ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

15ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/03/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0047/23-AL	Deputado Roberto Góes	Institui a campanha "Abril Vermelho" no Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0048/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Dispõe sobre Ferramentas de Enfrentamento a Pedofilia a Cyberpedofilia ou Apologia à Pedofilia nos Veículos de Transporte Escolar do Estado do Amapá nas Condições em que Especifica e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0049/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Da Novas Diretrizes a Segmentos de Transporte Escolar no Estado do Amapá (motorista e veículos), Nas Condições em que Especifica e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0050/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria a campanha Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social.
5	Projeto de Lei Ordinária	0051/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a "Semana da Mulher Indígena", no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0052/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui programa de parcelamento de débitos, veda a inclusão ao cadastro de proteção ao crédito para consumidores de prestação de serviços essenciais sob concessão que estejam inadimplentes e determina demais providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0053/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0054/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa Amanhecer, âmbito do Estado do Amapá.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0006/23-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Antônio Hora Filho e dá outras providências.
10	Moção	0093/23-AL	Deputado Dr. Victor	Moção de Aplauso ao Senhor Jorge Elias Barbosa Sá-2° Tenente RR, que completou 20 anos de relevantes serviços prestados a sociedade Amapaense, atuando em vários batalhões, dentre eles o 6° batalhão(Batalhão Forte) exerceu por quase 10 anos suas funções no combate a criminalidade, levando segurança à comunidade.
11	Requerimento	0449/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à Reitora da UEAP e à comissão organizadora do concurso público nº 0001/2023, a retificação do edital para inserir no quadro de vagas para Analista em Comunicação o profissional de Jornalismo.
12	Requerimento	0450/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, o retorno das aulas na Escola Estadual Cláudio dos Santos Barbosa, situada na Vila Progresso, Distrito do Bailique.
13	Requerimento	0451/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, informações a respeito da garantia de direito a um professor auxiliar especializado para alunos portadores de transtorno de Espectro Autista (TEA).
14	Requerimento	0452/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEPLAN, informações a respeito do contrato de financiamento Mediante a Abertura de crédito n° 12.2.1443.1 (PDRI- Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado) celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-BNDES e o Governo do Estado do Amapá.
15	Requerimento	0455/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, que regularize a ausência de professores das disciplinas de História, Língua Inglesa, Geografia, Educação Física e Pedagogo na Escola Estadual Prof. Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.
16	Requerimento	0456/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Nova Esperança.
17	Requerimento	0457/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva no ramal da Vila Goiabal.
18	Requerimento	0458/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Boa Viagem, localizado Distrito do Lourenço.
19	Requerimento	0459/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Cachoeirinha, no Distrito do Lourenço.
20	Requerimento	0460/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Cerca Boca, no Distrito do Lourenço, no município de Calçoene.
21	Requerimento	0461/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Distrito Industrial, da Vila do Coração, no município de Macapá.
22	Requerimento	0462/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Boa Esperança, no Distrito do Lourenço, no município de Calçoene.
23	Requerimento	0463/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Piá, no Distrito do Lourenço, município de Calçoene.
24	Requerimento	0464/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Farinha Seca.
25	Requerimento	0465/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.
26	Requerimento	0466/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Tapeçaria, no Município de Tartarugalzinho.
27	Requerimento	0467/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
28	Requerimento	0468/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
29	Requerimento	0469/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Francisco do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
30	Requerimento	0470/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal de Santa Luzia do Maruanum.
31	Requerimento	0471/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé do Lago, no Município de Santana.
32	Requerimento	0472/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Torrão do Maruanum.
33	Requerimento	0473/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá, que sejam realizados diagnóstico dos principais problemas existentes em cada pasta, Secretaria e Departamento do Estado do Amapá, bem como os custos e perspectivas de solução de acordo com o orçamento do Estado. Com base nestas informações, será possível direcionar os investimentos e esforços necessários para aprimorar o funcionamento das instituições públicas, consequentemente, oferecer melhores serviços à população amapaense.
34	Requerimento	0474/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, que possa concluir a manutenção da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão.
35	Requerimento	0476/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEAD, um diagnósticos dos principais problemas existentes em cada Pasta, Secretaria e Departamento do Estado, bem como os custos e perspectivas de solução de acordo com o orçamento do Estado.
36	Requerimento	0477/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado, para intensificar o policiamento ostensivo na área ao redor da UEAP, e da Escola Graziela Reis de Souza.
37	Requerimento	0478/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do ramal Retiro Valério, na comunidade quilombola do Curralino.
38	Requerimento	0479/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, no bairro Novo Horizonte.
39	Requerimento	0480/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA-Equatorial, viabilizar o fornecimento de água do bairro do Pacoval.
40	Requerimento	0481/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.
41	Requerimento	0482/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Delegacia Geral de Polícia Civil, que crie a Sala de Acolhimento e atendimento a Mulher Vítima de Violência, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no Município de Vitória do Jari.
42	Requerimento	0483/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas policiais na rua Élci Rodrigues Farias, no bairro do Renascer.
43	Indicação	0453/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Cupuaçu, entre as ruas Pupunha e Tucumã, no bairro Açai.
44	Indicação	0454/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja retirada a lixeira viciada na avenida Cupuaçu, entre as ruas Pupunha e Tucumã, no bairro Açai.
