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Ata da 11ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de março de dois mil e vinte e três.
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 11ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros à pessoa ostomizada no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0029/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos os serviços que seja posto à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente no acesso aos banheiros públicos e privado no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0031/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0033/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre o tratamento com bomba de infusão de insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na rede pública de saúde ou em centro especializado, de acordo com indicação médica no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0034/23-AL, de autoria dos Deputados: Jaime Perez e Kaká Barbosa, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0035/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por smartphone; Projeto de Lei Ordinária nº 0036/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0037/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe institui o Programa Endometriose sem trauma, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0038/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0039/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que assegura o atendimento prioritário a criança e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado do Amapá; Moção nº 0083/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao atleta titular do Parataekwondo, do Clube de Teakwondo, Bruno Igreja pelo auto rendimento na classificação para o Panamericano e Mundial 2023; Moção nº 0084/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor David Samuel Alcolumbre Tobelem pelos relevantes trabalhos que tem feito como Senador, pelo Estado do Amapá; Moção nº 0085/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Samuel Alcolumbre Tobelem pela posse como Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae; Moção nº 0086/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso, à médica Dra. Maria de Jesus Barbosa Cesar, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mazagão; Requerimento nº 0341/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie sistema de água tratada na rua Salmo 18, localizada no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 0342/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma quadra de esporte no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 0343/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a reforma da Escola Estadual Filadélfia, no Município de Bailique; Requerimento nº 0344/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, reiterando o Requerimento nº 1645 de 2022, para o acompanhamento psicológico nas escolas públicas do Estado; Requerimento nº 0345/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar, nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João; Requerimento nº 0346/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a Presidente da Assembleia Legislativa, que seja realizada uma Sessão Itinerante na Região dos Lagos no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0347/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes com a rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero I; Requerimento nº 0348/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, que promova campanha educativa aos funcionários, transportadores escolares, pais e responsáveis pelos alunos do Colégio Expansivo; Requerimento nº 0349/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, que possa promover, no Município de Mazagão, curso especializado de condutor de transportes escolares; Requerimento nº 0350/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP, através da diretoria técnica para promover assessoria técnica ao Colégio Expansivo situado na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0351/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, campanha educativa aos funcionários, transportadores escolares, pais e responsáveis pelos alunos da Escola Estadual Raimunda Lima Guedes; Requerimento nº 0352/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, que promova organização do trânsito próximo ao Colégio Expansivo na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0354/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, possa promover no Município de Macapá o curso especializado de Condutor de Transportes Escolares; Requerimento nº 0355/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, que possa promover no Município de Santana, o curso Especializado de Condutor de Transportes Escolares; Requerimento nº 0356/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Soberano Plenário desta Casa de Leis, no sentido de viabilizar a realização de uma sessão solene no dia 19 de maio de 2023; Requerimento nº 0357/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF informações sobre o contrato da reforma do 13º batalhão da Polícia Militar, no Município de Laranjal do Jari, AP; Requerimento nº 0358/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA o fornecimento de insumos, gesso e atadura gessada, para o Hospital de Santana; Requerimento nº 0359/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED o retorno dos serviços de vigilância armada nas Escolas Estaduais de todo o Estado; Requerimento nº 0360/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial Energia, em caráter de urgência, posteamento de concreto em toda extensão da travessa São Benedito, na Comunidade do Coração; Requerimento nº 0361/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, uma ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 