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Ata da 20ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de abril de dois mil e vinte e três.
Aos onze dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes solicitou que o senhor Walcimar Fonseca fizesse parte da composição da Mesa, a qual foi acatada pela Presidente desta Casa de Leis. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0066/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a instituição de meia entrada aos professores (as) das redes públicas estaduais e municipais de ensino do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0067/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que institui a política estadual de combate ao abigeato e outros crimes em áreas rurais, tais como furto, roubo de máquinas, defensivos, insumos agrícolas, entre outros; Projeto de Lei Ordinária nº 0068/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do estado do Amapá para a construção de pontes e marombas nos Municípios atingidos pela cheia dos rios; Prestação de Contas nº 042/GOV, de autoria do Poder Executivo, que reencaminha a prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2022, em mídia, para que seja enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá para apreciações cabíveis; Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental aos Coordenadores dos projetos: Professor M.Sc Regis Brito Nunes; Professor M.Sc Ademilson Costa de Oliveira e os docentes da UNIFAP: Professora M.Sc Cristina Maria Baddini Lucas e demais; e também aos discentes: Edivaldo Cardoso Torrinha Neto; Eduardo Dornelas Nascimento; Fernando Lima de Carvalho; Francisco Xavier Gomes Pantoja Júnior; João Vitor Barbosa Galvão; Marcos William Gomes Sanches; Mara Michely Figueiredo Brito; Saiara Brito Ferreira e demais; Moção nº 0129/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Associação Recreativa Piratas da Batucada -ARPB pela passagem dos seus 50 anos de fundação, comemorado em 31 de março de 2023; Moção nº 0130/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Jussian da Silva pela determinação, companheirismo e empatia pela família do menino Raimundo Ramos da Silva Filho, conhecido como "Bora Bill", de 10 anos de idade, da Comunidade de São Francisco do Iratapurú, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0613/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a construção em alvenaria da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho; Requerimento nº 0614/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a reforma na quadra comunitária localizada no Ramal Marrocos, Distrito de Anauerapucu, Santana; Requerimento nº 0615/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à SEED o preenchimento do quadro de docente da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho; Requerimento nº 0616/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde – SESA informações sobre as ações que vem adotando e o prazo para entrega da nova Unidade Tratamento Intensiva Neonatal da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0617/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a retirada da parada de ônibus, localizada ao lado do Colégio Expansivo, e que faça sua instalação em frente ao conjunto Cabralzinho; Requerimento nº 0618/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA informações sobre o Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (NANDE) do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0619/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a implantação de iluminação pública e ciclovia/ciclofaixa em toda extensão da Rodovia Norte-Sul, nos acessos ao conjunto habitacional Miracema e no acesso ao Hospital do Amor; Requerimento nº 0620/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Graziela Reis de Souza no ramal do Camaipi, Município de Mazagão; Requerimento nº 0621/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual José Hilário na Comunidade de Rio Preto; Requerimento nº 0622/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para uma Sessão Solene no dia 25/05/2023, às 08h:30min; Requerimento nº 0623/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao SETRAP a instalação de uma faixa elevada de pedestre em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Igarapé da Fortaleza, município de Santana; Requerimento nº 0624/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED a implantação de uma escola de ensino médio no Distrito de Matão do Piaçaca, Município de Santana; Requerimento nº 0625/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado a conclusão da reforma do centro de ressocialização do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá-Iapen-CERES; Requerimento nº 0626/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer uma Sessão Solene no dia 02 de maio de 2023, a partir das 16h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, alusiva ao Dia do Trabalhador; Requerimento nº 0627/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao SETRAP uma faixa elevada de pedestres em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Fortaleza, na Rodovia Salvador Diniz, Município de Macapá-AP; Requerimento nº 0629/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a aquisição de dez aparelhos powerbreathe k5 para o Centro de Reabilitação Pós-Covid; Requerimento nº 0630/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá que sejam intensificadas as rondas policiais no conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 0631/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá que sejam intensificadas as rondas policiais na rua Marola Gato, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0632/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá que sejam intensificadas as rondas