O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 9ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de março de dois mil e vinte e três.
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 9ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que dispõe sobre atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoa com transtorno do espectro autista e doentes acamados ou os que necessitam de atendimento especializado; Projeto de Resolução nº 0003/23-AL, de autoria dos Deputados Fabrício Furlan, R. Nelson Vieira, Dr. Vitor, Rayfran Beirão, Jory Oeiras e Diogo Senior e Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a criação do Centro Médico da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0023/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Iranilson de Sousa Farias, Surfista paraense, reconhecido internacionalmente; Moção nº 0024/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Josilene Cristina dos Santos Carvalho, pela aprovação no curso de formação do Batalhão de Operações Especiais -BOPE; Moção nº 0025/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Pabla Daniele Freitas Sena, pela aprovação no curso de formação do Batalhão de Operações Especiais -BOPE; Moção nº 0026/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Ennara Nascimento Borges, pela aprovação no curso de formação do Batalhão de Operações Especiais -BOPE; Requerimento nº 0214/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado, informações acerca do atual efetivo da corporação, especificando a lotação individual de cada integrante da Polícia Civil; Requerimento nº 0215/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao CIODES, informações estatísticas acerca das ocorrências nos últimos 06 meses; Requerimento nº 0216/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma e revitalização do Centro de Mobilização Social Nova Esperança; Requerimento nº 0217/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Mobilização e Participação Popular, a reativação do Centro de Mobilização Social Nova Esperança; Requerimento nº 0218/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SIMS, a reativação do Centro de Mobilização Social Nova Esperança; Requerimento nº 0219/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEFAZ, explicações sobre o não funcionamento do Sistema SIAFE AP, que visa dar transparência a todos os contratos e movimentação financeira do Estado; Requerimento nº 0220/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, roçagem em toda extensão das laterais da Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0221/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma da arena do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0222/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações sobre a manutenção da BR-210, que interliga os Municípios de Pedra Branca do Amaparí, Serra do Navio e Porto Grande; Requerimento nº 0223/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao RURAP, que disponibilize dois veículos tipo caminhonete, traçados 4x4, para o escritório do RURAP de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 0224/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao RURAP, a contratação de 03 técnicos extensionistas para o escritório do Município de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 0225/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a compra de materiais e equipamentos para Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 0226/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, informações a respeito da conclusão da construção de unidades habitacionais PAC/FNHIS ATURIÁ, localizada no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0227/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, informações a respeito da conclusão da construção de Unidades Habitacionais com saneamento integrado do PAC Congós; Requerimento nº 0228/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, informações a respeito das cirurgias bariátricas; Requerimento nº 0229/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, informações sobre a situação de abastecimento de água e esgotamento sanitário por município e por bairro e outras informações; Requerimento nº 0230/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, informações a respeito da construção da Central de Abastecimento, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0231/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à ARSAP, informações sobre o contrato de concessão nº 001/2021, com as principais obrigações da concessionária, do Estado e da ARSAP; Requerimento nº 0232/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que realize rondas na Comunidade Ariri; Requerimento nº 0233/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social devido ao fenômeno das terras caídas no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0234/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 350 Kits alimentos à Comunidade do Cupixi; Requerimento nº 0235/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 250 Kits alimentos para o Vila Nova; Requerimento nº 0236/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a manutenção na Rodovia AP-070, no trecho entre São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia; Requerimento nº 0237/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que seja intensificado rondas policiais no bairro Renascer I; Requerimento nº 0238/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Diagro, que realize com máxima urgência fiscalização nos matadouro do Estado; Requerimento nº 0239/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a construção de acostamento no perímetro urbano do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0240/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, construir uma ciclovia no perímetro urbano do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0241/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá, que seja intensificado rondas policiais no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0242/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá, que seja intensificado rondas policiais no bairro Renascer II; Requerimento nº 0243/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a