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Ata da 22ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de abril de dois mil e vinte e três.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 22ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a seu convite para secretaria dos trabalhos o Deputado Diogo Senior. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão com a existência de quórum, o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0075/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológicas pelos agricultores familiares no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0076/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o dia do Wrestling no Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0698/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública do Estado do Amapá; Requerimento nº 0699/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA a contratação imediata de médicos especialistas neuropediatras para atender a população de crianças e adolescentes do Estado; Requerimento nº 0700/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a renovação da frota de ônibus da empresa que detém a concessão do trecho Macapá-Santana-Mazagão e seus Distritos; Requerimento nº 0701/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva no Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 0702/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Desporto e Lazer - SEDEL a reforma do centro didático Professora Rosa Maria Ataíde; Requerimento nº 0703/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais no Balneário da Fazendinha; Requerimento nº 0704/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 0705/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA (Grupo Equatorial Energia) a troca de lâmpadas queimadas no trecho da Rodovia AP-20, que vai da distribuidora do Supermercado Favorito até a Linha C; Requerimento nº 0706/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá a intensificação do policiamento ostensivo no entorno da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 0707/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF a reforma e manutenção no campo do Currú, localizado no bairro Pacoval; Indicação nº 0758/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Calçoene, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS e um necrotério em suas dependências, na Comunidade do Distrito do Lourenço; Indicação nº 0759/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a pavimentação e tapa buraco na avenida Bananeira, em toda sua extensão, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0760/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação e tapa buraco na rua Espírito Santo de Oliveira, em toda sua extensão, no bairro Zerão; Indicação nº 0761/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à MACAPÁ LUZ, a substituição das lâmpadas da instalação elétrica da rede pública da praça e da arena do Zerão, bairro Zerão; Indicação nº 0762/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Santa Rita; Indicação nº 0763/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Pedro Baião, bairro Buritizal; Indicação nº 0764/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Bananal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0765/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Maria Cavalcante Azevedo Picanço, no bairro Infraero I; Indicação nº 0766/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza na rua Augustinho Nogueira dos Santos, localizada no bairro Infraero II; Indicação nº 0767/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0768/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMZUR, a limpeza na rua Maria Cavalcante Azevedo Picanço, no bairro Infraero I; Indicação nº 0769/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Redenção, localizada no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0770/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Jardim I; Indicação nº 0771/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua da Ressaca, localizada no bairro Infraero II; Indicação nº 0772/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua da Ressaca, no bairro Jardim I; Indicação nº 0773/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Augustinho Nogueira dos Santos, localizada no bairro Infraero II; Indicação nº 0774/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na avenida Acelino de Leão, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0775/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Elor Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 0776/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Bem-Hur Correa Alves 7ª avenida do bairro Congós; Indicação nº 0777/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0778/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento na avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0779/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na rua Eloir Rodrigues Farias, bairro Pantanal; Indicação nº 0780/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0781/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rua Maria Cavalcante Azevedo Picanço, no bairro Infraero I; Indicação nº 0786/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a limpeza, capina e retirada de entulho na praça do Novo Buritizal, na avenida dos Aimorés. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 022/2023-GAB-DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2023; Ofício nº 023/2023- GAB, de autoria do Deputado Diogo Senior, que dispõe sobre alteração de Emenda Parlamentar Individual; Memorando nº 023/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, justificando sua ausência nas Sessões Ordinária dos dias 12 e 13 de abril de 2023; Memorando nº 17/2023-AL, de Deputada autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de abril/2023. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Jack Jk saudou todos presentes. Agradeceu a Deus pelo dom da vida. Informou que naquela data, dia 13.04.2023, era comemorado o Dia do Hino Nacional. Ressaltou que o Hino Nacional não era partidário e que representava o patriotismo de todos os brasileiros. Informou que o mês de abril era o mês de referência ao autismo. Agradeceu a presença, em Plenário, das Conselheiras da Onda Autismo, senhoras Francilene Vaz e Kátia Leão, que representavam a classe no Estado do Amapá. Parabenizou, as Conselheiras, pelo brilhante trabalho realizado no Estado. Informou do repasse de Emendas Impositivas para a compra do Bera, aparelho para diagnóstico do autismo. Falou dos altos custos para realização do exame Bera. Disse que a compra do aparelho beneficiaria muitas famílias que precisavam do diagnóstico de autismo. Falou da disponibilidade de empréstimos, para famílias com pacientes de Transtorno de Espectro Autista – TEA, através da Agência de Fomentos do Amapá – AFAP. Disse que era autor da Lei que tornava o prazo do laudo de autismo indeterminado. Falou da economia para o Estado e para as famílias com a criação da Lei. Solicitou ao Presidente, que as Conselheiras da Onda Autismo, senhoras Francilene Vaz e Kátia Leão, utilizassem a tribuna. Em seguida, o Presidente, Deputado Jaime Perez, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Neste momento, foi exibido um vídeo com a participação da senhora Cláudia Moraes, autista, nível 1 e Vice Presidente Nacional da Onda Autista no Brasil, que discorreu sobre o diagnóstico tardio do autismo. Citou a Lei Nacional nº 12.764/2012 que trouxe inovação para pessoas autistas, que passaram a ser nomeadas pessoas com deficiência. Falou da importância da abordagem do tema nesta Casa de Leis. Citou as necessidades de serviços na saúde, educação e assistência social para pacientes com Espectro Autista. Discorreu sobre a importância do diagnóstico de autismo. Disse que o diagnóstico era uma ferramenta que permitia que as pessoas buscassem seus direitos e tratamentos. Falou dos altos custos para tratamento do Espectro Autista. Citou a falta de profissionais qualificados na rede pública. Retomando a palavra, o Deputado Jack JK agradeceu a senhora Cláudia Moraes pela contribuição com seu pronunciamento. Falou que com o avanço da ciência, muitos adultos estavam sendo identificados e diagnosticados com TEA. Citou a carência de profissionais no Estado do Amapá. Em Questão de Ordem a Deputada Telma Nery informou que estava inscrita no Grande Expediente e que iria ceder seu tempo regimental para que fosse utilizado pelas convidadas do Deputado Jack Jk. Em seguida, a senhora Francilene Vaz cumprimentou todos presentes. Informou que era autista com diagnóstico tardio, mãe de duas crianças autistas, de níveis de suporte 1 e 3. Falou das dificuldades de acesso ao diagnóstico de autismo. Citou a falta de profissionais, com apenas dois neuropediatras no Estado. Falou da importância da implementação da telemedicina, que possibilitaria o atendimento com profissionais de fora do Estado. Discorreu sobre os altos custos para tratamento de TEA. Falou da importância do diagnóstico, que era o marco da história do paciente autista, pois determinava e validava o TEA. Em aparte, o Deputado Diogo Senior parabenizou o Deputado Jack Jk pela abordagem do tema. Falou da importância do diagnóstico de autismo. Citou o pronunciamento das senhoras Cláudia Moares e Francilene Vaz. Informou que a Escola Raimundo Nonato recepcionava em torno de 600 pessoas com autismo, um número muito baixo, que não conseguia atender toda a demanda. Retomando a palavra, a senhora Francilene Vaz falou da importância da realização de campanhas de conscientização sobre o Transtorno Espectro Autista – TEA. Informou que no Brasil haviam cerca de 6 milhões de autistas. Discorreu sobre a importância da criação de políticas públicas voltadas para o autismo. Citou as comorbidades associadas ao TEA, como: transtorno de ansiedade, depressão, bipolaridade, entre outros. Em aparte, o Deputado Paulo Nogueira saudou todos presentes. Parabenizou o Deputado Jack Jk pela abordagem do tema. Falou da importância e relevância do assunto. Discorreu sobre a necessidade de capacitação de professores, colaboradores e todos que atendem as pessoas diagnosticadas com autismo. Disse que estava junto para defender esta pauta e as Leis que proporcionavam seguridade a este segmento. Falou das dificuldades enfrentadas por familiares de pacientes com TEA. Se colocou à disposição para lutar em favor desta causa. Em seguida, a senhora Francilene Vaz ressaltou que já existia um Projeto de Lei no Estado do Amapá, que tratava da redução de carga horária, para servidores com filhos diagnosticados com TEA. Em aparte, o Deputado Delegado Inácio saudou todos presentes. Parabenizou o Deputado Jack Jk pela abordagem do tema. Falou dos três viés de atendimento do autismo: social, médico e pedagógico. Discorreu sobre a rede de apoio necessária aos pacientes diagnosticados com autismo. Em Questão de Ordem o Deputado Jack Jk solicitou ao Deputado Delegado Inácio que se inscrevesse no Grande Expediente para dar continuidade a abordagem do assunto. Após, o Deputado Delegado Inácio solicitou sua inscrição no Grande Expediente. Em continuidade, citou os grandes avanços alcançados durante o mandato da ex Deputada Estadual, Marília Góes, entre eles: a Lei de Isenção ao pagamento de IPVA, a Lei nº 1.967 de 2015, que trata da redução da carga horária para servidores com filhos portadores de TEA, a Campanha do Mundo Azul, a inclusão do símbolo do autismo nas repartições públicas, entre outros. Falou da falta de profissionais para atendimento de pessoas com TEA, apenas dois neuropediatras no Estado. Informou que protocolou Requerimento junto ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC solicitando que fosse confeccionada cartilha de serviços voltada ao público autista. Se colocou à disposição para lutar em prol do fortalecimento desta causa. Por conseguinte, a senhora Kátia Leão cumprimentou todos presentes. Agradeceu a oportunidade. Informou que era professora da rede pública estadual de ensino e mãe de uma criança com autismo. Falou da importância do laudo de autismo. Citou o aumento no número de alunos com Transtorno Espectro Autista. Discorreu sobre a necessidade de profissionais qualificados para receber e acompanhar as crianças autistas nas escolas. Falou da falta de apoio nas escolas. Informou que no quadro funcional das escolas não existia o Professor de Apoio. Falou dos altos custos para a conclusão do diagnóstico de autismo. Finalizou agradecendo a oportunidade. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Diogo Senior, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 11 (onze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan (justificada), Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada), R. Nelson Vieira (justificada), Rayfran Beirão (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques, Edna Auzier (justificada), Liliane Abreu (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Diogo Senior, informou da inexistência de quórum. O Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, persistindo a falta quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e dois minutos, do dia treze de abril de dois mil e vinte e três.
