O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 10ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de março de dois mil e vinte e três.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 10ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0022/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá o Projeto Diversidade Cultural, a ser realizado no Município de Santana, Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0025/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0026/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre assegurar o procedimento e fornecimento de óculos para toda criança portadora do transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDA); Projeto de Lei Ordinária nº 0027/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a fisioterapia preventiva no ambiente de trabalho e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Clécio Luís Vilhena Vieira, e dá outras providências; Moção nº 0017/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Técnico de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Henrique Pontes, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado; Moção nº 0018/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Analista de Infraestrutura do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Elton Luis Silva da Silva, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado; Moção nº 0020/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Motorista do Diretor Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Antônio dos Santos Leite, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado; Moção nº 0021/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Coordenador da Coordenadoria de Obtenção Fundiária do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Diego dos Santos Furtado, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado; Moção nº 0022/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Analista de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Gustavo Fernandes Araújo, pela participação na transferência das Glebas da União para o Estado; Moção nº 0027/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, ao Senhor Armindo Rogério Moreira da Silva, diante seu expressivo desempenho, como Presidente da Federação Amapaense de Desporto Escolar, nos Jogos Escolares Brasileiro - JEB´S - 2022; Moção nº 0028/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, ao Senhor Wanderley Rogério Soares Vidal, diante seu expressivo desempenho, como Auxiliar Técnico da equipe Masculina de basquete nos Jogos Escolares Brasileiros - JEB ´S-2022; Moção nº 0029/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, ao Senhor Evandro Nunes Portal, diante seu expressivo desempenho, como Chefe da Delegação nos Jogos Escolares Brasileiro - JEB´S - 2022; Moção nº 0030/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, a Força Jovem Universal – FJU, grupo de jovens da Igreja Universal do Reino de Deus, criado para alcançar os jovens e oferecer-lhes apoio, orientação e incentivo para fazer escolhas positivas na vida; Requerimento nº 0249/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial Energia que regularize o fornecimento de energia 24h na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba/AP; Requerimento nº 0250/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado a intensificação do policiamento ostensivo nos bairros Muca e Congós, no Município de Macapá/AP; Requerimento nº 0251/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no bairro Pacoval, mais precisamente na Alameda dos Ventos, Manoel Pacífico, no Município de Macapá/AP; Requerimento nº 0252/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - SEFAZ informações acerca da folha de pagamento do Estado; Requerimento nº 0253/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP drenagem e pavimentação das vias do complexo do Corpo de Bombeiros Militar Zona Norte; Requerimento nº 0254/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA Equatorial que normalize o fornecimento de água no bairro Cidade Nova, Município de Macapá/AP, e explique a este Poder Legislativo, quais os motivos para diversas interrupções; Requerimento nº 0255/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA Equatorial que normalize o fornecimento de água no bairro Perpetuo Socorro, Município de Macapá/AP, e explique a este Poder Legislativo, quais os motivos para diversas interrupções; Requerimento nº 0257/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais na avenida Wilson Carvalho, no bairro Zerão; Requerimento nº 0258/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais na rua Secundino Campos, no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0259/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que viabilize a falta de fornecimento de água na avenida Raimundo Ferreira da Silva, no bairro do Muca; Requerimento nº 0260/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que viabilize a reforma da Escola Estadual José Bonifácio, no Curiaú de Dentro; Requerimento nº 0261/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, em caráter de urgência, a construção de uma nova Escola Estadual Guanabara do Araguari, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0262/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado providências necessárias para que as escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado do Amapá passem a contar com salas de recursos multifuncionais destinadas ao Atendimento Educacional Especializado - AEE; Requerimento nº 0263/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado que seja instituída a parcela indenizatória denominada Auxílio Didático aos servidores do Quadro de Pessoal da Educação do Estado do Amapá e do Quadro da União; Requerimento nº 0264/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado que a biblioteca pública Estadual Elcy Lacerda seja totalmente informatizada, com equipamentos necessários para a digitalização de parte do seu acervo; Requerimento nº 0265/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado que atenda o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá - SINGSGAAP; Requerimento nº 0266/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Água Azul na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene/AP; Requerimento nº 0267/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Tigre, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0268/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Bueiro II na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene/AP; Requerimento nº 0269/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Bueiro I na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene/AP; Requerimento nº 0270/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Macaco na Rodovia AP 260, no Distrito do Lourenço, Município de Calçoene/AP; Requerimento nº 0271/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, a implantação de uma Unidade de Pronto de Atendimento - UPA, no Município de Santana; Requerimento nº 0272/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, envio de técnicos para avaliação estrutural das dependências da Escola Estadual Nova Colina 1, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0273/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer CSA/CAESA, informações sobre o plano de investimento para implantação de sistema isolado de captação e distribuição de água no bairro Maristela, Município