ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

37ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/05/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0116/23-AL	Deputado Jesus Pontes	"Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a União Folclórica e Social de Igarapé do Lago-UFIL em Município de Santana."
2	Projeto de Lei Ordinária	0117/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Agricultores da Região do Cupixi no Município de Porto Grande.
3	Moção	0214/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso a Senhora Vera Maria Nunes da Silva, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na coordenação de apresentação cultural, quando da realização da Segunda Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de maio de 2023, no Município de Mazagão.
4	Moção	0215/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos a Senhora Josiane Fonseca Santos, atual Diretora da Escola Municipal Domingos Valente Barreto, pela gentileza boa vontade e todo o apoio desprendidos na cessão da quadra poliesportiva da escola, para realização da Segunda Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de maio desta ano, no Município de Mazagão.
5	Moção	0216/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos a senhora Maria Joana da Silva Santos, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendidos na coordenação das ações na quadra poliesportiva da Escola Municipal Domingos Valente Barreto, quando da organização para a realização da Segunda Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de maio deste ano, no Município de Mazagão/AP.
6	Moção	0217/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos ao FREI HANS STAPEL, considerado pai da Fazenda da Esperança, pelo reconhecimento e valorização as pessoas e por sua dedicação as causas humanas.
7	Requerimento	1373/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA EQUATORIAL que tome providências quanto à iluminação na Rodovia do KM-9.
8	Requerimento	1374/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN que seja implantada sinalização vertical e horizontal na Rodovia do KM 09.
9	Requerimento	1375/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de um auditório para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.
10	Requerimento	1376/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP que verifique a viabilidade de construir ciclovias em toda a extensão da Rodovia JK.
11	Requerimento	1377/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a aquisição de quadros brancos para todas as salas de aula da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.
12	Requerimento	1378/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a contratação de 2 pedagogos para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.
13	Requerimento	1379/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de uma sala de informática bem como a aquisição de computadores para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.
14	Requerimento	1380/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de banheiros adaptados para pessoas com deficiência para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.
15	Requerimento	1381/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de uma biblioteca para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.
16	Requerimento	1382/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, localizada no Anauerapucu, Município de Santana.
17	Requerimento	1383/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que envide esforços no sentido de viabilizar o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica, do Programa Mais Visão, nos conjuntos habitacionais: São José, Macapaba, Açucena e Mucajá.
18	Requerimento	1384/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEFAZ que seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira que permitam a redução de ICMS nos principais itens da cesta básica.
19	Requerimento	1385/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que implante nas dependências do anexo do Hospital de Emergência (HE) sala específica com protocolo de atendimento destinado aos pacientes transplantados no âmbito do Estado do Amapá.
20	Requerimento	1386/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que implemente nas dependências da Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) sala vermelha para estabilização dos pacientes em procedimento clínico.
21	Requerimento	1406/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à alteração de data da Sessão Solene, que celebrará a Campanha da Fraternidade 2023 e o lançamento oficial da Frente Parlamentar Católica, para o dia 23 de junho de 2023, a partir das 09:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
22	Requerimento	1410/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a contratação de médico cirurgião ortopedista e traumatologista, especializado em cirurgia de ombro, para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima HCAL.
23	Requerimento	1411/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED a disponibilização de professores de música (licenciatura em música / licenciatura em educação musical) para o Município de Amapá.
24	Requerimento	1413/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEINF que viabilize a construção de um posto de embarque e desembarque, em concreto, na localidade de Vila vitória, Município de Oiapoque.
25	Requerimento	1414/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à Reitora da Universidade do Estado do Amapá a implantação de um polo da UEAP no Município de Oiapoque, contemplando os cursos de Engenharia de Pesca, Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal.
26	Requerimento	1415/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para a Base da PM-AP na comunidade do Gurijuba, em Macapá.
27	Requerimento	1416/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à UEAP que seja implantado um polo de ensino superior no Município de Serra de Navio.
28	Requerimento	1417/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a realização da manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 070, conhecida como Rodovia do Curiaú.
29	Requerimento	1418/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para a Base da PM-AP, na Vila Progresso, Distrito do Bailique, em Macapá.
30	Requerimento	1419/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para Base da PM-AP, na Comunidade do Itamatatuba, Distrito do Bailique, em Macapá.
31	Requerimento	1420/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do efetivo policial para a base da PM-AP, na Comunidade do Livramento, Distrito do Bailique, em Macapá.
32	Requerimento	1421/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Buritizal, Distrito do Bailique, em Macapá.
33	Requerimento	1422/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Maranata, Distrito do Bailique, em Macapá.
34	Requerimento	1423/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Livramento, Distrito do Bailique, em Macapá.
35	Requerimento	1424/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Junco, Distrito do Bailique, em Macapá.
36	Requerimento	1425/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Jangada, Distrito do Bailique.
37	Requerimento	1426/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Foz do Gurijuba, Distrito do Bailique.
38	Requerimento	1427/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Carneiro, Distrito do Bailique.
39	Requerimento	1428/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Andiroba, Distrito do Bailique.
40	Requerimento	1429/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Igarapé Grande, Distrito do Bailique.
41	Requerimento	1430/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jaburuzinho, Distrito do Bailique.
42	Requerimento	1431/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jangadinha, Distrito do Bailique.
43	Requerimento	1432/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade Filadelfia, Distrito do Bailique.
44	Requerimento	1433/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade Monte Carlo, Distrito do Bailique.
45	Requerimento	1434/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do São Pedro, Distrito do Bailique.
46	Requerimento	1442/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF que seja realizada a construção de um porto para atracação de barcos no Município de Amapá.
47	Requerimento	1446/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize as atividades conforme especifica a Lei nº 2517 de 10/12/20, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas escolas públicas, privadas, eventos esportivos e culturais do Estado,
48	Requerimento	1447/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que realize as atividades conforme especifica a Lei nº 2517 de 10/12/20, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas escolas públicas, privadas, eventos esportivos e culturais do Estado.
49	Requerimento	1448/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que providencie a construção de uma sala de acolhimento no Hospital da Mulher Mãe Luzia para os recém-nascidos de 0 à 30 dias.
50	Requerimento	1449/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia posteamento de concreto em toda extensão do Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
51	Requerimento	1450/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN que possa implantar a sinalização vertical e horizontal na Rodovia do Km 9.
52	Requerimento	1451/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo na área ao redor da Escola Estadual Deusolina Sales Farias, Bairro Pacoval.
53	Requerimento	1452/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED informações sobre o andamento das obras da Escola Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.
54	Requerimento	1453/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à AMPREV informações sobre o débito do Governo do Estado junto à instituição.
55	Requerimento	1506/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Estádio Zerão, no complexo Turístico do Marco Zero.
56	Requerimento	1507/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa da Piscina Chico Noé.
57	Requerimento	1508/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Ginásio Poliesportivo de Santana, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana.
58	Requerimento	1509/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Augusto Antunes, Bairro Vila Daniel, Município de Santana.
59	Requerimento	1510/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Piscina Olímpica, Bairro Santa Rita, Município de Macapá.
60	Requerimento	1511/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Adamor Picanço, Bairro Beirol, Município de Macapá.
61	Requerimento	1512/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para a limpeza das áreas interna e externa do Centro Didático Rosa Ataíde, Bairro Central, Município de Macapá.
62	Requerimento	1515/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR que executem avaliação técnica e incluam no cronograma de reforma a Feira do Produtor, no Bairro do Pacoval, em Macapá.
63	Requerimento	1525/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e financeira para implantar pontos de hidrantes.
64	Requerimento	1526/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá que seja viabilizada a ampliação do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia do Município de Santana.
65	Requerimento	1527/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que seja viabilizada a construção de uma escola de ensino médio no Distrito de Matão do Piaçaca, Município de Santana.
66	Requerimento	1528/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que seja viabilizado o serviço de pavimentação asfáltica e calçamento da via de acesso ao Instituto Federal do Amapá (IFAP), Campus Santana, localizado na Rodovia Duca Serra, Município de Santana.
67	Requerimento	1529/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que sejam realizados os serviços de reparo e manutenção na tampa de bueiro na Rua São José com a Avenida Mendonça Junior, Bairro Central, Município de Macapá.
68	Requerimento	1530/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja viabilizado serviço de instalação de água potável na localidade conhecida como Sítio do Abacate, área ribeirinha dentro do Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
69	Requerimento	1531/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja viabilizada a construção de castelo para caixa d´água na Comunidade de Conceição do Maruanum, em Santana.
70	Requerimento	1532/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar os serviços de reparo e manutenção na tampa de bueiro na Rua São José com Avenida Mendonça Junior, Bairro Central, Município de Macapá.
