Ata da 36ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e três.

                        Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se na Escola Municipal Domingos Valente Barreto, situada na rua Hildemar Maia, nº 34, bairro Bom Jesus – Mazagão, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para realização da 36ª Sessão Ordinária Deliberativa Itinerante, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Convidou para compor a Mesa dos Trabalhos, o excelentíssimo Prefeito do Município Mazagão, senhor João da Silva Costa (Dudão Costa); o excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Mazagão, senhor Elcimar Praga; o excelentíssimo Promotor de Justiça, senhor Marco Valério dos Santos, neste ato representando o excelentíssimo Procurador Geral de Justiça do Amapá, senhor Paulo Celso Ramos dos Santos. Neste momento, a Presidente Deputada Alliny Serrão aludiu sobre o êxito da sessão itinerante que ocorreu no Município de Santana. Agradeceu a população mazaganense que estava participando desta Sessão Itinerante. Afirmou que, sem dúvidas, a referida sessão iria trazer resultados positivos para a população local. Felicitou a Deputada Zeneide Costa pela atuação profícua e representativa com a população de Mazagão. Agradeceu o acolhimento e parceria do Prefeito Dudão Costa com todos da Casa Legislativa.  Após, declarou aberta as inscrições para a Tribuna do Povo, nos termos do artigo 124, parágrafo terceiro do Regimento Interno. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. Ato contínuo, a Presidente cumprimentou nominalmente cada Deputado que estava presente na Sessão Itinerante e todos os Vereadores do Município de Mazagão. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0115/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a política estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0118/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que institui a campanha de conscientização da condução e utilização do transporte fluvial nos rios do Estado do Amapá, e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0119/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que cria o plano estadual de educação empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas escolas de ensino médio e escolas técnicas estaduais, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0203/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de aplauso ao senhor Manoel Souza dos Santos (CHICO NÓ), Secretário Municipal de Educação do Município de Mazagão, que vem se destacando no cenário educacional do nosso Estado; Moção nº 0204/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de aplauso à Médica Dra. Maria de Jesus Barbosa Cesar, o agradecimento à esta profissional da Saúde se faz necessário como reconhecimento à sua luta incansável pelo povo de Mazagão; Moção nº 0205/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de aplauso à atleta Ana Caroline Barbosa do Nascimento, jogadora da seleção amapaense de Basquete na categoria SUB-16; Moção nº 0206/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Dalva Miranda da Silva, por dedicar sua vida em prol do desenvolvimento do Estado do Amapá, com destaque especial para o Município de Mazagão; Moção nº 0207/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Maria Goreth Araújo dos Santos, por dedicar sua vida em prol do desenvolvimento do Estado do Amapá, com destaque especial para o Município de Mazagão; Moção nº 0208/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de aplauso em homenagem ao Prefeito do Município de Mazagão, senhor João da Silva Costa (Dudão Costa); Moção nº 0209/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Nelsi da Conceição da Silva Pureza, nascida na vila de Mazagão Velho, pelos trabalhos prestados em prol da educação no Estado do Amapá; Requerimento nº 1115/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL que realize a corrida de São Tiago, no Município de Mazagão, no período das festividades de São Tiago que ocorre no mês de julho; Requerimento nº 1118/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL, que realize um campeonato de futebol Sob-16 no Município de Mazagão; Requerimento nº 1149/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da Saúde – SESA que tome providências quanto à falta de soro fisiológico com ringer lactato e glocofisiológico na Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1150/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a reforma e ampliação da sala de parto da Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1151/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA  providências quanto a melhorias e manutenção do imóvel da Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1152/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que providencie a aquisição de 5 (cinco) centrais de ar para a Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1153/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Fagundes Varela, localizada na Comunidade do Carvão, Município de Mazagão.; Requerimento nº 1154/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1155/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1156/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a reforma da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1157/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá – SEED que viabilize, com máxima urgência, a contratação de professor da Disciplina de Artes para Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1169/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que seja reforçado o policiamento nas unidades de Saúde do Município de Mazagão; Requerimento nº 1171/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar o reforço do policiamento nas escolas do Município de Mazagão; Requerimento nº 1172/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP o asfaltamento no ramal da Queimada, localizado na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1173/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN a sinalização do ramal da Queimada, localizado na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1174/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP o asfaltamento no ramal do Camaipi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1183/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS informações sobre as ações que serão adotadas para reforma e aproveitamento do espaço do Núcleo de Ação Social Professora Nenê, Bairro São Tiago, Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 1184/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1186/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a construção de um posto policial na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1187/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a contratação de professor de disciplina de língua portuguesa para a Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1188/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a contratação de professor de disciplina de geografia para a Escola Estadual Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1189/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize ,com máxima urgência, a contratação de professor da disciplina de história para a Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1190/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF o envio de informações quanto à reforma/ampliação da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1191/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que providencie a aquisição de centrais de ar, computadores e ventiladores para o refeitório da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1192/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que viabilize, com máxima urgência, a construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1213/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP a tomada de providências quanto à reforma e ampliação do escritório do RURAP, localizado em Mazagão; Requerimento nº 1214/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1220/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que seja reconstruída a Escola Leandro Plácido Ferreira, na Foz do Mazagão Velho; Requerimento nº 1223/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a construção de posto policial no bairro Olaria, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1224/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que seja construída uma feira, no bairro Olaria, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1225/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a aquisição de centrais de ar para todas as salas de aula da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Munícipio de Mazagão.; Requerimento nº 1226/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que seja construída uma maternidade no Município de Mazagão; Requerimento nº 1229/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de professores da disciplina de língua portuguesa para a Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1230/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de professores da disciplina de matemática para a Escola Estadual Doutor Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1240/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado a ampliação do Hospital de Emergência de Mazagão; Requerimento nº 1241/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado que seja instalada uma unidade do Super Fácil no Município de Mazagão; Requerimento nº 1248/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Socorro Smith, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1255/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a construção de um posto policial no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1260/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a reforma e a manutenção do trapiche municipal, na orla do Município de Mazagão; Requerimento nº 1261/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a recuperação do ramal do Rio Preto, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 1267/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF informações a respeito do início da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, Município de Mazagão; Requerimento nº 1277/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma a Escola Estadual Dr. Murilo Braga, localizado no Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 1278/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SIMS informações sobre as ações que serão adotadas para reforma e aproveitamento do espaço do Núcleo de Ação Social Professora Nenê, no Município de Mazagão.; Requerimento nº 1289/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP a implantação de um sistema de irrigação no Centro de Recuperação "Nova Aliança com Deus", no Município de Mazagão; Requerimento nº 1290/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao RURAP a implantação de um sistema de irrigação no Centro de Recuperação "Nova Aliança com Deus", no Ramal do Croa, Município de Mazagão; Requerimento nº 1294/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP  que execute o serviço de asfaltamento no trecho da travessa da Avenida Dias, ramal do Ronaldo, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1295/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a limpeza e manutenção da Escola Estadual Fagundes Varela, Bairro Central, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1298/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SESA que designe mais um médico para Unidade Mista de Saúde de Mazagão Novo; Requerimento nº 1299/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a compra de mobília para a secretaria e biblioteca, bem como de centrais de ar e quadro branco para todas as salas de aula da Escola Estadual Prof.ª Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1300/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de uma merendeira escolar para a Escola Estadual Prof.ª Antônia Silva Santos, no Distrito do Mazagão Velho; Requerimento nº 1301/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a construção de uma feira no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1302/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a ampliação da praça no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1303/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1304/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a construção de uma Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1311/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR a adoção de medidas que visem fortalecer a produção no Distrito de Mazagão Novo por meio do Programa de Produção Integrada - PPI; Requerimento nº 1312/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Superintendência do Banco do Brasil no Estado do Amapá a instalação de uma agência bancária no Distrito de Mazagão Novo; Requerimento nº 1313/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP que realize rondas na Comunidade do Carvão, Distrito de Mazagão Novo, e que se instale uma unidade fixa para atender os moradores do distrito e regiões adjacentes; Requerimento nº 1315/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SESA a contratação de médico infectologista e a realização de exames especializados para o Município de Mazagão; Requerimento nº 1316/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD a realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma unidade do Super Fácil, no Distrito de Mazagão Novo, em Mazagão; Requerimento nº 1319/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que viabilize a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1320/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize a aquisição de mesas e cadeiras para o refeitório da Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1321/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a construção de uma TV escola e a aquisição dos equipamentos necessários para funcionamento para a Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1322/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a construção de uma sala de informática e a aquisição de computadores para Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1323/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de professor da disciplina de geografia para Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1348/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao RURAP pronta atenção em relação à assistência aos assentados do Pancado do Camaipi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1356/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP o serviço de manutenção do ramal do Pancada do Camaípi, Ramal do Croa, Ramal do Rio Preto, Ramal do Carvão, Ramal do Queimada, Ramal do Ajuruxi, ramal da Embrapa, ramal do Caranã, ramal do Piquiazal, ramal Nova Jerusalém e ramal do Totóia, em todas as suas extensões, localizados no Município de Mazagão; Requerimento nº 1357/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP informações sobre a  Ação Civil Pública n°0001453-02.2019.8.03.0003, que versa sobre a deficiência no transporte público intermunicipal de Mazagão; Requerimento nº 1358/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA que viabilize a construção de maternidade no Município de Mazagão; Requerimento nº 1359/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF reforma e ampliação do prédio do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1360/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia/CEA informações a respeito das obras dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, para o Município de Mazagão e suas comunidades; Requerimento nº 1364/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEINF a realização do serviço de recapagem asfáltica do trecho que liga a BR-010 da Duca Serra até Mazagão Novo, com a inclusão de área de ciclovia e acostamento; Requerimento nº 1365/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá a instalação de um polo da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) no Município de Mazagão; Requerimento nº 1387/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de um prédio do Super Fácil no Município de Mazagão; Requerimento nº 1388/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1389/23-AL, de autoria do Deputada Zeneide Costa, que requer ao Senador David Alcolumbre que solicite ao Ministério das Comunicações/ANATEL  a tomada de providência quanto à instalação de uma torre/antena de telefonia celular na localidade de Vila Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1390/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Senador David Alcolumbre que solicite ao Ministério das Comunicações/ANATEL a tomada de providência quanto à instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Distrito do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1391/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural- SRD a contratação de transportes marítimo e fluvial para o escoamento da produção agrícola de Mazagão; Requerimento nº 1392/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a manutenção dos ramais do Piquiazal e Pioneiro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1393/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEED um estudo técnico para a implantação do ensino médio na Escola Estadual Osmundo Valente Barreto, na Comunidade Vila Maranata, região ribeirinha de Mazagão; Requerimento nº 1394/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma da Escola Estadual Pioneiro, no assentamento do Piquiazal, ramal do Pioneiro, zona rural de Mazagão; Requerimento nº 1395/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Professora Maria da Silva Mendes, na Comunidade do Lago do Ajuruxi, região ribeirinha de Mazagão; Requerimento nº 1396/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEED a implantação de uma unidade escolar militar no Município de Mazagão; Requerimento nº 1397/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamin, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1398/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1399/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Rio Navio e a construção de uma quadra poliesportiva para esta, localizada na Comunidade Rio Navio, região ribeirinha de Mazagão; Requerimento nº 1400/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED e à SEINF a reforma e manutenção da Escola Estadual Rio Navio, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1401/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED e à SEINF a reforma da Escola Estadual Osmundo Valente Barreto, localidade de Vila Maranata, Município de Mazagão; Requerimento nº 1402/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá a aquisição de uma embarcação para que funcione como base móvel para o 6º Batalhão da PM, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1403/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SRD que estude a viabilidade de reestabelecer o serviço de transporte fluvial para escoamento da produção agrícola, através de contratação de embarcações, para atender aos produtores agrícolas das Comunidades ribeirinhas do Município de Mazagão, onde o transporte fluvial é a única opção; Requerimento nº 1404/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá que viabilize convênio com a Prefeitura Municipal de Mazagão, objetivando a aquisição de uma ambulância para atendimento pré-hospitalar e remoções de pacientes das comunidades do Rio Preto, Camaipi, Pioneiro e Piquiazal; Requerimento nº 1405/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá a realização de estudos objetivando a implantação de uma unidade do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) na sede do Município de Mazagão; Requerimento nº 1407/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1408/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer do Governo do Estado do Amapá que tome as providências necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico da Rodovia AP-020, no trecho entre Macapá e Mazagão; Requerimento nº 1409/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP que providencie a roçagem e a limpeza das margens da Rodovia AP-020, no trecho entre Macapá e Mazagão; Requerimento nº 1412/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Diretor-Presidente da Agência Amapá apoio e empenho na execução e implantação do Distrito Industrial para o Município de Mazagão; Requerimento nº 1435/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria da Saúde - SESA que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de endoscopia digestiva para a Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1436/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP que seja feita nova camada asfáltica na Rodovia AP-010, sentido ponte do Matapi, à margem direita até o Município de Mazagão; Requerimento nº 1437/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Distrito do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1438/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1439/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Distrito de Mazagão Velho, Município de Mazagão; Requerimento nº 1440/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção de uma quadra com adaptações para pessoa com necessidades especiais na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1441/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA/CAESA que sejam realizados estudos para a implantação de um novo sistema isolado de capitação de água no Município de Mazagão; Requerimento nº 1443/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP que seja realizado serviço de recapeamento asfáltico e manutenção preventiva na Rodovia Estadual AP-010, que liga Macapá ao Município de Mazagão; Requerimento nº 1444/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a implantação de tachões refletivos na Rodovia Estadual AP-440, que liga a Capital Macapá ao Município de Mazagão; Requerimento nº 1445/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1454/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de ronda ostensiva em todo Município de Mazagão; Requerimento nº 1455/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal do Recanto das Chácaras, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1456/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP o asfaltamento do bairro da Embrapa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1457/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial a iluminação pública no ramal do Recanto das Chácaras, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1458/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial a iluminação no bairro da Embrapa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1459/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial a iluminação na Travessa B, Bairro União, próximo à feirinha, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1460/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP a construção de uma estrutura em concreto armado, na ponte sobre o Rio Anauerapucu, na região metropolitana Macapá-Santana-Mazagão; Requerimento nº 1461/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Prefeitura Municipal de Mazagão a captação de recursos, a fim de implantar o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem no referido município; Requerimento nº 1462/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na Rodovia AP-010, perímetro entre a Ponte do Rio Anauerapucu e a entrada da Comunidade de Mazagão Velho; Requerimento nº 1463/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP a realização dos serviços de terraplanagem e asfaltamento no Ramal do Camaipí, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1464/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a construção de uma Escola Estadual na Comunidade do Rio Ariramba, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1465/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SIAC SUPERFÁCIL a instalação de uma unidade no Município de Mazagão; Requerimento nº 1466/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de um posto policial em Mazagão Novo; Requerimento nº 1467/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de um posto policial no rio Ajuruxi, em Mazagão Velho; Requerimento nº 1469/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a manutenção das rodovias estaduais AP-440 e AP-110, que interligam os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão; Requerimento nº 1470/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Osmundo Valente Barreto, Vila Maranata, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1471/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra influenza, COVID-19 e outras doenças, no interior do Município de Mazagão; Requerimento nº 1472/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED que tome as providências necessárias para que todas as escolas do Município de Mazagão passem a contar com salas de recursos multifuncionais totalmente estruturadas para o atendimento educacional especializado (AEE); Requerimento nº 1473/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência de Fomento do Amapá (AFAP) a instalação de um posto de atendimento deste órgão no Município de Mazagão; Requerimento nº 1474/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção do prédio do Super Fácil de Mazagão; Requerimento nº 1475/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF que agilize o processo de reforma total da Escola Estadual Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1476/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá o planejamento de ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva no Município de Mazagão; Requerimento nº 1477/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Rio Navio, na Comunidade do Rio Navio, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1478/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma escola na Comunidade Rio Ariramba, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1479/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma escola na foz do Rio Mazagão Velho; Requerimento nº 1480/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a realização de parceria com a Prefeitura Municipal de Mazagão visando a realização de obras de revitalização dos canais de escoamento de águas pluviais e de saneamento das baixadas do Município; Requerimento nº 1481/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a recuperação asfáltica e limpeza das laterais da Rodovia AP-010, no Município do Mazagão; Requerimento nº 1482/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Presidente da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretendem executar no Município de Mazagão, com vistas a amenizar o problema de falta de abastecimento de água tratada enfrentado pela população mazaganense; Requerimento nº 1483/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma sede para o Batalhão de Policiamento Rural, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1484/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá a aquisição de três embarcações com motores adequados para o patrulhamento da extensa área ribeirinha do Município de Mazagão; Requerimento nº 1485/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP a implantação de um posto fixo de coleta de sangue no Município de Mazagão ou um posto de coleta móvel; Requerimento nº 1486/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência de Fomento do Amapá - AFAP o mapeamento de empreendedores formais e informais e das micro, pequenas e médias empresas do Município de Mazagão, bem como que se estabeleça um relacionamento mais próximo com o empresariado mazaganense, com vistas à execução de políticas de financiamento, com a facilitação e acesso às linhas de crédito, a fim de garantir a sustentabilidade desses empreendimentos e aumento efetivo da contribuição de cada um para o desenvolvimento da região; Requerimento nº 1487/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a disponibilização de mais ônibus para atuarem na linha Macapá-Santana-Mazagão; Requerimento nº 1488/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a realização de parceria com o Município de Mazagão, visando a realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 1489/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Ajuruxi, localizado na Comunidade da Vila Canaã, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1490/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED a construção da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, na Zona Urbana do Município de Mazagão; Requerimento nº 1491/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED a implantação da modalidade de ensino médio na Comunidade do Rio Preto, zona rural do Município de Mazagão; Requerimento nº 1492/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para criação de peixes nas zonas rural e ribeirinha do Município de Mazagão; Requerimento nº 1493/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na construção e equipamento da Casa das Parteiras Tradicionais do Município de Mazagão; Requerimento nº 1494/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para criação de camarão regional nas zonas rural e ribeirinha do Município de Mazagão; Requerimento nº 1495/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP a revitalização do ramal do Camaipi, na Rodovia AP-010 até a BR-165, estrada Macapá-Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento; Requerimento nº 1496/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP a revitalização do ramal do Pioneiro na zona rural do Município de Mazagão, com drenagem, aterramento, terraplenagem e alargamento; Requerimento nº 1497/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP a revitalização da Rodovia AP-010, trecho compreendido entre a rotatória da rodovia Duca Serra até o Distrito de Mazagão Velho, com tapagem de buracos e sinalização vertical e horizontal; Requerimento nº 1498/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na construção e equipamento de um prédio do Super Fácil, na Zona Urbana de Mazagão/AP; Requerimento nº 1499/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que seja construída uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Fagundes Varella, na Comunidade do Carvão, na zona rural do Município de Mazagão; Requerimento nº 1500/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que seja construída uma quadra poliesportiva coberta na Escola Dr. Murilo Braga, na zona urbana do Município de Mazagão; Requerimento nº 1501/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a construção de uma escola na foz do rio Mazagão, na zona ribeirinha do Município de Mazagão; Requerimento nº 1502/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva coberta e um muro de proteção no entorno da Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira, na Vila do Maracá, na zona rural do Município de Mazagão; Requerimento nº 1503/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP a revitalização do ramal do Piquiazal, na zona rural do Município de Mazagão com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento; Requerimento nº 1504/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP que seja viabilizado o serviço de supressão vegetal nos 3 km do ramal Remanescentes da Comunidade Nova Jerusalém, situada na BR-156 (no sentido Macapá/Jari), Município de Mazagão; Requerimento nº 1505/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um porto de embarque e desembarque em concreto para o Distrito de Mazagão Novo, Município de Mazagão; Requerimento nº 1513/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP que adote ações na rodovia AP-010 com os serviços de pavimentação/tapa buraco e sinalização nos pontos críticos; Requerimento nº 1514/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que faça avaliação técnica e garanta a reforma da Unidade de Saúde Mista do Mazagão; Requerimento nº 1516/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED que regularize o repasse de verbas à Escola Família Agroextrativista do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1517/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amapá - ARSAP informações referentes ao contrato de concessão de prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especificamente do Município de Mazagão; Requerimento nº 1518/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA que apresente o plano de obras e investimentos no serviço de abastecimento de água no Município de Mazagão; Requerimento nº 1519/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP que apresente o plano de obras para a construção da ponte de concreto sobre o rio Anauerapucu; Requerimento nº 1520/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC - SUPERFÁCIL) que implante um posto de atendimento no Município de Mazagão; Requerimento nº 1521/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC - SUPERFÁCIL) que leve os serviços do órgão até as Comunidades ribeirinhas; Requerimento nº 1522/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a construção de um posto policial em Mazagão Velho; Requerimento nº 1523/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP que preste apoio técnico aos agricultores no Município de Mazagão; Requerimento nº 1524/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma da Unidade Mista de Saúde de Mazagão, bem como a conclusão da sala de estabilização desta unidade; Indicação nº 1185/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a reforma da Escola Municipal Professor Otávio Caldeira Afonso; Indicação nº 1271/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Equatorial Energia que seja realizada a expansão da rede de distribuição de energia elétrica para atendimento da Comunidade Recreio, no Munícipio de Mazagão; Indicação nº 1272/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Equatorial Energia a expansão da rede de distribuição de energia elétrica para atendimento da Comunidade Conceição do Maracá, no Município de Mazagão; Indicação nº 1273/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão que disponibilize transporte para o escoamento da produção dos agricultores da região; Indicação nº 1286/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP que viabilize a limpeza do canteiro e revitalização da rotatória do trevo Macapá, Mazagão, Santana, no Município de Santana/AP; Indicação nº 1295/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica à CEA Equatorial Energia que instale um pólo de atendimento no Município de Mazagão; Indicação nº 1304/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a construção de arquibancada e cabine de imprensa, na arena esportiva do bairro Bom Jesus, em Mazagão Novo; Indicação nº 1305/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na foz de Mazagão Velho; Indicação nº 1306/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão que realize o recapeamento asfáltico da travessa Oiapoque, no bairro Olaria; Indicação nº 1307/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão o recapeamento asfáltico do loteamento do antigo lixão até o ramal da Embrapa, que dá acesso à rodovia AP -010 em Mazagão Novo; Indicação nº 1308/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão o recapeamento asfáltico e construção de calçamento das travessas I e II, bairro da Rádio em Mazagão Novo; Indicação nº 1309/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Mazagão  a construção de passarelas em madeira na Comunidade Fé em Deus, na região do Ajuruxi; Indicação nº 1323/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que faça a instalação de antenas de telefonia móvel e de internet através das operadoras que atendem no Estado, na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão; Indicação nº 1330/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE a realização do curso de capacitação em