ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

27ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 26/04/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos Civis e Militares do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0086/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre as diretrizes e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0087/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui o Programa Estadual de Praticas Restaurativas do Estado do amapá, e dá outras providencias.
4	Projeto de Lei Ordinária	0088/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Educacional Arte Musical de Responsabilidade Social, Cultural e Recreativo do Vale do Jari, no âmbito do Estado do Amapá.
5	Moção	0169/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplausos a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Amapá Simone Karipuna, que vem desempenhando com dedicação e avanço na garantia de direitos para os povos indígenas do Estado do Amapá.
6	Moção	0112/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Assistente Técnico Jurídico, Ana Rita Guimarães Queiroz, do Instituto de Terras do Estado do Amapá, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.
7	Moção	0119/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Assessora Técnica Nível I do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Alana Patrícia Navegantes dos Anjos, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.
8	Moção	0126/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de aplausos à Assessora Técnico Nível II, do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Neuriani Monte dos Santos, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.
9	Moção	0127/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Assistente Técnico Jurídico do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Thamires Lobato de Souza, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.
10	Moção	0154/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos ao Agente de policia Michel Ribeiro Cezar, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
11	Moção	0155/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos a Agente de Policia Tatiana Nogueira de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
12	Moção	0156/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos ao Agente de Policia Wellington Benjo da Cruz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
13	Moção	0157/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos a Agente de policia Alice Jane Cardoso Façanha, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
14	Moção	0158/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos ao Agente de policia Marcos Antônio Preste da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
15	Moção	0159/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos á Agente de Policia Dinete Monteiro Costa, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
16	Moção	0160/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos à Agente de policia Tayná Jordana Barbosa Azevedo Costa, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
17	Moção	0161/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos ao Delegado de Policia Felipe Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
18	Moção	0162/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos ao Agente de policia Felipe Lúcio de Lima, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
19	Moção	0163/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos à Agente de Polícia Hélida dos Santos de Souza, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
20	Moção	0164/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos ao Agente de Policia Iguaran Brito de Andrade, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
21	Moção	0165/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos ao Oficial de Policia Isaac Siqueira da Costa Nascimento, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
22	Moção	0166/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos ao Agente de Policia Jânio Alves Matos Filho, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
23	Moção	0167/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos ao Agente de Policia Jose de Arimateia de Souza Martins, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
24	Moção	0168/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos à Oficial de Polícia Karoline Tâmilis Silva Ferreira, pelos relevantes serviços prestado ao Estado do Amapá.
25	Moção	0172/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Moção de Aplauso à Maria das Dores da Silva Nascimento, por sua dedicação, empenho e trajetória na área do cooperativismo tendo entrado na Organização de Cooperativas Brasileiras-OCB/AP como estagiária, hoje ocupando o cargo de presidente.
26	Moção	0171/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do Amapá do 7º Grupamento do Município de Oiapoque, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
27	Requerimento	0763/23-AL	Aldilene Souza	requer a realização de Sessão solene, no dia 02 de junho de 2023, a partir das 09:00h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para celebrar a Campanha da Fraternidade 2023 .
28	Requerimento	0767/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Seinf, a construção de uma Arena Esportiva, no endereço quadra 01, rua Tia Bela com a 13 de Setembro, bairro Elesbão, Município de Santana.
29	Requerimento	0768/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Policia Militar, para intensificar o policiamento ostensivo, bairro Piçarreira, Município de Santana.
30	Requerimento	0769/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da policia Militar, para intensificar o policiamento ostensivo, bairro Delta, Município de Santana
31	Requerimento	0770/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Policia Militar, para intensificar o policiamento ostensivo, bairro Elesbão, Município de Santana.
32	Requerimento	0787/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo de carro e moto no terminal de ônibus do Marabaixo.
33	Requerimento	0788/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CSA CAESA, que faça avalição técnica e garanta a expansão do sistema de distribuição de água no bairro Novo, Município de Tartarugalzinho.
34	Requerimento	0789/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Grupo Equatorial energia, a substituição de 03 postes de energia elétrica localizado na avenida Tembés com a rua Manoel Eudoxio Pereira.
35	Requerimento	0790/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Grupo Equatorial Energia, avaliação técnica para expansão do sistema de energia elétrica no bairro Novo, Município de Tartarugalzinho.
36	Requerimento	0920/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Nova Vida no Assentamento Nova Vida, Município de Tartarugalzinho.
37	Requerimento	0797/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado, a construção da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.
38	Requerimento	0798/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado, a construção de uma Escola, incluindo quadra Poliesportiva, na localidade de rio Ariramba, no Município de Mazagão.
39	Requerimento	0815/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de Equipo de Nutrição, do tipo Micro em caráter de urgência para o Hospital de Clinicas Alberto Lima.
