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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/03/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0040/23-AL Deputado Hildegard Gurgel Institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira nas Escolas Públicas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá.
2 Projeto de Lei Ordinária 0041/23-AL Deputada Edna Auzier Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios especiais para o ingresso de portadores de transtorno do Espectro Autista (TEA) e de síndrome de Down, no serviço Público Estadual.
3 Projeto de Lei Ordinária 0042/23-AL Deputado Jack JK Declara como Patrimônio Cultural de Natureza e Imaterial do Estado do Amapá o "Surf na Pororoca", no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0002/23-PGJ Procuradoria Geral de Justiça Altera a Lei Ordinária n° 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores efetivos e cargos comissionados.
5 Requerimento 0385/23-AL Deputado Paulo Nogueira requer à SESA a implantação de uma extensão da unidade de alta complexidade em oncologia - UNACOM, no Hospital de Santana/AP.
6 Requerimento 0386/23-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEED providências urgentes para regularizar a falta de professor da disciplina de matemática na Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos, bairro do Coração, Comunidade das Acácias, em Macapá/AP.
7 Requerimento 0387/23-AL Deputado Hildegard Gurge requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 750 Kits Alimentos na sede do Município de Pracuuba.
8 Requerimento 0388/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SETRAP, serviço de asfaltamento nas Ruas e Avenidas da sede do Município e das comunidades de Pracuuba.
9 Requerimento 0389/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SETRAP, serviço de manutenção da camada asfáltica no perímetro inicial da Rodovia AP 270 até a sede do Município de Pracuuba.
10 Requerimento 0390/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP-070 no trecho de acesso a comunidade de São Tomé-Pacui.
11 Requerimento 0391/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Setentrional no bairro Araxá.
12 Requerimento 0392/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, que realize reparos na Rodovia AP 270 que liga a BR 156 a cidade de Pracuúba, com extensão de 15,20 Km.
13 Requerimento 0393/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF que garanta recursos para reforma do Centro Comunitário do bairro do Muca.
14 Requerimento 0394/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CSA/CAESA a implementação de um sistema isolado de captação, armazenamento e distribuição de água no bairro Marabaixo IV.
15 Requerimento 0395/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CSA/CAESA, para verificar e corrigir as constantes interrupções de água no bairro Cidade Nova.
16 Requerimento 0396/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, ampliação das dependências da Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias Santos, no bairro Marabaixo IV.
17 Requerimento 0397/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED a construção de uma nova Escola de ensino médio no bairro Marabaixo III ou IV.
18 Requerimento 0398/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CEA - Equatorial Energia a troca de lâmpadas queimadas nas ruas e avenidas do bairro Jardim de Deus 1, no Município de Santana.
19 Requerimento 0399/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à Polícia Militar do Estado do Amapá a intensificação do policiamento ostensivo no Igarapé das Mulheres, no bairro Perpétuo Socorro.
20 Requerimento 0400/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado a criação do Museu do Minério Augusto Trajano de Azevedo Antunes, no Município de Santana.
21 Requerimento 0401/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SESA que disponibilize, com urgência, para o Hospital de Santana, um Cirurgião Vascular, para que se evite a transferência de pacientes da referida unidade de saúde para o Hospital de Clínicas Alberto Lima, em Macapá.
22 Requerimento 0402/23-AL Deputado Jack JK requer à SESA adaptação de banheiro para uso de pessoas com ostomia na UNACON.
23 Requerimento 0404/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Limão, localizado Distrito do Lourenço, município de Calçoene, Estado do Amapá.
24 Requerimento 0405/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Assentamento da Dra. Mercia, em Macapá/AP.
25 Requerimento 0406/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Porto do Céu, localizado no Distrito do Coração, município de Macapá/AP.
26 Requerimento 0407/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal da Ilha Redonda, em Macapá/AP.
27 Requerimento 0408/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do São José do Mata Fome, em Macapá/AP.
28 Requerimento 0409/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Mel da Pedreira, no município de Macapá/AP.
29 Requerimento 0410/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal Tessalônica, em Macapá/AP.
30 Requerimento 0411/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, que liga Macapá e Mazagão Novo, no município de Mazagão/AP.
31 Requerimento 0412/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, que liga Mazagão Novo e Mazagão Velho, no município de Mazagão/AP.
32 Requerimento 0413/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal da Mangabeira, município de Macapá/AP.
33 Requerimento 0414/23-AL Diversos Deputados Estaduais requer o registro de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para o Quadro da União.
