ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

21ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/04/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0069/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece o programa de Inteligência policial para prevenir o mau uso das redes sociais no ambiente escolar no âmbito do Estado o Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0070/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0071/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0072/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui no âmbito do Estado do Amapá a semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia a ser comemorada na primeira semana do mês de abril e dá outras providencias.
5	Projeto de Lei Ordinária	0073/23-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre a instalação de portais com detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0074/23-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada de educação básica de ensino no âmbito do Estado do Amapá.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0015/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor WALTER DA SILVA JORGE JOÃO.
8	Moção	0131/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso aos Servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado de Roraima que especifica a presente Moção, pelo apoio à comitiva do Vice-Governador do Amapá e ao membros da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá, no período de 27 a 29 de março do corrente ano.
9	Moção	0132/23-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Wanna Helena Brito Oliveira, bacharel em fisioterapia, paratleta recordista brasileira no arremesso de peso e lançamento de club, por ter se tornado a 1ª no ranking mundial no arremesso peso.
10	Moção	0133/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplausos ao atleta Eike Kauã Sousa Silva, Vice-campeão brasileiro Sub-17, categoria 65kg, estilo Greco-Romano, 3º lugar no Pan-Americano Sub-15 da Colômbia 2022, categoria 62kg, estilo Greco-Romano, aluno da Academia PFT- Panda FIGHT TEAM e Academia Primeiro Passo, pela Convocação à Seleção Brasileira de Wrestling.
11	Moção	0134/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta João Pedro Amorim de Moura, campeão brasileiro Sub-17, na categoria 55kg, estilo Greco Romano, que garantiu vaga para o Pan-Americano do México 2023, aluno da Academia PFT- Panda FIGHT TEAM, e que foi convocado à Seleção Brasileira de Wresting.
12	Moção	0135/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Paulo André Couto dos Santos, faixa preta de Jiu-Jitsu, por seu expressivo desempenho como treinador de Jiu-Jitsu brasileiro.
13	Moção	0136/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à SD Layane Mendes Araújo, em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha do 1° Batalhão de Policia Militar.
14	Moção	0137/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao CB Valdeir de Souza Lima , em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, do 1° Batalhão de Policia Militar.
15	Moção	0138/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à TEN Tatiane Ferreira Leal, em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, do 1° Batalhão de Policia Militar.
16	Moção	0139/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à SD Gabriela Silva Monteiro, em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, do 1° Batalhão de Policia Militar.
17	Moção	0140/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao SD Sidney Homobono Belfor, em reconhecimento ao seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, do 1° Batalhão de Policia Militar.
18	Requerimento	0654/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a realização de Audiência Pública, no dia 29 de maio 2023, a partir das 09:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para debater a "Alta complexidade para diagnóstico e tratamento do câncer com os serviços de radioterapia e quimioterapia".
19	Requerimento	0663/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de uma praça na comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.
20	Requerimento	0664/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um centro comunitário na comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.
21	Requerimento	0665/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de uma base da Policia Militar na Comunidade do Munguba, Município de Porto Grande.
22	Requerimento	0666/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de uma Base da Policia Militar, no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande.
23	Requerimento	0667/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um centro comunitário na comunidade do Munguba, Município de Porto Grande.
24	Requerimento	0668/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um centro comunitário na comunidade no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande.
25	Requerimento	0669/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé das Armas, comunidade de Igarapé das Armas, município de Macapá.
26	Requerimento	0670/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao SETRAP a manutenção em toda a extensão do ramal de São Tiago do Matapi, comunidade de São Tiago do Matapi, município de Macapá.
27	Requerimento	0671/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED a restruturação física, bem como a implantação dos instrumentos de acessibilidade para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na Escola Quilombola Estadual Antônio Bráulio de Souza, localizada no Quilombo Mel da Pedreira.
28	Requerimento	0672/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Policia Militar do Estado do Amapá para intensificar o policiamento ostensivo no bairro Infraero I, mais precisamente na rua atrás do segundo batalhão.
29	Requerimento	0673/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que seja criada e realizada competição estadual de Futevôlei, Vôlei e Futebol de Areia, visando difundir o esporte, e pratica de vida saudável entre os praticantes das modalidades.
30	Requerimento	0674/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL que seja criada e realizada a competição estadual de escolinhas de futebol de campo sub-13, 15 e 17, visando a descoberta de atletas para o esporte profissional do Amapá.