40	Requerimento	0772/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água na comunidade de Santa Luzia do Pacuí, Distrito do Pacuí.
41	Requerimento	0773/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água na comunidade de São João do Pacuí.
42	Requerimento	0774/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água na comunidade de São Francisco, Distrito do Pacuí.
43	Requerimento	0775/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água na comunidade de São Tomé, Distrito do Pacuí.
44	Requerimento	0776/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água na comunidade do Lago do Papagaio, Distrito do Pacuí.
45	Requerimento	0777/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água na comunidade do Cantazal, Distrito do Pacuí.
46	Requerimento	0778/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água na comunidade do Garimpo, Distrito do Pacuí.
47	Requerimento	0779/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do centro comunitário na comunidade de São Pedro do Caranã.
48	Requerimento	0780/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do centro comunitário da comunidade de Água Branca, Município de Serra do Navio.
49	Requerimento	0781/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal de acesso a comunidade de São Tomé, Distrito do Pacuí.
50	Requerimento	0782/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal de acesso ao Garimpo do São Tomé, Distrito do Pacuí.
51	Requerimento	0783/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal de acesso a Vila de São Francisco do Piririm, Distrito do Pacuí.
52	Requerimento	0784/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal de acesso a Vila do Papagaio, Distrito do Pacuí.
53	Requerimento	0785/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal de acesso a Vila de São Sebastião do Pacuí, Distrito do Pacuí.
54	Requerimento	0786/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Rodovia AP110, que da acesso a Vila de São Joaquim do Pacuí, ate a Vila do Guruporá, no Município de Cutias do Araguari.
55	Requerimento	0817/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA a antecipação nos investimentos adicionais advindo do contrato de concessão da prestação regionalizada do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios e do Estado do Amapá.
56	Requerimento	0764/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que evitem o desabastecimento dos remédios para uso dos pacientes que procuram o Centro de Referência em Doenças Falciformes localizados no Goiabal, no Ramal da Lagoa dos Índios.
57	Requerimento	0939/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer SEINF, a reforma ou construção de nova estrutura para o funcionamento do 7º Batalhão da Policia Militar no Município de Serra do Navio.
58	Requerimento	0765/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETE, a qualificação de mão de obra da população do Estado, levando em consideração a exploração de petróleo na costa do Estado Amapá.
59	Requerimento	0766/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer, a realização de Audiência Pública para o dia 12/06/2023, às 09:30 horas, no plenário deste Poder, com o tema violência nas Escolas medidas e prevenções, qual o papel do Poder Público?
60	Indicação	0896/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, que realize o serviço de limpeza na Arena Esportiva do bairro Congos.
61	Indicação	0899/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU, a reforma da travessa Vinte e Três, entre as travessas Vinte e Dois e Vinte e Quatro no bairro Provedor II, Município de Santana.
62	Indicação	0900/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica á SMOPSU, a troca e reposição de lâmpadas e posteamento na avenida Francisco de Melo Parente, entre Machado de Assis e Maria Colares, no Município de Santana.
63	Indicação	0901/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Benedito Lino do Carmo, no bairro Congos.
64	Indicação	0902/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU, que providencie o serviço de limpeza no bairro Piçarreira, Município de Santana.
65	Indicação	0903/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU, que providencie o serviço de limpeza do bairro Delta, no Município de Santana.
66	Indicação	0904/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU, o serviço de limpeza no bairro Elesbão, no Município de Santana.
67	Indicação	0905/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no bairro Piçarreira, no Município de Santana.
68	Indicação	0906/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, bairro Delta, no Município de Santana.
69	Indicação	0907/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no bairro Elesbão, no Município de Santana.
70	Indicação	0908/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU, a troca e reposição de lâmpadas e posteamento na avenida Vinte e Cinco de Dezembro, entre Manoel Abrel de Souza e Padre Vitorio Galiane, bairro Nova Brasília, Município de Santana.
71	Indicação	0909/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU, que providencie a troca e reposição de lâmpadas e posteamento, bairro Piçarreira, no Município de Santana.
72	Indicação	0910/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU a troca e reposição de lâmpadas e posteamento, no bairro Delta, no Município de Santana.
73	Indicação	0911/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SMOPSU a troca e reposição de lâmpadas e posteamento no bairro Elesbão, no Município de Santana.
74	Indicação	0918/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza e revitalização da pracinha Adamor Picanço, localizada atrás do Super Fácil Beirol.
75	Indicação	0919/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza na área lixeira viciada, na rua Hildemar Maia esquina da avenida Tupis.
76	Indicação	0920/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, para que garanta novo concurso público para Guarda Municipal de Macapá.
77	Indicação	0996/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas danificadas na Avenida Almirante Barroso ente as Ruas Hildemar Maia e Marcelo Candia.
78	Indicação	0997/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas danificadas na Avenida Almirante Barroso ente as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
79	Indicação	0998/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas danificadas na Rua Redenção entre as Avenidas Equatorial e Onix no bairro Jardim Marco Zero..
80	Indicação	0930/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 26 de Julho, no bairro Novo Buritizal.
81	Indicação	0931/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC a instalação de tartarugas de trânsito na Avenida Carlos Almeida de Souza, com a Rua Maria Nair da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
82	Indicação	0932/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da área da E.M.E.I. Ana Luiza de Souza Morais, no bairro Novo Buritizal.
83	Indicação	0963/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB/PMM, em caráter de urgência, terraplanagem e pavimentação da avenida Antônio Picanço da silva, bairro jardim 2, município de Macapá.
84	Indicação	0964/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB/PMM, em caráter de urgência, terraplanagem e pavimentação da avenida Jose Lourenço de Souza, bairro jardim 2, município de Macapá.
85	Indicação	0965/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMO/PMM, em caráter de urgência, terraplanagem e pavimentação da avenida Francisco Alves Correa, bairro jardim 2, município de Macapá´.
86	Indicação	0966/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação do final da Passagem Albatroz, no bairro Infraero I.
87	Indicação	0967/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, capina e retirada de entulhos ao entorno da praça do bairro Jardim II.
88	Indicação	0968/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da rua Vereador Júlio Pereira, localizada no bairro Jardim I.
89	Indicação	0969/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA- Equatorial, serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Antônio Osmar, no bairro Jardim Felicidade.
90	Indicação	0970/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA-Equatorial, serviços de manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de Led na instalação elétrica da rede pública em trechos da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
91	Indicação	0971/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviços de tapa buracos da avenida Professora Maria Lucia Brazão, no bairro do Zerão.
92	Indicação	0972/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da rua Esquadrão Falcão, no bairro Infraero I.
93	Indicação	0973/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da rua Alameda Abil, no bairro Brasil Novo.
94	Indicação	0912/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Benedito Rodrigues Ferreira, bairro Pantanal.
95	Indicação	0913/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Beira Mar, no bairro Pantanal.
96	Indicação	0914/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a drenagem e instalação de manilhas, na rua Redenção, bairro Pedrinhas.
97	Indicação	0915/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Benedito Rodrigues Ferreira, bairro Pantanal.
98	Indicação	0916/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Benedito Rodrigues Ferreira, bairro Pantanal.
99	Indicação	0917/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Beira Mar, no bairro Pantanal.
100	Indicação	0921/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica aos Conselhos tutelares das Crianças e dos adolescentes, o levantamento do numero de ocorrências registradas nos anos de 2021 e 2022 que envolvam crianças e adolescentes vitimas de abusos e exploração sexual infantil.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0745/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Mirian dos Santos Cordeiro Fernandes, no bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0748/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, que intensifique o Programa Educação para a Paz (EPAZ) nas escolas, considerando os recentes casos de violência no País.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0749/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Policia Militar do Amapá, o encaminhamento do protocolo de segurança a ser implantado nas escolas, considerando os recentes casos de violência no país.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0750/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, o protocolo de segurança para enfrentamento da violência dentro das escolas e salvaguardar alunos, professores e demais funcionários.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0751/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Policia Militar do Amapá (PMAP) que intensifique o programa Ronda na Escola, considerando os recentes casos de violência no país.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0752/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP que seja sanado a sinalização irregular ou deficiente nos arredores da passarela da Duca Serra, bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0754/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal que dá acesso à Comunidade da Tessalônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0759/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a construção de uma Passarela da margem do rio até a Aldeia Kumarumã, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0760/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal Mururema, na Rodovia JK, na entrada do Golden Park Residencial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0761/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, para suprir a falta na UNACOM dos medicamentos citados , Bevacizumabe, Acido Zoledronico (zometa), Flutamida, Gosserrelina (Zoladex) 3,6mg e Temozolamida 250mg.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0762/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas policiais nas travessias Gonzaguinha e Água Viva, no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0755/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL, que seja incluso no Calendário de Ações, Competições Esportivas em Alusão a Semana Desportiva dedicada a pessoa Idosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0756/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL, que seja incluso no Calendário de Ações Esportivas, Competições de Modalidades Olímpicas, em alusão ao dia Olímpico Mundial comemorado dia 23 de junho e Semana Olímpica no Estado do Amapá Lei nº 2544, de 07 de abril de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0758/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que disponibilize o plenário desta Casa de leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 8 de maio de 2023, com o tema "Combatendo o Abuso e a Exploração Sexual Infantil".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0743/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SESA, a contratação de forma emergencial de profissionais médicos para UPA do bairro Novo horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0744/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SESA, que informe os motivos da falta de profissionais médicos na UPA do bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0746/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Grupo Equatorial Energia, que regularize o fornecimento de energia 24h no Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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