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Ata da 35ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de maio de mil e vinte e três.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e nove minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 35ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0106/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista-TEA nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 400 (quatrocentas) pessoas, no âmbito no Estado do Amapá, e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0107/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº0108/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a criação do programa de aproveitamento de alimentos não consumidos, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0109/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a adoção de Plano de Evacuação e Treinamentos por parte das clinicas, Hospitais, UBS e toda Unidade de Saúde Pública ou Particular do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0110/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a adoção e substituição dos sinais sonoro nos estabelecimentos de ensino público e privado, a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista; Projeto de Lei Ordinária nº 0111/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de matérias de construção para doação as pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0112/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a criação do SOS Mulher Amapaense, uma plataforma digital de combate à violência contra mulher no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0113/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre acerca da prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às Políticas Públicas no Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José dos Santos e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Manuel Vicente da Fonseca e dá outras providências; Moção nº 0193/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre Moção de Aplausos ao Grupo Tático Aéreo - GTA, pela emocionante homenagem feita ao Dia da Nossa Senhora de Fátima ao soltar pétalas de rosas sobre a sua imagem, para que através deste instrumento seja concedido o devido reconhecimento e louvor ao trabalho desempenhado pela equipe; Moção nº 0194/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplausos aos professores, Josiane Cristina, Lucas dos Santos, Nazaré Souza Almeida e os técnicos Josefer Ranchel da Silva Neves, Erineide Silva e Silva, Ailey Rodrigues Roacha, do Laboratório de Química do Instituto Federal do Amapá - IFAP, por serviços prestados à comunidade; Moção nº 0195/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à paratleta amapaense, Wanna Helena Brito Oliveira, pela brilhante conquista da medalha de ouro no arremesso de peso, e da medalha de prata no lançamento de disco no Grand Prix Marrakesh de Atletismo Paralímpico WPA Internacional para Athletics Meeting, realizado no Marrocos, tornando-se a recordista das Américas em ambas as modalidades; Moção nº 0196/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso à Delegação Paralímpica de Atletismo do Amapá, pela brilhante participação no Campeonato Brasileiro Paralímpico de Atletismo Sub 17 e Sub 20, realizado nos dias 18 a 22 de abril deste ano, em São Paulo; Moção nº 0197/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que concede Moção de Aplauso para a Senhora Conselheira Benedita Rocha Barbosa Colares, eleita no dia 10 de maio de 2023 Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE/AP no biênio 2023/2025; Moção nº 0198/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao estudante de Serviço Social, Natan Morais Pantoja, pela iniciativa do Projeto Jovens Solidários; Moção nº 0199/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplausos ao estudante, Antony Luís Ferreira Amoras, pela iniciativa do Projeto da Rede Hospitalar; Moção nº 0200/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplausos ao gestor público, Ediney Amador Pires e a estudante de engenharia civil, Yasmin dos Santos Gadelha, pela iniciativa do projeto social DNA do Bem; Moção nº 0201/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que dispõe sobre Moção de Aplausos ao Senhor Mauro de Almeida Souza, da Cooperativa Agrícola da Gleba de Macapá e Coordenador do Projeto Amapá Agroindustrial. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou à Presidente desta Casa de Leis, que convidasse o Presidente do Conselho Federal de Farmácia do Pará, senhor Walter da Silva Jorge João, para fazer parte da Mesa Diretora. Em seguida, a Presidente convidou o senhor Walter da Silva Jorge João para se juntar aos membros da Mesa. Em continuidade, prosseguiu-se com a leitura do Expediente do Dia: Requerimento nº 1256/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a ronda ostensiva no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1257/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP a execução do serviço de recapeamento no KM9, perímetro da "linha E" até o Trevo do Marabaixo; Requerimento nº 1258/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá que faça o estudo de viabilidade técnica e financeira para implantar a Polícia Militar Marítima; Requerimento nº 1259/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o número de rondas ostensivas na 1ª e 2ª avenidas do Bairro Universidade; Requerimento nº 1262/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique as rondas ostensivas nas avenidas Manoel de Souza, Belas Artes, Isa Gouveia e Ramildo Neves Benicio, no bairro Universidade; Requerimento nº 1263/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a instalação de manilhas na Av. Remo Amoras de Oliveira, Bairro Muca; Requerimento nº 1264/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais no Bairro Marabaixo; Requerimento nº 1265/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA/Equatorial a manutenção na rede de esgoto em toda extensão da Rua 26 de Junho, Bairro Muca; Requerimento nº 1266/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA/Equatorial que envide esforços no sentido de viabilizar o fornecimento de água do Conjunto Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 1268/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira e Fabrício Furlan, que requer ao Governo do Estado do Amapá a retificação do edital nº 001/2022, que trata do Concurso da Educação do Estado do Amapá; Requerimento nº 1270/23-AL, de autoria dos Deputados Estaduais, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a constituição da Frente Parlamentar Evangélica; Requerimento nº 1272/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Capinal, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1273/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Igaçaba, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1274/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Franquinho, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1275/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São Pedro, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1276/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Bailique Grande, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1279/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a realização de estudo técnico quanto à construção de uma escola de ensino médio no Bairro Jardim América; Requerimento nº 1280/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do São Benedito, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1281/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a implantação de um laboratório na UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1282/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA a aquisição de uma ambulância para a UPA de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1283/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a