pavimentação da Rodovia AP-070, no trecho entre São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0244/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Governo do Estado, a possível permuta de prédio, entre a Universidade Federal do Amapá-UNIFAP e o Governo do Estado do Amapá, no Município de Santana; Requerimento nº 0245/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0246/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0247/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, para reativar urgentemente o destacamento da Polícia Militar Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0248/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a reativação do bloco cirúrgico do Hospital de Santana e restabelecer a agenda de cirurgias, no Município; Requerimento nº 0256/23-AL, de autoria das Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques, Liliane Abreu, Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa, que requerem que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 08 de março (quarta-feira) do ano em curso seja substituída por uma Sessão Solene, a ser realizada às 10h, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; Indicação nº 0239/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na rua Maria Marola Gato, no perímetro entre as avenidas Ivaldo Veras e Equatorial, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0240/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, tapa buracos na rua Samuel Trajano de Souza, no perímetro entre as avenidas Equatorial e Ivaldo veras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0241/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da rua Redenção, localizados no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0242/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica ao DNIT, de forma emergencial a desobstrução, raspagem e terraplanagem da BR-210, no perímetro entre os Municípios de Porto Grande à Serra do Navio; Indicação nº 0243/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o fechamento de um esgoto a céu aberto na rua Samuel Trajano de Souza, no perímetro entre as avenidas Equatorial e Ivaldo Veras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0244/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Saúde Pimentel; Indicação nº 0245/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, manutenção na tubulação de água da área interna da UBS Leozildo Barreto Fontoura, no bairro do Zerão; Indicação nº 0246/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, a compra de novas centrais de ar para a UBS Leozildo Barreto Fontoura, localizado no bairro Zerão; Indicação nº 0247/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, a manutenção das centrais de ar da UBS Leozildo Barreto Fontoura, no bairro Zerão; Indicação nº 0248/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, informações sobre as ações que vem adotando para construção de uma creche, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 0249/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a pavimentação e tapa buraco na avenida São Paulo Apóstolo em toda sua extensão, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 0250/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Prefeito Municipal de Itaubal, informações sobre as ações que vem adotando para construção de uma creche no Município; Indicação nº 0251/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção no sistema de iluminação pública da travessa Reinaldo Damasceno, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0252/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção no sistema de iluminação pública da rua Candido Mendes entre as avenidas Mateus de Azevedo Coutinho e Fab; Indicação nº 0253/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indicar à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza da área na travessa Reinaldo Damasceno, localizada atrás da Creche Tia Chiquinha; Indicação nº 0254/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação e tapa buraco na rua Leopoldo Machado esquina com a avenida Marcílio Dias; Indicação nº 0255/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao DNIT, a instalação de radar de velocidade no perímetro urbano do Quilombo do Curiaú; Indicação nº 0256/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, providências com relação ao aumento da frota de ônibus no bairro Loteamento Amazonas; Indicação nº 0273/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a reforma do complexo da praça do bairro Cidade Nova; Indicação nº 0274/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida dos Maris no bairro Açaí. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 002/2023-GAB/AL/DDM, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 28 de fevereiro de 2023; Memorando nº 004/2023-GAB/AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão ordinária do dia 02 de março de 2023; Memorando nº 006/2023-GAB-DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2023; Ofício nº 032/2023/ GOV, de autoria do Poder Executivo, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 058, de 15/12/2022, encaminhado a esta Casa de Leis, por meio da Mensagem nº 076/22- GEA; Memorando nº 06/2023-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência nas Sessões ordinárias dos dias 1° e 2 de março de 2023; Memorando nº 07/2023-GAB-DEP/AL-AP, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 28 de fevereiro de 2023; Memorando nº15/2023-GAB/CIV-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, justificando ausência na Sessão Ordinária nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2023; Ofício nº s/n, de Prefeitura Municipal de Santana, informando a confirmação do envio de ofícios para a Prefeitura de Santana. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Lorran Barreto saudou todos presentes. Solicitou ao Presidente, que o senhor Clodoaldo Monteiro Maciel, Presidente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, utilizasse a tribuna. Em seguida, o Presidente Jaime Perez, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o senhor Clodoaldo Monteiro Maciel, saudou todos presentes. Disse que estava nesta Casa Legiferante representando a Fundação Nacional de Saúde e todos os seus servidores. Falou da Medida Provisória nº 1156, de 2023, que tratava da extinção da FUNASA. Expôs sua indignação e tristeza. Citou as competências e os diversos trabalhos realizados, pela Instituição, nas comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Disse que era uma honra poder discorrer sobre a importância e o trabalho realizado pela FUNASA. Citou a criação do Ministério da Saúde, em 1953, e do CESPE em 1943. Informou as áreas de atuação da Fundação. Solicitou a esta Casa de Leis a reestruturação e não extinção da Fundação. Requisitou aos Parlamentares a intervenção nesta causa. Em aparte, o Deputado Diogo Senior cumprimentou todos presentes. Falou da importância do tema abordado. Disse que era necessário que fosse realizado um movimento urgente em favor desta causa. Discorreu sobre a importância dos trabalhos desenvolvidos, pela Instituição, para o povo amapaense. Se colocou à disposição. Retomando a palavra, o senhor Clodoaldo Monteiro, citou os Municípios que eram atendidos pelo Plano Municipal de Saneamento Básico da FUNASA. Falou das dificuldades de locomoção para atendimento nas Comunidades distantes. Em aparte, a Deputada Liliane Abreu saudou todos presentes. Expôs sua preocupação com a possível extinção da FUNASA. Citou os trabalhos realizados, pela Instituição, no Município de Tartarugalzinho. Se colocou à disposição para atuar nesta causa. Em aparte, O Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes. Parabenizou o Deputado Lorran Barreto pelo importante tema abordado. Falou da importância da representação do Estado em nível nacional e citou os representantes. Discorreu sobre os trabalhos realizados pela FUNASA. Falou da importância do Órgão para a sociedade amapaense. Disse que era inadmissível a Medida Provisória nº 1156, de 2023. Destacou que era necessário o apoio de toda Bancada Federal para intervir em prol da Instituição. Disse que como Líder de Governo nesta Casa de Leis, iria atuar, de forma efetiva, em favor desta causa. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras saudou todos presentes. Falou da importante missão exercida pela FUNASA. Sugeriu que fosse feita uma carta em nome de todos os Parlamentares a favor da reestruturação da Fundação e contra sua extinção. Disse que era necessário a intervenção política para lutar em favor desta causa. Em aparte, o Deputado Paulo Nogueira destacou a importância do tema abordado. Disse que era necessário a união de forças junto com a Bancada Federal para a manutenção e permanência da Fundação. Em aparte, a Deputada Zeneide Costa cumprimentou todos presentes. Externou sua preocupação com a possível extinção da FUNASA. Se colocou à disposição. Retomando a palavra, o senhor Clodoaldo Monteiro finalizou agradecendo o apoio recebido nesta Casa de Leis. Neste momento, o Presidente Jaime Perez, solicitou que fosse protocolado Requerimento em conjunto, destinado à Bancada Federal e Senadores, com a assinatura de todos os Parlamentares desta Casa de Leis, manifestando a importância da Fundação Nacional de Saúde para o Estado. Em continuidade, o Deputado Jack JK saudou todos presentes. Se colocou à disposição para atuar de forma efetiva em prol da FUNASA. Discorreu sobre o Turismo. Disse que era a maior indústria do mundo, gerando emprego e renda para o Estado. Discorreu sobre o fenômeno da Pororoca. Citou as Pororocas existentes no Amapá. Solicitou ao Presidente, que o senhor Iranilson Farias, Primeiro campeão de Pororoca no Estado, utilizasse a tribuna. Em seguida, o Presidente Jaime Perez, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o senhor Iranilson Farias, saudou todos presentes. Agradeceu pela oportunidade. Conceituou o Surf. Discorreu sobre os vários eventos realizados no Estado. Disse que o Surf movimentava mundialmente bilhões de dólares no turismo. Citou os acordos diplomáticos entre Amapá e França. Informou que estava no Estado para registrar e documentar a “Mãe das Pororocas”, localizada na Costa do Município de Amapá. Citou os campeões mundiais de Ondas Gigantes. Citou o apoio recebido pelo Governo do Estado, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Turismo durante o trabalho que seria realizado para documentar o fenômeno da Pororoca no Estado. Em aparte, o Deputado Diogo Senior externou sua felicidade em receber o senhor, Iranilson Farias, nesta Casa Legiferante. Parabenizou o Deputado Jack Jk pelo tema abordado. Citou os momentos em que presenciou a ocorrência do fenômeno da Pororoca. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto disse que como Presidente da Comissão do Turismo iria atuar de forma efetiva na fomentação do Turismo no Estado. Retomando a palavra, o senhor Iranilson Farias, falou da importância do fenômeno da Pororoca para o Turismo. Informou que representava a indústria do Surf mundial. Agradeceu a todos pela atenção. Após, o Deputado Jack Jk, solicitou ao Presidente, que o senhor Franco Montoril, Coordenador do Projeto Parque das Pororocas, utilizasse a tribuna. Em seguida, o Presidente Jaime Perez, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o senhor Franco Montoril saudou todos presentes. Discorreu sobre o Turismo e a prática de Surf. Falou da magnitude que a Pororoca trazia para a economia do Estado. Discorreu sobre a atuação do Parque das Pororocas. Falou da importância da logística pública para a realização de um bom trabalho do Turismo no Estado. Citou os benefícios trazidos pelo turismo para a economia. Disse que o empreendedorismo iria trazer um impacto positivo no Estado com o fenômeno ambiental da Pororoca. Agradeceu a todos pela oportunidade. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes falou da importância da bioeconomia para o Estado do Amapá. Parabenizou o Deputado Jack JK pela abordagem do tema. Retomando a palavra, o Deputado Jack JK concluiu agradecendo a presença de todos. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Nogueira cumprimentou todos presentes. Informou que utilizaria a tribuna para falar da educação no Município de Santana. Falou do difícil acesso ao Módulo da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, no Município de Santana. Informou que estava realizando estudos, para viabilizar um local acessível, para o funcionamento da Universidade. Disse que o objetivo era melhorar a educação e qualidade de vida dos estudantes do Estado do Amapá e Município de Santana. Citou o Requerimento nº 0244/23-AL, de sua autoria, que requer ao Governo do Estado, a possível permuta de prédio entre a UNIFAP e o Governo do Estado, no Município de Santana. O Deputado Diogo Senior saudou todos presentes. Falou que no dia 08 de março seria comemorado o Dia Internacional da Mulher. Parabenizou todas as mulheres desta Casa de Leis. Falou do aumento do número de violência doméstica no Estado. Disse que era necessária atuação efetiva no combate à violência doméstica. Discorreu sobre a necessidade de valorização e oportunidades para as mulheres. Externou sua felicidade por esta Casa de Leis ser presidida por uma mulher e por possuir várias Parlamentares mulheres. Finalizou agradecendo a todos. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada) e Edna Auzier. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu solicitou Destaque para o Requerimento nº 0200/23-AL. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0062/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que faça a drenagem e a limpeza no canal do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0198/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar, ronda policial, nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, no bairro Pantanal; Requerimento nº 0199/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA-Equatorial Energia, a melhoria na iluminação em toda a extensão do bairro KM9; Requerimento nº 0201/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma geral da Escola Estadual Antônio João, localizada na rua Hildemar Maia; Requerimento nº 0202/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva; Requerimento nº 0203/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais na avenida José Loureiro de Sena, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 0204/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA - CSA, que viabilize a falta de fornecimento de água na Comunidade Quilombola do Curiaú; Requerimento nº 0205/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0206/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Grupo Equatorial Energia - CEA, a ampliação e padronização da rede elétrica na área de ressaca da rua Nova Praia, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0207/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a retomada da obra de conclusão do Conjunto Habitacional do PAC-Congós; Requerimento nº 0208/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA-CSA, que regularize o fornecimento de água no bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 0209/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0210/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique o policiamento na área de parada de ônibus da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP; Requerimento nº 0211/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETRAP, que sejam instalados limitadores de velocidade na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0212/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETRAP, que sejam instalados limitadores de velocidade na Rodovia Norte-Sul; Requerimento nº 0213/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à AMPREV, que encaminhe de forma digital, a relação das aposentadorias da Polícia Civil, entre os anos de 2017 à 2023. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Edna Auzier. Foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 0200/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o aumento do efetivo de policiais militares, no Município de Tartarugalzinho. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Edna Auzier. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Nogueira solicitou, ao Presidente, que o Requerimento nº 0232/23-AL fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0232/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Edna Auzier. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0232/23-AL, de autoria do Deputado Paulo Nogueira, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que realize rondas na Comunidade Ariri. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Edna Auzier. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou, ao Presidente, que fosse deliberado em Regime de Urgência as Moções nº 0024/23-AL, nº 0025/23-AL e nº 0026/23-AL. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para as Moções nº 0024/23-AL, nº 0025/23-AL e nº 0026/23-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados Presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Edna Auzier. Ato contínuo, foram deliberadas as Moções nº 0024/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Josilene Cristina dos Santos Carvalho, pela aprovação no curso de formação do Batalhão de Operações Especiais -BOPE; Moção nº 0025/23-AL de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Pabla Daniele Freitas Sena, pela aprovação no curso de formação do Batalhão de Operações Especiais -BOPE e Moção nº 0026/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Ennara Nascimento Borges, pela aprovação no curso de formação do Batalhão de Operações Especiais -BOPE, as quais foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Edna Auzier. Em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu solicitou ao Presidente que o Requerimento nº 0256/23-AL, fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0256/23-AL, de autoria das Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques, Liliane Abreu, Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Edna Auzier. Ato contínuo, foi deliberado, em Regime de Urgência o Requerimento nº 0256/23-AL, de autoria das Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques, Liliane Abreu, Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa, que requerem que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 08 de março (quarta-feira) do ano em curso seja substituída por uma Sessão Solene, a ser realizada às 10h, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e três minutos, do dia dois de março de dois mil e vinte e três.
