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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

23ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/04/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0077/23-AL Deputado Roberto Góes Acrescenta o paragrafo 6º ao Artigo 97º, da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0078/23-AL Deputado Roberto Góes Dispõe sobre a Semana Estadual dos Comunicadores e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0079/23-AL Deputado Hildegard Gurgel Dispõe sobre a instalação de dispositivos eletrônicos de segurança do tipo "botão do pânico" nas Escolas públicas e privadas em todo o Estado do Amapá e dá outras providencias.
4 Projeto de Lei Ordinária 0080/23-AL Deputado Pastor Oliveira Institui e oficializa o Campeonato Estadual do atleta portador de deficiência física e dá outras providências.
5 Moção 0141/23-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplausos aos presidentes da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado Amapá (FEPAP), abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento dos setores pesqueiro e aquicultor do Estado.
6 Moção 0142/23-AL Deputado Jory Oeiras Moções de Aplausos aos presidentes do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá - SINDSAÚDE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
7 Moção 0143/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do Amapá do 7º Grupamento do Município de Oiapoque, Sargentos Matos, Marlon Reis e Damasceno, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
8 Moção 0144/23-AL Deputada Edna Auzier Moção de Aplausos ao Produtor e Colunista Social, Charles Pantoja, pelo belíssimo trabalho a frente do Prêmio Personalidades do ano, evento que reúne nomes e marcas de diversos setores que vêm contribuindo para desenvolvimento do Estado do Amapá.
9 Requerimento 0709/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEED que implante nas escolas estaduais de ensino salas de apoio psicológico com profissionais qualificados para atender corpo técnico, professores, alunos e demais profissionais atuantes no ambiente escolar.
10 Requerimento 0710/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SESA informação a respeito do cumprimento da Lei 1010/2006 na Clínica de Saúde mental em que os serviços de referência deverão ser administrados por profissionais na área de Saúde.
11 Requerimento 0711/23-AL Deputado Jack Jk requer ao Comando Geral da Policia Militar, a ronda ostensiva ao redor das escolas estaduais e especialmente nas escolas Maria Neuza do Carmo e Ruth Bezerra.
12 Requerimento 0712/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva, da Lagoa dos Índios.
13 Requerimento 0713/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a reforma da feira do produtor do bairro Pacoval.
14 Requerimento 0714/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso, na Aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque.
15 Requerimento 0715/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao SETRAP, que faça manutenção do ramal do Camaipi.
16 Requerimento 0716/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal de São Raimundo do Maruanum.
17 Requerimento 0717/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA, a contratação de médico Ginecologista para o Hospital Estadual de Oiapoque - HEO.
18 Requerimento 0718/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao SETRAP, a manutenção em toda a extensão do ramal do Piauí, no distrito da Pedreira.
19 Requerimento 0719/23-AL Deputado Dr. Victor requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o aumento do efetivo policial militar, no Município de Itaubal do Piririm.
20 Requerimento 0720/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, que seja realizado trabalho ostensivo de ronda e patrulhamento, bairro Vale Verde.
21 Requerimento 0721/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Policia militar do Estado do Amapá, que seja realizado trabalho ostensivo de ronda e patrulhamento, bairro Jardim América.
22 Requerimento 0722/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SETUR, que informe o horário de funcionamento para visitação turística da Fortaleza de São José de Macapá.
23 Requerimento 0723/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SETUR, que informe acerca da suposta reforma da fortaleza de São de Macapá, ainda encaminhe o valor a ser gasto na referida reforma.
24 Requerimento 0725/23-AL Deputado Dr. Victor requer à SEAD o reajuste dos valores dos plantões dos servidores da Polícia Técnico-Científica.
25 Requerimento 0726/23-AL Deputado Lorran Barreto requer ao Governador do Estado do Amapá, a criação e instalação do Conselho Estadual do Turismo.
26 Requerimento 0727/23-AL Deputado Lorran Barreto requer à SETUR, a criação de grupo de trabalho para planejar e executar a atualização do Plano Estadual do Turismo do Estado do Amapá.
27 Requerimento 0728/23-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado do Amapá, que por meio de órgãos competentes adotem estudo técnico para reespacialização da estrutura da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA.
28 Indicação 0782/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CEA Equatorial Energia, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede pública, da avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte.
29 Indicação 0783/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, a instalação de semáforo no cruzamento da rua Francisco Cassiano da Costa com avenida Maria Picanço, no bairro Novo Horizonte.
30 Indicação 0784/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CEA Equatorial Energia, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede pública, da rua Milton de Souza Correa, no bairro Novo Horizonte.