realização do serviço de pavimentação asfáltica na Travessa Santa Luzia, no Bairro Universidade; Requerimento nº 1284/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED a construção da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, na comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1285/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da Saúde - SESA informações referentes à atualização e regularização do pagamento do Auxílio Financeiro de Tratamento Fora do Domicílio TFD; Requerimento nº 1286/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a contratação de um profissional com formação em nutrição para o Setor de Nefrologia do Hospital de Clínicas Dr° Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 1287/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma da Escola Estadual São Francisco das Chagas, no Bairro do Araxá; Requerimento nº 1288/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a contratação de um neuropediatra para atender a demanda do Hospital de Clínicas Drº Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 1291/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1292/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo no Ramal União, no Polo da Fazendinha; Requerimento nº 1293/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a substituição e ampliação no número de leitos na Unidade de Tratamento de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON; Requerimento nº 1296/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 1297/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Paraíso, em Santana; Requerimento nº 1305/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF que garanta recursos para a reforma do prédio do Super Fácil Zona Norte; Requerimento nº 1306/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado informação do número de profissionais de enfermagem no Estado do Amapá que serão beneficiados com o piso salarial; Requerimento nº 1307/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo na Praça do Coco; Requerimento nº 1308/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo Do Estado que assegure na LDO e LOA no exercício de 2024 a previsão orçamentária para o piso salarial dos servidores profissionais de enfermagem no Estado do Amapá; Requerimento nº 1309/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF que envie analista/técnicos para levantamento de projeto e de valores para reforma do prédio da Casa do Artesão, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1310/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CSA a avaliação e correção no sistema de distribuição de água, no trecho da Avenida Raimundo Ferreira da Silva, que possui grande vazamento, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1314/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA que envie esclarecimentos sobre constante interrupções/falhas de energia que vêm ocorrendo no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1317/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de 2 Professores de Educação Especial para Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, na Comunidade Anauerapucu, em Santana; Requerimento nº 1318/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED informações quanto ao atraso no pagamento do Transporte Escolar da Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 1324/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SETRAP a manutenção do ramal que dá acesso a Comunidade São Pedro dos Bois, localizado no km 50 da BR 156; Requerimento nº 1325/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA a instalação de quadro em local visível, nos hospitais públicos e unidades de pronto atendimento, informando aos pacientes, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos em exercício e médicos de sobreaviso naquele dia, sua especialidade, horário de início e término do plantão bem como do sobreaviso de cada um deles; Requerimento nº 1326/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA que sejam providenciados médicos, na especialidade proctologia, para ficarem de sobreaviso no Hospital de Emergência em Macapá, e no Hospital Estadual no Município de Santana; Requerimento nº 1327/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR apoio para escoamento da produção agrícola com caminhão fechado para a Comunidade do Totoia, Assentamento do Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1328/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Novo Paraíso, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1329/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Bom Jardim, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1330/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do São João Batista, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1331/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do São Benedito da Freguesia, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1332/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ponta do Curuá, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1333/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jupati, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1334/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Nossa Senhora Aparecida, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1335/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Limão do Curuá, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1336/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Igarapé Grande do Curuá, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1337/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Mupéua, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1338/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Mauba, no Distrito do Bailique em Macapá; Requerimento nº 1339/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Macaco de Fora, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1340/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Jaranduba, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1341/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Vieira, no Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1342/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do São Pedro do Curuá, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1343/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia, Linha 3, no Assentamento do Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1344/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Paula, na Ilha de Santana, no Município de Santana; Requerimento nº 1345/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Raimundo Roque, na ilha de Santana, no Município de Santana; Requerimento nº 1346/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Madesa, na Ilha de Santana, no Munícipio de Santana; Requerimento nº 1347/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Prefeitura do Município de Santana a construção de uma arena esportiva na comunidade de Anauerapucu; Requerimento nº 1349/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer às Secretarias de Infraestrutura e de Educação do Estado do Amapá, informações sobre a situação da entrega e inauguração do prédio do Centro de Educação Profissional Cândido Portinari, que estava em reforma desde o ano de 2010; Requerimento nº 1350/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que Requer à SESA que viabilize a reativação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1351/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF que viabilize a retomada das obras do Estádio Aluízio Videira, no Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 1352/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA ação em parceria para fornecer orientação, promoção da saúde, cidadania, emissão de documentos e garantia de direitos, disponibilizando um mutirão de serviços para o público LGBTQIA+; Requerimento