psicultura para os assistidos do Centro de Recuperação "Nova Aliança com Deus", em Mazagão Novo; Indicação nº 1331/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP a viabilidade de doação de um veículo automotor de quatro rodas para o Centro de Recuperação "Nova Aliança com Deus", no Município de Mazagão; Indicação nº 1332/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá a viabilidade de doação de um veículo automotor de quatro rodas para o Centro de Recuperação "Nova Aliança com Deus", no Município de Mazagão; Indicação nº 1351/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Mazagão a manutenção do ramal Camaipi; Indicação nº 1352/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Indicação nº 1367/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica à CSA - Grupo Equatorial a tomada de providências urgentes em relação ao fornecimento de água potável para a população de Mazagão Novo; Indicação nº 1369/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Mazagão que autorize a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a viabilizar a disponibilidade de um espaço adequado para o funcionamento da Coordenadoria LGBTQ+ no Município de Mazagão; Indicação nº 1370/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a construção de um local adequado para o descarte de materiais infectados para a UBS Adauto Basílio; Indicação nº 1371/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a aquisição das vacinas contra Hepatite B, Meningite, Antitetânica e Tetra Viral para a Unidade Básica de Saúde- UBS Adauto Basílio; Indicação nº 1372/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a aquisição de anticoncepcionais para a UBS Adauto Basílio; Indicação nº 1378/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito do Município de Mazagão a conclusão das obras da Escola Municipal Eva Machado dos Santos, que se encontra pronta, faltando apenas a construção da calçada e o ato de inauguração; Indicação nº 1380/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica à CSA Grupo Equatorial a tomada de providências em relação ao abastecimento de água tratada para a população de Vila Vitória, Município de Mazagão; Indicação nº 1382/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a Prefeitura Municipal de Mazagão a recomposição asfáltica em toda extensão da avenida João Basílio Tavares; Indicação nº 1387/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito do Município de Mazagão a tomada de providência acerca da iluminação pública na travessa da Avenida Dias, no ramal do Ronaldo, Município de Mazagão; Indicação nº 1398/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior , que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão que viabilize a recomposição asfáltica em toda a extensão da rua Veiga Cabral, no Município de Mazagão; Indicação nº 1399/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior , que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão que viabilize a recomposição asfáltica em toda a extensão da rua Barão do Rio Branco, no Município de Mazagão; Indicação nº 1426/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão que promova a acessibilidade nos portos do Município; Indicação nº 1443/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá que faça um estudo técnico para a instalação de uma Casa Lotérica no Município de Mazagão; Indicação nº 1445/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Diretor-Presidente da CEA Equatorial que preste informações atualizadas a respeito da readequação da rede das Comunidades Jitu Pequeno, foz do Mazagão Velho e Garapé Grande do Mazagão Pequeno, todas localizadas no Município de Mazagão-AP; Indicação nº 1446/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial que providencie a podagem de árvores na extensão de rede na rodovia AP-440, no Município de Mazagão; Indicação nº 1449/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Mazagão que faça um estudo técnico e verifique a viabilidade de aquisição de um aparelho de raio-x para a Unidade Básica de Saúde de Mazagão. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 013/2023-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, referente ao encaminhamento do 1º termo Aditivo, sobre os serviços de limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos do Município de Laranjal do Jari; Memorando nº 022/2023-GAB, de autoria do Deputado Jesus Pontes, para modificação de objeto de Emendas Impositivas; Memorando nº 058/2023/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier , justificando sua  ausência na sessão ordinária do dia 25 de maio de 2023, a ser realizada no Município de Mazagão; Memorando nº 12/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Jack JK, que requer que oficie a Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, que proceda com a retificação na Emenda I0082, de minha autoria, no tocante a ação e natureza de despesa, passando a constar: Ação: 2647 - atendimento na atenção primária de saúde; natureza de despesa: 444142-auxilios. Logo em seguida, passou-se para a Tribuna do Povo na qual o senhor Joaquim de Souza Belo, Secretário de Assuntos Internacionais do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, cumprimentou todos os presentes. manifestou seu sentimento de gratidão e exultação pela realização das sessões itinerantes. Reclamou do serviço de energia elétrica fornecido à população, o qual era insatisfatório e incapaz de atender com qualidade as necessidades da população. Afirmou que o Estado do Amapá exportava energia para outros estados do país; enquanto a sociedade amapaense padecia com uma energia elétrica ruim e cara. Pontuou a necessidade de haver uma cobrança do Governo Federal para que envidasse esforços no sentido de melhorar a qualidade da energia. Comentou sobre a falta de saneamento básico no Amapá. Discorreu sobre os baixos índices alcançados pelo Estado em relação ao ensino da educação básica.  A seguir, o senhor Isael de Castro Santana, Técnico Agroextrativista e Presidente da Associação da Escola Família Agroextrativista do Carvão, saudou todos os presentes. Pediu aos Deputados que fossem conhecer a Escola Família Agroextrativista do Carvão. Discorreu sobre as dificuldades que a referida escola enfrentava para se manter funcionando. Afirmou que a instituição recebia recursos de outros países como a Noruega, conquanto, o próprio Estado do Amapá deixasse de prestar subsídios para atendimento das necessidades dos alunos. Falou sobre a importância da educação para a sociedade como um todo. Citou a visita, na Escola Família do Carvão, do Governador Clécio Luis e que aguardava o apoio do Governo Estadual. Finalizou agradecendo a oportunidade. Neste momento, a Presidente parabenizou os alunos da referida instituição que foram aprovados na Universidade Federal do Amapá – UNIFAP: Victor Gabriel Sá de Souza; Marcos Jesus dos Santos; Juraci Santos da Silva Júnior; Ivanderson Araújo Ferreira; Roger Santos Moraes; Kerlison Souza de Abreu; Ricardo Duarte de Souza; Maria Clara Calazans; Vanessa de Souza Dias e Paula Gonçalves de Brito. Parabenizou e agradeceu a presença de moradores da Comunidade do Anauerapucu. Logo após, o senhor Rogério Chucre, Presidente da Associação Agroextrativista Reserva do Maracá (ATEXMAR), cumprimentou todos os presentes. Afirmou que lutaram por doze anos para que a Vila Maracá tivesse acesso à energia elétrica. Destacou que os serviços de energia na localidade eram de péssima qualidade. Relatou algumas dificuldades que a população que residia na Vila Maracá passava por conta da qualidade da energia oferecida e os prejuízos materiais. Citou os altos valores na conta de energia cobrados pela Concessionária CEA-Equatorial. Comentou que tinha um programa do Governo Estadual que dava ajuda aos assentados e extrativistas para subsidiar a energia, mas que não estava sendo cum e solicitou a ajuda do Promotor de Justiça nessa questão. Solicitou que fosse construído na Vila Maracá um quartel da Polícia Militar, bem como o aumento no número de policiais. Convidou os Deputados, Vereadores e Comunidade presente para participarem do Festival da Castanha. Terminou pedindo para que cada parlamentar presente atendesse a uma demanda solicitada e agradeceu a oportunidade. A Presidente da Assembleia Legislativa cumprimentou a senhora Renata Guerra, Defensora Pública do Estado, (representando o Defensor Público-Geral do Amapá, senhor José Rodrigues); o Chefe Local do Rurap de Mazagão, senhor Wendel Aranha; senhora Silvanda Duarte, Secretária Adjunta de Políticas Públicas para Mulheres no Amapá e a todos os Vereadores do Município de Mazagão. A seguir, com a palavra o senhor Lucicley Cardoso da Cunha, Pastor da Comunidade do Ariramba, saudou todos os presentes. informou que traria a voz de 180 (cento e oitenta) famílias da região do rio Ariramba. Aludiu que há mais de 18 anos os moradores da região aguardavam a construção de uma escola estadual. Conclamou que sua solicitação para construção de uma escola era em nome de alunos, cujos pais foram provados de dá continuidade nos estudos devido a falta de ações do Estado na área educacional na região do Ariramba. Discorreu sobre as dificuldades de locomoção enfrentadas pelos alunos que precisavam de deslocar para outras regiões em busca de estudo. Finalizou agradecendo a oportunidade. Ato contínuo, a Presidente cumprimentou o Delegado Titular de Polícia de Mazagão, senhor José Vitor Souto; a Chefe de Gabinete do Prefeito de Mazagão, senhora Rose Castro; a Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Turismo, senhora Vera Maria Nunes da Silva.  Logo após, a senhora Vanete Lima – Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Anauerapucu, cumprimentou todos os presentes. Comentou sobre as solicitações que beneficiariam a região do Anauerapucu solicitadas por meio dos Requerimentos nº 1025/23 e 0065/23, de autoria da Deputada Zeneide Costa. Solicitou uma área de lazer para a Comunidade, que não dispunha de locais adequados para uso das famílias. Reivindicou atenção na área educacional, principalmente no que tange ao ensino do Fundamental I e educação infantil. Aduziu sobre as da Comunidade do Distrito do Anauerapucu em relação à segurança Pública e pediu ações dos Parlamentares. Agradeceu ao Prefeito de Mazagão por toda assistência oferecida à Anauerapucu. Finalizou parabenizando a Deputada Alliny Serrão pela realização da sessão itinerante. A Presidente cumprimentou a Diretora-Geral do Super Fácil do Estado do Amapá, senhora Renata Apóstolo. Posteriormente, o jovem Madson Pietro, representante dos autistas, saudou todos os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade. Parabenizou o Prefeito Dudão Costa pela iniciativa da Construção do Centro de Especialidades do Transtorno do Espectro Autista- TEA, o qual iria contribuir para que Mazagão tivesse uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Citou a Deputada Zeneide Costa que solicitou por meio de Requerimento a construção do referido Centro de Especialidades. Agradeceu os Deputados Federais pelos recursos destinados ao Município. Solicitou a ajuda dos Parlamentares, por intermédio de recursos das Emendas Impositivas, para que o local fosse constituído. Com a palavra o senhor Mário Flávio Silva de Souza – Cidadão do Município de Mazagão, cumprimentou todos os presentes. informou que estavam desenvolvendo em Mazagão um projeto na área do esporte com uma modalidade chamada cesta de três pontos. Discorreu sobre a importância do referido projeto para os jovens mazaganenses. Aludiu que a jovem atleta, Ana Carolina Barbosa do Nascimento, da Escola Murilo Braga, havia sido convocada para a seleção amapaense de basquetebol; tendo recebido uma medalha de bronze em competição de nível nacional. Solicitou aos Deputados que ajudassem nesse projeto e em outros da área do esporte.  