ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

11ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/03/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0004/23-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões Públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
2	Projeto de Lei Ordinária	0028/23-AL	Deputado Jack Jk	Altera a Lei nº 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0029/23-AL	Deputado Jack Jk	Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da Pessoa Ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos serviços que sejam postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente, no acesso aos banheiros públicos e privados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0031/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0033/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Dispõe sobre o tratamento com Bomba de infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0034/23-AL	Deputados: Jaime Perez e Kaká Barbosa	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0035/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE.
8	Projeto de Lei Ordinária	0036/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0037/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Programa Endometriose sem Trauma, no âmbito do Estado do Amapá.
10	Projeto de Lei Ordinária	0038/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá.
11	Projeto de Lei Ordinária	0039/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura o atendimento prioritário a criança e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado do Amapá.
12	Moção	0083/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Moção de Aplauso ao atleta titular do Parataekwondo do Clube de Teakwondo Bruno Igreja pelo auto rendimento na classificação para o Panamericano e Mundial 2023.
13	Moção	0084/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor David Samuel Alcolumbre Tobelem pelos relevantes trabalhos que tem feito como senador pelo Estado do Amapá.
14	Moção	0085/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor José Samuel Alcolumbre Tobelem pela posse como Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae.
15	Moção	0086/23-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso à médica, Dra. Maria de Jesus Barbosa Cesar, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mazagão.
16	Requerimento	0341/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, que providencie sistema de água tratada na rua Salmo 18, localizada no bairro Ilha Mirim.
17	Requerimento	0342/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma quadra de esporte no bairro Ilha Mirim.
18	Requerimento	0343/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Filadélfia, no Município de Bailique.
19	Requerimento	0344/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, reiterando o requerimento nº 1645 de 2022, para o acompanhamento psicológico nas escolas públicas do Estado.
20	Requerimento	0345/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar, nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João.
21	Requerimento	0346/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a Presidente da Assembleia Legislativa, que seja realizada uma Sessão Itinerante na Região dos Lagos no Município de Tartarugalzinho.
22	Requerimento	0347/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes com a rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero I.
23	Requerimento	0348/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN que promova campanha educativa aos funcionários, transportadores escolares, pais e responsáveis pelos alunos do Colégio Expansivo.
24	Requerimento	0349/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN/AP, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, possa promover, no Município de Mazagão, curso especializado de condutor de transporte de escolares.
25	Requerimento	0350/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN/AP, através da diretoria técnica para promover assessoria técnica ao Colégio Expansivo situado na Rodovia Duca Serra .
26	Requerimento	0351/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, companha educativa aos funcionários, transportadores escolares, pais e responsáveis pelos Alunos da Escola Estadual Raimunda Lima Guedes.
27	Requerimento	0352/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, promover organização do trânsito próximo ao Colégio Expansivo na Rodovia Duca Serra .
28	Requerimento	0354/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, por meio da sua Escola Pública de Transito, possa promover no Município de Macapá o curso especializado de condutor de Transporte de Escolares.
29	Requerimento	0355/23-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN/AP, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, possa promover no Município de Santana, o curso Especializado de Condutor de Transporte de Escolares.
30	Requerimento	0356/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Soberano Plenário desta Casa de Leis, no sentido de viabilizar a realização de uma sessão solene no dia 19 de maio de 2023.
31	Requerimento	0357/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF informações sobre o contrato da reforma do 13º batalhão da Polícia Militar no Município de Laranjal do Jari, AP.
32	Requerimento	0358/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA o fornecimento de insumos, gesso e atadura gessada, para o Hospital de Santana.
33	Requerimento	0359/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED o retorno dos serviços de vigilância armada nas Escolas Estaduais de todo o Estado.
34	Requerimento	0360/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia, em caráter de urgência, posteamento de concreto em toda extensão da travessa São Benedito, na comunidade do Coração.
35	Requerimento	0361/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS, uma ação de atendimento as pessoas que se encontram em venerabilidade social com a distribuição de 500 Kits alimentares ao Município de Vitória do Jari.
36	Requerimento	0362/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção de um novo prédio da Escola Estadual Florença Torres de Araújo.
37	Requerimento	0363/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Polícia Comunitária do Distrito do Cupixi, no Município de Porto Grande.
38	Requerimento	0364/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP, a construção de uma ponte em concreto na AP70, comunidade Santo Antônio da Pedreira.
39	Requerimento	0365/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CEA-Equatorial Energia, que normalize o fornecimento de energia na comunidade Santo Antônio da Pedreira.