71	Requerimento	1533/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial serviço de limpeza e desentupimento da rede de água, na Ilha de Santana, Município de Santana.
72	Requerimento	1534/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja viabilizada a perfuração de um poço isolado na ilha de Santana, Município de Santana.
73	Requerimento	1535/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que seja viabilizada a reforma da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.
74	Requerimento	1536/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF que seja viabilizada a reforma do Centro Didático Piscina Chico Noé, Bairro Laguinho, em Macapá.
75	Requerimento	1537/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA - Equatorial o desentupimento de um bueiro na Rua Bacuri com a Avenida Açai, no Bairro Açai.
76	Requerimento	1538/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bairro Infraero, Município de Oiapoque.
77	Requerimento	1539/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma escola estadual no Bairro Infraero, Município de Oiapoque.
78	Requerimento	1540/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Prefeito do Município de Santana a reforma do Mercado Central de Santana.
79	Requerimento	1541/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo carro/moto no Bairro Jardim América, Zona Oeste de Macapá.
80	Requerimento	1542/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Faustino, Distrito do Bailique, em Macapá.
81	Requerimento	1543/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Monte Carlo, Distrito de Bailique.
82	Requerimento	1544/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Maubá, Distrito de Bailique.
83	Requerimento	1545/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Macaco de Fora, Distrito de Bailique.
84	Requerimento	1546/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Limão do Curuá, Distrito de Bailique.
85	Requerimento	1547/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, Distrito do Bailique.
86	Requerimento	1548/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São Benedito da Freguesia, Distrito do Bailique.
87	Requerimento	1549/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilha do Curuá, Distrito do Bailique.
88	Requerimento	1550/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilha do Parazinho, Distrito do Bailique.
89	Requerimento	1551/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilha do Brigue, Distrito do Bailique.
90	Requerimento	1552/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ilhinha, Distrito do Bailique.
91	Requerimento	1553/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Santo Antônio, Distrito de Bailique.
92	Requerimento	1554/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Itamatatuba, Distrito de Bailique.
93	Requerimento	1555/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Ponta do Curuá, Distrito de Bailique.
94	Requerimento	1556/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Jupati, Distrito de Bailique.
95	Requerimento	1557/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Marinheiro de Fora, Distrito do Bailique.
96	Requerimento	1558/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Mupéua, Distrito de Bailique.
97	Requerimento	1559/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Igarapé Grande do Curuá, Distrito do Bailique.
98	Requerimento	1560/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São João Batista, Distrito de Bailique.
99	Requerimento	1561/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Novo Paraíso, Distrito do Bailique.
100	Requerimento	1562/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Bom Jardim, Distrito de Bailique.
101	Requerimento	1563/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA que viabilize a aquisição de 5 bombas de infusão de seringa e 15 aspiradores cirúrgicos portáteis, da marca AspiraMax, para o Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML).
102	Requerimento	1564/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF que viabilize a reforma da arena de futebol do Bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
103	Requerimento	1565/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Milita, que determine a ronda ostensiva na Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte.
104	Requerimento	1566/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP apoio para limpeza da área interna e externa do Centro Didático SESC Curiaú, na Rodovia do Curiaú.
105	Requerimento	1567/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize a 1ª Copa Estadual de Futsal.
106	Requerimento	1568/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize, no Estádio Zerão, a Maratona de Corrida na Madrugada.
107	Requerimento	1569/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que retorne com os Jogos de Verão e insira novas modalidades esportivas.
108	Requerimento	1570/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize a Copa das Escolinhas de Futebol.
109	Requerimento	1571/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL o fomento do esporte Beach Tennis.
110	Requerimento	1572/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o 1º Campeonato Esportivo entre Conjuntos Habitacionais, comtemplando diversas modalidades esportivas.
111	Requerimento	1573/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o Campeonato Interbairros e Interdistrital Masculino e Feminino de Futsal, em Macapá.
112	Requerimento	1574/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize o Campeonato Intermunicipal de Basquete nas Categorias de Base e Adulto.
113	Requerimento	1575/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que realize, no período de férias, no mês de julho, na Orla de Macapá, programações esportivas em diversas modalidades.
114	Requerimento	1576/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF que seja realizada a reforma e revitalização da Feira do Bairro Pacoval.
115	Requerimento	1581/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED a reforma de uma das paredes da quadra da Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari.
