ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

33ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/05/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0097/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública o Instituto dos Patrulheiros Comunitários Ambientais - IPCA no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0018/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Maria Esteves, empresário, e dá outras providências.
3	Moção	0187/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos novos policiais penais e educadores penitenciários, pela conclusão do Curso de Formação de Policiais Penais e Educadores Penitenciários de 2023.
4	Moção	0188/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos policiais penais e educadores penitenciários, pela brilhante atuação no desempenho da função de instrutor no curso de formação de policiais penais e educadores penitenciários 2023 da Polícia Penal do Estado do Amapá, ministrado pela Escola de Administração Penitenciária do Amapá - ESAP.
5	Moção	0189/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos Policiais Penais, Eliane Patrícia Marques, Adnael Carvalho da Costa, José Sergio Pinto Lopes e Alcione Borges de Vilhena, pela brilhante atuação no desempenho da função de supervisor no curso de formação de policiais penais e educadores penitenciários 2023 da Policia Penal do estado do Amapá, ministrado pela Escola de Administração Penitenciária do Amapá - ESAP.
6	Moção	0190/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos Senhores Raimundo Reis Nobre, Presidente da Cooperativa Dourada e Vice Presidente da Colônia de Pescadores Z-6 de Santana e José Vivaldo dos Santos Sena, Secretário da Colônia de Pescadores Z-6 de Santana, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento dos setores pesqueiros e agricultor do Estado do Amapá, em especial, do município de Santana.
7	Moção	0191/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos servidores da Escola de Administração Penitenciária do Amapá - ESAP, pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Penal do Estado do Amapá.
8	Requerimento	1139/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA, a desobstrução de esgoto e limpeza nas caixas de gorduras do conjunto habitacional Residencial Jardim Açucena.
9	Requerimento	1140/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA, a desobstrução de esgoto, no trecho da rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Tupinambá e General Ozório, bairro Jesus de Nazaré.
10	Requerimento	1141/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA, que providencie sistema de água tratada na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Tupinambá e General Ozório, bairro Jesus de Nazaré.
11	Requerimento	1142/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a limpeza e manutenção da Escola Estadual São João, no Município de Santana.
12	Requerimento	1143/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a limpeza a manutenção da Escola Estadual São Paulo, no Município de Santana.
13	Requerimento	1144/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a limpeza e manutenção da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto, no bairro Parque dos Buritis.
14	Requerimento	1145/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a limpeza e manutenção da Escola Estadual Margarida da Costa Rosa, no Município de Santana.
15	Requerimento	1146/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, do policiamento ostensivo em frente à Escola Benigna Moreira.
16	Requerimento	1147/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o policiamento ostensivo em frente à Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes.
17	Requerimento	1148/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SESA, a contratação de médico hepatologista pediátrico para o Hospital da Criança e do Adolescente -HCA.
18	Requerimento	1163/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SESA, a aquisição da Medicação Fluorouracil, para Unidade de Tratamento de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.
19	Requerimento	1164/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a reativação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região Oeste da Cidade de Macapá CEO II.
20	Requerimento	1165/23-AL	Deputado Fabrício Furlan	requer à SEINF, informações sobre a Obra de Reforma e Ampliação do Hospital Estadual do Amapá.
21	Requerimento	1166/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP a reforma ou construção de uma nova ponte de acesso ao ramal da Reforma Agrária, assentamento do Munguba, Município de Porto Grande.
22	Requerimento	1167/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN a instalação de um semáforo para pedestres na rua Alceu Paulo Ramos, com a avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte.
23	Requerimento	1168/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a realização de ronda ostensiva no bairro Nova Esperança.
24	Requerimento	1177/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED que realize visita técnica a Escola Estadual Professor Zolito Nunes, Município de Macapá, e que adote as medidas necessárias para sanar os alagamentos nas salas de aula, informando, ao Poder Legislativo, quais providências serão tomadas.
25	Requerimento	1178/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado, para intensificar o policiamento ostensivo no bairro São Lázaro.
26	Requerimento	1179/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, bairro Nova Esperança.
27	Requerimento	1180/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Amapá a realização de rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Buritizal.