500 Kits alimentares, ao Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0362/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a construção de um novo prédio da Escola Estadual Florença Torres de Araújo; Requerimento nº 0363/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Polícia Comunitária do Distrito do Cupixi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0364/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte em concreto na AP70, Comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0365/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CEA-Equatorial Energia, que normalize o fornecimento de energia na Comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0366/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, informações do projeto que prevê melhorias na rodovia de acesso à Comunidade Porto do Céu, AP-20, Duca Serra, bairro Coração, Rio Matapi; Requerimento nº 0367/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na Linha B - AP20 no KM9; Requerimento nº 0368/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 0369/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA, que solucione o problema da falta de água, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0370/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no bairro Pacoval; Requerimento nº 0371/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0372/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique o policiamento ostensivo nos bairros Marabaixo III e IV; Requerimento nº 0373/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Mesa Diretora, a criação e registro da Frente Parlamentar Católica, que estará sob minha Presidência e responsabilidade; Requerimento nº 0374/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de Audiência Pública, no dia 28 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas, para discutir sobre o Plano de manejo de camarão no Estado do Amapá; Requerimento nº 0377/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 0378/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na saída dos estudantes da Universidade do Estado do Amapá - UEAP; Requerimento nº 0379/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na saída dos estudantes da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP; Requerimento nº 0380/23-AL, de autoria dos diversos Deputados e Deputadas, que requer que seja encaminhada a presente manifestação à Bancada Federal do Estado do Amapá junto ao Congresso Nacional com o objetivo de que esta tome providências contra a MP 1.156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; Requerimento nº 0382/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF uma visita técnica no Morro dos Macacos, no Município de Laranjal do Jari, a fim de averiguar a real situação dos moradores do local, em relação à ponte que atende a população do local; Requerimento nº 0383/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado que a operação de tapa-buracos realizada na Rodovia AP-010, seja estendida até a cidade de Mazagão Velho; Requerimento nº 0384/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, adequações no Edital nº 001/2022, que rege o concurso público da Polícia Científica do Amapá - PCA, para que a nota de corte das provas objetivas caia de 60% para 50%; Indicação nº 0328/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a desobstrução, reforma e a interligação de um bueiro na avenida José Caetano, de canto com a rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Universidade; Indicação nº 0329/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a revitalização e limpeza das Praças do Marabaixo I e III; Indicação nº 0330/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a revitalização e limpeza da Praça Nossa Senhora de Fátima, bairro Santa Rita; Indicação nº 0331/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda - SEMDEC, a construção de quiosques na Praça do bairro Marabaixo III; Indicação nº 0332/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, a implantação de mais uma creche no bairro Marabaixo III ou IV; Indicação nº 0333/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a distribuição de material escolar e uniformes aos alunos da rede Municipal de educação; Indicação nº 0334/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a criação de um aplicativo para marcação de consultas específicas, junto as unidades básicas de saúde e centro de especialidades Dr. Papaléo Paes; Indicação nº 0335/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua El Shaddai, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0336/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Indica à CSA Equatorial, em caráter de urgência a regularização do abastecimento de água no bairro do Muca; Indicação nº 0337/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Nova Canaã, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0338/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0339/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida das Bacabas, no bairro Açaí; Indicação nº 0340/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a reforma da passagem na rua Secundino Campos - ponte 151, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 0341/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no ramal do Curiaú Mirim; Indicação nº 0342/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Pérola, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0343/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a desobstrução do esgoto, no trecho da avenida Primeiro de Maio, entre a rua Hildemar Maia e Santos Dumont, no bairro Buritizal; Indicação nº 0344/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Rubi, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0345/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Timbiras, no bairro Buritizal; Indicação nº 0346/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Salmo Dezoito, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0347/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na rua Paraná, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0348/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza na rua Paraná, localizada no bairro Santa Rita; Indicação nº 0349/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na avenida Procópio Rola, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0350/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na rua da Lagoa, no bairro Jardim América; Indicação nº 0351/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na rua São Braz, no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0352/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a instalação de sinalização vertical e horizontal na avenida João Cândido Soares Filho com a rua Elionai Cesar da Silva, no Parque dos Buritis; Indicação nº 0353/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno da praça do bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0354/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, reparo asfáltico em toda extensão da rua Tiago Flexa da Costa, atrás do Super Fácil da Zona Sul; Indicação nº 0355/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em trechos da rua Barão de Mauá, no bairro Buritizal; Indicação nº 0356/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá, providências no sentido de acessar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras da Fundação Nacional de Saúde, a fim de apresentar projetos para melhorias sanitárias e de esgoto; Indicação nº 0357/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica na alameda Oiapoque, entre as ruas Macapá e Amapá, no bairro Cabralzinho, em Macapá/AP; Indicação nº 0358/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação no final da avenida 20 de Julho, entre as ruas Saúde Pimentel e 2 de Moraes, no bairro Congós, Macapá/AP; Indicação nº 0359/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da travessa São Benedito, na Comunidade do Coração; Indicação nº 0360/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos da travessa São Benedito, na Comunidade do Coração; Indicação nº 0361/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que indica à CSA, a manutenção do bueiro na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre Odilardo Silva e Eliezer Levy; Indicação nº 0362/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governo do Estado, o anteprojeto, anexo, conforme ementa abaixo mencionada; Indicação nº 0363/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governo do Estado, o anteprojeto, anexo, conforme ementa abaixo mencionada; Indicação nº 0364/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Infraero, informações sobre o não funcionamento adequado do sistema de climatização das áreas de embarque e desembarque, bem como da ausência de iluminação externa no Aeroporto Internacional de Macapá; Indicação nº 0365/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas no Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 0366/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Municipalista, no bairro Buritizal; Indicação nº 0367/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Tupinambá, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0368/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal de placas PARE e pinturas de faixas em toda a extensão da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 0369/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, em caráter de urgência, a colocação de lixeiras públicas em pontos estratégicos na Praça do bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0370/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, drenagem pluvial, terraplanagem e asfaltamento na avenida Clodovil Coelho, no perímetro conhecido como "Rabo da Gata", no bairro Buritizal; Indicação nº 0371/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Clodovil Coelho, no perímetro conhecido como "Rabo da Gata", no bairro Buritizal, em Macapá/AP; Indicação nº 0372/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à STTRANS a regularidade no ato da renovação da licença anual de tráfego dos mototaxistas e auxiliares, junto ao órgão de trânsito de Santana; Indicação nº 0373/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação no final da avenida 20 de julho, entre as ruas Saúde Pimentel e 2 de Moraes, no bairro Congós; Indicação nº 0374/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de novos abrigos para a espera de ônibus no bairro Zerão e a reforma para os abrigos antigos; Indicação nº 0375/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos das praças de Macapá-AP; Indicação nº 0376/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza na segunda arena do bairro do Zerão; Indicação nº 0377/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos da Avenida 4, localizada no bairro Marabaixo 2; Indicação nº 0378/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, a compra de insumos e correlatos para suprir a necessidade dos usuários da UBS do bairro Marabaixo; Indicação nº 0379/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de novos abrigos para a espera de ônibus, no bairro Congós e a reforma para os abrigos antigos; Indicação nº 0380/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOP, a terraplanagem e asfaltamento da Avenida das Acácias, no Parque das Laranjeiras, em Santana. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 004/2023-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023; Memorando nº 009/2023-GAB-DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023; Memorando nº 18/2023-GABCIV-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado R. Nelson Vieira saudou todos presentes. Informou que era Presidente da Comissão de Transporte de Obras Públicas desta Casa de Leis. Discorreu sobre o trabalho de fiscalização que estava realizando, frente as obras paradas, no Estado. Citou a Rodovia Duca Serra. Informou que o valor pago ao contrato referente ao aluguel de máquinas que trabalhavam na Rodovia Duca Serra, era de $ 5 milhões. Disse que era necessário esclarecimentos da Secretaria de Infraestrutura - SEINF sobre o valor deste contrato. Em aparte o Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes. Falou do trabalho de fiscalização que estava sendo realizado pelo Deputado R. Nelson Vieira. Citou a Escola Municipal de Laranjal do Jari, que estava com obras paradas. Informou que as obras municipais eram de competência do Poder Executivo Municipal. Disse que o Deputado Fabrício Furlan solicitou, através de Requerimento verbal, informações à SEINF a respeito do contrato de aluguel de máquinas para os trabalhos realizados na Rodovia Duca Serra. Informou que o contrato foi renovado em dezembro de 2022, e que estava vigente, com o valor de $3.600.000,00 milhões. Disse que este valor seria reavaliado pelo Governador do Estado. Retomando a palavra, o Deputado R. Nelson Vieira, agradeceu ao Deputado Pastor Oliveira pelas informações. Em aparte, o Deputado Diogo Senior saudou todos presentes. Parabenizou o Deputado R. Nelson Vieira pelos trabalhos que estava realizando. Falou da importância da fiscalização para o Poder Legislativo. Discorreu sobre as obras paradas no Estado. Citou o Hospital da Criança. Falou do empenho do Governador, Clécio Luis, para entregar as obras inacabadas do Governo passado. O Deputado R. Nelson Vieira falou que as obras inacabadas representavam prejuízos ao Estado. Disse que como Parlamentar continuaria realizando as devidas fiscalizações. Finalizou agradecendo a todos. O Deputado Jack JK saudou todos presentes. Agradeceu a Deus pelo dom da vida. Cumprimentou os servidores, da área de enfermagem, presentes em Plenário. Discorreu sobre a ostomia. Conceituou o que era uma pessoa ostomizada. Falou do Requerimento nº 0330/23-AL, de sua autoria, que requer à Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão, a adaptação de pelo menos um banheiro por prédio, para uso de pessoas com ostomia. Se colocou à disposição para lutar por esta causa. Solicitou à Presidente, que a Diretora Presidente da Associação dos Ostomizados do Amapá – AOAP, senhora Rosilete do Carmo, utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, a senhora Rosilete do Carmo, cumprimentou todos presentes. Agradeceu ao Deputado Jack JK pela iniciativa. Informou que era Vice Presidente dos ostomizados do Brasil. Falou de sua ostomia. Externou sua felicidade em estar nesta Casa Legiferante falando de sua deficiência. Disse que não tinha bandeira política, que sua bandeira era a ostomia. Informou que eram 450 mil brasileiros ostomizados e que no Estado do Amapá haviam cerca de 2.500 a 3.000 pessoas ostomizadas. Agradeceu todos os parlamentares pelo apoio a esta causa. Falou dos valores da bolsa de ostomia. Falou da necessidade do símbolo da ostomia nas repartições públicas e de banheiros adaptados para pessoas ostomizadas. Discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelos ostomizados. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes parabenizou o Deputado Jack Jk pela iniciativa. Disse que conhecia a necessidade, em todo o Estado, das pessoas com ostomia. Se colocou à disposição para lutar por esta causa. Em aparte, a Deputada Edna Auzier questionou se a disponibilização das bolsas era de responsabilidade apenas do Estado. A senhora, Rosilete do Carmo, informou que qualquer ente da Federação poderia disponibilizar as bolsas para ostomizados. Citou os Pólos e Municípios onde estavam disponíveis as bolsas. Finalizou agradecendo pela oportunidade. Falou que estava nesta luta para assegurar a defesa e os direitos dos ostomizados. Retomando a palavra, o Deputado Jack Jk informou que seria votado o Requerimento nº 0330/23-AL, de sua autoria. Agradeceu a presença da senhora Rosilete do Carmo e parabenizou pelo trabalho desenvolvido. O Deputado Jory Oeiras, saudou todos presentes. Solicitou a Presidente, que o Presidente do SINDSAÚDE, senhor Klinger Campos e a Vice Presidente do SINDSAÚDE, senhora Alcilene Furtado, utilizassem a tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o senhor Klinger Campos, cumprimentou todos presentes. Falou dos desafios enfrentados na saúde pública do Brasil. Discorreu sobre as dificuldades e os trabalhos realizados pelos profissionais de saúde. Citou a falta de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para os profissionais de enfermagem. Falou da importância dos profissionais de saúde. Informou que o Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá – SINDSAÚDE, recebeu inúmeras denúncias referentes a falta de condições dignas de trabalho. Citou a contaminação das águas nos hospitais. Cobrou melhorias na qualidade de trabalho para os profissionais da saúde. Disse que estava nesta Casa de Leis, como representante da classe de trabalhadores de serviços essenciais para a sociedade, que precisavam de salários dignos e de melhores condições de trabalho. Apresentou slides que mostravam a atuação do SINDSAÚDE no Estado. Finalizou dizendo que continuaria lutando pela aprovação do piso salarial e valorização dos profissionais de saúde. Em aparte, o Deputado Diogo Senior disse que esta Casa de Leis iria lutar, defender e buscar meios para entregar a aprovação do piso salarial. Falou da importância dos profissionais de saúde para a sociedade. Se colocou à disposição, para lutar por esta causa. Em aparte, a Deputada Zeneide Costa saudou todos. Informou que recebeu denúncias graves, de ocorrência de assédio moral de Direção, na UPA da Zona Norte. Se colocou à disposição, para lutar em favor dos profissionais de enfermagem. Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira informou que teve acesso à solicitação feita pela categoria. Disse que o Governador do Estado, Clécio Luis, estava à disposição para atender a categoria e analisar as demandas solicitadas. Se colocou à disposição, para intermediar, junto ao Governo, sobre as tratativas com a categoria. Falou da importância dos profissionais de saúde para a sociedade. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras reafirmou seu compromisso com os servidores públicos em geral e, nesta Sessão, com a categoria de enfermagem. Disse que como Parlamentar e representante da sociedade amapaense, iria realizar as cobranças necessárias. Retomando a palavra, o senhor Klinger Campos, finalizou agradecendo pela oportunidade. A senhora, Alcilene Furtado, Vice-Presidente do SINDSAÚDE, saudou todos presentes. Discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde. Falou dos 186 profissionais que perderam suas vidas durante a pandemia. Citou as más condições de trabalho e a falta de EPIs para a categoria. Disse que estava nesta Casa de Leis, reivindicando a valorização dos profissionais e a aprovação do piso salarial. Finalizou agradecendo a oportunidade. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes. Narrou o fato ocorrido em 06.03.2023, de assédio sexual, contra uma senhora de 41 anos, que utilizava o transporte público de Macapá. Externou sua tristeza e revolta com o acontecimento. Falou da Lei de sua autoria, que combatia o assédio sexual dentro do transporte público no estado do Amapá. Informou que estava adotando as providências necessárias para que este fato não ficasse impune. O Deputado Jesus Pontes saudou todos presentes. Disse que utilizaria a tribuna para falar de sua agenda cumprida, na Aldeia de Oiapoque. Informou que a principal pauta, tratava de saúde e educação. Citou os perigos encontrados nas rodovias, com a falta de serviço de tapa buracos. Solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, que realize com urgência o serviço de tapa buracos, no perímetro do Município de Amapá até o Carnô. Citou as melhorias que estavam sendo realizadas no hospital do Município. Disse que as aldeias precisavam de apoio e incentivo na educação e saúde. O Deputado Fabrício Furlan cumprimentou todos presentes. Falou de sua viagem ao Município ao Laranjal do Jari. Disse que a finalidade era demonstrar as benfeitorias realizadas pelo Governador, Clécio Luis. Parabenizou o Governador pelos avanços realizados na saúde do Estado e dos Municípios. Citou as diversas visitas realizadas durante a viagem. Falou da obra do Corpo de Bombeiros, do Município de Laranjal do Jari, que estava parada e sem conclusão. O Deputado Jaime Perez saudou todos presentes. Falou do Requerimento nº 0403/23-AL de sua autoria, que requer a alteração da Lei Complementar nº 111/2018, do concurso do Corpo de Bombeiros Militar, que tratava do quantitativo de soldados combatentes de 840 para 2000 soldados. Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira, informou que era autor do Requerimento que solicitou a redução da nota de corte nos concursos públicos da Polícia Militar do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. Parabenizou o Deputado Jaime Perez pela iniciativa. Disse que era necessário investir em segurança pública. Falou da carência de profissionais na área de segurança. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos presentes. Parabenizou o Deputado Jaime Perez pela abordagem do tema. Discorreu sobre a política para o pequeno, grande e médio produtor. Disse que o Governador precisava criar um ambiente seguro, para que os empresários pudessem investir no Estado. Parabenizou o Secretário, Lucas Abraão, pelo projeto de produzir fertilizantes com energia limpa. Neste momento, a Deputada Alliny Serrão, repassou a Presidência da Sessão para o Deputado Jaime Perez e a secretaria dos trabalhos para o Deputado Jesus Pontes. A Deputada Alliny Serrão saudou todos presentes. Falou das obras do Estado do Amapá. Citou a Escola do Município de Laranjal do Jari, visitada pela Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado. Informou que seria inaugurada em 24.03.2023, com 12 salas de aulas e ambiente preparado para o recebimento da comunidade. Externou sua felicidade com a entrega e conclusão da obra da Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi. Citou a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, localizada no Município de Laranjal do Jari. Falou da obra do Corpo de Bombeiros, no Município de Laranjal do Jari, que estava parada. Neste momento a Presidente Alliny Serrão assumiu a Presidência da Sessão e a Deputada Edna Auzier a secretaria dos trabalhos. O Deputado Jory Oeiras saudou todos presentes. Falou do Requerimento nº 0414/23-AL, que requer o registro de instalação da Frente Parlamentar em defesa da transposição de servidores para o Quadro da União. Discorreu sobre as obras paradas e inacabadas. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 20 (vinte) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Liliane Abreu (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0017/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Técnico de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Henrique Pontes, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Moção nº 0018/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Analista de Infraestrutura do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Elton Luis Silva da Silva, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Moção nº 0020/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Motorista do Diretor Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Antônio dos Santos Leite, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Moção nº 0021/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Coordenador da Coordenadoria de Obtenção Fundiária do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Diego dos Santos Furtado, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Moção nº 0022/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Analista de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Gustavo Fernandes Araújo, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Moção nº 0027/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, ao Senhor Armindo Rogério Moreira da Silva, diante seu expressivo desempenho, como Presidente da Federação Amapaense de Desporto Escolar, nos Jogos Escolares Brasileiro - JEB´S – 2022. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Moção nº 0028/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, ao Senhor Wanderley Rogério Soares Vidal, diante seu expressivo desempenho, como Auxiliar Técnico da equipe Masculina de basquete nos Jogos Escolares Brasileiros - JEB ´S-2022. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Moção nº 0029/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, ao Senhor Evandro Nunes Portal, diante seu expressivo desempenho, como Chefe da Delegação nos Jogos Escolares Brasileiro - JEB´S – 2022. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Moção nº 0030/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, a Força Jovem Universal – FJU, grupo de jovens da Igreja Universal do Reino de Deus, criado para alcançar os jovens e oferecer-lhes apoio, orientação e incentivo para fazer escolhas positivas na vida. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Jaime Perez solicitou Destaque para o Requerimento nº 0311/23-AL, de sua autoria. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0249/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial Energia que regularize o fornecimento de energia 24h na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba/AP; Requerimento nº 0250/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado a intensificação do policiamento ostensivo nos bairros Muca e Congós, no Município de Macapá/AP; Requerimento nº 0251/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no bairro Pacoval, mais precisamente na Alameda dos Ventos, Manoel Pacífico, no Município de Macapá/AP; Requerimento nº 0252/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - SEFAZ informações acerca da folha de pagamento do Estado; Requerimento nº 0253/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP drenagem e pavimentação das vias do complexo do Corpo de Bombeiros Militar Zona Norte; Requerimento nº 0254/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA Equatorial que normalize o fornecimento de água no bairro Cidade Nova, Município de Macapá/AP, e explique a este Poder Legislativo, quais os motivos para diversas interrupções; Requerimento nº 0255/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA Equatorial que normalize o fornecimento de água no bairro Perpetuo Socorro, Município de Macapá/AP, e explique a este Poder Legislativo, quais os motivos para diversas interrupções; Requerimento nº 0257/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais na avenida Wilson Carvalho, no bairro Zerão; Requerimento nº 0258/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais na rua Secundino Campos, no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0259/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que viabilize a falta de fornecimento de água na avenida Raimundo Ferreira da Silva, no bairro do Muca; Requerimento nº 0260/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que viabilize a reforma da Escola Estadual José Bonifácio, no Curiaú de Dentro; Requerimento nº 0261/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, em caráter de urgência, a construção de uma nova Escola Estadual Guanabara do Araguari, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0262/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado providências necessárias para que as escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado do Amapá passem a contar com salas de recursos multifuncionais destinadas ao Atendimento Educacional Especializado - AEE; Requerimento nº 0263/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado que seja instituída a parcela indenizatória denominada Auxílio Didático aos servidores do Quadro de Pessoal da Educação do Estado do Amapá e do Quadro da União; Requerimento nº 0264/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado que a biblioteca pública Estadual Elcy Lacerda seja totalmente informatizada, com equipamentos necessários para a digitalização de parte do seu acervo; Requerimento nº 0265/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado que atenda o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá - SINGSGAAP; Requerimento nº 0266/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Água Azul na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene/AP; Requerimento nº 0267/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Tigre, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0268/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Bueiro II na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene/AP; Requerimento nº 0269/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Bueiro I na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene/AP; Requerimento nº 0270/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Macaco na Rodovia AP 260, no Distrito do Lourenço, Município de Calçoene/AP; Requerimento nº 0271/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, a implantação de uma Unidade de Pronto de Atendimento - UPA, no Município de Santana; Requerimento nº 0272/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, envio de técnicos para avaliação estrutural das dependências da Escola Estadual Nova Colina 1, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0273/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer CSA/CAESA, informações sobre o plano de investimento para implantação de sistema isolado de captação e distribuição de água no bairro Maristela, Município de Mazagão; Requerimento nº 0274/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de professores das disciplinas: História, Biologia, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática e Química, na Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0275/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0276/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0277/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a contratação de cuidador Escolar para a Escola Estadual José de Alencar, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0278/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a construção da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, incluindo a quadra poliesportiva, no Distrito de Anaerapucu; Requerimento nº 0279/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado rondas policiais no bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 0280/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0281/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, destacar uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Rendonda; Requerimento nº 0282/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção ao Longo do Ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0283/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, que encaminhe a este Poder Legislativo, a relação dos cargos efetivos e contratados que atualmente fazem parte da referida Secretaria; Requerimento nº 0284/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED informações acerca da carência de funcionários para cumprimento da carga horária escolar, sendo encaminhado por disciplina, devendo constar todos os municípios do estado; Requerimento nº 0285/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, informações em caráter de urgência sobre o contrato nº 01/2023 SEINF/AP (Proc. PRODOC nº 0038.0370.2022.0009/2023-GAB/SEINF); Requerimento nº 0286/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, informações em caráter de urgência sobre o Contrato nº 01/2023 SEINF/AP (Proc. PRODOC Nº 0038.0370.2022.0009/2023 GAB/SEINF; Requerimento nº 0287/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, informações em caráter de urgência sobre contratos das empresas responsáveis da obra de conclusão e pavimentação da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 0288/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA, que solucione o problema da falta de água no Residencial Mestre Oscar; Requerimento nº 0289/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial Energia, que regularize o fornecimento de energia 24h na Comunidade de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 0290/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial Energia, que regularize o fornecimento de energia 24h na Comunidade Quilombola do Rosa, situada na BR 210; Requerimento nº 0291/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do Ramal do Porto do Céu, na Comunidade do Coração; Requerimento nº 0292/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0293/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Utúm, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0294/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Agamin II, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0295/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Agamim I, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0296/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Dr. Pires, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0297/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Piquiá, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0298/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Cachoeira, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0299/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, implantar uma lombada elevada, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente à Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0300/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, nas ruas do Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0301/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, nas ruas do Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0302/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 13° Batalhão Rural de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, nas ruas do Município de Itaubal; Requerimento nº 0303/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 12° Batalhão de Polícia Militar do Oiapoque, à intensificar o patrulhamento, nas ruas do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0304/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 7° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 0305/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 11° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, nas ruas do Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0306/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, na Área Portuária do Município de Santana; Requerimento nº 0307/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1° Batalhão de Polícia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro do Muca; Requerimento nº 0308/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1° Batalhão de Polícia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro Araxá; Requerimento nº 0309/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4° Batalhão de Polícia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro Nova Brasília Município de Santana; Requerimento