31	Requerimento	0675/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA informações a respeito do cumprimento da Lei Ordinária nº 2.822, de 27/02/2023, nas casas de saúde do Estado.
32	Requerimento	0676/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEAD que seja realizada, em caráter de urgência, a convocação de aprovados da PM, em quantitativo necessário para compor o efetivo da policia militar, com a criação do Batalhão de Policiamento Escolar.
33	Requerimento	0677/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEJUSP que seja feito, em caráter de urgência, a criação do Batalhão de Policiamento Escolar-BPE.
34	Requerimento	0678/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado através da SECULT e SETUR que seja realizado evento em comemoração aos 21 anos do Museu Sacaca.
35	Requerimento	0679/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado que seja reaberta a Farmácia do Museu Sacaca.
36	Requerimento	0680/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado o retorno imediato dos vigilantes às escolas da rede estadual de ensino, para que contribuam de forma decisiva na segurança dos alunos, professores e demais servidores, considerando a onda de violência e as publicações em redes sociais sobre invasões e outros atos.
37	Requerimento	0681/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SIMS a inclusão no programa de segurança alimentar e nutricional na ação de distribuição de alimentos às comunidades no entorno das congregações que especifica.
38	Requerimento	0682/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SETRAP a operacionalização da balsa entre Porto Grande e o assentamento Manoel Jacinto.
39	Requerimento	0683/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA - Equatorial a regularização do fornecimento de água aos moradores do Conjunto Laurinho Banha, no bairro Novo Buritizal.
40	Requerimento	0684/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Comando Geral da policia Militar do Estado do Amapá a intensificação de rondas policiais em frente à Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, bairro pantanal.
41	Requerimento	0685/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA - Equatorial Energia para que tome providências necessárias quanto a solução das constantes quedas de energia elétrica na comunidade do Lontra da Pedreira, no Município de Macapá.
42	Requerimento	0686/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado que tome providências necessárias quanto a climatização das salas de aulas de todas as escolas estaduais do Município de Calçoene.
43	Requerimento	0687/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEED, em regime de urgência, a criação de politicas públicas de proteção a alunos e professores no ambiente escolar, a fim de minimizar ameaças de violência ás escolas do Amapá.
44	Requerimento	0689/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, localizada no Município de Santana.
45	Requerimento	0690/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que viabilize a contratação de um médico clinico geral para atender a demanda do Centro Pós-Covid.
46	Requerimento	0691/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a contratação de um educador físico para atender a demanda do Centro Pós-Covid.
47	Requerimento	0692/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que seja feito, em caráter de urgência, a aquisição de dez unidades Threshold, para o Centro de Reabilitação Pós-Covid.
48	Requerimento	0693/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, no Município de Ferreira Gomes.
49	Requerimento	0694/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CSA Equatorial CAESA, que sejam realizadas avaliações técnicas para troca das tubulações da rede de água das ruas e avenidas do distrito de Lourenço.
50	Requerimento	0695/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a disponibilização do Plenário desta casa de leis para realização de uma Audiência pública, às 9:00h, no dia 26 de maio de 2023, com o tema" Os desafios das políticas de educação e saúde voltadas ao Transtorno do Espectro Autista — TEA no Estado do Amapá".
51	Requerimento	0696/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia militar, que determine a realização de ronda ostensiva no Conjunto Habitacional Açucena.
52	Requerimento	0697/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que determine a realização de ronda ostensiva no Conjunto Habitacional Miracema.
53	Indicação	0722/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade da Vila Nova.
54	Indicação	0723/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMIP a instalação de iluminação pública em toda extensão da rua 02, no bairro Marabaixo II.
55	Indicação	0724/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, o termino da reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade do Vila Nova, no Município de Porto Grande.
56	Indicação	0725/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a drenagem, terraplanagem e bloquetagem em toda extensão da rua Rio Vila Nova, na comunidade do Rio Vila Nova.
57	Indicação	0726/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a limpeza retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Rio Vila Nova, localizada na comunidade do Vila Nova.
58	Indicação	0727/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a instalação de lixeiras públicas em toda a extensão da rua Rio Vila Nova.
59	Indicação	0728/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a construção de uma praça na comunidade do Vila Nova.
60	Indicação	0729/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a instalação de iluminação pública em toda a extensão da rua Rio Vila Nova.
61	Indicação	0730/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Indica aos Prefeitos dos Municípios de Macapá, Mazagão, Itaubal, Calçoene, Santana, Oiapoque, Tartarugalzinho, Laranjal do Jari, Amapá, Pedra Branca, Serra do Navio, Porto Grande, Vitoria do Jari, Cutias e Pracuúba, a atualização do cadastro municipal no Mapa do Turismo Brasileiro, mapa.turismo.gov.br.