34 Requerimento 0415/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SEED que providencie a reforma emergencial na Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, na Aldeia Santa Izabel na Terra Indígena UACA, no Município de Oiapoque/AP.
35 Requerimento 0416/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SETRAP a manutenção do ramal de acesso da Comunidade de Goiabal, Município de Calçoene/AP.
36 Requerimento 0417/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SESA a implantação de um equipamento Raio-X na Unidade Mista de Saúde no Município de Calçoene/AP.
37 Indicação 0381/23-AL Deputado Lorran Barreto indica ao Senador da República Lucas Barreto que viabilize recursos, através de emenda parlamentar ao orçamento geral da União, para a aquisição de um veículo automotor, tipo van ou micro-ônibus, para transporte dos trabalhadores rurais das Comunidades de São Benedito do Pacuí, Santa Catarina, São Francisco do Piririm e Ramal Santo Antônio, do município de Pedra Branca do Amapari/ AP.
38 Indicação 0382/23-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC que regularize com urgência as linhas de ônibus que fazem o trajeto na via que dá acesso aos bairros Araxá e Pedrinhas, em Macapá/AP.
39 Indicação 0383/23-AL Deputado Diogo Senior indica ao Senador Lucas Barreto que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um centro de práticas esportivas para crianças e adolescente, inclusive para as que possuem necessidades especiais, sejam elas físicas ou intelectuais, com esporte adaptado na Zona Norte.
40 Indicação 0384/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal na Avenida 15ª entre as Ruas 6ª e 7ª do bairro Marabaixo III.
41 Indicação 0385/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal na Avenida 18ª, esquina com a Rua Ranolfo Gato no bairro Marabaixo III.
42 Indicação 0386/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CSA Equatorial, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Cidade Nova e um cronograma de atividades para a solução dos mesmos.
43 Indicação 0387/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, serviço de terraplanagem na Avenida Reinaldo Damasceno, no bairro Novo Buritizal.
44 Indicação 0388/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação da Avenida das Melancias, no bairro Açaí.
45 Indicação 0389/23-AL Deputada Liliane Abreu indica à CTMAC, para que seja transformada em sistema binário ás Avenidas 15ª e 18ª no bairro Marabaixo III.
46 Indicação 0390/23-AL Deputada Edna Auzier indica ao Prefeito Municipal de Macapá, informações sobre as ações do Município, no sentido de implantação de uma creche no bairro do Muca.
47 Indicação 0391/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMMOP, a reforma da passarela Rui Barbosa, em toda sua extensão , no bairro do Muca.
48 Indicação 0392/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMMOP, a reforma a passarela Telêmaco Mira Martins, em toda sua extensão, no bairro Congós.
49 Indicação 0393/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMDEC, a implantação de uma Feira Municipal, no bairro Marbaixo IV.
50 Indicação 0394/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMZUR, a limpeza e revitalização da Praça do Conjunto Cabralzinho.
51 Indicação 0395/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, a pavimentação a rua do Trilho, KM 09, bairro Marabaixo.
52 Indicação 0396/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMED, informações sobre o prazo de entrega e quais melhorias que estão sendo adotadas na Escola Municipal Raimunda Lima Guedes, no bairro Marabaixo I.
53 Indicação 0397/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMED, o transporte escolar aos alunos da Escola Municipal Professora Raimunda Lima Guedes.
54 Indicação 0398/23-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, construção de abrigo de passageiros de ônibus, na rua Leopoldo Machado, esquina com Maria Quitéria, no bairro do Trem.
55 Indicação 0399/23-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiros de ônibus, na rua Antônio Coelho de Carvalho, esquina com Eliezer Levy.
56 Indicação 0400/23-AL Deputado Jack JK indica à SEIP, a iluminação em toda extensão da rua Lucimar Amoras Del Castillo, bairro Marco Zero.
57 Indicação 0401/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do bairro Goiabal.
58 Indicação 0402/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores da Comunidade de Ilha Redonda.
59 Indicação 0403/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, que disponibilize linhas de ônibus para atender os moradores do Conjunto Habitacional Miracena.
60 Indicação 0404/23-AL Deputada Telma Nery indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito de São Joaquim no Pacuí.
61 Indicação 0405/23-AL Deputada Telma Nery indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito da Fazendinha.
62 Indicação 0406/23-AL Deputada Telma Nery indica á SEMZUR, a limpeza, desobstrução da bacia e capina do Canal do Perpétuo Socorro, especificamente na rua Hugo Alves Pinto.
63 Indicação 0407/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a terraplanagem e a pavimentação na avenida 14, entre as ruas 7 e 8 no bairro Marabaixo, em Macapá/AP.
64 Indicação 0408/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a revitalização asfáltica na rua Zeca Serra no bairro Zerão, em Macapá/AP.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0004/23-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões Públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0002/23-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Moção 0083/23-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso ao atleta titular do Parataekwondo do Clube de Teakwondo Bruno Igreja pelo auto rendimento na classificação para o Panamericano e Mundial 2023. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0084/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Senhor David Samuel Alcolumbre Tobelem pelos relevantes trabalhos que tem feito como senador pelo Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0085/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Senhor José Samuel Alcolumbre Tobelem pela posse como Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0086/23-AL Deputada Zeneide Costa Moção de Aplauso à médica, Dra. Maria de Jesus Barbosa Cesar, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0341/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à CAESA, que providencie sistema de água tratada na rua Salmo 18, localizada no bairro Ilha Mirim. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0342/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de uma quadra de esporte no bairro Ilha Mirim. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0343/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Filadélfia, no Município de Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0344/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED, reiterando o requerimento nº 1645 de 2022, para o acompanhamento psicológico nas escolas públicas do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0345/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar, nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0346/23-AL Deputada Liliane Abreu requer a Presidente da Assembleia Legislativa, que seja realizada uma Sessão Itinerante na Região dos Lagos no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0347/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes com a rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0349/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao DETRAN/AP, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, possa promover, no Município de Mazagão, curso especializado de condutor de transporte de escolares. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0354/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao DETRAN, por meio da sua Escola Pública de Transito, possa promover no Município de Macapá o curso especializado de condutor de Transporte de Escolares. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0355/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao DETRAN/AP, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, possa promover no Município de Santana, o curso Especializado de Condutor de Transporte de Escolares. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0356/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Soberano Plenário desta Casa de Leis, no sentido de viabilizar a realização de uma sessão solene no dia 19 de maio de 2023. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0357/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF informações sobre o contrato da reforma do 13º batalhão da Polícia Militar no Município de Laranjal do Jari, AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0358/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA o fornecimento de insumos, gesso e atadura gessada, para o Hospital de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0359/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEED o retorno dos serviços de vigilância armada nas Escolas Estaduais de todo o Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0360/23-AL Deputado Jaime Perez requer à CEA Equatorial Energia, em caráter de urgência, posteamento de concreto em toda extensão da travessa São Benedito, na comunidade do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0361/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SIMS, uma ação de atendimento as pessoas que se encontram em venerabilidade social com a distribuição de 500 Kits alimentares ao Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0362/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEINF, a construção de um novo prédio da Escola Estadual Florença Torres de Araújo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0363/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Polícia Comunitária do Distrito do Cupixi, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0364/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SETRAP, a construção de uma ponte em concreto na AP70, comunidade Santo Antônio da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0365/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à CEA-Equatorial Energia, que normalize o fornecimento de energia na comunidade Santo Antônio da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0366/23-AL Deputado Lorran Barreto requer à SETRAP, informações do projeto que prevê melhorias na rodovia de acesso à comunidade Porto do Céu, AP-20, Duca Serra, bairro Coração, Rio Matapi. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0367/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na Linha B - AP20 no KM9. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0368/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no Conjunto Habitacional Miracema. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0369/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água, no bairro Cidade Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0370/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0371/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0372/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento ostensivo nos bairros Marabaixo III e IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0373/23-AL Deputado Diogo Senior requer à Mesa Diretora, a Criação e Registro da Frente Parlamentar Católica, a referida frente estará sob minha Presidência e responsabilidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0374/23-AL Deputado Diogo Senior requer a realização de Audiência Pública, no dia 28 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas, para discutir sobre "o Plano de Manejo de Camarão no Estado do Amapá". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0377/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na Comunidade do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0378/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na saída dos estudantes da UEAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0379/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na saída dos estudantes da UNIFAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0380/23-AL Diversos Deputados e Deputadas requer que seja encaminhada a presente manifestação à Bancada Federal do Estado do Amapá junto ao Congresso Nacional com o objetivo de que esta tome providências contra a MP 1.156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0382/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF uma visita técnica no Morro dos Macacos, no Município de Laranjal do Jari, a fim de averiguar a real situação dos moradores do local, em relação à ponte que atende a população do local. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0383/23-AL Deputada Zeneide Costa requer ao Governador do Estado que a operação de tapa-buracos realizada na Rodovia AP-010, seja estendida até a cidade de Mazagão Velho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente