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Ata da 13ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte e três.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 13ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito Legislativo ao servidor James Hollyfyld Carvalho Câmara; Requerimento nº 0418/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais na avenida Josefa Pelais de Souza, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0419/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais na rua Graciliano da Silva Trindade, no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0420/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais na avenida Rosa Tavares de Almeida, no bairro Muca; Requerimento nº 0421/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, medidas que evitem o desabastecimento de remédios para uso dos pacientes oncológicos em tratamento no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0422/2023, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas nas ruas e avenidas adjacentes a Escola Estadual Ruth Bezerra; Requerimento nº 0423/2023, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que sejam intensificadas as rondas policiais no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0424/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA-Equatorial Energia, que averigue o motivo da falta constante de energia na localidade do Quilombo do Santo Antônio da Pedreira e comunidades adjacentes; Requerimento nº 0425/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0426/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0427/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA, a desobstrução e instalação de manilhas na avenida Caramuru, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia; Requerimento nº 0428/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique o policiamento ostensivo, no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0429/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a implantação de ciclofaixa em toda a extensão da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 0430/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0431/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do muro da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0432/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de ciclofaixa na extensão da Rodovia AP070, que compreende a Vila do Curiaú até a Casa Grande; Requerimento nº 0434/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, que seja enviada a este gabinete informações sobre o funcionamento do Centro Mundo Azul; Requerimento nº 0435/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção da ponte da Comunidade da Água Fria; Indicação nº 0409/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a instalação e recuperação de luminárias por toda a extensão da avenida Maria Cavalcante, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0410/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a instalação e recuperação de luminárias na rua Jesus de Nazaré, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0411/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, a pavimentação e terraplanagem na avenida das Nações no bairro Paraíso, Município de Santana; Indicação nº 0412/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial, a regularização do abastecimento de água no bairro São Lázaro; Indicação nº 0413/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à STTRANS, a sinalização vertical e horizontal na avenida Amapá esquina com a rua Cláudio Lúcio Monteiro, no bairro Área Portuária; Indicação nº 0414/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Guarda Civil Municipal de Macapá, disponibilizar Guardas Municipais para auxiliar os estudantes da Escola Municipal Ana Luiza e Escola Estadual Mario Quirino da Silva; Indicação nº 0415/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, faixas de pedestre na frente da Escola Municipal Ana Luiza e Escola Estadual Mario Quirino da Silva; Indicação nº 0416/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na 10ª Avenida dos Congós; Indicação nº 0417/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP a troca de lâmpadas queimadas na rua Roberto Leira da Silva, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0418/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do bairro Pedrinhas e adjacentes; Indicação nº 0419/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, sinalização vertical, placa de pare na esquina da avenida 18 com a rua 5, localizada no bairro Marabaixo III; Indicação nº 0420/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMDUH, a fiscalização, notificação e autuação dos donos de terrenos de acúmulo de lixo para evitar a proliferação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti; Indicação nº 0421/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e capina na rua Marabaixo, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0422/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Francisco Francine Cavalcante, no bairro Infraero II; Indicação nº 0423/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Almirante Barroso, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá; Indicação nº 0424/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com a Rodovia do Curiaú; Indicação nº 0425/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Pérsia, entre a rua Socialismo e a passagem Paraíso, no bairro Renascer; Indicação nº 0426/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas na avenida Saúde Pimentel Canto; Indicação nº 0427/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, revitalização asfáltica ao final da rua Rio Tocantins, no bairro Central; Indicação nº 0428/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de Led na 2ª Arena do Zerão; Indicação nº 0429/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, revitalização asfáltica nas avenidas 1 e 2 entre as ruas Dr. Braulino e Amadeu Gama. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 001/2023, de autoria do Ex-Deputado Estadual Paulo Lemos, solicitando alteração de emenda parlamentar individual; Memorando nº 005/2023-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 16 e 17 de março de 2023; Memorando nº 008/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 14/03/23 e 15/03/23; Memorando nº 008/2023/GAB/DEP.LB, de autoria do Deputado Lorran Barreto, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2023; Memorando nº 010/2023-GAB-DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2023; Ofício nº 017/2023/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 16 de março de 2023; Ofício nº 09/2023-ESUDPE/DPE-AP, da Defensoria Pública do Estado do Amapá, solicitando a possibilidade de cessão do auditório da ALAP, no horário das 08h às 22h30 do dia 31de março de 2023; Memorando nº 21/2023-GABCIV-AL, do Gabinete Civil da AL, justificando a ausência da Deputada Alliny Serrão, na Sessão Ordinária no dia 16 de março de 2023. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 09 (nove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior (justificada), Dr. Victor, Hildegard Gurgel (justificada), Jack JK, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Paulo Nogueira, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Edna Auzier (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário Deputado Jesus Pontes informou da inexistência de quórum. O Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, com o registro de presença dos Deputados: Dr. Victor, Jack JK, Kaká Barbosa e das Deputadas: Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça, que Altera a Lei Ordinária n° 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores efetivos e cargos comissionados. Com o Parecer nº 0001/23/RE-GAB-DEP. Jesus Pontes, cujo Relator Especial foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Paulo Nogueira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0348/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN que promova campanha educativa aos funcionários, transportadores escolares, pais e responsáveis pelos alunos do Colégio Expansivo; Requerimento nº 0350/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP, através da diretoria técnica, que promova assessoria técnica ao Colégio Expansivo situado na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0351/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, companha educativa aos funcionários, transportadores escolares, pais e responsáveis pelos Alunos da Escola Estadual Raimunda Lima Guedes. Requerimento nº 0352/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, que promova a organização do trânsito próximo ao Colégio Expansivo na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0385/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA a implantação de uma extensão da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACOM no Hospital de Santana/AP; Requerimento nº 0386/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED providências urgentes para regularizar a falta de professor da disciplina de matemática na Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos, bairro do Coração, Comunidade das Acácias, em Macapá/AP; Requerimento nº 0387/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 750 Kits de alimentos na sede do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0388/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, serviço de asfaltamento nas Ruas e Avenidas da sede do Município e das Comunidades de Pracuúba; Requerimento nº 0389/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, serviço de manutenção da camada asfáltica no perímetro inicial da Rodovia AP 270 até a sede do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0390/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP-070 no trecho de acesso a Comunidade de São Tomé-Pacuí; Requerimento nº 0391/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Setentrional no bairro Araxá; Requerimento nº 0392/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, que realize reparos na Rodovia AP 270 que liga a BR 156 a cidade de Pracuúba, com extensão de 15,20 Km; Requerimento nº 0393/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que garanta recursos para reforma do Centro Comunitário do bairro do Muca; Requerimento nº 0394/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CSA/CAESA, a implementação de um sistema isolado de captação, armazenamento e distribuição de água no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0395/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CSA/CAESA, para verificar e corrigir as constantes interrupções de água no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0396/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, ampliação das dependências da Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias Santos, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0397/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção de uma nova Escola de Ensino Médio no bairro Marabaixo III ou IV; Requerimento nº 0398/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA - Equatorial Energia, a troca de lâmpadas queimadas nas ruas e avenidas do bairro Jardim de Deus 1, no Município de Santana; Requerimento nº 0399/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique o policiamento ostensivo no Igarapé das Mulheres, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0400/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a criação do Museu do Minério Augusto Trajano de Azevedo Antunes, no Município de Santana; Requerimento nº 0401/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, que disponibilize, com urgência, para o Hospital de Santana, um Cirurgião Vascular, para que assim, se evite a transferência de pacientes da referida unidade de saúde para o Hospital de Clínicas Alberto Lima, em Macapá; Requerimento nº 0402/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, adaptação de banheiro para uso de pessoas com ostomia na UNACON; Requerimento nº 0404/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Limão, localizado Distrito do Lourenço, Município de Calçoene, Estado do Amapá; Requerimento nº 0405/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Assentamento da Dra. Mércia, em Macapá/AP; Requerimento nº 0406/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Porto do Céu, localizado no Distrito do Coração, Município de Macapá/AP; Requerimento nº 0407/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal da Ilha Redonda, em Macapá/AP; Requerimento nº 0408/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do São José do Mata Fome, em Macapá/AP; Requerimento nº 0409/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Mel da Pedreira, no Município de Macapá/AP; Requerimento nº 0410/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal Tessalônica, em Macapá/AP; Requerimento nº 0411/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, que liga Macapá e Mazagão Novo, no Município de Mazagão/AP; Requerimento nº 0412/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, que liga Mazagão Novo e Mazagão Velho, no Município de Mazagão/AP; Requerimento nº 0413/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal da Mangabeira, Município de Macapá/AP; Requerimento nº 0414/23-AL, de autoria do diversos Deputados Estaduais, que requer o registro de instalação da Frente Parlamentar em defesa da Transposição de Servidores para o Quadro da União; Requerimento nº 0415/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED que providencie a reforma emergencial na Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, na Aldeia Santa Izabel na Terra Indígena UACA, no Município de Oiapoque/AP; Requerimento nº 0416/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a manutenção do ramal de acesso da Comunidade de Goiabal, Município de Calçoene/AP; Requerimento nº 0417/23-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a implantação de um equipamento Raio-X na unidade mista de saúde no Município de Calçoene/AP. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Paulo Nogueira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e um minuto, do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e três.