62	Indicação	0731/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Indica à SEIP a troca e reposição de lâmpadas queimadas na rodovia Josmar Chagas, no trecho da rotatória do Shopping Garden até o Bioparque.
63	Indicação	0732/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza e capina por toda extensão do canteiro central da Via Expressa Anibal Barcellos, no bairro Pantanal.
64	Indicação	0733/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento na rua Piquiá, localizada no bairro Brasil Novo.
65	Indicação	0734/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Bananal, no bairro Brasil Novo.
66	Indicação	0735/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da avenida José Nery, bairro Zerão.
67	Indicação	0736/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre na rua Adilson Pinto Pereira, em frente à Escola Municipal Odete de Almeida Lopes, bairro São Lázaro.
68	Indicação	0737/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA - Equatorial, que seja realizado levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água nas Quadras 3,4,5 no Conjunto Habitacional Açucena e um cronograma de atividades para a solução dos problemas supracitados.
69	Indicação	0738/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Aimorés, entre as ruas Santo Dumont e Claudomiro de Moraes, no bairro Laurindo Banha, em Macapá.
70	Indicação	0739/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a capina e limpeza na rua das Jabuticabas, no bairro Brasil Novo.
71	Indicação	0740/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Itamaracá no bairro Goiabal.
72	Indicação	0741/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na alameda Cereja, no bairro Brasil Novo.
73	Indicação	0742/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMOB, em caráter de urgência terraplanagem e a pavimentação da rua Piçareiro, no bairro Brasil Novo.
74	Indicação	0743/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMOB, a terraplanagem e a pavimentação da alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo
75	Indicação	0744/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMOB, a terraplenagem e a pavimentação da rua Bananal, bairro Brasil Novo.
76	Indicação	0745/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a terraplanagem e a pavimentação da avenida Seringal, localizada no bairro Brasil Novo.
77	Indicação	0746/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA Equatorial Energia, a manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de Led na instalação elétrica da rede pública da alameda Abil, no bairro Brasil Novo.
78	Indicação	0747/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a terraplanagem e a pavimentação da alameda Abil, localizada no bairro Brasil Novo.
79	Indicação	0748/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a drenagem do Canal do Perpétuo Socorro, localizado na rua Rio Xingu.
80	Indicação	0749/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEZUR, a capina das laterais da rua Anibal Barcelos, no bairro Pantanal.
81	Indicação	0750/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a realização de serviços de tapa buracos em trechos da rua Paraná, bairro Santa Rita.
82	Indicação	0751/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEMOB, a realização de serviços de tapa buracos em trechos da rua Benedito Rodrigues Ferreira, bairro Pantanal.
83	Indicação	0752/23-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à CTMAC, a reforma de abrigo para a espera de ônibus, localizada na rua Pedro Américo, bairro Perpetuo Socorro.
84	Indicação	0753/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e a drenagem da rua Raimundo Pereira Trindade, no bairro Jardim Marco Zero.
85	Indicação	0754/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação na rua Odilardo Silva, entre as avenidas José Tupinambá e Pedro Américo, no bairro Laguinho.