policiais na rua das Jabuticabas, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0633/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá que sejam intensificadas as rondas policiais na rua dos Morangos, bairro Loteamento Açaí; Requerimento nº 0634/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de rondas policiais ostensivas no bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 0635/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a reativação do Posto Policial da praça do Lago da Vaca; Requerimento nº 0636/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de rondas policiais ostensivas na Praça do Coco; Requerimento nº 0637/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de rondas policiais ostensivas em torno da Universidade Federal do Amapá; Requerimento nº 0638/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria da Saúde - SESA a contratação de médico cirurgião geral para o Hospital Estadual de Oiapoque -HEO; Requerimento nº 0639/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA a contratação de médico anestesista para o Hospital Estadual de Oiapoque-HEO; Requerimento nº 0640/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA a contratação de médico ultrassonografista para o Hospital Estadual de Oiapoque-HEO; Requerimento nº 0641/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA a contratação de médico ortopedista para o Hospital Estadual de Oiapoque-HEO; Requerimento nº 0642/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do Ramal do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0643/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP-010, no perímetro do entroncamento rodoviário do Km 09 da BR 316 ao entroncamento rodoviário da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0644/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a retomada da obra na ponte sobre o Rio Amaparí, na rodovia AP 140, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0645/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento da Rodovia AP-140 no trecho da saída da BR210 até a sede do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0646/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP informações sobre o abandono da base da Polícia Militar, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0647/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretária de Estado de Políticas Extraordinárias para Mulheres a contratação de profissionais da área da psicologia para atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulher -CRAM; Requerimento nº 0648/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado a contratação de profissionais da área da psicologia para atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM; Requerimento nº 0649/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de rondas ostensivas no Conjunto Habitacional São José; Requerimento nº 0650/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0651/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com a máxima urgência, a expedição das outorgas de água, além de seu controle qualitativo e acesso no Estado do Amapá; Requerimento nº 0652/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Goiabal; Requerimento nº 0653/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a aquisição de 15 centrais de ar para o hospital do município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0655/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA Equatorial providências no sistema de água tratada, na avenida Galibis entre Hildemar Maia e Santos Dumont, bairro Buritizal; Requerimento nº 0656/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA providências no sistema de água tratada na avenida Tamóios, entre Professor Tostes e Hildemar Maia, bairro Buritizal; Requerimento nº 0657/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED informações sobre o pagamento dos transportadores, bem como dos seus respectivos transportes; Requerimento nº 0658/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a compra de incubadoras neonatais e berços aquecidos para UTI do Hospital Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0659/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica nas ruas Iracema Castro Santos e Fernando Alves de Oliveira entre as avenidas Sebastião Lamarão e Raimundo Nery de Matos; Requerimento nº 0660/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP a manutenção da Rodovia AP70, perímetro que compreende a Comunidade do Corre Água até a Vila de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0661/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Mário David Andreazza, localizada no bairro do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0662/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá a segurança e prevenção à violência nas escolas, priorizando assim, a proteção à vida de crianças, adolescentes, corpo docente e funcionários das escolas estaduais; Requerimento nº 0628/2023, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a aquisição de dez aparelhos powerbreathe clássico, para o Centro de Reabilitação Pós Covid;Indicação nº 0645/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a manutenção de limpeza da travessa das Oliveiras, no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0646/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a manutenção dos parquinhos localizados na praça do Fort e pracinha dos Quiosques, na rua André de Oliveira Costa; Indicação nº 0647/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a pavimentação tapa buraco na rua Paraná entre as avenidas Padre Júlio Maria Lombard e Raimundo Álvares da Costa, bairro Santa Rita; Indicação nº 0648/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá – CTMAC a pintura de faixa de pedestre em frente ao Centro Educacional Irmã Carmela Bonassi, bairro Marabaixo I; Indicação nº 0649/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA informações sobre o aparelho de raio X que está há mais de um ano sem funcionar na Policlínica Maria Tadeu Aguiar, no Município de Santana; Indicação nº 0650/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a revitalização asfáltica da rua Joaquim Procópio de Oliveira, no bairro Fazendinha; Indicação nº 0651/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica na rua do Estaleiro (Loteamento vale), Murici (fazendinha); Indicação nº 0652/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica na rua Roberto da Silva, bairro Santa Rita; Indicação nº 0653/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica na travessa Municipalista, bairro Buritizal; Indicação nº 0654/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica na avenida Maria Quitéria entre Claudomiro de Moraes e Paraná, bairro Santa Rita; Indicação nº 0655/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica da rua Raimundo Pereira Trindade, bairro Marco Zero; Indicação nº 0656/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica da rua Tiago Flexão, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0657/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Paraná, entre José da Silva Castro e Claudomiro de Moraes, bairro Santa Rita; Indicação nº 0658/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica no final da avenida Bem Hur Correa Alves, bairro Congós; Indicação nº 0659/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica no final da rua Reinaldo Damasceno, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0660/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica da avenida Miguel Picanço no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0661/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica da rua Raul Monteiro Waldez no bairro Buritizal; Indicação nº 0662/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a manutenção da iluminação pública e colocação de lâmpadas de Led na rede pública da rua do Estaleiro no Vale Verde, bairro Fazendinha; Indicação nº 0663/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a capina e retirada de entulhos da entrada da avenida Castro Alves, no bairro Central; Indicação nº 0664/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CEA Equatorial Energia a realização de serviços de manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rodovia Duca Serra, entre o antigo trilho do trem e a Vila do Coração; Indicação nº 0665/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização de serviço de manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de Led na instalação elétrica da rede pública, da avenida Castro Alves, no bairro Central; Indicação nº 0666/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização de serviços de manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de Led na instalação elétrica da rede pública, da avenida Presidente Castelo Branco, localizada bairro Central, município de Santana; Indicação nº 0667/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA (Grupo Equatorial Energia) a realização de serviços de manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de Led na instalação elétrica da rede pública, da avenida José Ferreira Chucre, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0668/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a reforma e funcionamento do posto de saúde do Distrito de Matão do Piaçacá; Indicação nº 0669/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a construção de um centro comunitário no Distrito de Matão do Piaçacá; Indicação nº 0670/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a manutenção dos ramais de acesso aos assentamentos localizados no Distrito de Matão do Piaçacá; Indicação nº 0671/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a reforma da passarela da avenida José de Chaves, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0672/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a realização de serviço de terraplanagem e pavimentação na avenida das Jabuticabas, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0673/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial que seja realizado levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua dos Morangos, no bairro Loteamento Açaí; Indicação nº 0674/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja realizado serviço de terraplanagem e asfaltamento na avenida Professora Lúcia Brazão Serra, no bairro Zerão; Indicação nº 0675/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja realizado serviço de asfaltamento em toda extensão da rua Benedito Ramos Castro, no conjunto habitacional Jardim América; Indicação nº 0676/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública – SEMIP a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Hugo Alves Pinto, bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 0677/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB que seja realizado serviço de asfalto em toda extensão da rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0678/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua São Benedito, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0679/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a realização de serviço de asfaltamento em toda extensão da avenida do Aturiá, bairro Araxá; Indicação nº 0680/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a realização de serviço de asfaltamento em toda extensão da avenida Hermes Monteiro da Silva, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0681/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública de Macapá – SEMIP a instalação de iluminação pública em toda extensão da rua Nova Canaã, bairro Ilha Mirim, Município de Macapá; Indicação nº 0682/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública de Macapá - SEMIP a instalação de iluminação pública em toda extensão da rua dos Muricis, bairro Açaí, Município de Macapá; Indicação nº 0683/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a realização de serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua dos Muricis, bairro Açaí, Município de Macapá; Indicação nº 0684/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a realização de serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua dos Muricis, bairro Açaí, Município de Macapá; Indicação nº 0685/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas em toda a extensão da rua Muricis, bairro Açaí, Município de Macapá; Indicação nº 0686/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a realização de serviço de limpeza, retirada de lixo entulhos em toda extensão da alameda dos Anjos, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 0687/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da alameda dos Anjos, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 0688/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR , a instalação de lixeiras públicas em toda extensão da rua Nova Canaã, bairro Ilha Mirim, Município de Macapá; Indicação nº 0689/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a realização de serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Nova Canaã, bairro Ilha Mirim, Município de Macapá; Indicação nº 0690/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a realização de serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Nova Canaã, bairro Ilha Mirim, Município de Macapá; Indicação nº 0691/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a realização de serviço de drenagem e instalação de manilhas, na avenida dos Timbiras entre Santos Dumont e Dezenove de Julho, bairro do Muca, Município de Macapá; Indicação nº 0692/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB a revitalização da praça e arena do bairro Zerão; Indicação nº 0693/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a realização de limpeza da Orla do Aturiá, bairro Araxá; Indicação nº 0694/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a realização de serviço de terraplanagem na avenida Floresta, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0695/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0696/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Alceu Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0697/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMIP a troca de lâmpadas queimadas na rua Janary Nunes, no bairro Infraero; Indicação nº 0698/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Espírito Santo de Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 0699/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá- - CTMAC a instalação de uma faixa de pedestres na esquina da avenida Marcílio dias com a rua Eliezer Levi, bairro laguinho; Indicação nº 0700/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB que viabilize a recomposição asfáltica na avenida Pedro Wanderley Fernandes, no Lago da Vaca; Indicação nº 0701/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a recomposição asfáltica na avenida José Alves Pessoa, bairro São Lazaro; Indicação nº 0702/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a recomposição asfáltica na avenida Anhanguera, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Beirol; Indicação nº 0703/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Agenor Ferreira Pinto, entre as avenidas Mário Fortunato Barriga e Maria Geovanete, bairro Zerão; Indicação nº 0704/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano - SEMDUH a fiscalização das instalações de internet nas estruturas dos postes e residenciais, no Município de Macapá; Indicação nº 0705/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira, entre as avenidas Joaquim Silva de Amaral e Alexandre Ferreira da Silva, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0706/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a desobstrução de esgoto na rua Secundino Campos , bairro Nova Esperança; Indicação nº 0707/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB providências quanto a reforma da passarela na rua Roberto Ferreira da Silva, bairro Nova Esperança; Indicação nº 0708/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP a manutenção da iluminação pública, a troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rodovia 020 KM 04; Indicação nº 0709/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Juracy Muniz Coelho no bairro Nova Esperança; Indicação nº 0710/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Francisco Valci Lima, localizada no bairro Nova Esperança; Indicação nº 0711/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a construção de uma arena esportiva, no endereço da Quadra 1, na rua Tia Bela com a 13 de Setembro, próximo a caixa d´agua, no conjunto habitacional Jardim Açucena, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0712/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e limpeza no trecho da avenida Anhanguera, no bairro Beirol; Indicação nº 0713/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR que realize o serviço de limpeza na avenida Anhanguera, no bairro Beirol; Indicação nº 0714/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza na avenida Tamóios, no bairro Buritizal; Indicação nº 0715/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na avenida Anhanguera; Indicação nº 0716/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na avenida Tamóios; Indicação nº 0717/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na avenida Galibis, bairro Buritizal; Indicação nº 0718/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB que realize o serviço de desobstrução do esgoto no trecho da avenida Galibis, bairro Buritizal; Indicação nº 0719/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na venida Galibis, no bairro Buritizal; Indicação nº 0720/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a construção de uma UBS na comunidade de São Pedro do Caranã na Tessalônica; Indicação nº 0721/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana que verifique a falta de profissionais como médicos generalista e clínico geral nas equipes de Estratégia Saúde da Família - ESF. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0014/2023 - AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias e comissões da qual faz parte, nos dias 11 a 13 de abril de 2023; Memorando nº 020/2023- GAB - DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023; Memorando nº 025/2023-GAB-DEP.JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 04 de abril de 2023; Memorando nº 027/2023-GAB-DEP.JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 11 de abril de 2023; Memorando nº 09/2023-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023; Memorando nº 14/2023-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 13 de abril de 2023; Memorando nº 15/2023-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 18, 19 e 20 do mês de abril de 2023; Ofício nº Comunicação Externa nº 038/2023-Equatorial, da CEA EQUATORIAL, em resposta aos Requerimentos nº 0026,0027,0028,0029,0030,0031,0032,0033,0034,0035,0036,0037,0038 e 0039/2023-ALAP; Ofício nº Comunicação Externa nº 039/2023-Equatorial, da CEA EQUATORIAL, em resposta aos Requerimentos nº 0088,0089 e 0090/2023-ALAP; Ofício nº Comunicação Externa nº 060/2023-Equatorial, da CEA EQUATORIAL, em resposta aos Ofícios nº 0261,0267, 0276,0364, 0401/2023 - DIRLEG/AL; Ofício nº Comunicação Externa nº 060/2023-Equatorial, da CEA EQUATORIAL, em resposta aos Ofícios nº 0261, 0267, 0276, 0364, 0401/2023-DIRLEG/AL; Ofício nº 0748/2023-GAB/SEA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 0602/2023-DIRLEG-AL relativo ao Requerimento nº 0421/2023 – ALAP- Prodoc nº 300101.0068.0119.1784/2023; Ofício nº 330101.0076.1180.0289/2023 GAB - SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que responde o Ofício Nº 0218/2023-DIRLEG/AL - Requerimento nº0169 e 0172/2023 - ALAP - Informação sobre violência contra criança e adolescente. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Diogo Senior cumprimentou todos presentes. Declarou seu apoio a luta dos sindicatos e enfatizou sua importância para a sociedade amapaense. Recepcionou os Vereadores do Município de Laranjal do Jari. Comentou que viajou ao Município e na oportunidade pôde observar o desenvolvimento da cidade. Citou a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ocorrida na cidade com recursos oriundos de Emendas do Senador Lucas Barreto. Foi veemente ao falar da importância do Senador da República para o fortalecimento da economia dos municípios. Discorreu sobre a agricultura familiar. Finalizou agradecendo a oportunidade e solicitou à Presidente que colocasse em deliberação do soberano Plenário a utilização da Tribuna pelos Vereadores. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Ato contínuo, em Questão de Ordem o Deputado Jaime Perez informou que, como estava inscrito iria ceder seu tempo na Tribuna para o Presidente da Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari. A Seguir, em Questão de Ordem a Deputada Aldilene Souza cumprimentou todos presentes. Saudou os representantes da Câmara Municipal. Externou sua felicidade com a aproximação dos Vereadores e os demais Deputados Estaduais. Ressaltou a relevância dessa relação para a população amapaense. Com a palavra o senhor Walcimar Fonseca, Presidente da Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari agradeceu a Deus pela oportunidade. Comentou sobre seu primeiro mandato como Vereador entre os anos de 2013 a 2016. Salientou que neste período o Município passou por um momento conturbado na área política, mas que a Câmara Municipal cumpriu seu papel para que a situação fosse estabilizada. Disse que a partir da eleição do Prefeito Márcio Serrão, em 2017, a situação da cidade começou a mudar. Informou que em 2018 os Vereadores começaram a viajar para Brasília em busca de recursos econômicos para o Município. Salientou que as viagens permitiram melhorar significativamente as Emendas destinadas à Laranjal do Jari, as quais foram muito bem administradas e aplicadas pelo Prefeito. Falou que os Vereadores estavam ali para agradecer e estreitar as relações com os Parlamentares. Comentou sobre importância das Emendas Impositivas para os municípios e solicitou ajuda dos Deputados Estaduais para que destinassem recursos dessas Emendas para o Município. Agradeceu à Presidente da Casa pela parceria que permitiu a participação de alguns servidores da Câmara Municipal no curso sobre a Nova Lei de Licitações oferecido pela Assembleia Legislativa. Externou sua exultação ao saber das Sessões Itinerantes, pois elas permitiriam uma melhor exposição das demandas do Município. Falou da satisfação que teve ao saber dos depoimentos positivos feitos pelos Deputados em relação à cidade. Em aparte o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos os presentes. Discorreu sobre a evolução ocorrida no Município após a gestão do Prefeito Márcio Serrão. Agradeceu o Título de “Cidadão Laranjalense” que recebeu. Em aparte, a Deputada Telma Nery comentou sobre as transformações vistas em Laranjal do Jari. Informou que falaria com o senhor Jorge Pires, Secretário de Estado de Planejamento, para que fosse celebrado um convênio com a Prefeitura na qual a Deputada destinaria uma