31 Indicação 0785/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CEA Equatorial Energia, serviço de manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de Led na instalação da rede pública, da rua Setentrional, no bairro Araxá..
32 Indicação 0787/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na avenida Ramos, no bairro Novo Horizonte.
33 Indicação 0788/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na avenida Tembes, no bairro Jardim Marco Zero.
34 Indicação 0789/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza no ramal do Exército da Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
35 Indicação 0790/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na rua Cajueiro, no bairro Brasil Novo.
36 Indicação 0791/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR a limpeza da passagem Municipalista, localizada no bairro Brasil Novo.
37 Indicação 0792/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na avenida Tenente Amaral, no bairro Zerão.
38 Indicação 0793/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rua Cupuaçu, no bairro Açaí.
39 Indicação 0794/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na passagem Municipalista, no bairro Buritizal.
40 Indicação 0795/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento no ramal Exército da Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
41 Indicação 0796/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na travessa Turmalina, no bairro Jardim Marco Zero.
42 Indicação 0797/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Francisco Alves Correa, no bairro Novo Buritizal.
43 Indicação 0798/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Ramos, no bairro Novo Horizonte.
44 Indicação 0799/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB providências quanto à reforma da passagem Municipalista, no bairro Novo Buritizal.
45 Indicação 0800/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB a reforma da passarela Municipalista, no bairro Novo Buritizal.
46 Indicação 0801/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da passagem Municipalista, no bairro Novo Buritizal.
47 Indicação 0802/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da travessa Turmalina, bairro Jardim Marco Zero.
48 Indicação 0803/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Tenente Amaral, no bairro Zerão.
49 Indicação 0804/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Tembes, no bairro Muca.
50 Indicação 0805/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da rua Cupuaçu, no bairro Açai.
51 Indicação 0806/23-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Antônio Picanço e silva, no bairro Novo Horizonte.
52 Indicação 0807/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB a reforma do Centro Comunitário Raimundo Ramos Pereira da Silva, na Lagoa dos Índios.
53 Indicação 0808/23-AL Deputada Telma Nery indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Antônio Flexa da Costa, entre as avenidas Alício Nascimento Pimentel e Uriel Sales de Araújo, no loteamento Parque dos Buritis.
54 Indicação 0809/23-AL Deputada Telma Nery indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Yasmin dos Santos Brito, entre as avenidas Alício Nascimento Pimentel e Alzir da Silva Maia, no loteamento Parque dos Buritis.
55 Indicação 0810/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à CTMAC a execução de rondas da companhia de trânsito no perímetro da Escola Dom Aristides Piróvano.
56 Indicação 0811/23-AL Deputado Lorran Barreto indica à CIPEMAC a instalação de iluminação pública em todo o perímetro da avenida Nove, no bairro Araxá.
57 Indicação 0812/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas em toda extensão da avenida 16, bairro Marabaixo III.
58 Indicação 0813/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a limpeza, a retirada de lixo e de entulhos em toda a extensão da rua 02, no bairro Marabaixo II.
59 Indicação 0814/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas em toda extensão do ramal da Ilha de Grande, no Distrito da Pedreira.
60 Indicação 0815/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas em toda extensão da avenida 15, bairro Marabaixo II.
61 Indicação 0816/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas em toda extensão da rua 02, no bairro Marabaixo II.
62 Indicação 0817/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a limpeza, a retirada de lixo e de entulhos em toda extensão da avenida 15, bairro Marabaixo II.
63 Indicação 0818/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos da avenida 16, no bairro Marabaixo III.
64 Indicação 0819/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas em toda extensão do ramal da Marinalva, no distrito da Pedreira.
65 Indicação 0820/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas em toda extensão do ramal dos Maranhenses, no distrito da Pedreira.
66 Indicação 0821/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas em toda extensão do ramal do Padre Josino, no distrito da Pedreira.
67 Indicação 0822/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMIP a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal do Padre Josino, no distrito da Pedreira.
68 Indicação 0823/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMIP a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal da Marinalva, no distrito da Pedreira.
69 Indicação 0824/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMIP a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal da Ilha Grande, no distrito da Pedreira.
70 Indicação 0825/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à MACAPÁLUZ a instalação de iluminação pública em toda a extensão da avenida 16, bairro Marabaixo III.
71 Indicação 0826/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à MACAPÁLUZ, a instalação de iluminação pública em toda extensão da avenida 15, bairro Marabaixo II.
72 Indicação 0827/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB o serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida 16, no bairro Marabaixo III.
73 Indicação 0828/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB a drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida 15, no bairro Marabaixo II.
74 Indicação 0829/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB a realização de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua 02, bairro Marabaixo II.
75 Indicação 0830/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB o asfaltamento na avenida Roque de Souza Penafort.
76 Indicação 0831/23-AL Deputado Pastor Oliviera indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda extensão da alameda Beira Rio, no Conjunto Habitacional Jardim América.
77 Indicação 0832/23-AL Deputado pastor Oliveira indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na alameda Beira Rio, no Conjunto Habitacional Jardim América.
78 Indicação 0833/23-AL Deputado R. Nelson Vieira indica ao Governo do Estado do Estado, altera o disposto no art. 3º e 8º do Decreto 3978 de 16 de outubro de 2017.
79 Indicação 0834/23-AL Deputado R. Nelson Vieira indica à SEMZUR, a limpeza urbana nas ruas e avenidas no bairro Infraero I e II.
80 Indicação 0835/23-AL Deputado R. Nelson Vieira indica ao Governador do Estado do Amapá, torna obrigatória a implantação de detectores de metais nas escolas da rede pública estadual e privada.
81 Indicação 0836/23-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Flexa da Costa, entre as avenidas Alício Nascimento Pimentel e Uriel Sales de Araújo, no loteamento Parque dos Buritis.
82 Indicação 0837/23-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Yasmin dos Santos Brito, entre as avenidas Alício Nascimento Pimentel e Alzir da Silva Maia, no loteamento Parque dos Buritis.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0029/23-AL Deputado Jack Jk Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da Pessoa Ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos serviços que sejam postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente, no acesso aos banheiros públicos e privados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0062/23-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
2 Moção 0131/23-AL Deputado Júnior Favacho Moção de aplauso aos Servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado de Roraima que especifica a presente Moção, pelo apoio à comitiva do Vice-Governador do Amapá e ao membros da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá, no período de 27 a 29 de março do corrente ano. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0132/23-AL Deputado Roberto Góes Moção de Aplauso à Wanna Helena Brito Oliveira, bacharel em fisioterapia, paratleta recordista brasileira no arremesso de peso e lançamento de club, por ter se tornado a 1ª no ranking mundial no arremesso peso. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0133/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de aplausos ao atleta Eike Kauã Sousa Silva, Vice-campeão brasileiro Sub-17, categoria 65kg, estilo Greco-Romano, 3º lugar no Pan-Americano Sub-15 da Colômbia 2022, categoria 62kg, estilo Greco-Romano, aluno da Academia PFT- Panda FIGHT TEAM e Academia Primeiro Passo, pela Convocação à Seleção Brasileira de Wrestling. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0134/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Atleta João Pedro Amorim de Moura, campeão brasileiro Sub-17, na categoria 55kg, estilo Greco Romano, que garantiu vaga para o Pan-Americano do México 2023, aluno da Academia PFT- Panda FIGHT TEAM, e que foi convocado à Seleção Brasileira de Wresting. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0135/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Senhor Paulo André Couto dos Santos, faixa preta de Jiu-Jitsu, por seu expressivo desempenho como treinador de Jiu-Jitsu brasileiro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Moção 0136/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso à SD Layane Mendes Araújo, em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha do 1° Batalhão de Policia Militar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Moção 0137/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso ao CB Valdeir de Souza Lima , em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, do 1° Batalhão de Policia Militar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Moção 0138/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso à TEN Tatiane Ferreira Leal, em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, do 1° Batalhão de Policia Militar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Moção 0139/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso à SD Gabriela Silva Monteiro, em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, do 1° Batalhão de Policia Militar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Moção 0140/23-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso ao SD Sidney Homobono Belfor, em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, do 1° Batalhão de Policia Militar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0654/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer a realização de Audiência Pública, no dia 29 de maio 2023, a partir das 09:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para debater a "Alta complexidade para diagnóstico e tratamento do câncer com os serviços de radioterapia e quimioterapia". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0663/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de uma praça na comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0664/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de um centro comunitário na comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0665/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de uma base da Policia Militar na Comunidade do Munguba, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0666/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de uma Base da Policia Militar, no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0667/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de um centro comunitário na comunidade do Munguba, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0668/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de um centro comunitário na comunidade no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0669/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé das Armas, comunidade de Igarapé das Armas, município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0670/23-AL Deputado Jesus Pontes requer ao SETRAP a manutenção em toda a extensão do ramal de São Tiago do Matapi, comunidade de São Tiago do Matapi, município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0671/23-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEED a restruturação física, bem como a implantação dos instrumentos de acessibilidade para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na Escola Quilombola Estadual Antônio Bráulio de Souza, localizada no Quilombo Mel da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0672/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à Policia Militar do Estado do Amapá para intensificar o policiamento ostensivo no bairro Infraero I, mais precisamente na rua atrás do segundo batalhão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0673/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEDEL que seja criada e realizada competição estadual de Futevôlei, Vôlei e Futebol de Areia, visando difundir o esporte, e pratica de vida saudável entre os praticantes das modalidades. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0674/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEDEL que seja criada e realizada a competição estadual de escolinhas de futebol de campo sub-13, 15 e 17, visando a descoberta de atletas para o esporte profissional do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0677/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEJUSP que seja feito, em caráter de urgência, a criação do Batalhão de Policiamento Escolar-BPE. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0678/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Governador do Estado através da SECULT e SETUR que seja realizado evento em comemoração aos 21 anos do Museu Sacaca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0679/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Governador do Estado que seja reaberta a Farmácia do Museu Sacaca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0680/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado o retorno imediato dos vigilantes às escolas da rede estadual de ensino, para que contribuam de forma decisiva na segurança dos alunos, professores e demais servidores, considerando a onda de violência e as publicações em redes sociais sobre invasões e outros atos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0681/23-AL Deputado Júnior Favacho requer à SIMS a inclusão no programa de segurança alimentar e nutricional na ação de distribuição de alimentos às comunidades no entorno das congregações que especifica. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0682/23-AL Deputado Paulo Nogueira requer à SETRAP a operacionalização da balsa entre Porto Grande e o assentamento Manoel Jacinto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0683/23-AL Deputado Roberto Góes requer à Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA - Equatorial a regularização do fornecimento de água aos moradores do Conjunto Laurinho Banha, no bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0684/23-AL Deputado Roberto Góes requer ao Comando Geral da policia Militar do Estado do Amapá a intensificação de rondas policiais em frente à Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, bairro pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0685/23-AL Deputado Roberto Góes requer à CEA - Equatorial Energia para que tome providências necessárias quanto a solução das constantes quedas de energia elétrica na comunidade do Lontra da Pedreira, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0686/23-AL Deputado Roberto Góes requer ao Governador do Estado que tome providências necessárias quanto a climatização das salas de aulas de todas as escolas estaduais do Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0687/23-AL Deputada Zeneide Costa requer à SEED, em regime de urgência, a criação de politicas públicas de proteção a alunos e professores no ambiente escolar, a fim de minimizar ameaças de violência ás escolas do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0690/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA que viabilize a contratação de um médico clinico geral para atender a demanda do Centro Pós-Covid. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0691/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA a contratação de um educador físico para atender a demanda do Centro Pós-Covid. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0692/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA que seja feito, em caráter de urgência, a aquisição de dez unidades Threshold, para o Centro de Reabilitação Pós-Covid. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0693/23-AL Deputado Diogo Senior requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0694/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CSA Equatorial CAESA, que sejam realizadas avaliações técnicas para troca das tubulações da rede de água das ruas e avenidas do distrito de Lourenço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0695/23-AL Deputada Edna Auzier requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a disponibilização do Plenário desta casa de leis para realização de uma Audiência pública, às 9:00h, no dia 26 de maio de 2023, com o tema" Os desafios das políticas de educação e saúde voltadas ao Transtorno do Espectro Autista — TEA no Estado do Amapá". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0696/23-AL Deputado Jack JK requer ao Comando Geral da Policia militar, que determine a realização de ronda ostensiva no Conjunto Habitacional Açucena. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0697/23-AL Deputado Jack JK requer ao Comando Geral da Policia Militar, que determine a realização de ronda ostensiva no Conjunto Habitacional Miracema. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0698/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governo do Estado a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0699/23-AL Deputada Zeneide Costa requer à SESA a contratação imediata de médicos especialistas neuropediatras para atender a população de crianças e adolescentes do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0701/23-AL Deputado Jack JK requer ao Comando Geral da Policia Militar que determine a ronda ostensiva no Conjunto Habitacional Mucajá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0702/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEDEL a reforma do centro didático Professora Rosa Maria Ataíde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0703/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao comando Geral da policia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais no Balneário da Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0704/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais no bairro Ilha Mirim. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0705/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CEA (Grupo Equatorial Energia) a troca de lâmpadas queimadas no trecho da Rodovia AP-20, que vai da Distribuidora do Favorito até a Linha C. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0707/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à SEINF a reforma e a manutenção no campo do Currú, localizado no bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente