ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

31ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/05/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0002/23-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custodia na Justiça do Estado do Amapá.
2	Requerimento	1079/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP, a reforma da ponte de madeira sobre o Igarapé do Munguba.
3	Requerimento	1080/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED a regulamentação do serviço de transporte escolar aos alunos da Escola Estadual Rio Navio, município de Mazagão.
4	Requerimento	1081/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, ronda ostensiva nas ruas e avenidas do bairro Congós.
5	Requerimento	1082/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governo do Estado do Amapá, que diminua a nota de corte do Concurso da Educação, tendo como objetivo o preenchimento de vagas imediatas destinadas aos Municípios.
6	Requerimento	1083/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, viabilizar a reforma da Escola Estadual Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes, bairro Novo Horizonte.
7	Requerimento	1084/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer á CSA Equatorial, que envide esforços na sentido de viabilizar à falta de fornecimento de agua, no bairro Buritizal.
8	Requerimento	1085/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a reforma do Terminal Rodoviário de Macapá.
9	Requerimento	1086/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, raspagem e nivelamento no ramal de acesso a Comunidade do Alegre AP70.
10	Indicação	1098/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica CEA Equatorial Energia, a instalação de um transformador para atender o campo da AERPA, bairro Paraíso, Município de Santana.
11	Indicação	1099/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública em frente ao CIFPA.
12	Indicação	1100/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação em bloquete na 7ª avenida, entre as travessas 8 e 9, bairro Remédios II, Município de Santana.
13	Indicação	1101/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação em bloquete na travessa Onze, entre a avenida Tocantinópolis e 7ª avenida, bairro Provedor II, Município de Santana.
14	Indicação	1102/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica á CTMAC, sinalização vertical e horizontal na rua Candido Mendes com a rua Rio Xingu, bairro Perpetuo socorro.
15	Indicação	1103/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Henrique Galúcio entre as ruas Roberto Ferreira da Silva Paraná, bairro Santa Rita.
16	Indicação	1104/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida Salgado Filho, esquina com a rua Paraná, no bairro Santa Rita.
17	Indicação	1105/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida Salgado Filho, entre as ruas Dr. Marcelo Cândia e Paraná, no Bairro Santa Rita.
18	Indicação	1106/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a instalação de placa Pare na rua Guilherme Coelho com Ana Maria Gomes, localizada no bairro Jardim II.
19	Indicação	1107/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA Equatorial Energia, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede Publica da rua Nova Canaã.
20	Indicação	1108/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, em caráter de urgência, terraplanagem e pavimentação da avenida 19 de março, bairro Cidade Nova 1.
21	Indicação	1109/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, em caráter de urgência, terraplanagem e pavimentação da rua Maria Xavier, bairro Novo Horizonte .
22	Indicação	1110/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEMOB, em caráter de urgência, terraplanagem e pavimentação da rua Rondônia, bairro Infraero 2.
23	Indicação	1111/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Novo Horizonte II.
24	Indicação	1112/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da avenida Leão Zagury, localizada no bairro Novo Horizonte II.
25	Indicação	1113/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, em caráter de urgência, terraplanagem e pavimentação da avenida Paulo do Espirito Santo Silva, bairro Novo Horizonte II.
26	Indicação	1114/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da travessa da Luz, localizada no bairro Novo Horizonte.
27	Indicação	1115/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, asfaltamento na rua Raimundo Pereira Trindade, bairro Jardim Marco Zero.
28	Indicação	1116/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na tv. Tantalita, bairro Jardim Marco Zero.
29	Indicação	1117/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na na av, Diamante, bairro Jardim Marco Zero.
30	Indicação	1118/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na rua Equatorial, bairro Jardim Marco Zero.
31	Indicação	1119/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco, na av, Quartzo, bairro Jardim Marco Zero.
32	Indicação	1120/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na rua Redenção, bairro Jardim Marco Zero.
33	Indicação	1121/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, asfaltamento na rua Fernando das Neves Dias, bairro Jardim Marco Zero.
