ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

20ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/04/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0066/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a Instituição da meia entrada aos professores e professoras das Redes Publicas Estadual e Municipais de ensino do Estado do Amapá e da outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0067/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e outros crimes em áreas rurais, tais como furto e roubo de máquinas, defensivos e insumos agrícolas, entre outros.
3	Projeto de Lei Ordinária	0068/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Lei n.º 2.234, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a doação de produtos perecíveis ou madeiras apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências.
4	Prestação de Contas	042/GOV	PODER EXECUTIVO	Reencaminha a Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2022, em mídia, a fim de que possa ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, para apreciações cabíveis.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0014/23-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de "Mérito Legislativo Ambiental" aos coordenadores dos Projetos os Professor Msc Regis Brito Nunes; Professor Msc Ademilson Costa de Oliveira e os docentes da UNIFAP; Professora Msc Cristina Maria Baddini Lucas e demais; e aos discentes Edivaldo Cardoso Torrinha Neto; Eduardo Dornelas Nascimento; Fernando Lima de Carvalho; Francisco Xavier Gomes Pantoja Júnior; João Vitor Barbosa Galvão; Marcos William Gomes Sanches; Mara Michely Figueiredo Brito; Saiara Brito Ferreira e demais.
6	Moção	0129/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Associação Recreativa Piratas da Batucada -ARPB, pela passagem dos seus 50 anos de Fundação, comemorados em 31 de março de 2023.
7	Moção	0130/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor José Jussian da Silva pela determinação, companheirismo e empatia pela família do menino Raimundo Ramos da Silva Filho, conhecido como "Bora Bill" de 10 anos de idade, da Comunidade de São Francisco do Iratapurú, no Município de Laranjal do Jari, que se encontrava perdido na mata há dias.
8	Requerimento	0613/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEED, requer a construção em alvenaria da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho.
9	Requerimento	0614/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEINF, a reforma na quadra comunitária localizada no Ramal Marrocos, Distrito de Anauerapucu, Santana.
10	Requerimento	0615/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer à SEED o preenchimento do quadro de docente da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho.
11	Requerimento	0616/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA informações sobre as ações que vem adotando e o prazo para entrega da nova Unidade Tratamento Intensiva Neonatal da Maternidade Mãe Luzia.
12	Requerimento	0617/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a retirada da parada de ônibus, localizada ao lado do Colégio Expansivo, e que faça sua instalação em frente ao Conjunto Cabralzinho.
13	Requerimento	0618/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA informações sobre o Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (NANDE) do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima.
14	Requerimento	0619/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a implantação de iluminação pública e ciclovia/ciclofaixa em toda extensão da Rodovia Norte-Sul, nos acessos do conjunto Habitacional Miracema e no acesso ao Hospital de Amor.
15	Requerimento	0620/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Graziela Reis de Souza no ramal do Camaipi, Município de Mazagão.
16	Requerimento	0621/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual José Hilário na comunidade de Rio Preto.
17	Requerimento	0622/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Presidente da Assembleia Legislativa, que disponibilize o plenário desta casa de Leis para uma Sessão Solene no dia 25/05/2023, às 08:30h, em comemoração ao dia Mundial da África.
18	Requerimento	0623/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SETRAP, a instalação de uma faixa elevada de pedestre em frente à Unidade Básica de Saúde no bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.
19	Requerimento	0624/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, a implantação de uma escola de ensino médio no Distrito de Matão do Piaçaca, Município de Santana.
20	Requerimento	0625/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá, a conclusão da reforma do Centro de Ressocialização do Iapen - CERES.
21	Requerimento	0626/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer uma Sessão Solene no dia 02 de maio de 2023, a partir das 16:00 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, alusiva ao Dia do Trabalhador.
22	Requerimento	0627/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SETRAP, uma faixa elevada de pedestre em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Fortaleza, na rodovia Salvador Diniz.