de Mazagão; Requerimento nº 0274/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de professores das disciplinas: História, Biologia, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática e Química, na Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0275/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0276/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0277/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a contratação de cuidador Escolar para a Escola Estadual José de Alencar, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0278/23-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a construção da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, incluindo a quadra poliesportiva, no Distrito de Anaerapucu; Requerimento nº 0279/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado rondas policiais no bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 0280/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0281/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, destacar uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Rendonda; Requerimento nº 0282/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção ao Longo do Ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0283/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, que encaminhe a este Poder Legislativo, a relação dos cargos efetivos e contratados que atualmente fazem parte da referida Secretaria; Requerimento nº 0284/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED informações acerca da carência de funcionários para cumprimento da carga horária escolar, sendo encaminhado por disciplina, devendo constar todos os municípios do estado; Requerimento nº 0285/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, informações em caráter de urgência sobre o contrato nº 01/2023 SEINF/AP (Proc. PRODOC nº 0038.0370.2022.0009/2023-GAB/SEINF); Requerimento nº 0286/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, informações em caráter de urgência sobre o Contrato nº 01/2023 SEINF/AP (Proc. PRODOC Nº 0038.0370.2022.0009/2023 GAB/SEINF; Requerimento nº 0287/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, informações em caráter de urgência sobre contratos das empresas responsáveis da obra de conclusão e pavimentação da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 0288/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA, que solucione o problema da falta de água no Residencial Mestre Oscar; Requerimento nº 0289/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial Energia, que regularize o fornecimento de energia 24h na Comunidade de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 0290/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial Energia, que regularize o fornecimento de energia 24h na Comunidade Quilombola do Rosa, situada na BR 210; Requerimento nº 0291/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do Ramal do Porto do Céu, na Comunidade do Coração; Requerimento nº 0292/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0293/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Utúm, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0294/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Agamin II, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0295/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Agamim I, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0296/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Dr. Pires, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0297/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Piquiá, na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0298/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva na cabeceira da Ponte do Cachoeira, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0299/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, implantar uma lombada elevada, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente à Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0300/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, nas ruas do Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0301/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, nas ruas do Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0302/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 13° Batalhão Rural de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, nas ruas do Município de Itaubal; Requerimento nº 0303/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 12° Batalhão de Polícia Militar do Oiapoque, à intensificar o patrulhamento, nas ruas do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0304/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 7° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 0305/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 11° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, nas ruas do Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0306/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4° Batalhão de Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento, na Área Portuária do Município de Santana; Requerimento nº 0307/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1° Batalhão de Polícia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro do Muca; Requerimento nº 0308/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1° Batalhão de Polícia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro Araxá; Requerimento nº 0309/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4° Batalhão de Polícia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro Nova Brasília Município de Santana; Requerimento nº 0310/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4° Batalhão de Polícia Militar do Estado, a intensificar o patrulhamento, nas ruas do bairro Piçarreira, Município de Santana; Requerimento nº 0311/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a alteração da Lei Complementar 105/2017 que trata sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá; Requerimento nº 0312/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário de Segurança Pública, a construção de um Posto Policial na Comunidade Vila de Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0313/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas noturnas na Travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0314/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Brasil Novo, principalmente na rua Goiabeira; Requerimento nº 0315/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial Energia, a troca de lâmpadas queimadas na Travessa Mineira, no Município de Santana; Requerimento nº 0316/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA- Equatorial Energia, que providencie a instalação de postes de concreto no bairro Novo, no Distrito de Lourenço; Requerimento nº 0317/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a compra de um aparelho de Radiografia para Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0318/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor , que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0320/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, esclarecimento sobre a paralização da obra da Unidade Mista de Saúde no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0321/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, que seja construída uma UBS na Comunidade do Fugidinho; Requerimento nº 0322/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que seja construído um posto policial no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0323/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, melhorias no ramal que dá acesso a Comunidade do Rio Fugido Grande, no Distrito de Carapanantuba; Requerimento nº 0324/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0325/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Jerusalém, no bairro Ipê; Requerimento nº 0326/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, informações referentes ao contrato de veículos para o transporte escolar que atua no Município de Amapá; Requerimento nº 0327/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao DNIT, informações e cópias dos contratos das empresas que prestaram serviços de manutenção na BR-156/AP, incluindo todos os trechos, em especial ao trecho Sul que liga os Municípios de Macapá ao Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0328/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0329/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0330/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à Presidente desta Casa Legislativa, Alliny Serrão, a adaptação de pelo menos um banheiro por prédio, para uso de pessoas com ostomia; Requerimento nº 0331/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à SESA a adaptação de banheiros para ostomizados no Hospital de Emergência de Macapá (HE); Requerimento nº 0332/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à SEINF a adaptação de banheiros para ostomizados no Hospital de Emergência de Macapá -HE; Requerimento nº 0333/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, limpeza e capina às margens da Rodovia AP-70, perímetro que compreende a saída da Comunidade do Abacate até a 2ª ponte da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0334/23-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de um Galpão com estrutura interna para funcionamento de uma feira, onde era a Associação dos moradores do bairro Zerão.; Requerimento nº 0335/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a prorrogação, por mais de dois anos, do Concurso Público, regido pelo edital nº 0001, de 10 de julho de 2018, do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá - IAPEN; Requerimento nº 0338/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, que encaminhe a este Poder Legislativo, o contrato dos processos estruturais do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0339/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado, que instale uma unidade do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, no Município de Laranjal do Jari, com objetivo de atender o Vale do Jari; Requerimento nº 0340/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, para que envie informações se há planejamento para pavimentação da Linha B, do Km 09, localizada na Zonas Oeste de Macapá; Requerimento nº 0375/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu , que requer à SEED a contratação de Merendeira para a Escola Estadual Wilson Hill de Araújo no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0376/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia/CEA informações a respeito do andamento das obras do Programa Luz para todos (acesso à energia convencional) e Mais Luz para a Amazônia (acesso à energia elétrica por meio da utilização de sistemas de geração de energia renovável, principalmente fotovoltaica); Indicação nº 0257/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do bairro Infraero II; Indicação nº 0258/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Euci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 0259/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da rua Segunda Projetada, esquina com a rua Turíbio Guimarães, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0260/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Goitacazes, no bairro Beirol; Indicação nº 0261/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Salmo Cento e Dezenove, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0262/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a manutenção da iluminação pública na rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0263/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito do Município de Santana, a reforma das passarelas, no bairro Matapi Mirin; Indicação nº 0264/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Caramuru, no bairro Buritizal; Indicação nº 0265/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Anhanguera, no bairro Beirol; Indicação nº 0266/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Ana Maria, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0267/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Salmo Cinquenta e Um, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0268/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na rua Agenor Ferreira Pinto, no bairro Zerão; Indicação nº 0269/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Antônio Carlos Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 0270/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua José Domingos dos Santos, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0271/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Eloy Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 0272/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da avenida Aimorés, no bairro Beirol; Indicação nº 0275/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na avenida Pernambuco, entre as ruas Guanabara e São Paulo; Indicação nº 0276/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas na avenida, São João Apóstolo em toda extensão no bairro Jardim de Deus II, em Santana; Indicação nº 0277/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, em caráter de urgência a capina e retirada de entulhos da avenida Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0278/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Ramos, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0279/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, em caráter de urgência, tapa buracos em trechos da rua Felipe Camarão, localizada no bairro Buritizal; Indicação nº 0280/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CEA - Grupo Equatorial Energia, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rede pública, da avenida 7 de setembro, no Município de Santana; Indicação nº 0281/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CEA - Grupo Equatorial Energia, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rede pública, da avenida Presidente Getúlio Vargas, no Município de Santana; Indicação nº 0282/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Educação do Município de Santana, em caráter de urgência, a reforma da Escola Municipal Iranilde de Araújo Ferreira; Indicação nº 0283/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento nas avenidas 2 e José Caetano, entre a rua Inspetor Antônio de Oliveira; Indicação nº 0284/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, desobstrução de bueiros e recuperação do asfaltamento na rua Guanabara, entre as avenidas Acre e Canal do Jandiá, no bairro Pacoval; Indicação nº 0285/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano - SEMHOU, vistoria, inspeção e notificação do proprietário do terreno onde funcionava a antiga TV MANI, no bairro Zerão; Indicação nº 0286/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Assentamento Nova Colina I; Indicação nº 0287/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, que disponibilizem no site da Prefeitura Municipal de Macapá e demais redes sociais o telefone para reclamação sobre iluminação pública queimada ou danificada; Indicação nº 0288/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, informações sobre a projeção de entrega e quais melhorias que estão sendo adotadas no novo prédio da Escola de Ensino Fundamental Pequeno Príncipe; Indicação nº 0289/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, informações sobre quais Unidades Básicas de Saúde - UBS funcionam 24 horas; Indicação nº 0290/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, implantação de uma Escola de Ensino Fundamental 1 e 2 no Assentamento Nova Colina 1; Indicação nº 0291/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Francisco Francine Cavalcante, no bairro Infraero II; Indicação nº 0292/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Marabaixo, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0293/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem na avenida Caramuru, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia; Indicação nº 0294/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Urbanização - SEMUR, limpeza de uma lixeira viciada, na rua Antônio Pelaes esquina com a avenida 1° Projetada, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0295/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na terceira avenida Projetada no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0296/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Almirante Barroso entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá; Indicação nº 0297/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza de uma lixeira viciada na rua Orisvaldo Turibio Guimarães esquina com a avenida 25 de dezembro, no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0298/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Hamilton Silva, no bairro Beirol; Indicação nº 0299/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho da rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Beirol; Indicação nº 0300/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Cândido Mendes, entre José Tupinambá e Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0301/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da avenida Antonio Coelho de Carvalho, entre Jovino Dinoá e Eliezer Levy; Indicação nº 0302/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação na Passagem da Gruta, no bairro Universidade; Indicação nº 0303/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na Passagem da Gruta, no bairro Universidade; Indicação nº 0304/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública e colocação de lâmpadas de led, na rede pública da rua Tia Bela, Quadra 3, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0305/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento no final da avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0306/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, uma faixa de pedestre na esquina da rua São Paulo com a avenida Ceará, no bairro Pacoval; Indicação nº 0307/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do bairro Infraero I; Indicação nº 0308/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Bellas Artes, no bairro Zerão; Indicação nº 0309/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a reforma da Passarela Tupinambá, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0310/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação e asfaltamento na avenida Professora Maria Lúcia Brasão, no bairro Zerão; Indicação nº 0311/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Mário Fortunato Barriga, no bairro Zerão; Indicação nº 0312/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias em toda a extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto, trecho que compreende o bairro Jardim Equatorial até o Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0313/23-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias em toda a extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto, nos seguintes perímetros: em frente ao Estádio Zerão, Amapá Garden Shopping, Chefe Clodoaldo e Parque de Exposição da Fazendinha; Indicação nº 0314/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno do prédio da Fundação da Criança e do Adolescente - FCRIA, antiga delegacia de menor, no bairro bairro Buritizal; Indicação nº 0315/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno do Conjunto Residencial Macapaba I e II; Indicação nº 0316/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no entorno da Arena do Pantanal, no bairro Pantanal; Indicação nº 0317/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Euci Rodrigues Farias entre as avenidas Antônio Serafim dos Santos e Caubi Sérgio de Melo; Indicação nº 0318/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Nicolau Libório, no bairro Pantanal; Indicação nº 0319/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Antônio Rufino da Paixão, no bairro Pantanal; Indicação nº 0320/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Euci Rodrigues Farias entre as avenidas Antônio Serafim dos Santos e Caubi Sérgio de Melo, no bairro Renascer; Indicação nº 0321/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na ladeira da rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0322/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o asfaltamento na travessa Mineira, no Município de Santana; Indicação nº 0323/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, limpeza e capina na travessa Mineira, no bairro Paraíso, Município de Santana; Indicação nº 0324/2023, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro do Trem; Indicação nº 0325/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, revitalização asfáltica da rua dos Maris, entre as vias dos Abius e dos Araçás, no bairro Loteamento Açaí; Indicação nº 0326/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, ente as ruas Rodão dos Santos Brito e Imaculada Conceição, no bairro Infraero II; Indicação nº 0327/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização asfáltica na avenida dos Caramuru entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no bairro Beirol. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 005/2023-GAB, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência da Sessão ordinária do dia 09/03/23; Ofício nº 005/2023-GAB/DEP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, informando a mudança partidária; Memorando nº 009/2023-Gab.Dep.JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, solicitando retificação de Emenda Parlamentar; Memorando nº 010/2023-GAB-DEP-JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, Justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 02 de março de 2023; Memorando nº 011/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, do dia 09 de março de 2023; Memorando nº 07/2023, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência nas Sessões Extraordinárias do dia 07 de março de 2023; Memorando nº 16/2023-GAB/CIV-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 02 de março de 2023; Ofício nº 360101.0076.0975.0002/2023-ABM/AP-EFA, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá-CBMAP, solicitando auditório para formatura de encerramento dos cursos especiais de formação de Sargentos e Cabos. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jaime Perez cumprimentou todos presentes. Informou que não pode estar presente na solenidade, em comemoração ao Dia da Mulher, por motivo de doença. Parabenizou todas as mulheres pela data tão importante. Externou sua felicidade em ter nesta Casa de Leis, Deputadas Estaduais que representavam o povo amapaense. Disse que era uma vitória ao Parlamento Estadual ter como Presidente, desta Casa Legiferante, uma Mulher à frente dos trabalhos. Parabenizou pela vitória do Senador Davi Alcolumbre, ocorrida no dia 08.03.2023, em assumir a Presidência da CCJ no Senado Federal. Finalizou pedindo proteção de Deus a todas as mulheres. O Deputado Diogo Senior saudou todos presentes. Falou do pronunciamento feito pelo Senador Lucas Barreto, no dia 08.03.2023, o qual criticava a suspensão da publicação da Portaria nº 1.315, de 2023, que incluiria 1.134 servidores do antigo Território Federal do Amapá no quadro de pessoal da União. Externou sua preocupação com a decisão da Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Solicitou apoio da Bancada Federal para realização de tratativas afim de tentar reverter esta situação. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira (justificada), R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0023/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Iranilson de Sousa Farias, Surfista Paraense, reconhecido internacionalmente. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Nogueira solicitou Destaque para o Requerimento nº 0244/23-AL. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0214/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado, informações acerca do atual efetivo da corporação, especificando a lotação individual de cada integrante da Polícia Civil; Requerimento nº 0215/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao CIODES, informações estatísticas acerca das ocorrências nos últimos 06 meses; Requerimento nº 0216/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma e revitalização do Centro de Mobilização Social Nova Esperança; Requerimento nº 0217/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Mobilização e Participação Popular, a reativação do Centro de Mobilização Social Nova Esperança; Requerimento nº 0218/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SIMS, a reativação do Centro de Mobilização Social Nova Esperança; Requerimento nº 0219/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEFAZ, explicações sobre o não funcionamento do Sistema SIAFE AP, que visa dar transparência a todos os contratos e movimentação financeira do Estado; Requerimento nº 0220/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, roçagem em toda extensão das laterais da Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0221/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma da arena do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0222/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações sobre a manutenção da BR-210, que interliga os Municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Porto Grande; Requerimento nº 0223/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao RURAP, que disponibilize dois veículos tipo caminhonete, traçados 4x4, para o escritório do RURAP de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0224/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao RURAP, a contratação de 03 técnicos extensionistas para o escritório do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0225/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a compra de materiais e equipamentos para unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0226/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, informações a respeito da conclusão da construção de unidades habitacionais PAC/FNHIS ATURIÁ, localizada no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0227/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, informações a respeito da conclusão da construção de unidades Habitacionais com saneamento integrado do PAC Congós; Requerimento nº 0228/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, informações a respeito das cirurgias bariátricas; Requerimento nº 0229/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, informações sobre a situação de abastecimento de água e esgotamento sanitário por município e por bairro e outras informações; Requerimento nº 0230/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, informações a respeito da construção da central de abastecimento, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0231/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à ARSAP, informações sobre o contrato de concessão nº 001/2021, com as principais obrigações da concessionária, do Estado e da ARSAP; Requerimento nº 0233/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social devido ao fenômeno das terras caídas no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0234/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 350 Kits alimentos à Comunidade do Cupixi; Requerimento nº 0235/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 250 Kits alimentos para o Vila Nova; Requerimento nº 0236/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a manutenção na Rodovia AP-070, no trecho entre São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia; Requerimento nº 0237/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que seja intensificado rondas policiais no bairro Renascer I; Requerimento nº 0238/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à DIAGRO, que realize com máxima urgência fiscalização nos matadouro do Estado; Requerimento nº 0239/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a construção de acostamento no perímetro urbano do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0240/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, que seja construída uma ciclovia no perímetro urbano do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0241/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá, que seja intensificado rondas policiais no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0242/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá, que seja intensificado rondas policiais no bairro Renascer II; Requerimento nº 0243/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a pavimentação da Rodovia AP-070, no trecho entre São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0245/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0246/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0247/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que reative urgentemente o destacamento da Polícia Militar Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0248/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a reativação do bloco cirúrgico do Hospital de Santana e restabeleça a agenda de cirurgias, no Município. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 0244/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado, a possível permuta de prédio, entre a Universidade Federal do Amapá-UNIFAP e o Governo do Estado do Amapá, no Município de Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Voto de Pesar de autoria do Deputado Roberto Góes, aos amigos e familiares do senhor Dornelo Agostinho Moreira, pelo falecimento ocorrido no dia 06 de março de 2023, na cidade de Macapá. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e quatro minutos, do dia nove de março de dois mil e vinte e três.
