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Ata da 24ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 24ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão com a existência de quórum, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos Deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0081/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que autoriza o Executivo a implantar placas de "braile" para identificar vias públicas, paradas de ônibus, praças, pontos turísticos e Instituições Públicas situadas no perímetro central de nossa cidades e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0082/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa "Mão na Roda" no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0083/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação Psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado do Amapá; Moção nº 0145/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Davi Felisberto dos Santos, Galibi Marworno, por sua dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0146/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Merlane Tiryió, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0147/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Sonia Janjaque, Galibi Kalinã, da Aldeia Galibi, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0148/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Matias Labontê, Palikur, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0149/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Elito dos Santos, Cacique da Aldeia Manga, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0150/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Edson Quaresma Aniká, da Aldeia Manga, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0151/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Eclemilda Macial Silva, Galibi Marworno, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0152/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Calbi Amazonas, Waiãpi, aldeia CTA, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0153/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Daniel Pastana, Galibi Marworno, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Requerimento nº 0729/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN a cobrança do documento denominado Nada Consta, para matrícula de cursos especializados da Escola Pública de Trânsito; Requerimento nº 0730/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de Acordo de Cooperação Técnica ou Convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores do Centro de Educação Infantil, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0731/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de Acordo de Cooperação Técnica ou Convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores da Creche Municipal Gustavo Morais, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0732/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de Acordo de Cooperação Técnica ou Convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores da Escola Municipal Adão Ferreira Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0733/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de Acordo de Cooperação Técnica ou Convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores da Escola Municipal Amélia Bitterncourt, na rua Cabo Oracildo, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0734/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de Acordo de Cooperação Técnica ou Convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores da Escola Estadual José Ribamar Texeira, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0735/23-AL, de autoria do Deputado Jack - JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de ronda ostensiva na avenida Quilombo dos Palmares, bairro do Muca; Requerimento nº 0736/23-AL, de autoria do Deputado JACK - JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de ronda ostensiva no Campus da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP; Requerimento nº 0737/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em caráter de urgência, a aquisição de uma unidade de laser infravermelho para uso específico da Fonoaudiologia do Centro de Reabilitação Pós Covid; Requerimento nº 0738/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de ronda e patrulhamento na rua José Tavares de Almeida, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0739/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA a tomada de providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água na Comunidade do Corre Água; Requerimento nº 0740/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que viabilize estudos técnicos para construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0741/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF a construção de uma praça no bairro São Lázaro, na esquina da rua Luiza Picanço com a avenida Raimundo Guedes Figueira; Indicação nº 0842/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua José Tavares de Almeida, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0843/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua José Tavares de Almeida, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0844/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC a instalação de um conjunto semafórico na rua Leopoldo Machado, esquina com a avenida dos Xavantes, no bairro Beirol. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0029/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 18 e 19 de abril de 2023; Memorando nº 012/2023- GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência 23ª Sessão Ordinária; Memorando nº 035/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, encaminhando o pedido para troca de data da Audiência Pública (Tema: Os desafios das políticas de educação e saúde voltadas ao Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado do Amapá) do dia 26/05/2023 para o dia 15/05/2023 (segunda-feira); Ofício nº 149/2023-GAB/SIMS, da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS, em resposta aos Requerimentos nº 0361 e 0387/2023-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 155/2023-GAB/SIMS, da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS, em resposta aos Requerimentos de nº 0217 e 0218/2023-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Roberto Góes saudou todos presentes. Discorreu sobre o concurso da Polícia Civil, realizado em 2017. Informou que esteve reunido com alguns aprovados e que a solicitação era a prorrogação do concurso e a convocação dos candidatos aprovados. Solicitou à Presidente, que a senhora Sandy Andreia de Araújo Alves, Representante dos aprovados no concurso da Polícia Civil 2017, utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Com a palavra, a senhora Sandy Andreia de Araújo Alves saudou todos presentes. Agradeceu a oportunidade. Discorreu sobre o histórico do concurso e citou as fases para aprovação. Informou que o concurso vencia no ano vigente, 2023. Solicitou que o Governo do Estado, realizasse a convocação dos classificados no Cadastro de Reserva. Disse que restavam apenas 339 classificados. Discorreu sobre o processo dos candidatos para alcançarem a aprovação. Falou do quadro de servidores defasados. Informou que do ano de 2017 até 2023 foram mais de 350 policiais civis aposentados, dentre agentes, oficiais e delegados. Falou da importância e necessidade da convocação do cadastro de reserva. Informou que em reunião com o Governador do Estado, Clécio Luis, foi afirmado o compromisso de convocação dos aprovados. Disse que estava nesta Casa Legiferante solicitando o apoio dos Parlamentares. Finalizou agradecendo o apoio do Deputado Roberto Góes. Em aparte, a Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes. Falou da importância e necessidade de convocação dos aprovados. Disse que a solicitação que estava sendo realizada era justa. Falou dos investimentos que seriam realizados pelo Governo Federal, na segurança dos Estados. Citou a atual situação de violência nas escolas. Falou da necessidade do aumento de efetivos na segurança. Informou que, esta Casa de Leis, estava realizando as devidas tratativas com o Governador do Estado e citou a falta de orçamento apontada nas reuniões. Finalizou dizendo que esta Casa Legiferante estava na luta em favor desta causa. Em aparte, a Deputada Alliny Serrão falou da importância e pertinência da solicitação que estava sendo realizada. Ressaltou a necessidade de atenção ao prazo de validade do concurso, que estava esgotando. Discorreu sobre as etapas que precisavam ser cumpridas, até a efetiva posse dos aprovados. Informou que solicitou ao Secretário de Estado, Paulo Lemos, que pudesse reunir, nesta Casa de Leis, com a Comissão de aprovados para que as devidas tratativas e reiniciações fossem discutidas. Parabenizou o Deputado Roberto Góes pela iniciativa. Disse que o papel do Parlamento era buscar soluções para os problemas enfrentados pela sociedade. Ressaltou que era necessário intensificar as cobranças ao Governo do Estado. Parabenizou a senhora Sandy Alves pelo pronunciamento, firmeza e insistência. Finalizou reforçando o compromisso dos Parlamentares com esta causa. Em aparte, a Deputada Aldilene Souza saudou todos presentes. Enfatizou que foi ombreada com a causa dos concursados. Informou que no ano de 2017, esteve presente na luta para renovação do concurso público. Externou sua felicidade em poder contemplar a vitória de concursados, já empossados, no Governo do Estado. Ressaltou o apoio dos Parlamentares nesta luta justa. Informou que já havia sido concurseira e que conhecia a realidade de estudos para conseguir alcançar a aprovação. Falou da necessidade de convocação dos aprovados. Citou o apoio do Senador Davi Alcolumbre na renovação dos concursos públicos. Se colocou à disposição para lutar em favor desta causa. Em aparte, o Deputado Delegado Inácio cumprimentou todos presentes. Disse que era delegado e conhecia as dificuldades e necessidades das delegacias. Falou da importância de convocação dos aprovados. Discorreu sobre a realização de concursos públicos durante a Gestão do Governador Waldez Góes. Falou do apoio desta Casa Legiferante. Citou a aprovação da prorrogação do prazo do certame. Falou da urgência na convocação, devido ao prazo de validade do concurso. Discorreu sobre as fases do certame até a efetiva posse. Ressaltou os investimentos que seriam realizados pelo Governo Federal na segurança pública. Falou da necessidade de mais servidores efetivos para garantir e fortalecer a segurança da sociedade. Finalizou reforçando seu apoio a esta causa. Retomando a palavra, a senhora Sandy Alves falou de sua gratidão pelo apoio recebido desta Casa de Leis. Após, a Presidente Alliny Serrão informou que o Secretário de Estado, senhor Paulo Lemos, estava presente, nas dependências desta Casa Legiferante, para reunir-se com a Comissão de aprovados no Concurso da Polícia Civil de 2017. Solicitou ao Deputado Roberto Góes que acompanhasse a reunião para intermediar e representar esta Casa de Leis nas devidas tratativas e reinvindicações. Em seguida, o Deputado Roberto Góes agradeceu a Presidente Alliny Serrão e todos os Parlamentares presentes pelo apoio a esta causa. Citou dois pontos que precisavam ser definidos para a