Emenda no valor de 780 mil reais (setecentos e oitenta mil) para a construção de passarelas. Discorreu sobre o empenho da Presidente em Brasília para alcançar recursos para os municípios amapaenses. Finalizou parabenizando os Vereadores. Em retorno o Vereador Walcimar Fonseca agradeceu a Deputada Telma Nery e elogiou a Deputada Alliny Serrão por sua atuação como Parlamentar. Encerrou agradecendo a presença da sua esposa no Plenário. Logo após a Presidente agradeceu ao Presidente da Câmara de Laranjal do Jari e informou que esta Casa Legiferante estava sempre aberta aos outros municípios. Com a palavra o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes. Falou que na sessão anterior os representantes de sindicatos estiveram presentes reivindicando seus direitos. Externou sua tristeza ao saber da desvalorização dos servidores. Solicitou à Presidente que fosse colocado em deliberação do soberano Plenário a utilização da Tribuna pelos representantes dos Sindicatos. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Com a palavra, a senhora Michele Abrantes, Presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Amapá - SINDUEAP, saudou todos presentes. Informou sobre alguns dados os quais permitiriam mostrar aos Deputados que existiria, sim, a possibilidade exequível do Governo do Estado valorizar a categoria. Ratificou ser injustificável o aumento de 5,6% proposto pelo Governo. Falou que havia protocolado um ofício solicitando aos Deputados que convocassem o Secretário de Planejamento e o Secretário da Fazenda para que esclarecessem sobre os gastos públicos com servidores e da negativa em valorizar os servidores estaduais. Com a palavra o senhor Natanael Miranda, Presidente da Associação dos Militares do Estado do Amapá – ASMEAP, cumprimentou todos presentes. Falou da desvalorização dos Bombeiros Militares e Policiais Militares com o aumento de apenas 5,6 % ofertado pelo Governo. Solicitou aos Parlamentares que antes da aprovação do Projeto de Lei que autorizava o reajuste fosse exigido esclarecimentos para comprovar a impossibilidade de uma majoração maior. Ressaltou que as Forças de Segurança estavam perdendo seu poder aquisitivo. Finalizou agradecendo a oportunidade. Em seguida a senhora Alcilene Furtado, representante do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá – SindSaúde -, cumprimentou todos presentes. Externou sua decepção ao saber do valor de 5,6% de aumento salarial oferecido pelo Governo Estadual. Falou das reinvindicações do Sindicato. Solicitou aos Deputados que não aprovassem o Projeto de Lei que previa o referido aumento. Informou que o SindSaúde não foi recebido pelo Governador Clécio Luis. Afirmou que sua luta era para a valorização do servidor público. Finalizou agradecendo a oportunidade. Com a palavra o senhor Roberto Souza, representante do Sindicato socioeducativo, cumprimentou todos presentes. Informou os aspectos discutidos pelos Sindicatos, quais sejam: data base anual, reposições salariais e o aumento do auxílio alimentação. Citou que apenas algumas categorias de trabalhadores conseguiram uma melhoria. Enfatizou que era necessária uma melhor revisão dos valores. Esclareceu a necessidade de um tratamento justo e igualitário para todos os Sindicatos. Citou a perda de poder aquisitivo da categoria frente à inflação. Ressaltou que a economia do Estado do Amapá dependia da valorização do servidor Público. Agradeceu a Deputada Edna Auzier, ao Deputado R. Nelson Vieira e ao Deputado Jory Oeiras por suas articulações em defesa do servidor. Com a palavra o senhor Arthur Ferreira, diretor do SindUeap, saudou todos os presentes. Informou que estava em Plenário para solicitar ajuda dos Parlamentares. Citou o aumento exorbitante no número de contratos administrativos na área da saúde. Disse que se houvesse uma redução, pela metade, nesses contratos haveria uma economia de mais de 15 (quinze) milhões de reais. Falou do aumento anual que deveria ocorrer no auxílio alimentação. Salientou que seu pedido era por reconhecimento e equidade entre os Sindicatos. Com a palavra o Nei Parente, Presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá – SINJAP, agradeceu a Deus pelo dom da vida e cumprimentou todos presentes. Discorreu sobre seu desejo que a categoria fosse valorizada, fato que impactaria positivamente na economia do Estado. Comentou sobre a necessidade de reunir com o Governador Clécio Luis para debater a temática. Terminou agradecendo a oportunidade. Com apalavra o senhor Elton Corrêa, Presidente do Sindicato do Ministério Público – SINDSEMP, saudou todos presentes. Discorreu sobre a solicitação feita por esta Casa Legislativa ao Governo Estadual para que repassasse os dados sobre o orçamento. Pediu aos Deputados que não aprovassem a Projeto de Lei que previa o aumento repassado pelo Governador, enquanto não houvesse esclarecimento sobre a arrecadação. Ressaltou o aumento de 12% solicitado pela categoria. Falou da falta de isonomia com a qual são tratados os sindicatos. Em seguida, o Deputado Jory Oeiras falou da atuação desta Casa Legiferante frente as reinvindicações dos sindicatos. Finalizou parabenizando a União Sindical. Após, a Deputada Aldilene Souza ressaltou as reinvindicações feitas pelos representantes dos sindicatos. Discorreu sobre a Mesa de valorização do servidor, criada na Assembleia Legislativa. Solicitou envio de um Projeto, em Regime de Urgência, ao Governo Estadual solicitando esclarecimentos sobre o motivo do não atendimento aos pedidos dos Sindicatos. Após, a Deputada Alliny Serrão parabenizou a atuação do Deputado Jory Oeiras e aos representantes dos Sindicatos Estaduais presentes em Plenário. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Liliane Abreu cumprimentou todos presentes. Enfatizou aos representantes dos Sindicatos que esta Casa Parlamentar faria o possível para que suas solicitações fossem atendidas. Agradeceu aos Vereadores de Laranjal do Jari pela recepção que teve no Município. Disse que os piscicultores da região de Tartarugalzinho estavam recebendo o apoio do Senador Davi Alcolumbre. Finalizou agradecendo à Presidente pelo apoio dado no curso sobre a Nova Lei de Licitações. Em seguida a Deputada Alliny Serrão parabenizou a Deputada Liliane Abreu pela atuação na Escola do Legislativo. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) Parlamentares. Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan (justificada), Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira (justificada), Rayfran Beirão (justificada) e Roberto Góes (justificada). Em Questão de Ordem a Deputada Aldilene Souza comentou sobre a importância do Projeto de Lei Ordinária nº 0006/23-AL e solicitou apoio dos demais Parlamentares para que fosse aprovado. Ato contínuo, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0006/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui o Dia do Atleta no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0007/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito Legislativo ao servidor James Hollyfyld Carvalho Câmara. Com o Parecer nº 0061/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Antônio Hora Filho e dá outras providências. Com o Parecer nº 0045/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Manoel Bispo Corrêa e dá outras providências. Com o Parecer nº 0053/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Moção nº 0113/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Coordenador da Coordenadoria de Cartografia e Geoprocessamento Fundiária do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Anderson Maycon Tavares Lameira, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Paulo Nogueira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Moção nº 0114/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico de desenvolvimento Fundiário e Agrário do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Michel Gleison Sales Cardoso, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Paulo Nogueira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Moção nº 0115/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Especialista em Geoprocessamento e Ordenamento Territorial do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Ramon dos Santos Bentes, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Paulo Nogueira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Moção nº 0117/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Gerente de Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Weslyn Ivan Chaves Figueiredo, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Paulo Nogueira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Moção nº 0118/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Artífice de Mecânica do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Sitônio Borges Leitão, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Paulo Nogueira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Moção nº 0122/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Especialista em Geoprocessamento do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Rodrigo Macedo de Souza, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Paulo Nogueira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Moção nº 0123/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Assessor Técnico Nível I do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Renan Marques Freires, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Paulo Nogueira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Moção nº 0124/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico em Extensão Rural do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Osias Silva, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Paulo Nogueira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes; Moção nº 0125/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Extensionista Florestal do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Paulo Humberto Benigno Feio, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Paulo Nogueira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0570/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá ronda e patrulhamento na praça do Novo Buritizal; Requerimento nº 0571/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a ronda e patrulhamento nas ruas e avenidas adjacentes à Feira do Pacoval; Requerimento nº 0572/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma, revitalização e modernização do Ginásio Poliesportivo do município de Santana; Requerimento nº 0573/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 0574/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Ambé; Requerimento nº 0575/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Rosa; Requerimento nº 0576/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Curralinho; Requerimento nº 0577/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Ariri; Requerimento nº 0578/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal principal da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 0579/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal principal do Retiro da Pedreira; Requerimento nº 0580/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Lataia do Araguari, no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0581/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0582/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal principal da Conceição do Macacoari; Requerimento nº 0583/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a realização de audiência Pública, no dia 