86	Indicação	0755/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação na rua Sétima, no bairro Marabaixo III.
87	Indicação	0756/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	Indica à CODEVASP a pavimentação no ramal do Banakoba, localizado no Distrito Industrial de Santana- AP
88	Indicação	0757/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à CODEVASF que seja realizada a doação de veículo tipo Pick-up à Secretaria de Estado de Pesca - SEPESC.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0016/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Institui o Dia da Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0016/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0017/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0017/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0008/23-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0058/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Moção	0129/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Associação Recreativa Piratas da Batucada -ARPB, pela passagem dos seus 50 anos de Fundação, comemorados em 31 de março de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0130/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor José Jussian da Silva pela determinação, companheirismo e empatia pela família do menino Raimundo Ramos da Silva Filho, conhecido como "Bora Bill" de 10 anos de idade, da Comunidade de São Francisco do Iratapurú, no Município de Laranjal do Jari, que se encontrava perdido na mata há dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0613/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEED, requer a construção em alvenaria da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0614/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEINF, a reforma na quadra comunitária localizada no Ramal Marrocos, Distrito de Anauerapucu, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0615/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEED o preenchimento do quadro de docente da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0616/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA informações sobre as ações que vem adotando e o prazo para entrega da nova Unidade Tratamento Intensiva Neonatal da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0617/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a retirada da parada de ônibus, localizada ao lado do Colégio Expansivo, e que faça sua instalação em frente ao Conjunto Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0618/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA informações sobre o Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (NANDE) do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0619/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a implantação de iluminação pública e ciclovia/ciclofaixa em toda extensão da Rodovia Norte-Sul, nos acessos do conjunto Habitacional Miracema e no acesso ao Hospital de Amor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0620/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Graziela Reis de Souza no ramal do Camaipi, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0621/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual José Hilário na comunidade de Rio Preto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0622/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Presidente da Assembleia Legislativa, que disponibilize o plenário desta casa de Leis para uma Sessão Solene no dia 25/05/2023, às 08:30h, em comemoração ao dia Mundial da África.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0623/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SETRAP, a instalação de uma faixa elevada de pedestre em frente à Unidade Básica de Saúde no bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0624/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, a implantação de uma escola de ensino médio no Distrito de Matão do Piaçaca, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0625/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá, a conclusão da reforma do Centro de Ressocialização do Iapen - CERES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0626/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer uma Sessão Solene no dia 02 de maio de 2023, a partir das 16:00 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, alusiva ao Dia do Trabalhador.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0627/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SETRAP, uma faixa elevada de pedestre em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Fortaleza, na rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0629/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a aquisição de dez aparelhos powerbreathe k5 para o Centro de Reabilitação Pós-Covid.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0630/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas policiais no Conjunto habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0631/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas policiais na rua Marola Gato, bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0632/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral de Policia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas policiais na rua dos Jabuticabas, bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0633/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral de Policia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas policiais na rua dos Morangos, bairro Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0634/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a realização de rondas policiais ostensivas, bairro Paraiso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0635/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a reativação do Posto Policial da praça do Lago da Vaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0636/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a realização de rondas policiais ostensivas na Praça do Coco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0637/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar a realização de rondas policiais ostensivas em torno da Universidade Federal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0638/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico cirurgião geral para o Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0639/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a contratação de médico anestesista para o Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0640/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a contratação de médico ultrassonografista para o Hospital Estadual de Oiapoque-HEO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0641/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a contratação de médico ortopedista para o Hospital Estadual de Oiapoque-HEO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0642/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do ramal do Carvão, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0643/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP-010, no perímetro do entroncamento rodoviário do Km 09 da BR 316 ao entroncamento rodoviário da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0644/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a retomada da obra na ponte sobre o Rio Amaparí, na rodovia AP 140, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0645/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o asfaltamento da rodovia AP-140 no trecho da saída da BR210 até a sede do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0646/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEJUSP informações sobre o abandono da base da Policia Militar, bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0647/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Secretária de Estado de Políticas Extraordinárias para Mulheres, a contratação de profissionais da área da psicologia para atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulher -CRAM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0648/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado, a contratação de profissionais da área da psicologia para atuarem no Centro de Referencia de Atendimento à Mulher - CRAM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0649/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de rondas ostensivas no Conjunto Habitacional São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0650/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar a realização de rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0651/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEMA, com a máxima urgência, a expedição das outorgas de água, além de seu controle qualitativo e acesso, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0652/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Policia Militar do Estado do Amapá a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0653/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a aquisição de 15 centrais de ar para o hospital do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0655/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA Equatorial, providências no sistema de água tratada, na avenida Galibis entre Hildemar Maia e Santos Dumont, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0656/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências no sistema de água tratada na avenida Tamoios, entre professor Tostes e Hildemar Maia, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0657/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, informações sobre o pagamento dos transportadores, bem como dos seus respectivos transportes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0658/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a compra de incubadoras neonatais e berços aquecidos para UTIN do hospital Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0659/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica nas ruas Iracema Castro Santos e Fernando Alves de Oliveira entre as avenidas Sebastião Lamarão e Raimundo Nery de Matos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0660/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP a manutenção da rodovia AP-70 no perímetro que compreende a comunidade do Corre Água até a Vila de São Joaquim do Pacuí, circunscrição pertencente ao Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0661/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEED, aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Mário David Andreazza, localizada no bairro do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0662/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá a segurança e prevenção à violência nas escolas priorizando, assim, a proteção a vida de crianças, adolescentes, corpo docentes e funcionários das escolas estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0628/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a aquisição de dez aparelhos powerbreathe clássico, para o Centro de Reabilitação Pós Covid.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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