nº 1353/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF que viabilize a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 1354/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF que viabilize a reforma da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1355/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA que viabilize a aquisição de insumos e correlatos para suprir as necessidades básicas dos usuários da Unidade Mista de Saúde de Mazagão; Requerimento nº 1366/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Prefeito Municipal de Oiapoque, com urgência a construção de uma Escola Municipal na Vila Vitória, no referido Município; Requerimento nº 1367/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado do Amapá, com urgência à construção de uma Escola Estadual em Vila Vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1368/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas de policiamento, e a implementação de um posto de polícia em Vila Vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1369/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Municipal de Educação-SEMED-Mazagão aquisição de coletes salva-vidas para embarcações que atuam no transporte escolar dentro do município; Requerimento nº 1370/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEMED-Mazagão, a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Janary Gentil Nunes, no Rio Vila Nova; Requerimento nº 1371/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SDR a reforma e revitalização no Mercado de Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes e hortifrútis, localizado no Bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá; Requerimento nº 1372/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de uma arena esportiva no Bairro São José, Zona Norte do Município de Macapá; Indicação nº 1310/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à MACAPALUZ, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na Praça Largo dos Inocentes, atrás da Igreja matriz São José; Indicação nº 1311/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à MACAPÁLUZ, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas no ramal do Alemão, no bairro Fazendinha; Indicação nº 1312/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, o asfaltamento do ramal do Alemão a partir do Hospital Veterinário Público de Macapá até o final de sua extensão, no bairro Fazendinha; Indicação nº 1313/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Goiabal em toda extensão; Indicação nº 1314/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento e recapeamento da rua Odilardo Silva por toda sua extensão; Indicação nº 1315/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à MACAPALUZ, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na Praça Pública da Hildemar Maia, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1316/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua José Maria Silva Azevedo, no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1317/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, a manutenção construção de abrigo de parada de ônibus na avenida General Osório, em frente à Igreja de São Benedito, no bairro do Laguinho; Indicação nº 1318/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Hermes Monteiro da Silva entre as ruas Antônio Flexa da Costa e Maria Nair da Silva Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1319/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Secretaria Municipal de Iluminação Pública-SEMIP, a substituição das lâmpadas queimadas na rua Maria da Silva Xavier, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1320/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA-SEMZUR, a limpeza e capina na rua Saturno, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1321/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMIP, a substituição das lâmpadas queimadas na avenida Machado de Assis, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Indicação nº 1322/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a manutenção construção de abrigo de parada de ônibus no Quilombo do Curiaú, localizado na extensão da Rodovia AP-070; Indicação nº 1324/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação -SEMED que execute estudo de viabilidade para construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Bairro Jardim América, Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 1325/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED que disponibilize um micro ônibus ou ônibus para transporte de alunos da Escola Municipal Professor Gerson Trindade, localizada no Km09, Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 1326/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à MACAPALUZ que substitua as lâmpadas danificadas na Avenida 6 e Avenida 7, no Bairro Marabaixo II, em Macapá; Indicação nº 1327/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR que seja realizado serviço de limpeza e capina, bem como o de manutenção da Praça do Barão; Indicação nº 1328/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a viabilização do serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida 05, no Bairro Muruci; Indicação nº 1329/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza e capina da área externa da UPA Zona Norte; Indicação nº 1333/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Rua 5, no Bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1334/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina em toda extensão das ruas José Tavares de Almeida e José Furtado de Oliveira, no Bairro Cidade Nova; Indicação nº 1335/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB a execução do serviço de construção em concreto armado da passarela localizada na Avenida dos Galibis, no Bairro Beirol; Indicação nº 1336/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a execução do serviço de limpeza e capina em toda extensão da Avenida 7, no Bairro Marabaixo I; Indicação nº 1337/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB a execução do serviço de construção em concreto armado da passarela da Avenida Rio Grande do Norte, entre a Rua São Paulo e Avenida Ariosvaldo, no Bairro Pacoval; Indicação nº 1338/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica CIPEMAC a substituição de luminárias danificadas na Rua Quintino Justo de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1339/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública no Conjunto Laurindo dos Santos Banha, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1340/23-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1341/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho rua Djalma Nascimento, entre as avenidas Tenente Amaral e Dom José Samaritano, no bairro Zerão; Indicação nº 1342/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Zeca Serra, entre as avenidas Tenente Amaral e Dom José Samaritano, no bairro Zerão; Indicação nº 1343/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1344/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Obras Públicas e Serviços Urbanos-SMOPSU, a limpeza na avenida Rui Barbosa, entre Presidente Kennedy e Machado de Assis, no bairro Hospitalidade, em Santana; Indicação nº 1345/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à CTMAC, a instalação de parada de ônibus na rua Raimundo Perez, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 1346/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SMOPSU, a troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rua João Leite Coutinho, entre a avenida das Nações e avenida Rio branco, no Município de Santana; Indicação nº 1347/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SMOPSU, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Gerônimo de Albuquerque, no Município de Santana; Indicação nº 1348/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SMOPSU, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua dos Girassóis, no Município de Santana; Indicação nº 1349/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SMOPSU, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua das Orquídeas, no Município de Santana; Indicação nº 1350/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SMOPSU, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua das Rosas, no bairro das Laranjeiras, em Santana; Indicação nº 1353/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da rua Eucy Rodrigues Farias, Bairro Pantanal; Indicação nº 1354/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza da Via Expressa Comandante Aníbal Barcelos, em toda sua extensão; Indicação nº 1355/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente à Creche Tia Raimunda Santana, bairro Renascer II; Indicação nº 1356/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a construção de arquibancadas na Praça do Bairro Pantanal; Indicação nº 1357/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira , que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a pavimentação da travessa Açaí, no bairro Vale das Bênçãos; Indicação nº 1358/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a pavimentação da travessa Manga, no bairro Vale das Bênçãos; Indicação nº 1359/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a pavimentação da travessa Taperebá, no bairro Vale das Bênçãos; Indicação nº 1360/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a pavimentação da travessa Biribá, no bairro Vale das Bênçãos; Indicação nº 1361/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira , que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a pavimentação da travessa Acerola, no bairro Vale das Bênçãos; Indicação nº 1362/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a pavimentação da travessa Abacaxi, no bairro Vale das Bênçãos; Indicação nº 1363/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira , que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a limpeza e manutenção do portal de entrada da Cidade de Santana; Indicação nº 1364/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza a Praça do Muca, Zona Sul de Macapá; Indicação nº 1365/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a troca de manilhas na rua Armando Limeira, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1366/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a fiscalização na linha de transporte público no bairro do Muca, pela recorrente demora em atender os usuários; Indicação nº 1368/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção/instalação de sistema de iluminação pública na rua Santos Dumont, trecho compreendido entre as avenidas Aimorés e Stephan Houat; Indicação nº 1371/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a aquisição das vacinas contra Hepatite B, Meningite, Antitetânica e Tetra Viral para a UBS Adauto Basílio; Indicação nº 1372/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a aquisição de anticoncepcionais para a UBS Adauto Basílio; Indicação nº 1373/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana tomada de providência quanto à realização de serviço de pavimentação na Avenida Antônio Coelho Vasquez, no perímetro entre a rua Adálvaro Alves Cavalcante, próximo ao muro no final da rua, no Bairro Provedor I, em Santana; Indicação nº 1374/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a reforma do campo da AERPA, localizado no Bairro Paraíso, em Santana; Indicação nº 1375/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a construção em madeira de lei ou em concreto armado da passarela localizada na Travessa 26, Bairro Provedor II, em Santana; Indicação nº 1376/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a manutenção da iluminação pública na rua General Ubaldo Figueira, no trecho compreendido entre a Travessa L05 no Provedor I até o início da ponte que dá acesso a Travessa 24 no Provedor II, em Santana; Indicação nº 1377/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana tomada de providência quanto à construção em madeira de lei e/ou concreto armado da Ponte do Marreca, localizada na Ilha de Santana; Indicação nº 1378/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito do Município de Mazagão a conclusão das obras da Escola Municipal Eva Machado dos Santos, que se encontra pronta, faltando apenas a construção da calada e o ato de inauguração; Indicação nº 1380/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica à CSA Grupo Equatorial tomada de providências em relação ao abastecimento de água tratada para a população de Vila Vitória, Município de Mazagão; Indicação nº 1381/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana tomada de providência quanto à manutenção da iluminação pública na Avenida João Bitencourt, no Bairro Daniel, em Santana; Indicação nº 1383/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, limpeza e retirada de entulhos no Centro Comunitário, na travessa 24 no bairro Provedor II; Indicação nº 1384/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a conclusão do serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida Pedro Lazarino, bairro Buritizal, Zona Sul de Macapá; Indicação nº 1385/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção de iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na avenida Ivaldo Veras, Bairro Zerão, Zona Sul de Macapá; Indicação nº 1386/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR que realize serviço de limpeza na avenida Ivaldo Veras, no Bairro Zerão, Zona Sul de Macapá; Indicação nº 1387/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito do Município de Mazagão tomada de providência acerca da iluminação pública na travessa da avenida Dias, no Ramal do Ronaldo, Município de Mazagão; Indicação nº 1388/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR realização de serviço de limpeza na Rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Desiderio Antônio Coelho de Carvalho e Conego Domingos Maltes, no Bairro Trem, Zona Sul de Macapá; Indicação nº 1389/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SMOPSU que seja realizada a pavimentação asfáltica bem como a drenagem pluvial na Avenida das Palmeiras, bairro Laranjeira, no Município de Santana; Indicação nº 1390/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB que seja realizado serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Francisco Alves de Oliveira, entre as avenidas Álvaro Carvalho Barbosa e Salvino Carmo de Almeida, Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 1391/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a realização de serviço de limpeza na Arena Esportiva do Bairro do Congos, Zona Sul de Macapá; Indicação nº 1392/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento) na Avenida José Ferreira Chucre, entre as ruas Maria da Conceição dos Santos e Maria Nair da Silva, Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 1393/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SMOPSU que providencie a realização de serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Avenida dos Cocais, Bairro Laranjeira, no Município de Santana. Das Emendas a PEC, conforme Artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/2023-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que altera a redação do § 13º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 016/2023-Gab, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 35ª sessão Ordinária, do dia 24 de maio de 2023 e na 2ª Sessão Itinerante do dia 25 de maio de 2023; Memorando nº 021/2023-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2023; Memorando nº 028/2023/GAB, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 24 e 25/05/2023; Ofício nº 033/2023-GAB/DHG de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas sessões dos dias 23 a 25 de maio de 2023; Memorando nº 035/2023-GAB/DEP de autoria do Deputado Diogo Senior, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no período de 23 a 28 de maio de 2023; Memorando nº 149/2023GABZC de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificado sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2023. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Jory Oeiras saudou todos presentes, em especial todos os farmacêuticos presentes. Citou os Conselheiros Federais de Farmácia, presentes em Plenário, de forma individual. Disse que os farmacêuticos tinham uma missão fundamental na saúde. Falou de sua admiração a classe farmacêutica do Amapá. Citou seu filho que era farmacêutico. Informou que era autor da Lei nº 1899 de 09 de junho de 2015. Disse que na presente data tinha a missão especial de realizar a entrega do Título de Cidadão Amapaense ao Presidente Walter Jorge da Silva João, nascido em Belém do Pará. Ressaltou que era uma homenagem justa pela sua contribuição significativa aos avanços da ciência farmacêutica do Brasil. Posteriormente, o Deputado Jory Oeiras solicitou à Presidente desta Casa de leis para que o Presidente Federal de Farmácia, senhor Walter da Silva Jorge João, utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Soberano Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o Presidente Federal de Farmácia, senhor Walter da Silva Jorge João saudou todos presentes, em especial todos os colegas e diretores do Conselho de Farmácia. Cumprimentou a Deputada Alliny Serrão, pelo convite para participar desta presente Sessão. Falou que era um momento de muita emoção, pois sempre se sentiu um cidadão amapaense e, no presente dia, se consolidava de forma muito especial e oficial. Reforçou que Amapá e Pará convivem agregados e juntos na área farmacêutica, e que este fato representava sua consideração e respeito a toda sociedade amapaense. Citou a aprovação da desvinculação da profissão farmacêutica do Estado do Pará. Discorreu sobre a Resolução nº 497 que regulamentou a criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá, e que no ano de 2008 foi nomeado como Coordenador da Secretaria Auxiliar de Serviços de Tesouraria do Estado do Amapá. Salientou que foi um trabalho árduo para construir a primeira diretoria do Conselho Regional de Farmácia, e que tiveram como Presidente do Conselho o Dr. Carlos André Iracema. Disse que todas as tratativas passaram pelo Dr. André, e conseguiram então, alocar recursos para que fosse construído o primeiro prédio do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá. Ressaltou que lutou muito pelo reconhecimento da profissão farmacêutica pela sociedade. Salientou que deu uma nova face a profissão farmacêutica em todo o país, e que trouxe para o Estado do Amapá inúmeros cursos de capacitação, para que os profissionais pudessem atender todas as prioridades e servir a sociedade. Falou que os farmacêuticos sempre levavam resolutividade para os pacientes, seja através do Sistema Único de Saúde ou, do comércio varejista. Fez um apelo a Presidente Alliny Serrão para que os Parlamentares passassem a ter um olhar diferenciado para a profissão que era tão necessária. Disse que os serviços dos farmacêuticos precisavam ser explorados de forma efetiva, para que pudessem ofertar os melhores serviços para a sociedade amapaense. Solicitou a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado do Amapá. Anunciou que a frente fosse obtida pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará juntamente com o Deputado Dirceu Ten Caten, e que estava previsto no mês de junho do presente ano o lançamento oficial. Reiterou todo seu agradecimento a todos os parlamentares, aos cidadãos amapaenses, seus colegas farmacêuticos e à Presidente desta Casa de Leis pela homenagem. Um reconhecimento por todo trabalho que estava realizando e desenvolvendo. Proclamou muito emocionado que era um cidadão amapaense com muito orgulho. Retomando o uso da palavra, o Deputado Jory Oeiras disse que sempre foi uma honra estar nessa luta. Se colocou à disposição junto com os demais Parlamentares para lutar em prol dos farmacêuticos. Em aparte, a Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes. Falou da criação da Frente Parlamentar e solicitou ao Presidente Walter para que elencasse as prioridades desta solicitação e encaminhe para esta Casa de Leis. Ressaltou que iriam criar esta Frente Parlamentar tão importante à sociedade amapaense. Retomando a palavra, o Deputado Jory Disse que era fã da profissão e tinha um filho farmacêutico. Neste momento deixou uma mensagem: ser farmacêutico era ter uma grande responsabilidade, pois se tocava na vida de outras pessoas. Parabenizou todos os farmacêuticos do Brasil. Neste momento foi realizada a entrega do Título de Cidadão Amapaense, ao senhor Walter da Silva Jorge João. A Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária desta Casa de Leis, solicitou que o Deputado Jory Oeiras se posicionasse a frente da Mesa de Honra para a realização da entrega do Título. Retomando a Sessão, a Presidente Alliny Serrão solicitou a Primeira Secretária que chamasse o próximo orador escrito. O Deputado Fabrício Furlan saudou todos presentes. Parabenizou a Presidente pela realização da Audiência Pública em Oiapoque, referente a exploração do Petróleo na Costa do Amapá. Falou da importância da Audiência para esclarecer as dúvidas da população em geral, bem como, os povos originários, os indígenas. Discorreu sobre as várias reuniões realizadas pela Petrobras com os indígenas e comunidades ribeirinhas, explicando como seria a exploração e o processo. Citou uma reunião ocorrida em Brasília com o Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira; a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e representantes do IBAMA sobre a exploração de petróleo na Costa do Amapá. Externou sua indignação com a Ministra Marina Silva, e que a informação sobre o Parecer negado pelo IBAMA foi técnico, e isso não procedia. Disse que foi documentado por meio de uma reportagem sobre os mapas da Costa do Amapá, os mais de 100km de distância do cabo Orange e 500km de distância da Costa do Oiapoque. Ressaltou que a Petrobras nunca teve um furo de sondagem, e se tiver, nunca irá vir para a Costa do Oiapoque. Disse que foi dado o primeiro passo com o Requerimento, o segundo foi a Audiência Pública realizada no dia 19 de maio do presente ano, e o terceiro passo que ainda não foi realizado, acionar a bancada Federal e aos Senadores para urgentemente reunir com o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva para debater sobre a exploração. Disse que foi documentado pela mesma reportagem, o crescimento no PIB em mais de 40% da Guiana Inglesa e Suriname, devido a exploração de petróleo nas regiões. Pontuou a preservação da natureza do Estado que é mais de 95% e a população viveu em estado de calamidade devido aos travamentos das explorações ambientais no Estado. Disse que a reportagem mostrou que a sonda já perfurou mais de 4km, e que ela estava pronta para ser utilizada. Ressaltou que o estudo para saber o montante da riqueza na reserva de petróleo foi realizado em seis meses. Citou o Município Campos dos Goytacazes localizado no Estado do Rio de Janeiro e que o PIB da região mudou consideravelmente devido a exploração do petróleo. Discorreu sobre os recursos que possivelmente podem ser trazidos para o Estado, como a geração de emprego e renda para a população. Em aparte, o Deputado Paulo Nogueira disse que quando se trata da exploração do petróleo, o Estado do Amapá está atrasado por cinco anos em comparação a presente data. Falou que esteve presente na concessão realizada no Palácio do Governo com a BP e Total. Disse que a sua filha foi contemplada para fazer um intercâmbio nos Estados Unidos, na cidade de Nova Jersey, devido ao programa da BP que possibilita a ida de jovens nascidos no Estado do Amapá para fazer intercâmbios. Disse que o assunto sobre o