116	Requerimento	1582/23-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF a manutenção da Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
117	Requerimento	S/N	Ex. Deputado Paulinho Ramos	Encaminhe à SEPLAN, a retificação da Emenda Impositiva I0136-2023
118	Indicação	1394/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja realizada a limpeza e capina da área externa da Escola Estadual Ruth Bezerra.
119	Indicação	1395/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Prof.ª Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, no Bairro das Pedrinhas.
120	Indicação	1396/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de pavimentação em toda extensão da Avenida dos Curiós, Bairro Marabaixo 1.
121	Indicação	1397/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de pavimentação em toda extensão da Rua da Araras, Bairro Marabaixo 1.
122	Indicação	1400/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize a revitalização da Praça da General Osório, no Bairro Laguinho, Município de Macapá.
123	Indicação	1401/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias na Ponte do Rio Matapi, no Município de Santana.
124	Indicação	1402/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR que viabilize a remoção de uma lixeira viciada na Avenida Mercúrio, Bairro Jardim Marco Zero, no Município de Macapá.
125	Indicação	1403/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP que viabilize a manutenção de luminárias na Avenida Nova Jerusalém, Bairro Pacoval, em Macapá.
126	Indicação	1404/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que viabilize o calçamento no meio fio da Avenida Nova Jerusalém, Bairro Goiabal, em Macapá.
127	Indicação	1405/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC que viabilize a sinalização horizontal na Avenida Jerusalém, Bairro Goiabal, em Macapá.
128	Indicação	1406/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR que viabilize a remoção de um lixeira viciada na Rua Glicério de Souza Figueiredo, Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
129	Indicação	1407/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
130	Indicação	1408/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR que seja realizada a limpeza de uma lixeira viciada na Avenida Severino Gomes de Almeida, esquina com a Rua João de Deus Dias de Souza, Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
131	Indicação	1409/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC que disponibilize mais linhas de ônibus para atender aos moradores do Conjunto Habitacional Macapaba, no Município de Macapá.
132	Indicação	1410/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Quilombo do Curiaú, no Bairro Ipê, em Macapá.
133	Indicação	1411/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Pernambuco, Bairro Pacoval, em Macapá.
134	Indicação	1412/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de pavimentação asfáltica no fim da Rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
135	Indicação	1413/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMED a retomada da reforma da Escola Municipal Raimunda Lima Guedes, no Bairro Marabaixo I, Zona Oeste de Macapá.
136	Indicação	1414/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana que regularize o serviço de coleta de lixo na Avenida das Nações, em toda sua extensão.
137	Indicação	1415/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOP que sejam viabilizados os serviços de reforma e manutenção da Ponte Tia Dica, localizada no Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.
138	Indicação	1416/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB que seja incluída, no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da Cidade de Macapá, a Rua Alceu Paulo Ramos, Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
139	Indicação	1417/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB que seja incluída, no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da Cidade de Macapá, a Passagem Santa Fé (entre a Avenida Pará e e Avenida Pedro Américo), localizada no Bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá.
140	Indicação	1418/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB que seja incluída, no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da Cidade de Macapá, a Rua Quilombo do Curiaú (entre a Rua Mogno e a Av. dos Ipês), localizada no Bairro Ipê, Zona Norte de Macapá.
141	Indicação	1419/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana que encaminhem esclarecimentos sobre a falta/escassez de medicamentos que vem ocorrendo na Unidade Básica de Saúde Igarapé da Fortaleza.
142	Indicação	1420/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana a execução de serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Piçarreira, localizada no Bairro Elesbão, em Santana.
143	Indicação	1421/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana que sejam incluídas no cronograma de pavimentação: a Rua Piçarreira (Bairro Elesbão) e Rua das Palmeiras (Bairro Fonte Nova), em Santana.
144	Indicação	1422/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá atenção e ação no combate à prostituição infantil no Município de Oiapoque.
145	Indicação	1423/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Conselho Tutelar do Município de Oiapoque atenção e ação no combate à prostituição infantil.
146	Indicação	1424/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana a realização de serviço de limpeza, pavimentação asfáltica, bem como de serviços complementares na Travessa 25, Bairro Provedor II. em Santana.
147	Indicação	1425/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana a prestação de serviço de drenagem na Alameda Bem-Te-Vi, Bairro Fonte Nova, em Santana.
148	Indicação	1427/23-AL	Deputado Delegado Inacio	indica à Prefeitura Municipal de Santana que providencie iluminação no trecho da Ponte do Anauerapucu.