40	Requerimento	0366/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, informações do projeto que prevê melhorias na rodovia de acesso à comunidade Porto do Céu, AP-20, Duca Serra, bairro Coração, Rio Matapi.
41	Requerimento	0367/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na Linha B - AP20 no KM9.
42	Requerimento	0368/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no Conjunto Habitacional Miracema.
43	Requerimento	0369/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água, no bairro Cidade Nova.
44	Requerimento	0370/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no bairro Pacoval.
45	Requerimento	0371/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no bairro Perpétuo Socorro.
46	Requerimento	0372/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento ostensivo nos bairros Marabaixo III e IV.
47	Requerimento	0373/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Mesa Diretora, a Criação e Registro da Frente Parlamentar Católica, a referida frente estará sob minha Presidência e responsabilidade.
48	Requerimento	0374/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer a realização de Audiência Pública, no dia 28 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas, para discutir sobre "o Plano de Manejo de Camarão no Estado do Amapá".
49	Requerimento	0377/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na Comunidade do Curiaú.
50	Requerimento	0378/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na saída dos estudantes da UEAP.
51	Requerimento	0379/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na saída dos estudantes da UNIFAP.
52	Requerimento	0380/23-AL	Diversos Deputados e Deputadas	requer que seja encaminhada a presente manifestação à Bancada Federal do Estado do Amapá junto ao Congresso Nacional com o objetivo de que esta tome providências contra a MP 1.156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
53	Requerimento	0382/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF uma visita técnica no Morro dos Macacos, no Município de Laranjal do Jari, a fim de averiguar a real situação dos moradores do local, em relação à ponte que atende a população do local.
54	Requerimento	0383/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado que a operação de tapa-buracos realizada na Rodovia AP-010, seja estendida até a cidade de Mazagão Velho.
55	Requerimento	0384/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, adequações no Edital nº 001/2022, que rege o concurso público da Polícia Cientifica do Amapá - PCA, para que a nota de corte das provas objetivas caia de 60% para 50%.
56	Indicação	0328/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a desobstrução, reforma e a interligação de um bueiro na avenida José Caetano, de conto com a rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Universidade.
57	Indicação	0329/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a revitalização e limpeza das Praças do Marabaixo I e III.
58	Indicação	0330/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a revitalização e limpeza da Praça Nossa Senhora de Fátima, bairro Santa Rita.
59	Indicação	0331/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMDEC, a construção de quiosques na Praça do bairro Marabaixo III.
60	Indicação	0332/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá, a implantação de mais uma creche no bairro Marabaixo III ou IV.
61	Indicação	0333/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a distribuição de material escolar e uniformes aos alunos da rede Municipal de educação.
62	Indicação	0334/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, criação de um aplicativo para marcação de consultas especificas, junto as unidades básicas de saúde e centro de especialidades Dr. Papaléo Paes.
63	Indicação	0335/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua El Shaddai, no bairro Ilha Mirim.
64	Indicação	0336/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à CSA Equatorial, em caráter de urgência a regularização do abastecimento de água no bairro do Muca.
65	Indicação	0337/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Nova Canaã, no bairro Ilha Mirim.
66	Indicação	0338/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo.
67	Indicação	0339/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida das Bacabas, no bairro Açai.
68	Indicação	0340/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a reforma da passagem na rua Segundino Campos - ponte 151, no bairro Nova Esperança.
69	Indicação	0341/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no ramal do Curiau Mirim.
70	Indicação	0342/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Perola, no bairro Jardim Marco Zero.
71	Indicação	0343/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a desobstrução do esgoto, no trecho da avenida Primeiro de Maio, entre a rua Hildemar Maia e Santos Dumont, no bairro Buritizal.
72	Indicação	0344/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Rubi, no bairro Jardim Marco Zero.
73	Indicação	0345/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Timbiras, no bairro Buritizal.
74	Indicação	0346/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Salmo Dezoito, no bairro Ilha Mirim.
75	Indicação	0347/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na rua Paraná, no bairro Santa Rita.
76	Indicação	0348/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Paraná, localizada no bairro Santa Rita.
77	Indicação	0349/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na avenida Procópio Rola, no bairro Santa Rita.
78	Indicação	0350/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na rua da Lagoa, no bairro Jardim América.
79	Indicação	0351/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas e posteamento, na rua São Braz, no bairro Cidade Nova I.
80	Indicação	0352/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, a instalação de sinalização vertical e horizontal na avenida João Cândido Soares Filho com a rua Elionai Cesar da Silva, no Parque dos Buritis.
81	Indicação	0353/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno da praça do bairro Novo Buritizal.
82	Indicação	0354/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, reparos asfáltico em toda extensão da rua Tiago Flexa da Costa, atrás do Super Fácil da Zona Sul.
83	Indicação	0355/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos em trechos da rua Barão de Mauá, no bairro Buritizal.
84	Indicação	0356/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito de Macapá providências no sentido de acessar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras da Fundação Nacional de Saúde, a fim de apresentar projetos para melhorias sanitárias e de esgoto.
85	Indicação	0357/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a revitalização asfáltica na alameda Oiapoque, entre as ruas Macapá e Amapá, no bairro Cabralzinho, em Macapá/AP.
86	Indicação	0358/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB terraplanagem e pavimentação no final da avenida 20 de Julho, entre as ruas Saúde Pimentel e 2 de Moraes, no bairro Congós, Macapá/AP.
87	Indicação	0359/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB terraplanagem e asfaltamento da travessa São Benedito, na Comunidade do Coração.
88	Indicação	0360/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos da travessa São Benedito, na Comunidade do Coração.
89	Indicação	0361/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	indica à CSA, a manutenção do bueiro na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre Odilardo Silva e Eliezer Levy.
90	Indicação	0362/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Governo do Estado, o anteprojeto, anexo, conforme ementa abaixo mencionada.
91	Indicação	0363/23-AL	Deputado R.Nelson Vieira	indica ao Governo do Estado, o anteprojeto, anexo, conforme ementa abaixo mencionada.
92	Indicação	0364/23-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à INFRAERO, informações sobre o não funcionamento adequado do sistema de climatização das áreas de embarque e desembarque, bem como da ausência de iluminação externa do Aeroporto Internacional de Macapá.
93	Indicação	0365/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas no Conjunto Habitacional Macapaba.
94	Indicação	0366/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Municipalista, no bairro Buritizal.
95	Indicação	0367/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a reforma da passarela Tupinambá, no bairro Jardim Equatorial.
96	Indicação	0368/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal placa de pare e pinturas de faixas em toda a extensão da rua Claudomiro de Moraes.
97	Indicação	0369/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, em caráter de urgência, a colocação de lixeiras públicas em pontos estratégicos na Praça do bairro Novo Buritizal.
98	Indicação	0370/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB drenagem pluvial, terraplanagem e asfaltamento na avenida Clodovil Coelho, no perímetro conhecido como "Rabo da Gata", no bairro Buritizal.
99	Indicação	0371/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Clodovil Coelho, no perímetro conhecido como "Rabo da Gata", no bairro Buritizal, em Macapá/AP.
100	Indicação	0372/23-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS a regularidade no ato da renovação da licença anual de tráfego dos mototaxistas e auxiliares, junto ao órgão de trânsito de Santana.
101	Indicação	0373/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação no final da avenida 20 de julho, entre as ruas Saúde Pimentel e 2 de Moraes, no bairro Congós.
102	Indicação	0374/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a construção de novos abrigos para a espera de ônibus no bairro Zerão e a Reforma par os abrigos antigos.
103	Indicação	0375/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos das Praças de nossa cidade.
104	Indicação	0376/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, limpeza na Segunda Arena do bairro do Zerão.
105	Indicação	0377/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos da Avenida 4, localizada no bairro Marabaixo 2.
106	Indicação	0378/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, a compra de insumos e correlatos para suprir a necessidades dos usuários da UBS do bairro Marabaixo.
107	Indicação	0379/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a construção de novos abrigos para a espera de ônibus, no bairro do Congós e a reforma para os abrigos antigos.
108	Indicação	0380/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOP, a terraplanagem e asfaltamento da Avenida das Acácias, no Parque das Laranjeiras, em Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0017/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso, ao Técnico de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Henrique Pontes, pela participação das transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0018/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em homenagem ao Analista de Infraestrutura do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Elton Luis Silva da Silva, pela participação das transferências das Glebas da União para o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0020/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso, ao Motorista do Direto Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá , Antônio dos Santos Leite, pela participação das transferências das Glebas da União para o Estado. .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0021/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos, ao Coordenador da Coordenadoria de Obtenção Fundiária do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Diego dos Santos Furtado, pela participação das transferências das Glebas da União para o Estado. .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0022/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso, ao Analista de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Gustavo Fernandes Araújo, pela participação das transferências das Glebas da União para o Estado. .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0027/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso, ao Senhor Armindo Rogério Moreira da Silva, diante seu expressivo desempenho, como Presidente da Federação Amapaense de Desporto Escolar, nos jogos escolares Brasileiro - JEB´S - 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0028/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso, ao Senhor Wanderley Rogério Soares Vidal, diante seu expressivo desempenho, como auxiliar técnico da equipe Masculina de basquete nos Jogos Escolares Brasileiros - JEB ´S-2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0029/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso, ao Senhor Evandro Nunes Portal, diante seu expressivo desempenho, como Chefe da Delegação nos jogos escolares Brasileiro - JEB´S - 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0030/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso, a FJU - Força Jovem Universal que é um grupo de jovens da Igreja Universal do Reino de Deus, Foi criado para alcançar os jovens e oferecer-lhes apoio, orientação e incentivo para fazer escolhas positivas na vida..	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0249/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial Energia que regularize o fornecimento de energia 24h na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0250/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado a intensificação do policiamento ostensivo nos bairros Muca e Congós, no município de Macapá/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0251/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no bairro Pacoval, mais precisamente na Alameda dos Ventos, Manoel Pacífico, no município de Macapá/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0252/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEFAZ informações acerca da folha de pagamento do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0253/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP drenagem e pavimentação das vias do complexo do Corpo de Bombeiros Militar Zona Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0254/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA Equatorial que normalize o fornecimento de água no bairro Cidade Nova, município de Macapá/AP, e explique a este Poder Legislativo, quais os motivos para diversas interrupções.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0255/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA Equatorial que normalize o fornecimento de água no bairro Perpetuo Socorro, município de Macapá/AP, e explique a este Poder Legislativo, quais os motivos para diversas interrupções.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0257/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar intensificar as rondas policiais na avenida Wilson Carvalho, no bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0258/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar intensificar as rondas policiais na rua Secundino Campos, no bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0259/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial viabilizar a falta de fornecimento de água na avenida Raimundo Ferreira da Silva, no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0260/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED viabilizar a reforma da Escola Estadual José Bonifácio, no Curiaú de Dentro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0261/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, em caráter de urgência, a construção de uma nova Escola Estadual Guanabara do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0262/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado providências necessárias para que as escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado do Amapá passem a contar com Salas de Recursos Multifuncionais destinadas ao Atendimento Educacional Especializado - AEE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0263/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado que seja instituída a parcela indenizatória denominada Auxílio Didático aos servidores do Quadro de Pessoal da Educação do Estado do Amapá e do Quadro da União.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0264/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado que a biblioteca pública Estadual Elcy Lacerda seja totalmente informatizada, com equipamentos necessários para a digitalização de parte do seu acervo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0265/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado que atenda o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá - SINGSGAAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0266/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Água Azul na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço, município de Calçoene/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0267/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Tigre, na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0268/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Bueiro II na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço, município de Calçoene/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0269/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Bueiro I na Rodovia AP 260, distrito do Lourenço, município de Calçoene/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0270/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Macaco na Rodovia AP 260, no distrito do Lourenço, município de Calçoene/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0271/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a implantação de uma Unidade de Pronto de Atendimento - UPA, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0272/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, envio de técnicos para avaliação estrutural das dependências da Escola Estadual Nova Colina 1, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0273/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer CSA/CAESA, informações sobre plano de investimento para implantação de sistema isolado de captação e distribuição de água no bairro Maristela, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0274/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que regularize a falta de professores das disciplinas: História, Biologia, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática e Química, na Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0275/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonsalves, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0276/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0277/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a contratação de cuidador Escolar para a Escola Estadual José de Alencar, no bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0278/23-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado, a construção da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, incluindo a quadra Poliesportiva, no Distrito de Anaerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0279/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado rondas policiais no bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0280/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0281/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, destacar uma viatura para fazer rondas na comunidade de Ilha Rendonda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0282/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção ao Longo do Ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0283/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, que encaminha a este poder legislativo, a relação dos cargos efetivos e contratados que atualmente fazem parte da referida secretaria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0284/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED informações acerca da carência de funcionários para cumprimento da carga horária escolar, sendo encaminhado por disciplina, devendo constar todos os municípios do estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0285/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, informações em caráter de urgência sobre o contrato nº: 01/2023 SEINF/AP (PROC PRODOC Nº 0038.0370.2022.0009/2023-GAB/SEINF)	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0286/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, informações em caráter de urgência sobre o Contrato nº 01/2023 SEINF/AP (PROC PRODOC Nº 0038.0370.2022.0009/2023 GAB/SEINF.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0287/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, informações em caráter de urgência sobre contratos das empresas responsáveis da obra de conclusão e pavimentação da Rodovia Norte Sul	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0288/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no Residencial Mestre Oscar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0289/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial Energia, que regularize o fornecimento de energia 24h na Comunidade de São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0290/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial Energia, que regularize o fornecimento de energia 24h na Comunidade Quilombola do Rosa, situada na BR 210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0291/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do Ramal do Porto do Céu, na Comunidade do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0292/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento ostensivo no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0293/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Utúm, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0294/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Agamin II, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0295/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Agamim I, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0296/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Dr. Pires, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0297/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Piquiá, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0298/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Cachoeira, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0299/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, implantar uma lombada elevada, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0300/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1° Batalhão de Policia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0301/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2° Batalhão de Policia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0302/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 13° Batalhão Rural de Policia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0303/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 12° Batalhão de Policia Militar do Oiapoque, à intensificar o patrulhamento, nas ruas do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0304/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 7° Batalhão de Policia Militar do Estado, para intensificar o patrulhamento, no Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0305/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 11° Batalhão de Policia Militar do Estado, à intensificar o patrulhamento, nas ruas do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0306/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 4° Batalhão de Policia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, na Área Portuária do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0307/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1° Batalhão de Policia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0308/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1° Batalhão de Policia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0309/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 4° Batalhão de Policia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro Nova Brasília Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0310/23-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 4° Batalhão de Policia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro Piçarreira, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0311/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado do Amapá, a alteração da Lei Complementar 105/2017 que trata sobre a organização da Polícia Militar do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0312/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Secretário de Segurança Pública, a construção de um Posto Policial na Comunidade Vila de Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0313/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas noturna na Travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0314/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Brasil Novo, principalmente na rua Goiabeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0315/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial Energia, a troca de lâmpadas queimadas na Travessa Mineira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0316/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA- Equatorial Energia, providencie a instalação de postes de concreto no bairro Novo, no Distrito de Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0317/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a compra de um aparelho de Radiografia para Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0318/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0320/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, Esclarecimento sobre a paralização da obra da Unidade Mista de Saúde no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0321/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, Que seja construída uma UBS na Comunidade do Fugidinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0322/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Policia Militar do Estado, que seja construído um posto policial no bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0323/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, melhorias no ramal que dá acesso a Comunidade do Rio Fugido Grande, no Distrito de Carapanantuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0324/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0325/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sa pavimentação asfáltica na rua Jerusalém, no bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0326/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, informações referentes ao contrato de veículos para o transporte escolar que atuam no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0327/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao DNIT, informações e copias dos contratos das empresas que prestaram serviços de manutenção na BR-156/AP, incluindo todos os trechos, em especial ao trecho Sul que liga os Municípios de Macapá ao Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0328/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0329/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0330/23-AL	Deputado Jack Jk	requer à Presidente desta Casa Legislativa Alliny Serrão a adaptação de pelo menos um banheiro por prédio, para uso de pessoas com ostomia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0331/23-AL	Deputado Jack Jk	requer à SESA a adaptação de banheiros para ostomizados no Hospital de Emergência de Macapá (HE).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0332/23-AL	Deputado Jack Jk	requer à SEINF a adaptação de banheiros para ostomizados no Hospital de Emergência de Macapá -HE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0333/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, limpeza e capina às margens da Rodovia AP-70, perímetro que compreende a saída da comunidade do Abacate até 2ª ponte da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0334/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de um Galpão com estrutura interna para funcionamento de uma feira, onde era a Associação dos moradores do bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0335/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a prorrogação, por mais de dois anos, do Concurso Público, regido pelo edital nº 0001, de 10 de julho de 2018, do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá - IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0338/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, que encaminhe a este Poder Legislativo, o contrato dos processos estruturais do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0339/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado, que instale uma unidade do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, no Município de Laranjal do Jari, com objetivo de atender o Vale do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0340/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, para que envie informações se há planejamento para pavimentação da Linha B, do Km 09, localizada na Zonas Oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0375/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a contratação de merendeira para Escola Estadual Wilson Hill de Araújo no município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0376/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia/CEA informações a respeito do andamento das obras do Programa Luz para todos (acesso à energia convencional) e Mais Luz para a Amazônia (acesso à energia elétrica por meio da utilização de sistemas de geração de energia renovável, principalmente fotovoltaica).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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