28	Requerimento	1181/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado que envide esforços no sentido de viabilizar a revitalização dos Blocos A e B do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima- HCAL.
29	Requerimento	1182/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a viabilização do serviço de asfaltamento do ramal que dá acesso a Comunidade Quilombola Porto do Céu.
30	Requerimento	1239/23-AL	Deputados Diversos.	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração Sustentável do Petróleo na Margem Equatorial.
31	Indicação	1040/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB, a revitalização asfáltica na avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre a rua Santos Dumont e Jovino Dinoá, bairro Central.
32	Indicação	1174/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Tupinambá e General Ozorio localizada, no bairro Jesus de Nazaré.
33	Indicação	1175/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição das lâmpadas e posteamento na avenida Santa Edvirgem, no bairro Goiabal.
34	Indicação	1176/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU a troca e reposição da lâmpadas e posteamento na travessa Vinte e Seis, no Município de Santana.
35	Indicação	1177/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Tenente Amaral, entre as ruas Inspetor Amorim e Djalma Nascimento, no bairro Zerão.
36	Indicação	1178/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da rua Zeca Serra, entre as avenidas Dom José Mauritano e Raimundo Pereira, no bairro Zerão.
37	Indicação	1179/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção de iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na avenida Maria Quitéria, entre as ruas Paraná com Claudomiro de Moraes, no bairro Novo Buritizal.
38	Indicação	1180/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Aimorés e Goitacazes, no bairro Buritizal
39	Indicação	1181/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Caramuru, entre as ruas Manoel Eudóxia Pereira e Hamilton Silva.
40	Indicação	1182/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Maria Quitéria, entre as ruas Paraná com Claudomiro de Moraes.
41	Indicação	1183/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Primeiro de Maio, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no município de Macapá.
42	Indicação	1184/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da rua Violeta Mont Alverne, no bairro Buritizal.
43	Indicação	1186/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da Republica Lucas Barreto que destine emendas parlamentares para a reforma da Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café.
44	Indicação	1187/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da Republica Lucas Barreto que destine emendas parlamentares para a reforma da Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo.
45	Indicação	1188/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da Republica Lucas Barreto que destine emendas parlamentares no valor de R$ 2.000.000,00 para a construção de um novo prédio para a Escola Estadual Professor Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior.
46	Indicação	1195/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB a inclusão da avenida Equatorial, bairros do Araxá, Pedrinhas e Jardim Marco Zero para receber pavimentação asfáltica.
47	Indicação	1196/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CTMAC a sinalização horizontal e vertical em todo o perímetro da rua Inspetor Antônio Oliveira, no bairro Zerão.
48	Indicação	1197/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da avenida Hermes Monteiro da Silva em toda sua extensão, bairro Jardim Felicidade II.
49	Indicação	1198/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à MACAPALUZ a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias e lâmpadas na avenida José Lourenço de Sena (entre a rodovia do Curiau e Rua Maria da Silva), localizada no bairro Jardim Felicidade 2, zona norte de Macapá- AP.
50	Indicação	1199/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à MACAPALUZ a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias e lâmpadas queimadas na avenida Antônio Picanço da Silva entre a Cicero Marques de Souza e rua Iracema Castro, no bairro Novo Horizonte.
51	Indicação	1200/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à MACAPALUZ a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias e lâmpadas queimadas na avenida Lourenço de Sá (entre rua Clodoaldo da Silva Maias e Maria da Silva Xavier), localizada no bairro Jardim Felicidade 2, zona norte de Macapá- AP.
52	Indicação	1201/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da avenida Antônio Picanço da Silva entre a Cicero Marques de Souza e a rua Iracema Castro.
53	Indicação	1202/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da rua Marabaixo, entre a avenida Joaquim Silva do Amaral e avenida Paulo do Espirito Santo Silva.
54	Indicação	1203/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da avenida José Lourenço de Sena entre a rodovia do Curiaú e rua Maria da Silva.
55	Indicação	1204/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da avenida Lourenço de Sá, entre a rua Clodoaldo da Silva Maias e Maria da Silva Xavier.