17 de abril de 2023, às 09h:00min, que terá como tema o "Mapeamento das Áreas Costeiras do Amapá e Estratégias Práticas Transversais de Enfrentamento aos Riscos e Prejuízos Ambientais e Socioeconômico"; Requerimento nº 0584/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado que os saldos contratuais do contrato de financiamento mediante a abertura de crédito n° 12.2.1443.1 PDRI- Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado celebrado, entre o BNDES e o Governo do Estado do Amapá, sejam destinados para a retomada da obra de construção do Campus Tecnológico da Universidade do Estado do Amapá – UEAP; Requerimento nº 0585/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA a reforma, ampliação e novos equipamentos, em caráter de urgência, para atender o Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio a saúde, na Vila da Comunidade da Lagoa dos Índios - Ramal Fortaleza – Goiabal; Requerimento nº 0587/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF a reforma e revitalização completa da Feira do Produtor do bairro Pacoval; Requerimento nº 0588/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal São Pedro do Caraná, Comunidade de São Pedro do Caraná; Requerimento nº 0589/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal São Pedro, Comunidade do Maruanum; Requerimento nº 0590/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal São Pedro do Palha, Comunidade do Palha; Requerimento nº 0591/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do São Francisco do Matapi, Comunidade de São Francisco do Matapi; Requerimento nº 0592/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA Equatorial que informe a este Poder Legislativo sobre o funcionamento do aparelho de medição do uso da água instalado nas residências, se há registro no Inmetro, qual sua validade e junte as documentações pertinentes; Requerimento nº 0593/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA Equatorial que informe sobre a cobrança exorbitante feita aos moradores dos conjuntos habitacionais Açucena e São José; Requerimento nº 0594/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA Equatorial que explique a este Poder Legislativo quais os motivos para várias interrupções de água no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0595/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas policiais em toda a extensão da rua São Benedito, no bairro cidade Nova; Requerimento nº 0596/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que faça rondas policiais na passagem Primeira da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0597/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública a implementação da Delegacia do Idoso; Requerimento nº 0598/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF diagnóstico e condições das passarelas existentes nas áreas de ressaca nos 16 Municípios do Estado; Requerimento nº 0599/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR que atenda os 16 municípios com o Programa Peixe Popular da Semana Santa; Requerimento nº 0600/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA informações sobre quando será entregue as obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0601/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governador do Estado um termo de fomento entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Associação Casa da Hospitalidade, para transferência de recursos para atender as demandas que a entidade necessita para o funcionamento do seus serviços sociais; Requerimento nº 0602/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governador do Estado do Amapá a conclusão do processo de permissão de uso a título gratuito de imóvel público pertencente ao patrimônio público estadual sob o tombo nº 2484; Requerimento nº 0603/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma da rodoviária Adelino Gurjão, no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0604/23-AL, de autoria do Deputado kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado campanhas para incentivar a doação de sangue; Requerimento nº 0605/23-AL, de autoria do Deputado kaká Barbosa, que requer à SEINF a revitalização do muro do entorno da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 0606/23-AL, de autoria do Deputado kaká Barbosa, que requer à SEFAZ a redução de ICMS nos principais itens da cesta básica; Requerimento nº 0607/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Escola com Quadra Poliesportiva (Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira), na localidade de Foz de Mazagão Velho; Requerimento nº 0608/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado que crie a política estadual de valorização das mulheres na área da segurança pública; Requerimento nº 0609/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar do estado do Amapá, que crie a política estadual de valorização das mulheres na área de segurança pública; Requerimento nº 0610/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a reconstrução e a readequação do trapiche Ulisses Guimarães, localizado na Comunidade da Madesa - Ilha de Santana; Requerimento nº 0611/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, em caráter de urgência, a reforma geral da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou Regime de Urgência para o Requerimento nº 0688/23-AL. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0688/23-AL, de autoria de diversos Deputados, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0688/23-AL, de autoria de diversos Deputados, o qual requer a realização de uma Sessão Itinerante no Município de Santana, no dia 25 de abril de 2023, às 18h. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e um minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte e três.