A seguir, o senhor Geanderson Magalhães, Técnico do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento (RURAP), representando o senhor Wendell Aranha, Chefe do Escritório Local do RURAP, saudou todos os presentes. Pediu o apoio dos Deputados para que a entidade pudesse levar assistência técnica de qualidade aos agricultores. Discorreu sobre as dificuldades tanto estrutural quanto na carência de servidores que o Rurap vinha enfrentando.  Discorreu sobre o programa de aquisição de alimentos desenvolvido pela autarquia estadual. Informou que no ano de 2022, enquanto candidato ao Governo, o Governador Clécio Luis assinou uma “carta de intensão” na qual ele se disponibilizava a dá suporte e apoio ao Rurap. Com a palavra o senhor Domingos Belo (Louro) – Representante da Distrito do Carvão, cumprimentou todos os presentes. Pediu para que os Deputados, ao votarem o orçamento do Estado, aumentassem os recursos destinados ao setor primário. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes afirmou que nos últimos dois anos havia sido investido 30 (trinta) milhões de reais em todas as áreas e para o ano de 2023 já tinha um orçamento de 45 (quarenta e cinco) milhões de reais. O senhor Domingos Belo ressaltou que Mazagão, como parte da região metropolitana do Estado, deveria receber mais benefícios para seu desenvolvimento estrutural e econômico. Informou sobre um convite feito para os Deputados Estaduais para participarem de um evento no dia 18 de junho na Comunidade do Carvão. Finalizou agradecendo e parabenizou a Deputada Alliny Serrão pela iniciativa das sessões itinerantes. Posteriormente, o senhor Diniz Aranha, representante do CAMAIP, saudou todos os presentes. pediu a ajuda dos Deputados em relação a estrada do ramal do Camaipi que estava em situação precária. Discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais da região. Reivindicou melhorias no fornecimento de energia elétrica que estava afetando diretamente no trabalho e vida social da população. Após, a senhora Dalva Miranda – Diretora Presidente da Escola Família Agroextrativista do Carvão, cumprimentou todos os presentes e falou de sua exultação em ver a Assembleia Legislativa se deslocar para ouvir a população. Citou a aprovação de dez alunos da referida escola na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e que isso era uma prova de que a educação transformava vidas. Solicitou dos Parlamentares um programa de enfrentamento aos acidentes náuticos e aduziu sobre alguns casos de escalpelamento no Amapá. Discorreu sobre a importância do trânsito fluvial para o Estado. Reiterou que o programa solicitado seria para o enfrentamento dos acidentes de “rabeta”. Terminou agradecendo ao Deputado Delegado Inácio por sua disponibilidade e atenção com a instituição. Com a palavra o professor Valmir Lobato saudou todos os presentes. Ressaltou a importância da sessão itinerante. Externou sua indignação por não haver nenhum ônibus no Município que tivesse acessibilidade aos cadeirantes. Discorreu sobre as dificuldades que os moradores de Mazagão enfrentavam pela falta de segurança pública. Aludiu a relevância e notoriedade da atuação das instituições Ordem dos Frades Menores Capuchinhos e Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães – Ijoma e pediu que os Deputados ajudassem as referidas instituições. Finalizou agradecendo a oportunidade. A Deputada Alliny Serrão informou sobre os projetos que seriam idealizados com os Capuchinhos e a ampliação de outros os quais já tinham parceria, visando atender as pessoas portadoras de deficiência. Posteriormente, o senhor Manoel Souza, Secretário de Educação de Mazagão, cumprimentou todos os presentes. Discorreu sobre a cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado à educação. Destacou a indefinição quanto aos critérios atendidos para o recebimento da referida cota parte. Citou as Emendas dos Parlamentares e solicitou que fosse destinado 50% para a melhoria da infraestrutura das escolas no estado do Amapá, tendo em vista a precariedade e insalubridade que a maioria se encontrava. Terminou agradecendo a oportunidade. Logo após, a senhora Alini Teixeira, Secretaria de Saúde de Mazagão, saudou todos os presentes. pediu uma atenção maior para a Unidade Mista de Saúde da cidade para que ela pudesse ter estrutura para a realização de partos, assim como oferecer um melhor serviço a população. Discorreu sobre a Escola Murilo Braga, a qual necessitava urgentemente de melhorias. A presidente agradeceu a Secretária pela sua contribuição e ressaltou que a Casa Legislativa tinha feito um pacto pela saúde do Amapá. Afirmou que como mulher firmava um compromisso para tentar mudar a realidade da saúde em todo o Estado.  Com a palavra o Pastor Nilson Gonçalves, representando as igrejas Evangélicas, cumprimentou todos os presentes e parabenizou a Deputada Alliny Serrão pela sua atuação na presidência da Casa Legiferante. Citou o desenvolvimento da cidade após a gestão do Prefeito Dudão Costa. Pediu aos Deputados que atuassem na questão da violência contra crianças e adolescentes. Terminou agradecendo a oportunidade.  Posteriormente, o senhor Marco Valério dos Santos, Promotor de Justiça da Comarca de Mazagão, saudou todos os presentes. Comentou sobre a falta de água tratada em Mazagão e que não tinha um acesso regular nem atendiam toda a região. Ressaltou a má qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica a população. Conclamou o quanto a falta de um transporte público de qualidade afetava a vida das famílias locais. Informou sobre uma Ação Civil Pública relacionada ao transporte estava tramitando na justiça e pediu que a Assembleia Legislativa acompanhasse o processo. Afirmou que a ponte do Anauerapucu já deveria ser em concreto. Aludiu a necessidade de haver três delegados de polícia para o Município e também mais servidores para atender as demandas da população. Solicitou a construção de uma delegacia ou posto avançado nas comunidades de Maracá e Maranata. Pediu a intervenção do Poder Legislativo para que houvesse a lotação de mais defensores públicos em Mazagão. Terminou agradecendo a oportunidade.  A seguir, o senhor Elcimar Braga, Presidente da Câmara de Vereadores de Mazagão, saudou todos os presentes. Comentou sobre a Ouvidoria Itinerantes que acontecera em Mazagão. Felicitou A Deputada Liliane Abreu pela realização do curso aos cidadãos mazaganenses através da Escola do Legislativo. Solicitou que outros cursos fossem realizados no local. Citou o documento feito durante a realização da Ouvidoria Itinerante, o qual continha 21 reivindicações para a cidade. Discorreu sobre a precariedade e má qualidade no fornecimento de água tratada pela CSA Equatorial e que muitos bairros nem tinham acesso a água potável. Conclamou sobre a falta de investimentos por parte do Governo Estadual na área educacional de Mazagão e citou o descaso com a Escola Murilo Braga. Solicitou a construção da Escola Estadual do Rio Ariramba e outra na foz de Mazagão Velho. Reiterou a necessidade de oferta de transporte público de melhor qualidade à população. Informou sobre a Ação Civil Pública sobre a questão do transporte público e pediu que os Deputados fossem no dia da audiência representando Mazagão. Solicitou uma intervenção nos ramais de Mazagão para melhorar o tráfego no local. Elogiou o Prefeito Dudão Costa por sua atuação na gestão da cidade. Finalizou agradecendo a oportunidade e disse que esperava resultados concretos da sessão itinerante. Neste momento, a Presidente registrou a presença do senhor Carlos Alberto (Calango). A seguir, o senhor Antônio Elias, Ex-Prefeito de Mazagão, cumprimentou todos os presentes. Informou que há 13 anos a população reivindicava uma unidade do Super Fácil na região. Conclamou os altos índices de desemprego em Mazagão e sugeriu a construção de uma proposta que desenvolvesse o Município com foco no atendimento de suas potencialidades. Referiu-se a algumas atividades desenvolvidas na região como a extração do açaí e mandioca. Propôs a união dos Poderes e órgãos competentes visando o desenvolvimento de políticas públicas que gerassem emprego e renda para a população. Com a palavra o excelentíssimo Prefeito de Mazagão, senhor Dudão Costa, cumprimentou todos os presentes. Reiterou a importância das sessões itinerantes para a sociedade. Fez referência a urgência de ações que pudessem desenvolver economicamente Mazagão, gerando emprego e renda para o povo. Asseverou a importância da democratização do ensino, visto que muitas pessoas que moravam em regiões mais distantes não tinham acesso à todas as etapas da educação básica. Discorreu sobre o potencial turístico da cidade, mas que o setor precisava de apoio do Estado. Citou alguns potenciais do Município como o açaí e a agricultura familiar (mandioca). Convidou os Deputados para idealizarem um projeto que valorizasse a cadeia alimentar local. Informou que estavam construindo um porto para [escoação de produtos dos extrativistas. Pediu que fosse feito um festival na cidade de Mazagão para que houvesse a valorização e incentivo à produção do açaí e fomentasse o turismo local. Aduziu a necessidade da união dos Poderes estaduais e municipais para que juntos pudessem alcançar o desenvolvimento do Estado como um todo. Finalizou agradecendo a oportunidade. A Presidente da Casa Legislativa o parabenizou pelo discurso e por sua excelente gestão como Prefeito. Informou que seria exibido, por meio de vídeo, mensagens de representantes dos deputados federais e Senadores. Ato contínuo, o Deputado Federal Acácio Favacho saudou todos os presentes. Desejou uma sessão itinerantes construtiva. Afirmou que poderiam contar com a Bancada Federal do Amapá para integrar as decisões tomadas na referida sessão. A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues, representando os demais senadores do Amapá, cumprimentou todos os presentes. Parabenizou a Assembleia Legislativa pela união e ações em defesa dos interesses do Estado. Afirmou que os amapaenses reivindicavam o direito de ter conhecimento de suas riquezas. Discorreu sobre as dificuldades socioeconômicas vividas pela população do Amapá. Ressaltou que o Estado era uma das entidades federativas mais bem preservadas do Brasil e que contava com todas as terras de seus povos originárias demarcadas. Comentou sobre a região a qual o Estado pretendia obter a licença para a exploração de petróleo. Reiterou que queria o deferimento da autorização de exploração na Costa do Amapá.  Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Zeneide Costa cumprimentou todos os prestes. Externou sua exultação e gratidão com a realização da sessão itinerante em Mazagão. Agradeceu a presença de todos os presentes e o apoio de toda sua família. Enalteceu o trabalho do Prefeito Dudão Costa. Citou o nome das pessoas que foram congratuladas com Moções de Aplausos de sua autoria. Mencionou a jovem atleta, Ana Carolina Barbosa do Nascimento, da seleção amapaense de basquete, que conquistou o terceiro lugar no campeonato brasileiro de basquete. Expressou sua admiração e respeito pela médica Dr. Maria de Jesus Cesar, por sua contribuição para a saúde da população mazaganense, há mais de quarenta anos. Afirmou que trabalhava incansavelmente em prol do bem estar do povo de Mazagão e da sociedade amapaense como um todo. Agradeceu o apoio dos Vereadores da região. Discorreu sobre os Requerimentos direcionados a melhorias da cidade. Terminou agradecendo a oportunidade.  A Deputada Alliny Serrão elogiou e agradeceu a Deputada Zeneide Costa por seu trabalho profícuo e atuante na política estadual. Logo após, o Deputado Pastor Oliveira saudou todos os presentes. Agradeceu ao Prefeito de Mazagão por todo seu apoio para a realização da sessão itinerante. Mencionou que em relação as cobranças da população sobre a área do esporte, já falara com o Secretário de Esportes, senhor José Rudney Cunha Nunes, para que se realizasse, ainda em 2023, um campeonato de futebol para o sub-16 na região. Comentou sobre a pretensão de realizar uma corrida durante as festividades de São Tiago para enfatizar e incutir na população a importância da prática de esportes. Discorreu sobre a relevância do combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes e citou o Projeto de lei de sua autoria que estabelecia o Maio Laranja. Informou que ele tinha uma equipe que realizava um trabalho nas escolas com o objetivo de orientar os alunos e demais pessoas sobre como agir em casos de abuso sexual. Com a palavra o Deputado Jesus Pontes saudou todos presentes. Informou que, em dois anos consecutivos, havia captado recursos para o Município no valor de 30 (trinta) milhões de reais, a pedido de seu pai Jesus Góes. Ressaltou que seu compromisso com o povo de Mazagão continuava. Elogiou a Deputada Alliny Serrão pela iniciativa se levar as sessões itinerantes a todos os municípios do Estado. A seguir, o Deputado Jaime Perez cumprimentou todos os presentes. Enalteceu a gestão exitosa do Prefeito de Mazagão. Salientou que a função dos Deputados era de lutar pela melhoria da qualidade de vida da população. Reiterou que uma das reivindicações feitas pelos oradores que considerava a mais importante era a busca do desenvolvimento para a geração de emprego e renda. Pontuou que a cidade precisava se autossustentar através de suas potencialidades como o açaí e a agricultura familiar. Citou suas lutas como Deputado Estadual. Terminou agradecendo a oportunidade. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) Parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (Justificada), Diogo Senior (justificada), Hildegard Gurgel (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto (justificada), Roberto Góes (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0073/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que solicita a instalação de portais com detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá. Com o parecer nº 0083/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja relatora foi a Deputado Edna Auzier, que opinou pela aprovação com Emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0087/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o programa estadual de práticas restaurativas do Estado do amapá, e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0101/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com Substitutivo do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0080/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui e oficializa o Campeonato Estadual do atleta portador de deficiência física e dá outras providências. Com o Parecer nº 0093/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação com Substitutivo do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Moção nº 0208/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de aplauso em homenagem ao prefeito do Município de Mazagão, Senhor João da Silva Costa (Dudão Costa). Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier.  Moção nº 0209/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Nelsi da Conceição da Silva Pureza, nascida na vila de Mazagão Velho, pelos trabalhos prestados em prol da educação no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Moção nº 0203/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de aplauso ao senhor Manoel Souza dos Santos (CHICO NÓ), Secretário Municipal de Educação do Município de Mazagão, que vem se destacando no cenário educacional do nosso Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Moção nº 0204/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de aplauso à Médica Maria de Jesus Barbosa Cesar, o agradecimento a esta profissional da saúde se faz necessário como justo reconhecimento à sua luta incansável pelo povo de Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Moção nº 0205/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de aplauso à atleta Ana Caroline Barbosa do Nascimento, jogadora da seleção amapaense de Basquete na categoria SUB-16. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier.  Moção nº 0206/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Dalva Miranda da Silva por dedicar sua vida em prol do desenvolvimento do Estado do Amapá, com destaque especial para o Município de Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Moção nº 0207/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Maria Goreth Araújo dos Santos por dedicar sua vida em prol do desenvolvimento do Estado do Amapá, com destaque especial para o Município de Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Em Questão de Ordem, o Deputado Paulo Nogueira solicitou Destaque para o Requerimento nº 1241/23-AL. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1294/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP o que execute o serviço de asfaltamento no trecho da Travessa da Avenida Dias, ramal do Ronaldo, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1295/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a limpeza e manutenção da Escola Estadual Fagundes Varela, bairro Central, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1372/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de uma arena esportiva no bairro São José, zona norte do Município de Macapá; Requerimento nº 1490/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED a construção da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, na Zona Urbana do Município de Mazagão; Requerimento nº 1491/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED a implantação da modalidade de ensino médio na Comunidade do Rio Preto, zona rural do Município de Mazagão; Requerimento nº 1492/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para criação de peixes nas zonas rural e ribeirinha do Município de Mazagão; Requerimento nº 1493/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na construção e equipamento da Casa das Parteiras Tradicionais do Município de Mazagão; Requerimento nº 1494/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na escavação de tanques para criação de camarão regional nas zonas rural e ribeirinha do Município de Mazagão; Requerimento nº 1495/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP a revitalização do ramal do Camaipi, na Rodovia AP-010 até a BR-165, estrada Macapá-Laranjal do Jari, com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento; Requerimento nº 1496/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP a revitalização do ramal do Pioneiro na zona rural do Município de Mazagão, com drenagem, aterramento, terraplenagem e alargamento; Requerimento nº 1497/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP a revitalização da Rodovia AP-010, trecho compreendido entre a rotatória da rodovia Duca Serra até o Distrito de Mazagão Velho, com tapagem de buracos e sinalização vertical e horizontal; Requerimento nº 1498/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem na construção e equipamento de um prédio do Super Fácil, na Zona Urbana de Mazagão/AP; Requerimento nº 1499/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que seja construída uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Fagundes Varella, na Comunidade do Carvão, na zona rural do Município de Mazagão; Requerimento nº 1500/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF que seja construída uma quadra poliesportiva coberta na Escola Dr. Murilo Braga, na zona urbana do Município de Mazagão; Requerimento nº 1501/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a construção de uma escola na foz do rio Mazagão, na zona ribeirinha do Município de Mazagão; Requerimento nº 1502/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva coberta e um muro de proteção no entorno da Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira, na Vila do Maracá, na zona rural do Município de Mazagão; Requerimento nº 1503/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP a revitalização do ramal do Piquiazal, na zona rural do Município de Mazagão com drenagem, aterramento, terraplanagem e alargamento; Requerimento nº 1469/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a manutenção das rodovias estaduais AP-440 e AP-110, que interligam os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão; Requerimento nº 1183/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS informações sobre as ações que serão adotadas para a reforma e aproveitamento do espaço do Núcleo de Ação Social Professora Nenê, bairro São Tiago, Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 1184/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1248/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Socorro Smith, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1277/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma a Escola Estadual Dr. Murilo Braga, localizado no Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 1278/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SIMS informações sobre as ações que serão adotadas para a reforma e aproveitamento do espaço do Núcleo de Ação Social Professora Nenê, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1513/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a que adote ações na Rodovia AP-010 com os serviços de pavimentação/tapa buraco e sinalização nos pontos críticos; Requerimento nº 1514/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que faça a avaliação técnica e garanta a reforma da Unidade de Saúde Mista do Mazagão; Requerimento nº 1443/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP que seja realizado serviço de recapeamento asfáltico e manutenção preventiva na rodovia estadual AP-010, que liga Macapá ao Município de Mazagão; Requerimento nº 1444/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a implantação de tachões refletivos na rodovia estadual AP-440, que liga a capital Macapá ao Município de Mazagão; Requerimento nº 1445/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1460/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP a construção de uma estrutura em concreto armado, na ponte sobre o rio Anauerapucu, na região metropolitana Macapá-Santana-Mazagão; Requerimento nº 1461/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Prefeitura Municipal de Mazagão a captação de recursos a fim de implantar o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem, no referido Município; Requerimento nº 1462/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na rodovia AP-010, perímetro entre a ponte do rio Anauerapucu e a entrada da Comunidade de Mazagão Velho; Requerimento nº 1463/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP a realização dos serviços de terraplanagem e asfaltamento no Ramal do Camaipí, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1387/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de um prédio do Super Fácil no Município de Mazagão; Requerimento nº 1388/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1389/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Senador David Alcolumbre que solicite ao Ministério das Comunicações/ANATEL a tomada de providência quanto à instalação de uma torre/antena de telefonia celular na localidade de Vila Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1390/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Senador David Alcolumbre que solicite ao Ministério das Comunicações/ANATEL tomada de providência quanto à instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Distrito do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1391/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SRD a contratação de transporte marítimo e fluvial para o escoamento da produção agrícola de Mazagão; Requerimento nº 1392/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a manutenção dos ramais do Piquiazal e Pioneiro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1393/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEED um estudo técnico para a implantação do ensino médio na Escola Estadual Osmundo Valente Barreto, na Comunidade Vila Maranata, região ribeirinha de Mazagão; Requerimento nº 1394/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Pioneiro, no Assentamento do Piquiazal, ramal