56	Indicação	1205/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a manutenção, revitalização e limpeza do Centro de Convivência do Conjunto Habitacional São Jose.
57	Indicação	1206/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC um semáforo no cruzamento da avenida Professora Cora de Carvalho com a travessa Joaquim Pinheiro Borges.
58	Indicação	1207/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a manutenção e revitalização da arena de futebol do Complexo Desportivo do Marabaixo I.
59	Indicação	1208/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a manutenção dos equipamentos de exercício físico do Complexo Desportivo do Marabaixo I.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0039/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura o atendimento prioritário a criança e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0029/2023-CCJ-ALAP	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CCA	Relator:	Parecer nº 0002/2023/CCA/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0066/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a Instituição da meia entrada aos professores e professoras das Redes Publicas Estadual e Municipais de ensino do Estado do Amapá e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0094/2023-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0071/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0081/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0078/23-AL	Deputado Roberto Góes	Dispõe sobre a Semana Estadual dos Comunicadores e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0078/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0179/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Inclui no Programa curricular das Escolas do Estado Amapá o programa de combate à intolerância religiosa e demais espaços de convivência humana do Estado do Amapá".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0341/22-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0014/23-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de "Mérito Legislativo Ambiental" aos coordenadores dos Projetos os Professor Msc Regis Brito Nunes; Professor Msc Ademilson Costa de Oliveira e os docentes da UNIFAP; Professora Msc Cristina Maria Baddini Lucas e demais; e aos discentes Edivaldo Cardoso Torrinha Neto; Eduardo Dornelas Nascimento; Fernando Lima de Carvalho; Francisco Xavier Gomes Pantoja Júnior; João Vitor Barbosa Galvão; Marcos William Gomes Sanches; Mara Michely Figueiredo Brito; Saiara Brito Ferreira e demais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0085/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0175/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos à treinadora de natação Silvia Guilhermina da Silva, que acompanhou Delegação do Amapá no torneio Interclubes Infantil a Sênior do Norte do Brasil - XXVI Troféu Leonidas Marques, nos dias 27 a 29 do mês de abril de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0176/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos à atleta de natação Laiza Beatriz Dias Lobato, pela conquista de medalhas de ouro, prata, e bronze representando o Estado do Amapá, no Torneio Interclubes Infantil a Sênior do Norte do Brasil - XXVI Troféu Leonidas Marques, ocorrido nos dias 27 a 29 de abril em São Luiz do Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0177/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplauso à atleta de natação Luana Carvalho Ribeiro pela conquista de medalhas de ouro, prata e bronze na categoria Juvenil 2, no torneio interclubes infantil a sênior do Norte do Brasil XXVI (Troféu Leônidas Marques), ocorrido nos dias 27 a 29 de abril de 2023 em São Luís do Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0178/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplauso à atleta de natação Ana Vitoria Costa Luz Alves que representou o Estado do Amapá no torneio interclubes infantil a sênior do Norte do Brasil (XXVI Troféu Leônidas Marques), ocorrido nos dias 27 a 29 de abril de 2023, em São Luís do Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0179/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos ao atleta de natação Pedro Iago Nogueira Cunha que representou o Estado do Amapá no torneio interclubes infantil a sênior do Norte do Brasil (XXVI Troféu Leônidas Marques), ocorrido nos dias 27 a 29 do mês de abril de 2023, em São Luís do Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0180/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos, ao atleta de natação João Pedro dos Anjos Macedo, pela conquista de medalhas de ouro, prata e bronze na categoria Junior 1 no torneio interclubes infantil a Sênior do Norte do Brasil - XXVI Troféu Leonidas Marques, ocorrido nos dias 27 a 29 de abril 2023 em São Luiz de Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0181/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos ao atleta de natação Kenzo Tarsílio Ramos Pinon pela conquista de 07 medalhas de ouro, 03 de prata e do Troféu Eficiência da categoria Juvenil 2, representando o Estado do Amapá, no torneio interclubes infantil a sênior do Norte do Brasil (XXVI Troféu Leônidas Marques), ocorridos nos dias 27 a 29 de abril em São Luís do Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0182/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos ao atleta de natação Ítalo Rafael da Silva Ferreira pela conquista de medalhas de ouro e bronze na categoria Juvenil 2, representando o Estado do Amapá no torneio interclubes infantil a sênior do Norte do Brasil (XXVI Troféu Leônidas Marques), nos dias 27 a 29 do mês de abril de 2023, em São Luís do Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0183/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos ao atleta de natação Luiz Felipe Almeida da Silva pela conquista de 03 medalhas de ouro e 02 prata na categoria Juvenil 2, representando o Estado do Amapá, no torneio interclubes infantil a sênior do Norte do Brasil (XXVI Troféu Leônidas Marques), ocorrido nos dias 27 a 29 de abril de 2023 em São Luís do Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0184/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos ao atleta de natação Pedro Daniel Moreira de Souza que conquistou uma medalha de prata e quatro de bronze na categoria sênior, representando o Estado do Amapá, no torneio interclubes infantil a sênior do Norte do Brasil (XXVI Troféu Leônidas Marques), ocorrido nos dias 27 a 29 do mês de abril de 2023, em São Luís do Maranhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0185/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos ao atleta de natação, Gabriel da França Araújo Bandeira, que conquistou 05 medalhas de ouro, 02 de prata e 01 de bronze na categoria Júnior 2, representando o Estado do Amapá no Torneio interclubes infantil a sênior do Norte do Brasil (XXVI TROFÉU LEÔNIDAS MARQUES), nos dias 27 a 29 do mês de abril de 2023 em São Luiz/MA,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0186/23-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos ao treinador de natação Marcus Maciel Bandeira que acompanhou a delegação da Amapá Natação, do Estado do Amapá, no torneio interclubes infantil a sênior do Norte do Brasil (XXVI Troféu Leônidas Marques), em São Luís do Maranhão, nos dias 27 a 29 do mês de abril de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1077/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, com urgência uma cópia do Projeto de Reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1078/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a reforma da arena na rua Beira Rio, nas proximidades da Escola Estadual Deuzuite Maria Carvalho Cavalcante, bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1087/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Policia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento, em frente á Escola Estadual Carmelita do Carmo, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1088/23-AL	Deputado Diogo Senior	reque à CSA Equatorial, fazer mapeamento dos bairros que não possuem água encanada no Município de Oiapoque e regularizar com urgência. Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1089/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SETRAP, a pavimentação de 100 metros do acesso da Rodovia Duca Serra ao Campus do IFAP em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1090/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP70, perímetro que compreende a Comunidade de São Joaquim do Pacuí até o Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1091/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer á SETRAP, a viabilidade de uma possível rotatória para acesso ao bairro Delta do Matapi, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1092/23-AL	Deputado pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Ypê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1093/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda e patrulhamento no perímetro da "Caesinha", no bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1094/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma do Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá - Professora Josinete Oliveira Barroso - CEPAJOB.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1095/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva, no bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1096/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva, no bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1097/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, aquisição de uma ambulância para o Hospital Estadual do Município de Santana - HES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1098/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, aquisição de uma ambulância para o Hospital Estadual do Município de Oiapoque - HEO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1099/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SETRAP, que disponibilize máquinas tipo tratores para que seja realizado limpeza dos ramais de acessos às Comunidades Santa Luzia do Pacuí, Cantanzal, Garimpo, São Benedito, Vila de São Francisco, Boa Vista, Vila do Agostinho, São Tomé e suas adjacências, localizadas no Distrito do Picuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1100/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SETRAP, terraplanagem, asfaltamento e tubulação na rua José Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1101/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, reforma da Escola Estadual José de Oliveira Coelho, no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1102/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a reforma na passarela da estação de captação de água bruta do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1103/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização do muro do entorno da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1104/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, o fornecimento de água do Conjunto Mestre Oscar Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1105/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1106/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a conclusão com urgência das colocações das luminárias da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1107/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEINF, a construção de um mercado central, no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1108/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, saneamento básico, água e esgoto para o bairro Capadócia, localizado próximo do posto da Policia Rodoviária federal, KM9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1109/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer á SESA, viabilizar a aquisição do medicamento FLUOROURACIL de 620mg/100ml e 3720mg/1000ml que esta em falta, impossibilitando o tratamento dos pacientes oncológicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1110/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, que providencie com urgência a compra do medicamento CAPECITABINA(xeloda), e que tome as medidas necessárias para garantir que esses medicamentos não faltem na Unidade de Alta Complexidade Oncológica - UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1111/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, que providencie com urgência a compra do medicamento TEMOZOLAMIDA 250mg, e que tome as medidas necessárias para garantir que esses medicamentos não faltem na Unidade de Alta Complexidade Oncológica - UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1112/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, que providencie com urgência a