convocação dos aprovados. Falou da decisão administrativa que precisava ter um planejamento para que as convocações e demais fases do concurso pudessem ocorrer antes do vencimento do prazo e da decisão política. Ressaltou a importância da segurança para a sociedade. Neste momento, a Presidente Alliny Serrão cumprimentou a Secretária de Povos Indígenas do Amapá, senhora Simone Karipuna, presente em Plenário. Externou sua felicidade em poder recebe-la nesta Casa de Leis. Em seguida, a Deputada Aldilene Souza saudou todos presentes. Disse que era um dia muito importante dedicado aos povos indígenas. Cumprimentou a Secretária de Povos Indígenas do Amapá, senhora Simone Karipuna. Falou da atuação da Secretária como uma forte liderança, atuando em prol de melhorias para os povos indígenas do Norte do Amapá e Pará. Externou sua felicidade com a representação de uma mulher indígena frente a Secretaria. Parabenizou todos os indígenas pela data de 19.04.2023. Falou da importância dos povos indígenas. Disse que a história do Brasil não tinha como ser contada sem citar a contribuição dos indígenas para a população. Solicitou à Presidente, que a senhora Simone Karipuna, utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Com a palavra, a Secretária Simone Karipuna saudou todos presentes. Desejou que a força da mata e a força dos povos indígenas adentrassem nesta Casa de Leis. Agradeceu a recepção e o convite para estar presente em Plenário. Falou da simbologia que o dia 19 de abril representava para os indígenas. Citou os mais de 15 mil indígenas presentes no Estado do Amapá. Falou de suas diversidades. Ressaltou a relevância que esta Casa Legiferante representava para os indígenas. Falou da necessidade da presença dos Deputados nas áreas indígenas para que pudessem conhecer a realidade e as necessidades dos povos. Falou da gratidão ao Governador Clécio Luis. Solicitou a esta Casa Legiferante apoio para a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas. Em aparte, o Deputado Delegado Inácio informou que protocolou onze Moções de Aplausos para serem entregues à diferentes lideranças indígenas do Estado do Amapá. Destacou a importância de políticas públicas que valorizem a população indígena. Disse que os indígenas eram a origem e identidade do povo brasileiro. Falou que o dia 19 de abril de 2023 era o primeiro dia a ser comemorado como Dia dos Povos Indígenas. Disse que o termo Dia do Índio era discriminatório. Falou que o termo Dia dos Povos Indígenas era mais amplo e abrangia as diferentes etnias que o país possuía. Relatou suas visitas em aldeias durante sua campanha onde conheceu diversas lideranças de povos indígenas. Finalizou parabenizando todos os povos indígenas. Em aparte, a Deputada Edna Auzier parabenizou os indígenas pela data comemorativa. Falou da importância da valorização dos povos indígenas. Informou que era autora do Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-AL que dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, produzidos no Estado do Amapá. Falou que solicitou ao Presidente do SEBRAE a realização da primeira Feira Empreendedora com o objetivo de apresentar os talentos das mulheres indígenas. Relatou que durante suas visitas às aldeias, observou as dificuldades vividas pela população. Disse que estas dificuldades precisavam ser repassadas ao Governo Federal. Citou dificuldades no acesso a saúde e educação, necessidade de construção de escolas dentre outros. Finalizou se colocando à disposição para lutar em prol dos povos indígenas. Em aparte, a Deputada Dayse Marques saudou todos presentes. Falou das dificuldades observadas nas aldeias, durante suas visitas. Se colocou à disposição para lutar em favor dos povos indígenas. Retomando a palavra, a senhora Simone Karipuna falou que recebia com muita honra a contribuição dos Parlamentares. Disse que com a união de todos seria possível solucionar os problemas dos povos indígenas. Agradeceu as lideranças indígenas do Amapá. Ressaltou que era um momento de construção e que precisavam falar de sua existência no Estado para que pudessem ter visibilidade. Em aparte a Deputada Aldilene Souza agradeceu a senhora Simone Karipuna pelo pronunciamento. Informou que destinou Emendas Parlamentares, no valor de $ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para custear o aluguel social de uma casa de apoio aos estudantes indígenas de Oiapoque. A Deputada Alliny Serrão parabenizou a Deputada Aldilene Souza pela iniciativa. Disse que era uma alegria para todos os Parlamentares poder receber, nesta Casa de Leis, a senhora Simone Karipuna. Falou que era um dia muito importante, de lutas e resistência dos povos indígenas do Amapá e Brasil. Discorreu sobre a importância da valorização dos povos indígenas. Neste momento, a Presidente Deputada Alliny Serrão, suspendeu a sessão para a realização do registro de fotos com a Secretária de Povos Indígenas do Amapá, senhora Simone Karipuna. Passou-se para as Comunicações Inadiáveis na qual não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária, Deputada Edna Auzier, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 09 (nove) Parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Junior Favacho, Pastor Oliveira (justificada), Paulo Nogueira (justificada), R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão (justificada) e as Deputadas: Liliane Abreu (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou da inexistência de quórum. A Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, persistindo a falta quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e três minutos, do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três.