surgimento de corais na Costa do Amapá se trava de uma fake news, e impediu o desenvolvimento do Estado. Falou que as áreas preservadas precisavam serem exploradas com responsabilidade, para que pudessem gerar oportunidades aos pequenos agricultores, produtores das áreas minerais e todas as áreas que precisaram desenvolver as suas funções. Parabenizou o Deputado Fabrício Furlan pela pauta. Neste momento o Deputado Jaime Perez, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, assumiu a Presidência da Sessão. Retomando a palavra, o Deputado Fabrício Furlan falou sobre a discriminação que os Estados do hemisfério Norte sofreram. Disse que a exploração foi uma oportunidade única para o desenvolvimento do Estado, e que foi uma riqueza do Brasil e não só do Amapá. Parabenizou a Presidente desta Casa de Leis pela iniciativa e ao Deputado Delegado Inácio pelo Requerimento que foi responsável pela realização da Audiência Pública no Município de Oiapoque. Solicitou à Comissão para refazer um Ofício convocando o Secretário da Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP juntamente com a empresa RTR para o dia 13 de junho do ano de dois mil e vinte e três, para darem as devidas explicações sobre os atrasos da conclusão da obra da Rodovia Duca Serra. Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira cumprimentou todos os presentes e parabenizou o Deputado Fabrício Furlan pela pauta. Externou sua indignação com o Secretário de Fazenda e a Secretaria de Estado do Planejamento, por não terem comparecido na reunião realizada na Assembleia Legislativa com a Comissão de Orçamentos e Finanças, que tinha como objetivo esclarecer a real situação orçamentária do financeiro do Estado. Disse não era possível identificar os valores reais, pois os valores apresentados no Portal da Transparência e no Portal da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ não eram os mesmos. Pediu para que os Secretários comparecessem a esta Casa de Leis para esclarecer como o Estado estava financeiramente. Salientou os convites feitos para os Secretários comparecerem na Audiência Pública marcada para o dia 16 de junho do presente ano. Retomando o uso da palavra, o Deputado Fabrício Furlan ressaltou que os Parlamentares são a base do Governo, e que sempre estiveram trabalhando pela transparência e eficiência. Pontuou que os convites feitos para os Secretários foram apenas para o diálogo para que pudessem compreenderem a situação. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira disse que esteve em reunião com o Secretário da SETRAP, foi relatado que o primeiro convite chegou de fato ao Secretário, mas que não houve possibilidade de comparecer, e que o segundo convite não chegou ao Secretário. Falou que o Secretário não teve problema em comparecer a esta Casa de Leis para dar os devidos esclarecimentos, e que se fosse necessário, solicitou uma Sessão Extraordinária para o Secretário se pronunciar. Em aparte, o Deputado Jaime Perez disse que o Regimento Interno foi seguido, e que a Comissão de Orçamento e Finanças tomou a decisão mais coerente ao fazer as devidas convocações aos Secretários. O Deputado R. Nelson Vieira Falou sobre um Ofício que recebeu do SINDSAÚDE. Solicitou ao Presidente da Sessão para que a Senhora Deolinda Nascimento, Técnica em Enfermagem; e a senhora Alcilene Furtado, Vice-Presidente do SINDSAÚDE pudessem utilizar a Tribuna. Em seguida, o Vice-Presidente, Deputado Jaime Perez, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em aparte, Jory Oeiras agradeceu ao SINDSAÚDE. Falou de sua visita a Maternidade Mãe Luiza, e que encontrou em situação precária e de calamidade. Citou a falta de estrutura para receber as mães e fez vários relatos que presenciou em sua visita. Discorreu sobre a sobrecarga dos profissionais frente a esta síndrome gripal que o Estado estava passando. Com a palavra a senhora Deolinda Luz do Nascimento, Técnica de Enfermagem. Cumprimentou todos presentes. Falou que era servidora da Maternidade Mãe Luzia há 12 anos. Discorreu sobre as precariedades da Maternidade. Mencionou o alto índice de perda de crianças, na Pediatria, com o surto de síndrome gripal. Pontuou as más condições para acolher os RN. Relatou a situação crítica e desesperadora que estavam vivenciando na Maternidade. Citou uma intubação de RN em uma sala que esteva com goteiras. Falou que a Maternidade precisava de estrutura para atender os bebês, pois estavam sem berços e os bebês tinham que ficar no chão e solicitou ajuda aos Parlamentares. Disse que os enfermeiros da Maternidade estavam sobrecarregados, devido à alta demanda da Maternidade. Solicitou que os Parlamentares pudessem realizar uma visita na Maternidade para conhecerem a real situação. A senhora Alcilene Furtado, Vice-Presidente do SINDSAÚDE saudou todos presentes, em especial, o Deputado R. Nelson que permitiu a presença do SINDSAÚDE nesta casa. Disse que não vieram reivindicar salário e sim expor o caso desesperador que estava acontecendo na Maternidade e Pediatria. Falou da síndrome gripal que ocorreu no Estado de forma descontrolada. Disse que era desesperador, e que não tinham mão de obra o suficiente para atender todas as demandas. Solicitou atenção desta Casa para esta situação. Disse que as crianças estavam no chão e as mães em cadeiras de plástico. Discorreu sobre a falta de acolhimento para as crianças. Citou o grande número de crianças que precisaram ser intubadas durante o atendimento. Em aparte, a Deputada Edna Auzier concordou com as falas da Vice-Presidente Alcilene e expôs a sua indignação com a situação. Citou as suas visitas a maternidade e o contanto que manteve frequentemente com as secretarias responsáveis e Governo do Estado relatando a situação que a maternidade se encontrava. Citou a importância de humanizar a maternidade, pois foi vítima de mau atendimento dentro da maternidade no seu primeiro parto há 30 anos atrás a partir do presente ano. Discorreu sobre uma emenda de quase 1 milhão de reais destinada para a reforma da maternidade, e que depois de muito tempo conseguiram destravar um recurso de 500 mil reais para a compra de equipamentos. Colocou-se à disposição para ajudar na causa. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras solicitou ao Presidente da presente Sessão para que o tempo regimental fosse estendido por mais 5 minutos. Em seguida, o Presidente colocou em deliberação o pedido do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por todos os Parlamentares presentes. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho saudou todos os presentes. Falou sobre o empréstimo de 500 milhões que o Estado contraiu, mas que no primeiro momento só poderia ser utilizado 136 milhões pois era o que o Estado comportava. Externou sua sensibilidade ao tratar do referente tema. Disse que destinou uma emenda no valor de 500 mil reais destinada para a área da saúde. Colocou-se à disposição para colocar o que for preciso de sua emenda impositiva para a Maternidade Mãe Luzia. Reforçou o papel desta Casa de Leis em fiscalizar as emendas impositivas. Em aparte, o Deputado Paulo Oliveira ressaltou a importância do assunto e concordou com a fala da Vice-Presidente Alcilene Furtado. Reforçou que a prioridade do atual Governo era a saúde do Estado. Disse que lutou junto com o Governo do Estado dando celeridade a esta pauta. Parabenizou pelo tema. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras convidou a Vice-Presidente para comparecer nas reuniões junto com a Comissão de Saúde desta Casa de Leis. Disse que a demanda era urgente, e que os Parlamentares não poderiam se furtar desta missão. Falou que iria direcionar 100% de suas Emendas na saúde, pois era o maior problema do Estado do Amapá há muitos anos. Falou que o grande responsável era o Governo do Estado. Mencionou a fala do ex Governador Waldez Góes no dia 01/02/2015 quando falou na tribuna da Assembleia que a sua prioridade não seria a saúde no Estado do Amapá. Salientou o compromisso do Governador Clécio Luís que colocou como prioridade a saúde do Estado. Retomando a sua fala, a Vice-Presidente do SINDSAÚDE pediu a Assembleia Legislativa para que fizessem o acolhimento das crianças com 0 a 29 dias de vida. Em aparte a senhora Deolinda Luz do Nascimento, Técnica de Enfermagem, referiu a sua fala para a Deputada Edna Auzier referente aos maus tratos relatados pela Deputada. Disse que trabalha há 20 anos como servidora pública. Falou que viveu a realidade da indignação da assistência que teve que prestar pela falta de estrutura e medicamentos. Justificou que os maus atendimentos aconteceram devido a uma responsabilidade carregada pelos servidores da saúde que não estavam em seus alcances. Externou seu sonho de prestar um serviço de qualidade como Técnica de Enfermagem, mas que não era possível prestar no atual momento devido as mazelas sofridas dentro das unidades de saúde. O Deputado Jaime Perez agradeceu a presença do SINDSAÚDE e reforçou a importância do tema. Colocou-se à disposição para ajudar e ressaltou que esta Casa de Leis iria trabalhar para ajudar da melhor forma possível. Se comprometeu em levar a pauta no presente dia ao Secretário e Subsecretário de Saúde do Estado do Amapá. Nas Comunicações Inadiáveis, o Deputado Rayfran Beirão declinou. O Deputado Fabrício Furlan falou do Requerimento nº 1164/23-AL. Discorreu sobre as prioridades do Governador com a saúde. Mencionou a viagem para a Região dos Lagos. Citou a Audiência realizada no Município de Oiapoque sobre a Exploração de Petróleo na Costa do Amapá. Pontuou as más qualidades da estrada de Oiapoque trecho Caciporé – Oiapoque. Neste momento, o Deputado Jaime Perez passou a Presidência da Sessão para o Deputado Fabrício Furlan para que pudesse fazer o uso da palavra. Com a palavra, o Deputado Jaime Perez fez referência ao pronunciamento do Deputado Fabrício Furlan, na questão da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva e a tão importante da exploração do Petróleo. Disse que virou questão política. Parabenizou o Senador Randolfe Rodrigues pela sua saída do Partido REDE devido as declarações feitas pela Ministra Marina Silva. Fez um apelo para que fossem liberadas as pesquisas e os estudos necessários para a exploração do petróleo. Pontuou o alto nível da Petrobras. Ressaltou que as pesquisas e os estudos não iriam prejudicar o Estado. Externou sua indignação com a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Neste momento o Deputado Fabrício Furlan passou a Presidência da Sessão para o Deputado Jaime Perez. O Deputado Diogo Senior participou de forma online e deu bom dia a todos os presentes. Discorreu sobre os problemas de saúde que estavam acontecendo no Amapá. Citou a importância da saúde dos servidores. Falou sobre os cursos profissionalizantes que os servidores custeavam com o próprio dinheiro e que isso deveria mudar, pois o Estado deveria oferecer e arcar com os custos para os servidores da saúde. Expôs a sua preocupação com a saúde e a qualificação dos servidores da saúde. O Deputado Jory Oeiras declinou. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou a Deputada Edna Auzier, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor, Hildegard Gurgel (justificada), Júnior Favacho, Deputado Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada) e Zeneide Costa (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0042/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza e Imaterial do Estado do Amapá o "Surf na Pororoca", no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0072/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0072/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui no âmbito do Estado do Amapá a semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia a ser comemorada na primeira semana do mês de abril e dá outras providências. Com o Parecer nº 0082/23-CCJ-AL, de autoria Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0076/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o dia do Wrestling no Estado do amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0088/23-CCJ-AL, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa; Moção nº 0192/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplausos aos militares CEL QOPM Guaraci Fabiano Paranhos Guimarães (Chefe de Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Pará), 1º Ten QOPM Michel Souza Farah e o 3º SGT Joaquim Maria da Costa Melo, pelo belo trabalho desenvolvido na segurança das comitivas parlamentares dos estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa; Moção nº 0202/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplausos aos farmacêuticos: Margarete do Socorro Mendonça Gomes, Marcel Janderson Menezes, Valkimar Lacerda de Lima, Dalette Ferreira Lima Costa, Mônica Loureiro Maciel, Maria de Jesus Rodrigues Castro, Elziwaldo Lobo Monteiro, Márcio Silva de Lima, Sandra Maria Oliveira da Silva, Nádia Rosana Matos Soares, Diego Yoshio Isacksson Yano e Fabiane da Silva Batista, pela luta em defesa da valorização e fortalecimento da profissão farmacêutica e contribuição significativa para os avanços da ciência farmacêutica no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira solicitou ao Presidente, que o Requerimento nº1268/23-AL, de sua autoria, fosse deliberado em Regime de Urgência. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1175/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a adoção de medidas necessárias para reforma com ampliação e adequação da cobertura da Rampa do Kayamã, na orla de Oiapoque; Requerimento nº 1176/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a adoção de providências necessárias para a construção de uma cobertura, sobre a Rampa do Mercado Central, utilizada pelos catraieiros, na orla do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1185/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a construção, em alvenaria, da Escola Quilombola Estadual Profº Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé; Requerimento nº 1193/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Arraiou, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1194/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na comunidade do Franco Grande, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1195/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na Vila da Macedônia, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1196/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na Vila do Progresso, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1197/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade do Itamatatuba, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1198/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilha do Brigue, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1199/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilha do Curuá, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1200/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilha do Faustino, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1201/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilha do Igarapé do Meio, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1202/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilha do Marinheiro, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1203/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que seja feito o policiamento preventivo e ostensivo na Comunidade da Ilha do Parazinho, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1204/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade do Franco Grande, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1205/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade da Freguesia, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1206/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Ponta da Esperança, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1207/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da comunidade Eluzai, Distrito do Bailique, em Macapá; Requerimento nº 1208/23-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer à SETRAP a manutenção da Rodovia AP-160 no trecho que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1209/23-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer à SESA informações referentes a não realização de exames laboratoriais na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1210/23-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP em caráter de urgência a implantação de ciclovia e acostamento de parada e estacionamento de emergência em toda a extensão da Rodovia Norte e Sul; Requerimento nº 1211/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de uma arena esportiva na rua Bacuris com a rua Damasceno; no Bairro Brasil Novo, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1212/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de uma praça na Rua Bacuris com a Rua Damasceno, localizada no Bairro Brasil Novo, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1215/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA/EQUATORIAL reparos na iluminação pública na Rodovia AP 020, no KM 09; Requerimento nº 1216/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma do auditório da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes; Requerimento nº 1217/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA/EQUATORIAL a conclusão do serviço de iluminação pública na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1218/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Campo Verde, no Km 119 na BR 156; Requerimento nº 1219/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que seja realizada a limpeza e manutenção do Conjunto Habitacional São José. Requerimento nº 1221/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que seja reforçado o policiamento no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina - CESEIN. Requerimento nº 1222/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP o asfaltamento no ramal do Quilombo do Curiaú, na Rodovia do Curiaú, KM 04; Requerimento nº 1227/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA que regularize a falta de medicamento fluorouracil, para os pacientes oncológicos da Unacon; Requerimento nº 1228/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED a construção de uma escola estadual no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1231/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma/ampliação da Escola Francisco de Oliveira Filho, localizado no Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1232/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a contratação de um profissional com formação em Assistência Social para o Setor de Nefrologia do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1233/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP a reforma e ampliação dos espaços físicos da Delegacia de Polícia Civil do Município de Calçoene; Requerimento nº 1234/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEJUSP que reforce o efetivo de policiais militares na Delegacia de Polícia Civil do Município do Amapá; Requerimento nº 1235/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEJUSP a reforma e ampliação dos espaços físicos da Delegacia de Polícia Civil do Município de Calçoene; Requerimento nº 1236/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais na rua Maria da Silva Xavier e na Avenida Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1237/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEJUSP a reforma e ampliação dos espaços físicos da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 1238/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá a intensificação das rondas nas escolas estaduais Rivanda Guimarães e Raimunda dos Passos, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1242/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que verifique junto ao Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Amapá a disposição para aumento de vagas para atendimentos; Requerimento nº 1243/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a execução de um estudo técnico quanto à criação de um sistema/aplicativo integrado entre as Unidades de Saúde Estadual e as Unidades de Saúde Municipais para marcação de consultas e exames específicos; Requerimento nº 1244/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1245/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP a construção de uma ponte em concreto sobre o Rio Anauerapucu, na Rodovia AP-010, em Santana; Requerimento nº 1246/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a reforma geral na feira do produtor rural, localizada no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1247/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Extraordinária da Juventude - SEJUV que promova campanha nos veículos de informação sobre ID Jovem; Requerimento nº 1249/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado a realização de estudos técnicos quanto à construção de uma praça com arena esportiva na Comunidade de Pedra Preta, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1250/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a aquisição de um gerador de energia para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, no Munícipio de Santana; Requerimento nº 1251/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a compra de papel A4, impressoras, televisão e data show para a Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, em Santana; Requerimento nº 1252/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de professores da disciplina de língua inglesa para Escola estadual Francisco de Oliveira Filho, no Munícipio de Santana; Requerimento nº 1253/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a contratação de professores da disciplina de geografia para Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, no Município de Santana; Requerimento nº 1254/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize com máxima urgência a Contratação de uma secretária escolar para a Escola Estadual Francisco De Oliveira Filho, no Município de Santana. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem o Deputado Rayfran Beirão solicitou ao Presidente, que o Requerimento n° 1453/23-AL, de sua autoria fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1268/23-AL, de autoria dos Deputados R. Nelson Vieira e Fabrício Furlan, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa. A seguir, foi deliberado o Requerimento nº 1268/23-AL, de autoria dos Deputados R. Nelson Vieira e Fabrício Furlan, que requer ao Governo do Estado do Amapá a retificação do edital nº 001/2022, que trata do Concurso da Educação do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa. Seguidamente, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento n° 1453/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados Presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1453/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à AMPREV informações sobre o débito do Governo do Estado junto à instituição. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem o Deputado Fabrício Furlan solicitou ao Presidente, que o Requerimento nº 1468/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1468/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa. Seguidamente, foi deliberado o Requerimento nº 1468/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer Audiência Pública, com aprovação em Regime de Urgência, a ser realizada em data a definir, no Plenário desta Casa de Leis, com o tema: Entraves para o Desenvolvimento do Agronegócio no Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e trinta e cinco minutos, do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três.