nº 0310/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4° Batalhão de Polícia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro Piçarreira, Município de Santana; Requerimento nº 0312/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário de Segurança Pública, a construção de um Posto Policial na Comunidade Vila de Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0313/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas noturnas na Travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0314/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Brasil Novo, principalmente na rua Goiabeira; Requerimento nº 0315/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial Energia, a troca de lâmpadas queimadas na Travessa Mineira, no Município de Santana; Requerimento nº 0316/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA- Equatorial Energia, que providencie a instalação de postes de concreto no bairro Novo, no Distrito de Lourenço; Requerimento nº 0317/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a compra de um aparelho de Radiografia para Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0318/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor , que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0320/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, esclarecimento sobre a paralização da obra da Unidade Mista de Saúde no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0321/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, que seja construída uma UBS na Comunidade do Fugidinho; Requerimento nº 0322/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que seja construído um posto policial no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0323/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, melhorias no ramal que dá acesso a Comunidade do Rio Fugido Grande, no Distrito de Carapanantuba; Requerimento nº 0324/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0325/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Jerusalém, no bairro Ipê; Requerimento nº 0326/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, informações referentes ao contrato de veículos para o transporte escolar que atua no Município de Amapá; Requerimento nº 0327/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao DNIT, informações e cópias dos contratos das empresas que prestaram serviços de manutenção na BR-156/AP, incluindo todos os trechos, em especial ao trecho Sul que liga os Municípios de Macapá ao Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0328/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0329/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0330/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à Presidente desta Casa Legislativa, Alliny Serrão, a adaptação de pelo menos um banheiro por prédio, para uso de pessoas com ostomia; Requerimento nº 0331/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à SESA a adaptação de banheiros para ostomizados no Hospital de Emergência de Macapá (HE); Requerimento nº 0332/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à SEINF a adaptação de banheiros para ostomizados no Hospital de Emergência de Macapá -HE; Requerimento nº 0333/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, limpeza e capina às margens da Rodovia AP-70, perímetro que compreende a saída da Comunidade do Abacate até a 2ª ponte da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0334/23-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de um Galpão com estrutura interna para funcionamento de uma feira, onde era a Associação dos moradores do bairro Zerão; Requerimento nº 0335/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a prorrogação, por mais de dois anos, do Concurso Público, regido pelo edital nº 0001, de 10 de julho de 2018, do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá - IAPEN; Requerimento nº 0338/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, que encaminhe a este Poder Legislativo, o contrato dos processos estruturais do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0339/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado, que instale uma unidade do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, no Município de Laranjal do Jari, com objetivo de atender o Vale do Jari; Requerimento nº 0340/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, para que envie informações se há planejamento para pavimentação da Linha B, do Km 09, localizada na Zonas Oeste de Macapá; Requerimento nº 0375/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu , que requer à SEED a contratação de Merendeira para a Escola Estadual Wilson Hill de Araújo no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0376/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia/CEA informações a respeito do andamento das obras do Programa Luz para todos (acesso à energia convencional) e Mais Luz para a Amazônia (acesso à energia elétrica por meio da utilização de sistemas de geração de energia renovável, principalmente fotovoltaica). Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 0311/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a alteração da Lei Complementar 105/2017 que trata sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Jaime Perez solicitou, à Presidente, que fosse deliberado em Regime de Urgência o Requerimento nº 0403/23-AL, de sua autoria. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0403/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0403/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer a alteração da Lei Complementar nº 111/2018, do Concurso do Corpo de Bombeiros Militar, que trata do quantitativo de soldados Combatentes de 840 para 2000 soldados. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e onze minutos, do dia quatorze de março de dois mil e vinte e três.