23	Requerimento	0629/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a aquisição de dez aparelhos powerbreathe k5 para o Centro de Reabilitação Pós-Covid.
24	Requerimento	0630/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas policiais no Conjunto habitacional Mucajá.
25	Requerimento	0631/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas policiais na rua Marola Gato, bairro Jardim Marco Zero.
26	Requerimento	0632/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral de Policia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas policiais na rua dos Jabuticabas, bairro Brasil Novo.
27	Requerimento	0633/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral de Policia Militar do Amapá, que sejam intensificadas as rondas policiais na rua dos Morangos, bairro Loteamento Açaí.
28	Requerimento	0634/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a realização de rondas policiais ostensivas, bairro Paraiso, Município de Santana.
29	Requerimento	0635/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a reativação do Posto Policial da praça do Lago da Vaca.
30	Requerimento	0636/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a realização de rondas policiais ostensivas na Praça do Coco.
31	Requerimento	0637/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar a realização de rondas policiais ostensivas em torno da Universidade Federal do Amapá.
32	Requerimento	0638/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico cirurgião geral para o Hospital Estadual de Oiapoque.
33	Requerimento	0639/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a contratação de médico anestesista para o Hospital Estadual de Oiapoque.
34	Requerimento	0640/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a contratação de médico ultrassonografista para o Hospital Estadual de Oiapoque-HEO.
35	Requerimento	0641/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a contratação de médico ortopedista para o Hospital Estadual de Oiapoque-HEO.
36	Requerimento	0642/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do ramal do Carvão, no Município de Mazagão.
37	Requerimento	0643/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP-010, no perímetro do entroncamento rodoviário do Km 09 da BR 316 ao entroncamento rodoviário da Rodovia Duca Serra.
38	Requerimento	0644/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a retomada da obra na ponte sobre o Rio Amaparí, na rodovia AP 140, no Município de Serra do Navio.
39	Requerimento	0645/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o asfaltamento da rodovia AP-140 no trecho da saída da BR210 até a sede do Município de Serra do Navio.
40	Requerimento	0646/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEJUSP informações sobre o abandono da base da Policia Militar, bairro Novo Horizonte.
41	Requerimento	0647/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Secretária de Estado de Políticas Extraordinárias para Mulheres, a contratação de profissionais da área da psicologia para atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulher -CRAM.
42	Requerimento	0648/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado, a contratação de profissionais da área da psicologia para atuarem no Centro de Referencia de Atendimento à Mulher - CRAM.
43	Requerimento	0649/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de rondas ostensivas no Conjunto Habitacional São José.
44	Requerimento	0650/23-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar a realização de rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Macapaba.
45	Requerimento	0651/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEMA, com a máxima urgência, a expedição das outorgas de água, além de seu controle qualitativo e acesso, no Estado do Amapá.
46	Requerimento	0652/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Policia Militar do Estado do Amapá a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Goiabal.
47	Requerimento	0653/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a aquisição de 15 centrais de ar para o hospital do Município de Vitória do Jari.
48	Requerimento	0655/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA Equatorial, providências no sistema de água tratada, na avenida Galibis entre Hildemar Maia e Santos Dumont, bairro Buritizal.
49	Requerimento	0656/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências no sistema de água tratada na avenida Tamoios, entre professor Tostes e Hildemar Maia, bairro Buritizal.
50	Requerimento	0657/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, informações sobre o pagamento dos transportadores, bem como dos seus respectivos transportes.
51	Requerimento	0658/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a compra de incubadoras neonatais e berços aquecidos para UTIN do hospital Maternidade Mãe Luzia.
52	Requerimento	0659/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica nas ruas Iracema Castro Santos e Fernando Alves de Oliveira entre as avenidas Sebastião Lamarão e Raimundo Nery de Matos.
53	Requerimento	0660/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP a manutenção da rodovia AP-70 no perímetro que compreende a comunidade do Corre Água até a Vila de São Joaquim do Pacuí, circunscrição pertencente ao Município de Macapá.
54	Requerimento	0661/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEED, aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Mário David Andreazza, localizada no bairro do Perpétuo Socorro.
55	Requerimento	0662/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá a segurança e prevenção à violência nas escolas priorizando, assim, a proteção a vida de crianças, adolescentes, corpo docentes e funcionários das escolas estaduais.
56	Requerimento	0628/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a aquisição de dez aparelhos powerbreathe clássico, para o Centro de Reabilitação Pós Covid.
57	Indicação	0645/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à SEMZUR a manutenção de limpeza da travessa das Oliveiras, no bairro das Pedrinhas.
58	Indicação	0646/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB a manutenção dos parquinhos localizados na Praça do Fort e Pracinha dos Quiosques na rua André de Oliveira Costa.
59	Indicação	0647/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB a pavimentação tapa buraco na rua Paraná entre as avenidas Padre Júlio Maria Lombard e Raimundo Alvares da Costa, bairro Santa Rita.
60	Indicação	0648/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC a pintura de faixa de pedestre em frente ao Centro Educacional Irmã Carmela Bonassi, bairro Marabaixo I.
61	Indicação	0649/23-AL	Depútado Fabricio Furlan	indica à SEMSA informações sobre o aparelho de raio X que está a mais de um ano sem funcionar na Policlínica Maria Tadeu Aguiar, no município de Santana.
62	Indicação	0650/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a revitalização asfáltica da Rua Joaquim Procópio de Oliveira no bairro Fazendinha.
63	Indicação	0651/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a Revitalização Asfáltica na Rua do Estaleiro - (Loteamento vale), Murici (fazendinha).
64	Indicação	0652/23-AL	Deputato Fabricio Furlan	indica à SEMOB a Revitalização Asfáltica Rua Roberto da Silva, bairro Santa Rita.
65	Indicação	0653/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a Revitalização Asfáltica na Travessa Municipalista, bairro Buritizal.
66	Indicação	0654/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a revitalização Asfáltica Avenida Maria Quitéria entre Claudiomiro de Moraes Paraná, bairro Santa Rita.
67	Indicação	0655/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a Revitalização Asfáltica da Rua Raimundo Pereira Trindade, bairro Marco Zero.
68	Indicação	0656/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a Revitalização Asfáltica da Rua Tiago Flexão, bairro Novo Buritizal.
69	Indicação	0657/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Paraná entre Jose da Silva Castro e Claudomiro de Moraes, bairro Santa Rita.
70	Indicação	0658/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a revitalização asfáltica no final da avenida Bem Hur Correa Alves, bairro Congos.
71	Indicação	0659/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a revitalização asfáltica no final da Rua Reinaldo Damasceno, bairro Novo Buritizal.
72	Indicação	0660/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a revitalização asfáltica da Avenida Miguel Picanço no Novo Buritizal.
73	Indicação	0661/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a revitalização asfáltica da rua Raul Monteiro Waldez no bairro Buritizal.
74	Indicação	0662/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública e colocação de lâmpadas de LED, na rede pública da rua do Estaleiro no Vale Verde, bairro Fazendinha.
75	Indicação	0663/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a capina e retirada de entulhos da entrada da Avenida Castro Alves, no bairro Central.
76	Indicação	0664/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA Equatorial Energia a realização de serviços de manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da Rodovia Duca Serra, entre o antigo trilho do trem e a Vila do Coração.
77	Indicação	0665/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura municipal de Santana a realização de serviço de manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de Led na instalação elétrica da rede pública, da Avenida Castro Alves, no bairro Central.
78	Indicação	0666/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização de serviços de manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de LED na Instalação Elétrica da Rede Publica, da avenida Presidente Castelo Branco, localizada bairro Central, município de Santana.
79	Indicação	0667/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA (Grupo Equatorial Energia) a realização de serviços de manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de LED na Instalação Elétrica da Rede Publica, da avenida Jose Ferreira Chucre, bairro Novo Horizonte.
80	Indicação	0668/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a reforma e funcionamento do posto de Saúde do Distrito de Matão do Piaçacá.
81	Indicação	0669/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a construção de um Centro Comunitário no Distrito De Matão do Piaçacá.
82	Indicação	0670/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a manutenção dos Ramais de acesso aos Assentamentos localizados no Distrito de Matão do Piaçacá.
83	Indicação	0671/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a reforma da Passarela da Avenida José de Chaves, no bairro Jardim Equatorial.
84	Indicação	0672/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a realização de serviço de terraplanagem e pavimentação na Avenida das Jabuticabas, no bairro Brasil Novo.
85	Indicação	0673/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA Equatorial que seja realizado levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na Rua dos Morangos, no bairro Loteamento Açaí.
86	Indicação	0674/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja realizado serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Professora Lúcia Brazão Serra, no bairro Zerão.
87	Indicação	0675/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja realizado serviço de asfaltamento em toda extensão da Rua Benedito Ramos Castro, no Conjunto Habitacional Jardim América.
88	Indicação	0676/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP a manutenção da iluminação Pública em toda extensão da Rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpetuo Socorro.
89	Indicação	0677/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja realizado serviço de asfalto em toda extensão da Rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpetuo Socorro.
90	Indicação	0678/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua São Benedito, no bairro Cidade Nova.
91	Indicação	0679/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a realização de serviço de asfaltamento em toda extensão da Avenida do Aturiá, no bairro Araxá.
92	Indicação	0680/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a realização de serviço de asfaltamento em toda extensão da Avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte.
93	Indicação	0681/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública de Macapá - MACAPÁLUZ a Instalação de Iluminação Publica em toda extensão da Rua Nova Canaã, bairro Ilha Mirim, município de Macapá.
94	Indicação	0682/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública de Macapá - MACAPÁLUZ a Instalação de Iluminação Publica em toda extensão da Rua dos Muricis, bairro, Açaí, município de Macapá.
95	Indicação	0683/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB a realização de serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua dos Muricis, bairro Açaí, município d Macapá.
96	Indicação	0684/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a realização de serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da Rua dos Muricis, bairro Açaí, município de Macapá.
97	Indicação	0685/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a Instalação de Lixeiras Publicas em toda a extensão da Rua Muricis, bairro Açaí, município de Macapá.
98	Indicação	0686/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a realização de serviço de limpeza, retirada de lixo entulhos em toda extensão da Alameda dos Anjos, bairro Novo Horizonte, município de Macapá.
99	Indicação	0687/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB o serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da alameda dos Anjos, bairro Novo Horizonte, município de Macapá.
100	Indicação	0688/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a Instalação de lixeiras Publicas em toda extensão da Rua Nova Canaã, bairro Ilha Mirim, município de Macapá.
101	Indicação	0689/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a realização de serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da Rua Nova Canaã, bairro Ilha Mirim, município de Macapá.
102	Indicação	0690/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB a realização de serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Nova Canaã, bairro Ilha Mirim, município de Macapá.
103	Indicação	0691/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB a realização de serviço de drenagem e instalação de manilhas, na Avenida dos Timbiras entre Santos Dumont e Dezenove de Julho, bairro Muca, município de Macapá.
104	Indicação	0692/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a revitalização da praça e arena do bairro zerão.
105	Indicação	0693/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR a realização de limpeza da orla do Aturiá, bairro Araxá.
106	Indicação	0694/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a realização de serviço de terraplanagem na Avenida Floresta, bairro Marabaixo 4.
107	Indicação	0695/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, bairro jardim Felicidade I.
108	Indicação	0696/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Alceu Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte.
109	Indicação	0697/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMIP a troca de lâmpadas queimadas na rua Janary Nunes, no bairro Infraero.
