o Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1413/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEINF que viabilize a construção de um posto de embarque e desembarque, em concreto, na localidade de Vila vitória, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1414/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à Reitora da Universidade do Estado do Amapá a implantação de um polo da UEAP no Município de Oiapoque, contemplando os cursos de Engenharia de Pesca, Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1415/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para a Base da PM-AP na comunidade do Gurijuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1416/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP que seja implantado um polo de ensino superior no Município de Serra de Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1417/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a realização da manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 070, conhecida como Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1418/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para a Base da PM-AP, na Vila Progresso, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1419/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para Base da PM-AP, na Comunidade do Itamatatuba, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1420/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para a base da PM-AP, na Comunidade do Livramento, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1421/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Buritizal, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1422/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Maranata, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1423/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Livramento, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1424/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Junco, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1425/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Jangada, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1426/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Foz do Gurijuba, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1427/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Carneiro, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1428/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Andiroba, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1429/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Igarapé Grande, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1430/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jaburuzinho, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1431/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jangadinha, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1432/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade Filadelfia, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1433/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade Monte Carlo, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1434/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do São Pedro, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1442/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF que seja realizada a construção de um porto para atracação de barcos no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1446/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize as atividades conforme especifica a Lei nº 2517 de 10/12/20, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas escolas públicas, privadas, eventos esportivos e culturais do Estado,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1447/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que realize as atividades conforme especifica a Lei nº 2517 de 10/12/20, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas escolas públicas, privadas, eventos esportivos e culturais do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1448/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que providencie a construção de uma sala de acolhimento no Hospital da Mulher Mãe Luzia para os recém-nascidos de 0 à 30 dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1449/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia posteamento de concreto em toda extensão do Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1450/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN que possa implantar a sinalização vertical e horizontal na Rodovia do Km 9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1451/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo na área ao redor da Escola Estadual Deusolina Sales Farias, Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1452/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED informações sobre o andamento das obras da Escola Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1453/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à AMPREV informações sobre o débito do Governo do Estado junto à instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1506/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Estádio Zerão, no complexo Turístico do Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1507/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa da Piscina Chico Noé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1508/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Ginásio Poliesportivo de Santana, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1509/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Augusto Antunes, Bairro Vila Daniel, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1510/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Piscina Olímpica, Bairro Santa Rita, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1511/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Adamor Picanço, Bairro Beirol, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1512/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Rosa Ataíde, Bairro Central, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1515/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR que executem avaliação técnica e incluam no cronograma de reforma a Feira do Produtor, no Bairro do Pacoval, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1525/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e financeira para implantar pontos de hidrantes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1526/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá que seja viabilizada a ampliação do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1527/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que seja viabilizada a construção de uma escola de ensino médio no Distrito de Matão do Piaçaca, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1528/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que seja viabilizado o serviço de pavimentação asfáltica e calçamento da via de acesso ao Instituto Federal do Amapá (IFAP), Campus Santana, localizado na Rodovia Duca Serra, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1529/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que sejam realizados os serviços de reparo e manutenção na tampa de bueiro na Rua São José com a Avenida Mendonça Junior, Bairro Central, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1530/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja viabilizado serviço de instalação de água potável na localidade conhecida como Sítio do Abacate, área ribeirinha dentro do Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1531/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja viabilizada a construção de castelo para caixa d´água na Comunidade de Conceição do Maruanum, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1532/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar os serviços de reparo e manutenção na tampa de bueiro na Rua São José com Avenida Mendonça Junior, Bairro Central, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1533/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial serviço de limpeza e desentupimento da rede de água, na Ilha de Santana, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1534/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja viabilizada a perfuração de um poço isolado na ilha de Santana, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1535/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que seja viabilizada a reforma da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1536/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF que seja viabilizada a reforma do Centro Didático Piscina Chico Noé, Bairro Laguinho, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1537/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA - Equatorial o desentupimento de um bueiro na Rua Bacuri com a Avenida Açai, no Bairro Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1538/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bairro Infraero, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1539/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma escola estadual no Bairro Infraero, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1540/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Prefeito do Município de Santana a reforma do Mercado Central de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1541/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo carro/moto no Bairro Jardim América, Zona Oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1542/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Faustino, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	1543/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Monte Carlo, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	1544/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Maubá, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	1545/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Macaco de Fora, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	1546/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Limão do Curuá, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	1547/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	1548/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São Benedito da Freguesia, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	1549/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilha do Curuá, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	1550/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilha do Parazinho, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	1551/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilha do Brigue, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	1552/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilhinha, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	1553/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Santo Antônio, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	1554/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Itamatatuba, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	1555/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ponta do Curuá, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	1556/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Jupati, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	1557/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Marinheiro de Fora, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	1558/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Mupéua, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	1559/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Igarapé Grande do Curuá, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	1560/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São João Batista, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	1561/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Novo Paraíso, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	1562/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Bom Jardim, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	1563/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que viabilize a aquisição de 5 bombas de infusão de seringa e 15 aspiradores cirúrgicos portáteis, da marca AspiraMax, para o Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	1564/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF que viabilize a reforma da arena de futebol do Bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	1565/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Milita, que determine a ronda ostensiva na Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	1566/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para limpeza da área interna e externa do Centro Didático SESC Curiaú, na Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	1567/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize a 1ª Copa Estadual de Futsal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	1568/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize, no Estádio Zerão, a Maratona de Corrida na Madrugada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	1569/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que retorne com os Jogos de Verão e insira novas modalidades esportivas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	1570/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize a Copa das Escolinhas de Futebol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	1571/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL o fomento do esporte Beach Tennis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	1572/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o 1º Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais, comtemplando diversas modalidades esportivas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	1573/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o Campeonato Interbairros e Interdistrital Masculino e Feminino de Futsal, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	1574/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o Campeonato Intermunicipal de Basquete nas Categorias de Base e Adulto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	1575/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize, no período de férias, no mês de julho, na Orla de Macapá, programações esportivas em diversas modalidades.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	1576/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF que seja realizada a reforma e revitalização da Feira do Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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