do Pioneiro, zona rural de Mazagão; Requerimento nº 1395/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Professora Maria da Silva Mendes, na Comunidade do Lago do Ajuruxi, região ribeirinha de Mazagão; Requerimento nº 1396/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEED a implantação de uma unidade escolar militar no Município de Mazagão; Requerimento nº 1397/23-AL, de autoria do Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamin, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1398/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1399/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Rio Navio e a construção de uma quadra poliesportiva para esta, está localizada na Comunidade Rio Navio, região ribeirinha de Mazagão; Requerimento nº 1408/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer do Governo do Estado do Amapá que tome as providências necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico da rodovia AP-020, no trecho entre Macapá e Mazagão; Requerimento nº 1409/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SETRAP que providencie a roçagem e a limpeza das margens da rodovia AP-020, no trecho entre Macapá e Mazagão; Requerimento nº 1169/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que seja reforçado o policiamento nas unidades de Saúde do Município de Mazagão; Requerimento nº 1171/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Comando Geral de Policia Militar o reforço no policiamento nas Escolas do Município de Mazagão; Requerimento nº 1172/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP o asfaltamento no ramal da Queimada, localizado na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1173/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN a sinalização do ramal da queimada localizado na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1174/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP o asfaltamento no ramal do Camaipi, no Município de Mazagão. Requerimento nº 1220/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que seja reconstruída a Escola Leandro Plácido Ferreira, na foz do Mazagão Velho; Requerimento nº 1520/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC - SUPERFÁCIL) que implante um posto de atendimento no Município de Mazagão; Requerimento nº 1521/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC - SUPERFÁCIL) que leve os serviços do órgão até as Comunidades ribeirinhas; Requerimento nº 1522/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEJUSP a construção de um posto policial em Mazagão Velho; Requerimento nº 1523/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao RURAP que preste apoio técnico aos agricultores no Município de Mazagão; Requerimento nº 1524/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma da Unidade Mista de Saúde de Mazagão, bem como a conclusão da sala de estabilização da unidade; Requerimento nº 1407/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior , que requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1350/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que viabilize a reativação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1351/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF que viabilize a retomada das obras do estádio Aluízio Videira, no Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 1353/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF que viabilize a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 1354/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF que viabilize a reforma da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1355/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que viabilize a aquisição de insumos e correlatos para suprir as necessidades básicas dos usuários da Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1504/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP que seja viabilizado o serviço de supressão vegetal nos 3 km de ramal remanescentes da Comunidade Nova Jerusalém, situada na BR-156 (no sentido Macapá/Jari), Município de Mazagão-AP; Requerimento nº 1437/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Distrito do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1438/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para a Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1439/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Distrito de Mazagão Velho, Município de Mazagão; Requerimento nº 1440/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção de uma quadra com adaptações para pessoa com necessidades especiais na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1441/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA/CAESA que sejam realizados estudos para a implantação de um novo sistema isolado de capitação de água no Município de Mazagão; Requerimento nº 1435/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de endoscopia digestiva para a Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1436/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP que seja feita nova camada asfáltica na Rodovia AP-010, sentido ponte do Matapi, da margem direita até o Município de Mazagão; Requerimento nº 1080/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED a regulamentação do serviço de transporte escolar para os alunos da Escola Estadual Rio Navio, Município de Mazagão; Requerimento nº 1454/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de ronda ostensiva em todo Município de Mazagão; Requerimento nº 1455/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal do Recanto das Chácaras, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1456/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP o asfaltamento do bairro da Embrapa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1457/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial a iluminação pública no ramal do Recanto das Chácaras, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1458/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial que coloque iluminação no bairro da Embrapa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1459/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial que coloque  iluminação na travessa B, bairro União, próximo à feirinha no Município de Mazagão; Requerimento nº 1464/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a construção de uma Escola Estadual na Comunidade do Rio Ariramba, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1465/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SIAC SUPERFÁCIL a instalação de uma unidade no Município de Mazagão; Requerimento nº 1466/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de posto policial em Mazagão Novo; Requerimento nº 1467/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de posto policial no rio Ajuruxi, em Mazagão Velho; Requerimento nº 1489/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Ajuruxi, localizado na Comunidade da Vila Canaã, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1470/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Osmundo Valente Barreto, Vila Maranata, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1471/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA a intensificação da campanha de vacinação contra influenza, COVID-19 e outras doenças, no interior do Município de Mazagão; Requerimento nº 1472/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED que tome as providências necessárias para que todas as escolas do Município de Mazagão passem a contar com salas de recursos multifuncionais totalmente estruturadas para o atendimento educacional especializado (AEE); Requerimento nº 1473/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência de Fomento do Amapá (AFAP) a instalação de um posto de atendimento deste órgão no Município de Mazagão; Requerimento nº 1474/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção do prédio do Super Fácil de Mazagão; Requerimento nº 1475/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF que agilize o processo de reforma total da Escola Estadual Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1476/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência Amapá o planejamento de ações, inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva no Município de Mazagão; Requerimento nº 1477/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Rio Navio, na Comunidade do Rio Navio, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1478/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma escola na Comunidade Rio Ariramba, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1479/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma escola na foz do Rio Mazagão Velho; Requerimento nº 1480/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a realização de parceria com a Prefeitura Municipal de Mazagão visando a realização de obras de revitalização dos canais de escoamento de águas pluviais e de saneamento das baixadas do Município; Requerimento nº 1481/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a recuperação asfáltica e limpeza das laterais da Rodovia AP-010, no Município do Mazagão; Requerimento nº 1482/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Presidente da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) um relatório detalhado da empresa sobre as medidas que já foram tomadas e os projetos que pretendem executar no Município de Mazagão, com vistas a amenizar o problema de falta de abastecimento de água tratada enfrentado pela população mazaganense; Requerimento nº 1483/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma sede para o Batalhão de Policiamento Rural, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1484/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá a aquisição de três embarcações com motores adequados para o patrulhamento da extensa área ribeirinha do Município de Mazagão; Requerimento nº 1485/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP a implantação de um posto fixo de coleta de sangue no Município de Mazagão ou um posto de coleta móvel; Requerimento nº 1486/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência de Fomento do Amapá - AFAP o mapeamento de empreendedores formais e informais e das micro, pequenas e médias empresas do Município de Mazagão, bem como que se estabeleça um relacionamento mais próximo com o empresariado mazaganense, com vistas à execução de políticas de financiamento, com a facilitação e acesso às linhas de crédito, a fim de garantir a sustentabilidade desses empreendimentos e aumento efetivo da contribuição de cada um para o desenvolvimento da região; Requerimento nº 1487/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a disponibilização de mais ônibus para atuarem na linha Macapá-Santana-Mazagão; Requerimento nº 1488/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a realização de parceria com o Município de Mazagão, visando a realização de serviços de manutenção nos ramais, principalmente os que são utilizados para o escoamento da produção local; Requerimento nº 1267/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF informações a respeito do início da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, Município de Mazagão; Requerimento nº 1356/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP o serviço de manutenção do ramal do Pancada do Camaípi, ramal do Croa, ramal do Rio Preto, ramal do Carvão, ramal do Queimada, ramal do Ajuruxi, ramal da Embrapa, ramal do Caranã, ramal do Piquiazal, ramal Nova Jerusalém e ramal do Totóia, em todas as suas extensões, localizados no Município de Mazagão; Requerimento nº 1357/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP informações acerca da Ação Civil Pública n°0001453-02.2019.8.03.0003, que versa sobre a deficiência no transporte público intermunicipal de Mazagão; Requerimento nº 1358/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA que viabilize a construção de maternidade no Município de Mazagão; Requerimento nº 