110	Indicação	0698/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Espirito Santo de Oliveira, no bairro Zerão.
111	Indicação	0699/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a instalação de uma faixa de pedestre na esquina da avenida Marcilio dias com a rua Eliezer Levi, bairro laguinho.
112	Indicação	0700/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB viabilizar a recomposição asfáltica na avenida Pedro Wanderley Fernandes, no Lago da Vaca.
113	Indicação	0701/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a recomposição asfáltica na avenida José Alves Pessoa, bairro São Lazaro.
114	Indicação	0702/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a recomposição asfáltica na avenida Anhanguera, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Beirol.
115	Indicação	0703/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Agenor Ferreira Pinto entre as avenidas Mário Fortunato Barriga e Maria Geovanete, bairro Zerão.
116	Indicação	0704/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMDUH a fiscalização das instalações de internet nas estruturas dos postes e residenciais, no Município de Macapá.
117	Indicação	0705/23-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira entre as avenidas Joaquim Silva de Amaral e Alexandre Ferreira da Silva, bairro Novo Horizonte.
118	Indicação	0706/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a desobstrução de esgoto na rua Secundino Campos , bairro Nova Esperança.
119	Indicação	0707/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a reforma da passarela na rua Roberto Ferreira da Silva, bairro Nova Esperança.
120	Indicação	0708/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação publica troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rodovia 020 KM 04.
121	Indicação	0709/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Juracy Muniz Coelho, no bairro Nova Esperança.
122	Indicação	0710/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixeira viciada na avenida Francisco Valci Lima localizada, no bairro Nova Esperança.
123	Indicação	0711/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a construção de uma Arena Esportiva, no endereço da Quadra 1, na Rua Tia Bela coma a 13 de setembro próximo a caixa d´agua, no Conjunto Habitacional Jardim Açucena, localizado no bairro Novo Buritizal.
124	Indicação	0712/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e limpeza, no trecho da avenida Anhanguera, no bairro Beirol.
125	Indicação	0713/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, que realize o serviço de limpeza na avenida Anhanguera, no bairro Beirol.
126	Indicação	0714/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Tamoios, no bairro Buritizal.
127	Indicação	0715/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento na avenida Anhanguera.
128	Indicação	0716/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na avenida Tamoios.
129	Indicação	0717/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação publica troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na avenida Galibis, bairro Buritizal.
130	Indicação	0718/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize o serviço de desobstrução do esgoto, no trecho da avenida Galibis, bairro Buritizal.
131	Indicação	0719/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na venida Galibis no bairro Buritizal.
132	Indicação	0720/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de uma UBS na comunidade de São Pedro do Caranã na Tessalônica.
133	Indicação	0721/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Secretaria Municipal de Saúde Santana que verifique a falta de profissionais como Médicos Generalista ou Clínico Geral nas equipes de Estratégia Saúde da Família - ESF.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0006/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui o Dia do Atleta no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0007/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Decreto Legislativo	0004/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Servidor James Hollyfyld Carvalho Câmara.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0061/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0006/23-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Antônio Hora Filho e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0045/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0007/23-AL	Deputado Dr. Victor	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Manoel Bispo Corrêa e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0053/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Moção	0113/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Coordenador da Coordenadoria de Cartografia e Geoprocessamento Fundiária do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Anderson Maycon Tavares Lameira, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0114/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Técnico de desenvolvimento Fundiário e Agrário do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Michel Gleison Sales Cardoso, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0115/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Especialista em Geoprocessamento e Ordenamento Territorial do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Ramon dos Santos Bentes, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0117/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Gerente de Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Weslyn Ivan Chaves Figueiredo, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0118/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Artífice de Mecânica do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Sitônio Borges Leitão, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0122/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Especialista em Geoprocessamento do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Rodrigo Macedo de Souza, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0123/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Assessor Técnico Nível I do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Renan Marques Freires, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0124/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Técnico em Extensão Rural do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Osias Silva, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0125/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Extensionista Florestal do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Paulo Humberto Benigno Feio, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0570/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, ronda e patrulhamento na praça do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0571/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, ronda e patrulhamento nas ruas e avenidas adjacentes à Feira do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0572/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, a reforma, revitalização e modernização do Ginásio Poliesportivo do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0573/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal de São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0574/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Ambé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0575/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Rosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0576/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Curralinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0577/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0578/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal principal da Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0579/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal principal do Retiro da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0580/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Lataia do Araguari, no Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0581/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0582/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal principal da Conceição do Macacoari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0583/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a realização de audiência Pública, no dia 17 de abril de 2023, às 09:00h, que terá como tema o "mapeamento das áreas costeiras do Amapá e estratégias práticas transversais de enfrentamento aos riscos e prejuízos ambientais e socioeconômico".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0584/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado, que os saldos contratuais do contrato de financiamento mediante a abertura de crédito n° 12.2.1443.1 PDRI- Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado celebrado entre, o BNDES e o Governo do Estado do Amapá, sejam destinados para a retomada da obra de construção do Campus Tecnológico da Universidade do Estado do Amapá - UEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0585/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a reforma, ampliação e novos equipamentos, em caráter de urgência, para atender o Centro de Referencia em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio a saúde, na Vila da Comunidade da Lagoa dos Índios - Ramal Fortaleza - Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0587/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a reforma e revitalização completa da Feira do Produtor do bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0588/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal São Pedro do Caraná, comunidade de São Pedro do caraná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0589/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal São Pedro do Maruanum, comunidade do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0590/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal São Pedro do Palha, comunidade do Palha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0591/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Francisco do Matapi, comunidade de São Francisco do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0592/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA Equatorial, que informe a este Poder Legislativo, acerca do funcionamento do aparelho de medicação do uso da agua, instalado nas residências, se há registro no inmetro, qual sua validade e junte as documentações pertinentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0593/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA Equatorial, que informe da cobrança exorbitante feita aos moradores dos Conjuntos Habitacionais, Açucena e São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0594/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer, à CSA EQUATORIAL, que explique a este Poder Legislativo, quais os motivos para varias interrupções de agua no bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0595/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer, ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas policiais em toda a extensão da rua São Benedito, no bairro cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0596/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, de rondas policiais na passagem primeira da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0597/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Secretario de Estado da Justiça e Segurança Publica, a Implementação da Delegacia do Idoso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0598/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, diagnostico e condições das passarelas existentes nas áreas de ressaca nos 16 Município do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0599/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SDR, que atenda os 16 Municípios com o Programa Peixe Popular da Semana Santa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0600/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, informações sobre quando será entregue as obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0601/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Governador do Estado, um termo de fomento entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Associação Casa da Hospitalidade, para transferência de recursos para atender as demandas que a entidade necessita para o funcionamento do seus serviços sociais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0602/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governador do Estado do Amapá, a conclusão do processo de permissão de uso, a título gratuito, de imóvel público pertencente ao patrimônio público estadual sob o tombo nº 2484.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0603/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma da rodoviária Adelino Gurjão, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0604/23-AL	Deputado kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, campanhas para incentivar a doação de sangue.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0605/23-AL	Deputado kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização do muro do entorno da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, localizada no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0606/23-AL	Deputado kaká Barbosa	requer à SEFAZ, redução de ICMS nos principais itens da cesta básica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0607/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma Escola com Quadra Poliesportiva (Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira),na localidade de Foz de Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0608/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado, que crie a política estadual de valorização das Mulheres na area da Segurança Pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0609/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Policia Militar do Estado do Amapá, que crie a política estadual de valorização das mulheres na área de Segurança Pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0610/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF a reconstrução e a readequação do trapiche Ulisses Guimaraes, localizado na comunidade da Madesa - Ilha de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0611/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, em caráter de urgência, a reforma geral da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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