45	Indicação	0455/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP, a pavimentação e terraplanagem na travessa 25, no bairro Provedor II, no Município de Santana.
46	Indicação	0456/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte.
47	Indicação	0457/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre a rua Paraná.
48	Indicação	0458/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Coelho de Carvalho, no perímetro da rua Paraná.
49	Indicação	0459/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na rua Antônio Pereira da Costa, no perímetro entre as avenidas Oscar Santos e Rio Japurá, bairro Perpétuo Socorro.
50	Indicação	0460/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP, a coleta de lixo na travessa L13, no bairro Provedor I, no Município de Santana.
51	Indicação	0461/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, com máxima urgência o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na travessa 10, no bairro Remédios II em Santana.
52	Indicação	0462/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal do Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito do Abacate da Pedreira.
53	Indicação	0463/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a construção de uma via de acesso na avenida Inspetor Orlando Dias, interligando os bairros Zerão e Universidade.
54	Indicação	0464/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da rua Professor Tostes, entre as avenidas Diógenes Silva e Tupiniquins, bairro Beirol.
55	Indicação	0465/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado do Amapá, o anteprojeto de Lei, anexo, conforme ementa abaixo mencionada.
56	Indicação	0466/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica á SEME, informações a respeito da garantia de direto a um professor auxiliar especializado para alunos portadores de transtorno de Espectro Autista (TEA), no município de Santana.
57	Indicação	0467/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, a necessidade de informações a respeito da garantia de direito a um professor auxiliar especializado para alunos portadores de transtorno de Espectro Autista (TEA), no município de Macapá.
58	Indicação	0468/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED-MAZAGÃO, informações a respeito da garantia de direito a um professor auxiliar especializado para alunos portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA).
59	Indicação	0469/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a manutenção da pavimentação em toda extensão da Rua Redenção no bairro Jardim Marco Zero.
60	Indicação	0470/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva, no trecho da avenida Ataíde Teive até a avenida Pedro Lazarino.
61	Indicação	0471/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a manutenção da pavimentação asfáltica na rua Mato Grosso no bairro Pacoval.
62	Indicação	0472/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Jardim Felicidade II.
63	Indicação	0473/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Dez, no bairro Araxá.
64	Indicação	0474/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Sétima, no bairro Araxá.
65	Indicação	0475/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Raimundo Pereira trindade, no bairro Jardim Marco Zero.
66	Indicação	0476/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP, a pavimentação na avenida Rio Branco, no bairro Paraíso, Município de Santana.
67	Indicação	0477/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da alameda Interativa, no bairro Pedrinhas.
68	Indicação	0478/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o asfaltamento na avenida Glicério de Souza Figueiredo, entre as ruas Iracema Castro Santos e Cícero Marques de Souza.
69	Indicação	0479/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o asfaltamento na rua Santa Catarina, entre as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Henrique Galúcio, no bairro Novo Horizonte, em Macapá/AP.
70	Indicação	0480/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento da rua Setentrional, localizada entre o bairro do Araxá e Pedrinhas.
71	Indicação	0481/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA -Grupo Equatorial Energia a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Ivaldo Alves Veras, nas proximidades do Sambódromo.
72	Indicação	0482/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA - Grupo Equatorial Energia a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas.
73	Indicação	0483/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA - Grupo Equatorial Energia a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, em toda extensão do canal das Pedrinhas.
74	Indicação	0484/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA-Equatorial Energia, reitera a Indicação de 0131, de 09 de fevereiro de 2023, onde foram solicitados serviços de manutenção nas luminárias e colocação de lâmpadas de Led na instalação elétrica da rede pública da rua Marola Gato, no bairro Jardim Marco Zero.
75	Indicação	0485/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a revitalização asfáltica na rua Estaleiro Vale Verde, no bairro Fazendinha.
76	Indicação	0486/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMUSA a implantação de um Departamento de Controle de Natalidade e Zoonoses para os animais do Município de Laranjal do Jari/AP.
77	Indicação	0487/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Laranjal do Jari a construção de um Centro Cultural para prática permanente de esportes para os munícipes.
78	Indicação	0488/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de asfaltamento na rua Centurial, no bairro Renascer I.
79	Indicação	0489/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana a terraplanagem e o asfaltamento na avenida Brasília, no bairro Paraíso.
80	Indicação	0490/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento na travessa Joaquim Nabuco, no bairro Universidade.
81	Indicação	0491/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
82	Indicação	0492/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento no ramal Retiro Valério, na comunidade quilombola do Curralinho.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0087/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Luciene de Abreu Neves do Nascimento, por sua participação nas transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0436/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Telha, localizada na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0437/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Inflaman, na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0438/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Tira Calcinha, na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0439/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Português, na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0440/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Limão, na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0441/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte da Reginá, na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0442/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Heliqui, na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0443/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, viabilizar reforma da Escola São Tomé do Macacoari, situada na foz Rio Macacoari no Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0444/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, viabilizar a construção de um alojamento para professores na Escola São Tomé do Macacoari, Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0445/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a contratação de médicos especialistas em Ortopedia e Cardiologia para atuarem no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0446/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, para agilizar o atendimento de consultas médicas com Cirurgião Geral, no Hospital Estadual de Clínicas Doutor Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0447/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, providências para a realização de cirurgias cardíacas, no Hospital Estadual de Clínicas Doutor Alberto Lima (HCAL).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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