compra do medicamento FLUTAMIDA, e que tome as medidas necessárias para garantir que esses medicamentos não faltem na Unidade de Alta Complexidade Oncológica - UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1113/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, que providencie com urgência a compra do medicamento ÁCIDO ZOLEDRONICO (ZOMETA), e que tome as medidas necessárias para garantir que esses medicamentos não faltem na Unidade de Alta Complexidade Oncológica - UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1114/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, que providencie com urgência a compra do medicamento GOSSERRELINA (ZOLADEX) 3,6mg e de 10,8mg, e que tome as medidas necessárias para garantir que esses medicamentos não faltem na Unidade de Alta Complexidade Oncológica - UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1116/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL, que realize um Campeonato Inter Bairros de Futebol de Campo em Macapá, visando fomentar a prática esportiva e entretenimento entre os moradores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1117/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL, que realize um Festival de Lutas em diversas modalidades.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1119/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, com urgência a compra do medicamento FLUOROURACIL, para a Unidade de Alta Complexidade Oncológica- UNACON	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1120/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF que seja viabilizada a retomada das obras na Orla do Aturiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1121/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a aquisição de 03 carrinhos de anestesia para o Hospital de Emergência Oswaldo Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1122/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, com máxima urgência a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Zolito de Jesus Nunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1123/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN, a sinalização vertical e horizontal na rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1124/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA-EQUATORIAL, a iluminação na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1125/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à AMPREV que encaminhe, de forma digital, a relação das aposentadorias da Polícia Civil, entre os anos de 2017 à 2023. Reiterando requerimento que especifica a referida proposição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1126/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comando do Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, reiterando requerimento que especifica a referida proposição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1127/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SECOM, reitera requerimento 0182/2023	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1128/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, reiterando requerimentos que especifica a referida proposição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1129/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado, reitera requerimento nº 0214/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1130/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao CIODES, reiterando requerimento nº 0215/2323.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1131/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, reiterando os Requerimentos nºs 0338, 0192, 0181, 0111/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1132/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEJUSP, reiterando requerimento nº 0646/2023. .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1133/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEFAZ, reiterando requerimentos nº s 0252, 0219, 0134 e 0135/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1134/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Secretaria de Estado de Políticas extraordinárias para Mulheres a contratação de profissionais da área da psicologia para atuarem no Centro de Referência de Atendimento a Mulher -CRAM, reiterando requerimento nº 0647/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1135/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, reiterando requerimentos nº s 0474, 0283, 0284, 0109/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1136/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SESA, reiterando requerimentos nº s 0180, 010, 0108/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1137/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEAD, reiterando requerimento nº 0476/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1138/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP, reiterando requerimentos nº s 0364, 0253, 0211, 0176/ 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1158/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à DEMA, reiterando o convite feito através do Oficio nº 0021/2023, da Câmara Municipal do Porto Grande, para uma Audiência Pública no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1159/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao RURAP, reiterando o convite feito através do Oficio nº 0026/2023, da Câmara Municipal do Porto Grande, para uma Audiência Pública no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1160/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEMA, reiterando o convite feito através do Oficio nº0021/2023 da Câmara Municipal de Porto Grande para uma Audiência Pública no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1161/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à Secretaria de Estado da Pesca, reiterando o convite feito através do Oficio nº 0025/2023 da Câmara Municipal do Porto Grande para uma Audiência Pública no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1162/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Defensor Público-Geral, Dr. José Rodrigues dos Santos Neto, reiterando o convite feito através do Oficio nº0026/2023 da Câmara Municipal do Porto Grande para uma Audiência Pública no município do Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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