149	Indicação	1428/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a realização de serviço de recapeamento asfáltico na Rua Tiradentes, entre as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Feliciano Coelho, na Área Central do Município de Macapá.
150	Indicação	1429/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a realização de serviço de recapeamento asfáltico na Av. Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Hildemar Maia e Tiradentes, na Área Central do Município de Macapá.
151	Indicação	1430/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB que realize os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Marabaixo e Clodoaldo da Silva Matias, Bairro Jardim 2, Zona Norte de Macapá.
152	Indicação	1431/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR que realize os serviços de limpeza e capina na Av. José Loureiro de Sena, entre as ruas Marabaixo e Clodoaldo da Silva Matias, Bairro Jardim 2, Zona Norte de Macapá.
153	Indicação	1432/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA (Grupo Equatorial Energia) a realização de serviço de manutenção das luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida 12, Bairro Marabaixo 3.
154	Indicação	1433/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB realização de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Aluízio de Azevedo, localizada no Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
155	Indicação	1434/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA (Grupo Equatorial Energia) a realização de serviço de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rua Aluízio de Azevedo, no Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
156	Indicação	1435/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida 13, no Bairro Marabaixo 3.
157	Indicação	1436/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida 3, no Bairro Marabaixo 2.
158	Indicação	1437/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida 14, no Bairro Marabaixo 3.
159	Indicação	1438/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a realização de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida 17, no Bairro Marabaixo 3.
160	Indicação	1439/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA (Grupo Equatorial Energia) a realização de serviço de manutenção nas luminárias bem como a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida 3, no Bairro Marabaixo 2.
161	Indicação	1440/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA (Grupo Equatorial Energia) a realização de serviço de manutenção nas luminárias bem como a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida 17, no Bairro Marabaixo 3.
162	Indicação	1441/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de asfaltamento na Avenida Lourenço Araújo Sá, no Bairro Jardim Felicidade II, em Macapá.
163	Indicação	1442/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB que execute o serviço de asfaltamento na Rua José Mauro Silva do Nascimento, no Bairro do Muca, Município de Macapá.
164	Indicação	1444/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Tenente Amaral e José Caetano, a qual interliga os bairros Zerão e Universidade, no Município de Macapá.
165	Indicação	1447/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED que envie uma equipe técnica à Escola Municipal Professor Gerson Trindade, localizada no Km 09, Zona Oeste de Macapá, para avaliação estrutural do forro, e assim, executem programação para a reforma necessária.
166	Indicação	1448/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC que seja implantada sinalização vertical e horizontal na Avenida 18 e na Avenida 05, no Bairro Marabaixo.
167	Indicação	1450/23-AL	Deputado Roberto Goes	indica ao Governador do Estado do Amapá a implantação de um ambulatório transexual no Estado do Amapá.
168	Indicação	1451/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Indica ao Prefeito do Município de Oiapoque o asfaltamento do Ramal de Vila Vitória e das travessas Primeiro de Maio, Nove de Novembro, São Francisco, Sete de Setembro, Chico Arigó, Durandi Cardozo, Gervásio Bandeira e Bom Jesus.
169	Indicação	1452/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC que execute a fiscalização, autuação e retirada dos ônibus, que não ofereçam condições seguras para transitar e explorar as linhas de serviço de transporte coletivo de passageiros, no Bairro Marabaixo e adjacências.
170	Indicação	1453/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA-Equatoria que seja realizado serviço de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
171	Indicação	1454/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED-Mazagão que viabilize a reforma e ampliação da Escola Municipal Foz do Igarapé do Breu, no Rio Preto, em Mazagão.
172	Indicação	1455/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED-Mazagão a aquisição de coletes salva-vidas para as embarcações que atuam no transporte escolar.
173	Indicação	1456/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED-Mazagão que viabilize a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Janary Gentil Nunes, no Rio Vila Nova, em Mazagão.
174	Indicação	1457/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP a construção de calçadas em toda a extensão da Avenida Dom Pedro I, Bairro Paraíso, Município de Santana.
175	Indicação	1458/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à STTRANS que realize um estudo de viabilidade para instalar um semáforo na Avenida Coelho Neto, com a Rua Padre Vitório Galiane, Bairro Paraíso, Município de Santana.
176	Indicação	1459/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à STTRANS que realize um estudo de viabilidade para implementar um semáforo na Avenida Coelho Neto, com a Rua Padre Vitório Galiane, no Bairro Paraíso, Município de Santana.
177	Indicação	1460/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP que seja realizado serviço de capina e limpeza em toda extensão da Avenida das Nações, no Bairro Central, Município de Santana.
178	Indicação	1461/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de pavimentação em toda extensão da Rua Itamaracá, no Bairro Goiabal.
179	Indicação	1462/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMSA que viabilize a contratação de 1 (um) Médico Pediatra para a UBS Raimunda C. Picanço, no Município de Itaubal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Altera a redação do § 13º do artigo 67 da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0051/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a "Semana da Mulher Indígena", no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0041/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0009/23-CDH-AL	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0054/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa Amanhecer, âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0044/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0058/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui o Selo Estadual de proteção e Promoção dos Direitos Humanos no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0052/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0012/23-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0059/23-AL	Deputado Roberto Góes	Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas e privadas do Estado do Amapá a garantirem assentos especiais aos obesos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0059/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0011/23-CDH-AL	Situação:
5	Projeto de Lei Ordinária	0088/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Educacional Arte Musical de Responsabilidade Social, Cultural e Recreativo do Vale do Jari, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0102/23/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0094/23-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a definição de "Sala de Estado-Maior", conforme dispõe a Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e sobre sua implementação no sistema penitenciário no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0104/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
7	Moção	0193/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplausos ao Grupo Tático Aéreo - GTA, pela emocionante homenagem feita ao Dia da Nossa Senhora de Fátima ao soltar pétalas de rosas sobre a sua imagem, para que através deste instrumento seja concedido o devido reconhecimento e louvor ao trabalho desempenhado pela equipe.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0194/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Moção de Aplausos aos professores, Josiane Cristina, Lucas dos Santos, Nazaré Souza Almeida e os técnicos Josefer Ranchel da Silva Neves, Erineide Silva e Silva, Ailey Rodrigues Roacha, do Laboratório de Química do Instituto Federal do Amapá - IFAP, por serviços prestados à comunidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0195/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Moção de Aplausos à paratleta amapaense, Wanna Helena Brito Oliveira, pela brilhante conquista da medalha de ouro no arremesso de peso, e da medalha de prata no lançamento de disco no Grand Prix Marrakesh de Atletismo Paralímpico WPA Internacional para Athletics Meeting, realizado no Marrocos, tornando-se a recordista das Américas em ambas as modalidades.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0196/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Moção de Aplausos à Delegação Paralímpica de Atletismo do Amapá, pela brilhante participação no Campeonato Brasileiro Paralímpico de Atletismo Sub 17 e Sub 20, realizado nos dias 18 a 22 de abril deste ano, em São Paulo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0197/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Moção de Aplausos para a Senhora Conselheira Benedita Rocha Barbosa Colares, eleita no dia 10 de maio de 2023 Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE/AP no biênio 2023/2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0198/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao estudante de Serviço Social, Natan Morais Pantoja, pela iniciativa do Projeto Jovens Solidários.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0199/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao estudante, Antony Luís Ferreira Amoras, pela iniciativa do Projeto da Rede Hospitalar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0200/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao gestor público, Ediney Amador Pires e a estudante de engenharia civil, Yasmin dos Santos Gadelha, pela iniciativa do projeto social DNA do Bem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0201/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Moção de Aplausos ao Senhor Mauro de Almeida Souza, da Cooperativa Agrícola da Gleba de Macapá e Coordenador do Projeto Amapá Agroindustrial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1256/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar a ronda ostensiva no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1257/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP a execução do serviço de recapeamento no KM9, perímetro da "linha E" até o Trevo do Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1258/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá que faça o estudo de viabilidade técnica e financeira para implantar a Polícia Militar Marítima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1259/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o número de rondas ostensivas na 1ª e 2ª avenidas do Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1262/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique as rondas ostensivas nas avenidas Manoel de Souza, Belas Artes, Isa Gouveia e Ramildo Neves Benicio, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1263/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA EQUATORIAL a instalação de manilhas na Av. Remo Amoras de Oliveira, Bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1264/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais no Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1265/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA/EQUATORIAL a manutenção na rede de esgoto em toda extensão da Rua 26 de Junho, Bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1266/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA/EQUATORIAL que envide esforços no sentido de viabilizar o fornecimento de água do Conjunto Mestre Oscar Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1270/23-AL	Os Deputados Estaduais	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a constituição da Frente Parlamentar Evangélica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1272/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Capinal, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1273/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Igaçaba, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1274/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Franquinho, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1275/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São Pedro, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1276/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Bailique Grande, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1279/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED a realização de estudo técnico quanto à construção de uma escola de ensino médio no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1280/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São Benedito, Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1281/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA a implantação de um laboratório na UPA do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1282/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA a aquisição de uma ambulância para a UPA de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1283/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a realização do serviço de pavimentação asfáltica na Travessa Santa Luzia, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1284/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a construção da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, na comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1285/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA informações referentes à atualização e regularização do pagamento do Auxílio Financeiro de Tratamento Fora do Domicílio TFD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1286/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a contratação de um profissional com formação em nutrição para o Setor de Nefrologia do Hospital de Clinicas Dr° Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1287/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual São Francisco das Chagas, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1288/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a contratação de um neuropediatra para atender a demanda do Hospital de Clinicas Drº Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1291/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Policia Militar que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1292/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Policia Militar que intensifique o policiamento ostensivo no Ramal União, no Polo da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1293/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a substituição e ampliação no número de leitos na Unidade de Tratamento de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1296/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1297/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Paraíso, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1305/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF que garanta recursos para a reforma do prédio do Super Fácil Zona Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1306/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado informação do número de profissionais de enfermagem no Estado do Amapá que serão beneficiados com o piso salarial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1307/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Praça do Coco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1308/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo Do Estado que assegure na LDO e LOA no exercício de 2024 a previsão orçamentária para o piso salarial dos servidores profissionais de enfermagem no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1309/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF que envie analista/técnicos para levantamento de projeto e de valores para reforma do prédio da Casa do Artesão, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1310/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CSA a avaliação e correção no sistema de distribuição de água, no trecho da Avenida Raimundo Ferreira da Silva, que possui grande vazamento, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1314/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA que envie esclarecimentos sobre constante interrupções/falhas de energia que vêm ocorrendo no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1317/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a contratação de 2 Professores de Educação Especial para Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, na Comunidade Anauerapucu, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1324/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SETRAP a manutenção do ramal que dá acesso a Comunidade São Pedro dos Bois, localizado no km 50 da BR 156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1325/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA a instalação de quadro em local visível, nos hospitais públicos e unidades de pronto atendimento, informando aos pacientes, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos em exercício e médicos de sobreaviso naquele dia, sua especialidade, horário de início e término do plantão bem como do sobreaviso de cada um deles.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1326/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que sejam providenciados médicos, na especialidade proctologia, para ficarem de sobreaviso no Hospital de Emergência em Macapá, e no Hospital Estadual no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1327/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR apoio para escoamento da produção agrícola com caminhão fechado para a Comunidade do Totoia, Assentamento do Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1328/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Novo Paraíso, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1329/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Bom Jardim, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1330/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do São João Batista, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1331/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do São Benedito da Freguesia, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1332/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ponta do Curuá, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1333/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jupati, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1334/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Nossa Senhora Aparecida, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1335/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Limão do Curuá, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1336/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Igarapé Grande do Curuá, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1337/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Mupéua, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1338/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Mauba, no Distrito do Bailique. em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1339/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Macaco de Fora, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1340/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jaranduba, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1341/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Vieira, no Distrito do Bailique, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1342/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do São Pedro do Curuá, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1343/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia, Linha 3, no Assentamento do Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1344/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Paula, na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1345/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Raimundo Roque, na ilha de Santana, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1346/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Madesa, na Ilha de Santana, no Munícipio de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1347/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à Prefeitura do Município de Santana a construção de uma arena esportiva na comunidade de Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1349/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer às Secretarias de Infraestrutura e de Educação do Estado do Amapá, informações sobre a situação da entrega e inauguração do prédio do Centro de Educação Profissional Cândido Portinari, que estava em reforma desde o ano de 2010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1352/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA ação em parceria para fornecer orientação, promoção da saúde, cidadania, emissão de documentos e garantia de direitos, disponibilizando um mutirão de serviços para o público LGBTQIA+.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1366/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Prefeito Municipal de Oiapoque, com urgência a construção de uma Escola Municipal na Vila Vitória, no referido Município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1367/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado do Amapá, com urgência à construção de uma Escola Estadual em Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1368/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Comando da Policia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas de policiamento, e a implementação de um posto de polícia em Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1371/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SDR a reforma e revitalização no Mercado de Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis, localizado no Bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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