1359/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF reforma e ampliação do prédio do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1360/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia/CEA informações a respeito das obras dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia para o Município de Mazagão e suas Comunidades; Requerimento nº 1516/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED que regularize o repasse de verbas à Escola Família Agroextrativista do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1517/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amapá -  ARSAP informações referentes ao contrato de concessão de prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especificamente do Município de Mazagão; Requerimento nº 1518/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da CSA que apresente o plano de obras e investimentos no serviço de abastecimento de água no Município de Mazagão; Requerimento nº 1519/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP que apresente o plano de obras para a construção da ponte de concreto sobre o rio Anauerapucu; Requerimento nº 1260/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a reforma e a manutenção do Trapiche Municipal, na orla do Município de Mazagão; Requerimento nº 1261/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a recuperação do ramal do Rio Preto, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 1400/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED e à SEINF a reforma manutenção da Escola Estadual Rio Navio, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1401/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED e à SEINF a reforma da Escola Estadual Osmundo Valente Barreto, na localidade de Vila Maranata, Município de Mazagão; Requerimento nº 1402/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá a aquisição de uma embarcação para que funcione como base móvel para o 6º Batalhão da PM, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1403/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SRDS que estude a viabilidade de reestabelecer o serviço de transporte fluvial para escoamento da produção agrícola, através de contratação de embarcações, para atender aos produtores agrícolas das comunidades ribeirinhas do Município de Mazagão, onde o transporte fluvial é a única opção; Requerimento nº 1404/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá que viabilize um convênio com a Prefeitura Municipal de Mazagão, objetivando a aquisição de uma ambulância para atendimento pré-hospitalar e remoções de pacientes das Comunidades do rio Preto, Camaipi, Pioneiro e Piquiazal; Requerimento nº 1405/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá a realização de estudos objetivando a implantação de uma unidade do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) na sede do Município de Mazagão; Requerimento nº 1115/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL, que realize a corrida de São Tiago no Município de Mazagão, no período das festividades de São Tiago que ocorre no mês de julho; Requerimento nº 1118/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL que realize um campeonato de futebol Sob-16 no Município de Mazagão; Requerimento nº 1149/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que tome providências quanto à falta de soro fisiológico com ringer lactato e glocofisiológico na Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1150/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a reforma e ampliação da sala de parto da Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1151/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que tome providências quanto a melhorias e manutenção do imóvel da Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1152/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, que providencie a aquisição de 5 (cinco) Centrais de Ar para a Unidade Mista de Saúde de Mazagão. Requerimento nº 1153/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Fagundes Varela, localizada na Comunidade do Carvão, Município de Mazagão; Requerimento nº 1154/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1155/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1156/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a reforma da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1157/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a contratação de professor da disciplina de artes para Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1186/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a construção de um posto policial na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1187/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a contratação de professor da disciplina de língua portuguesa para a Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1188/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize ,com máxima urgência, a contratação de professor da disciplina de geografia para a Escola Estadual Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1189/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a contratação de professor da disciplina de história para a Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1190/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF o envio de informações quanto à reforma/ampliação da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1191/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que providencie a aquisição de centrais de ar, computadores e ventiladores para o refeitório da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1192/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que viabilize, com máxima urgência, a construção da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1223/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a construção de posto policial no bairro Olaria, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1224/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que seja construída uma feira no bairro Olaria, Município de Mazagão; Requerimento nº 1225/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a aquisição de centrais de ar para todas as salas de aula da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 1226/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF que seja construída uma maternidade no Município de Mazagão; Requerimento nº 1229/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de professores da disciplina de língua portuguesa para a Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1230/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de professores da disciplina de matemática para a Escola Estadual Doutor Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1255/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a construção de um Posto Policial no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1299/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a compra de mobília para a secretaria e biblioteca, bem como de centrais de ar e quadro branco para todas as salas de aula da Escola Estadual Prof.ª Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1300/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de uma merendeira escolar para a Escola Estadual Prof.ª Antônia Silva Santos, no Distrito do Mazagão Velho; Requerimento nº 1301/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a construção de uma feira no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1318/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED informações quanto ao atraso no pagamento do transporte escolar da Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1369/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEMED-Mazagão a aquisição de coletes salva-vidas para embarcações que atuam no transporte escolar dentro do Município; Requerimento nº 1370/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEMED-Mazagão a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Janary Gentil Nunes, no Rio Vila Nova; Requerimento nº 1213/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao RURAP  que tome providências quanto à reforma e ampliação do escritório do RURAP localizado em Mazagão; Requerimento nº 1214/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1240/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado a ampliação do Hospital de Emergência de Mazagão; Requerimento nº 1290/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao RURAP a implantação de um sistema de irrigação no Centro de Recuperação "Nova Aliança com Deus", no ramal do Croa, Município de Mazagão; Requerimento nº 1298/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SESA que designe mais um médico para Unidade Mista de Saúde de Mazagão Novo; Requerimento nº 1348/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao RURAP pronta atenção em relação à assistência aos assentados do Pancado do Camaipi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1412/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Diretor-Presidente da Agência Amapá apoio e empenho na execução e implantação do Distrito Industrial para o Município de Mazagão; Requerimento nº 1505/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um porto de embarque e desembarque em concreto para o Distrito de Mazagão Novo, Município de Mazagão; Requerimento nº 1289/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao RURAP a implantação de um sistema de irrigação no Centro de Recuperação "Nova Aliança com Deus", no Município de Mazagão; Requerimento nº 1316/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEAD a realização de um estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma unidade do Super Fácil no Distrito de Mazagão Novo, em Mazagão; Requerimento nº 1364/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEINF a realização do serviço de recapagem asfáltica do trecho que liga a BR-010, da Duca Serra até Mazagão Novo, com a inclusão de área de ciclovia e acostamento; Requerimento nº 1365/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá a instalação de um pólo da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) no Município de Mazagão. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Ato continuo, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 1241/23, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado que seja instalada uma unidade do Super Fácil no Município de Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Em Questão de Ordem, o Deputado Jaime Perez solicitou a Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Alliny Serrão, que colocasse em deliberação um Requerimento Verbal, de sua autoria, em Regime de Urgência. Foi deliberado o pedido de urgência para o Requerimento Verbal, sendo aprovado pela unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. Por conseguinte, foi deliberado o Requerimento Verbal requerendo ao Governo do Estado do Amapá a instalação de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier. A seguir, a presidente agradeceu a Diretora da Escola Municipal Domingos Valente Barreto, senhora Josiane Santos. Ato contínuo, a Deputada Alliny Serrão passou a palavra a Mestre de Cerimônias da Casa Legislativa, a qual prosseguiu com os trabalhos convidando o grupo de dança Tambores de Jorge para fazer uma apresentação sob a coordenação da professora Vera. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias informou que haveria a entrega de Moções de Aplauso, aprovadas na presente sessão, às seguintes personalidades mazaganenses: Prefeito do Município de Mazagão, senhor João da Silva Costa, senhora Dalva Miranda, senhora Maria Goreth Araújo dos Santos, senhora Nelsi da Conceição da Silva Pureza, senhor Manoel Souza dos Santos, senhora Maria de Jesus Barbosa Cezar e a atleta Ana Carolina Barbosa do Nascimento. A seguir, a Deputada Alliny Serrão retomou a palavra. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Vinte e uma horas e cinco minutos, do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e três.