34	Indicação	1122/23-AL	Deputado Hildelgard Gurgel	indica à SEMOB, a pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da rua dos Maris, no bairro Morada das Palmeiras.
35	Indicação	1123/23-AL	Deputado Hildelgard Gurgel	indica à CIPEMAC, a substituição de luminárias danificadas na avenida Marcílio Dias entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá.
36	Indicação	1124/23-AL	Deputado Hildelgard Gurgel	indica à SEMOB, a pavimentação e camada asfáltica em toda extensão da rua dos limões, no bairro Morada das Palmeiras.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0006/23-GEA	Governo do Estado do Amapá	Autoriza a Poder Executivo a contratar operação credito com o Banco de Brasília- BRB, ate o valor de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para financiar as ações do programa Amapá do Futuro, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0001/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/23-CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0001/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Institui a Registro Geral de Identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0002/23-CCJ-ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0001/2023-CDH-ALAP	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0015/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Agroextrativista da Ilha do Franco - APAIF	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0055/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0019/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Bonito - APRCB/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0019/2023-CCJ-ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Lei Ordinária	0022/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá o Projeto Diversidade Cultural, a ser realizado no Município de Santana, Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0020/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0031/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0063/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0001/23-CEC-AL	Situação:
7	Moção	0174/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Sr. Jorge Luís Magno dos Santos, atual Diretor da Escola Estadual Augusto Antunes, pela gentileza, boa vontade e todo o apoio desprendido na cessão da Quadra Poliesportiva da Escola, para a realização da Primeira Sessão Itinerante desta Assembleia Legislativa, realizada no dia 25 de abril deste ano, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1054/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a ronda ostensiva no Instituto Federal do Amapá - IFAP, Campus Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1055/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a ronda ostensiva no Instituto Federal do Amapá - IFAP, Campus Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1056/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Escola do Legislativo, curso de capacitação de atendimento à pessoa autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1057/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à esta Casa de Leis. que adquira e disponibilize abafadores em suas dependências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1058/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, que disponibilize abafadores nos órgãos que compõe o Poder Executivo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1059/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Conselho Estadual de Educação, para que sejam revistos os regimes internos de escolas que não acompanham legislação vigente, ao incluir limitação de vagas para pessoas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1060/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à AFAP, disponibilize linhas de crédito para pessoas com deficiência e ou seus representantes legais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1061/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETE, que seja realizado cadastro das empreendedoras do Residencial Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1062/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de uma Secretaria da Pessoa com Deficiência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1063/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer á SESA, a realizar com urgência de 2 carrinhos de anestesia para o Hospital de Emergência Osvaldo Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1064/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, que intensifique o policiamento na área comercial do bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1065/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA , a desobstrução e instalação de manilhas na avenida Tamoios, localizada no bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1066/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a terraplanagem no trecho da Rodovia AP70 que vai do São Joaquim do Pacuí até Santa Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1067/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Guanabara do Araguari, Município de Tartarugalzinho,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1068/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação do Polo Amapaense de Incentivo a Suinocultura, na região de Mel da Pedreira, área Rural de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1069/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, viabilizar à falta de fornecimento de água, da passarela da avenida Maranhão, no bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1070/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a manutenção do gerador de energia da Unidade Mista de Saúde, do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1071/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Secretaria de Estado da Pesca, que desenvolvam ações juntos aos municípios para cursos específicos com certificação para pescadores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1072/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas e patrulhamento em toda extensão da rua 4, no bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1073/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Predicada C. Amorim Lopes, no bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1074/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, que viabilize com máxima urgência a reforma da Escola Estadual Predicanda C. Amorim Lopes, localizada na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1075/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a reforma e inauguração do serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1076/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL, a reforma do Centro Didático Estádio Augusto Antunes, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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