ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

9ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/03/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0023/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Dispõe sobre atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com transtorno do espectro autista e doentes acamados ou os que necessitam de atendimento especializado.
2	Projeto de Resolução	0003/23-AL	Deputados Fabricio Furlan, R. Nelson Vieira, Dr. Vitor, Rayfran Beirão, Jory Oeiras e Diogo Senior e Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a criação do Centro Médico da Assembleia Legislativa do Amapá, e dá outras providências.
3	Moção	0023/23-AL	Deputado Jack JK	Moção de Aplauso ao Sr. Iranilson de Sousa Farias, surfista paraense, reconhecido internacionalmente.
4	Moção	0024/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em homenagem a Josilene Cristina dos Santos Carvalho, pela aprovação no curso de formação do Batalhão de Operações Especiais -BOPE.
5	Moção	0025/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em homenagem a Pabla Daniele Freitas Sena, pela aprovação no curso de formação do Batalhão de Operações Especiais -BOPE.
6	Moção	0026/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em homenagem a Ennara Nascimento Borges, pela aprovação no curso de formação do Batalhão de Operações Especiais -BOPE..
7	Requerimento	0214/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado, informações acerca do atual efetivo da corporação, ainda especificando a lotação individual de cada integrante da Polícia Civil.
8	Requerimento	0215/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao CIODES, informações estatísticas acerca das ocorrências nos últimos 06 meses.
9	Requerimento	0216/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e revitalização do centro de mobilização social Nova Esperança.
10	Requerimento	0217/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Secretaria de Estado de Mobilização e Participação Popular, a reativação do centro de mobilização social Nova Esperança.
11	Requerimento	0218/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SIMS, a reativação do centro de mobilização social Nova Esperança.
12	Requerimento	0219/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEFAZ, explicações sobre o não funcionamento do Sistema SIAFE AP, que visa dar transparência a todos os contratos e movimentação financeira do Estado.
13	Requerimento	0220/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, roçagem em toda extensão das laterais da Rodovia do Curiaú.
14	Requerimento	0221/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a reforma da arena do bairro Cidade Nova.
15	Requerimento	0222/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, informações sobre a manutenção da BR-210, que interliga os Municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Porto Grande.
16	Requerimento	0223/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao RURAP, que disponibilizem dois veículos tipo caminhonete, traçados 4x4, para o escritório do Rurap de Pedra Branca do Amapari.
17	Requerimento	0224/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao RURAP, a contratação de 03 técnicos extensionistas para o escritório do Município de Pedra Branca do Amapari.
18	Requerimento	0225/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a compra de materiais e equipamentos para unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amapari.
19	Requerimento	0226/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, informações a respeito da conclusão da construção de unidades habitacionais PAC/FNHIS ATURIÁ, localizada no bairro das Pedrinhas.
20	Requerimento	0227/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, informações a respeito da conclusão da construção de unidades Habitacionais com saneamento integrado do PAC CONGÓS.
21	Requerimento	0228/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA informações a respeito das Cirurgias Bariátricas.
22	Requerimento	0229/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA EQUATORIAL, informações sobre a situação de abastecimento de água e esgotamento sanitário por município e por bairro e outras informações.
23	Requerimento	0230/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, informações a respeito da construção da Central de Abastecimento, no Município de Porto Grande.
24	Requerimento	0231/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à ARSAP, informações sobre o contrato de concessão nº 001/2021, com as principais obrigações da concessionária, do Estado e da ARSAP.
25	Requerimento	0232/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Comando da Policia Militar do Estado, que realize rondas na Comunidade Ariri.
26	Requerimento	0233/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social devido ao fenômeno das terras caídas no Distrito do Bailique.
27	Requerimento	0234/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 350 Kits alimentos a comunidade do Cupixi.
28	Requerimento	0235/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 250 Kits alimentos para o Vila Nova.
29	Requerimento	0236/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP, a manutenção na Rodovia AP-070, no trecho entre São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia.
30	Requerimento	0237/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que seja intensificado rondas policiais no bairro Renascer I.
31	Requerimento	0238/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à DIAGRO, que realize com máxima urgência fiscalização nos matadouro do Estado.
32	Requerimento	0239/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP, a construção de acostamento no perímetro urbano do Quilombo do Curiaú.
33	Requerimento	0240/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP, construir uma ciclovia no perímetro urbano do Quilombo do Curiaú.
34	Requerimento	0241/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá, que seja intensificado rondas policiais no bairro Jardim Felicidade I.
35	Requerimento	0242/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá, que seja intensificado rondas policiais no bairro Renascer II.
36	Requerimento	0243/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP, a pavimentação da Rodovia AP-070, no trecho entre São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia do Pacuí.
37	Requerimento	0244/23-AL	Deputado Paulo Nogueira	requer ao Governo do Estado a possível permuta de prédio entre a Universidade Federal do Amapá-UNIFAP e o Governo do Estado do Amapá, no Município de Santana/AP.
38	Requerimento	0245/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
39	Requerimento	0246/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
40	Requerimento	0247/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, para reativar urgentemente o destacamento da Policia Militar Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
41	Requerimento	0248/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a reativação do bloco cirúrgico do Hospital de Santana e restabelecer a agenda de cirurgias, no Município.
42	Requerimento	0256/23-AL	Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques, Liliane Abreu, Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa	requerem que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 08 de março do ano em curso (quarta-feira) seja substituída por uma Sessão Solene, a ser realizada às 10h, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
43	Indicação	0239/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na rua Maria Marola Gato, no perímetro entre as avenidas Ivaldo Veras e Equatorial, no bairro Jardim Marco Zero.
44	Indicação	0240/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Samuel Trajano de Souza, no perímetro entre as avenidas Equatorial e Ivaldo veras, no bairro Jardim Marco Zero.
45	Indicação	0241/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da rua Redenção, localizados no bairro Jardim Marco Zero.
46	Indicação	0242/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica ao DNIT, de forma emergencial a desobstrução, raspagem e terraplanagem da BR-210, no perímetro entra os Municípios de Porto Grande até Serra do Navio.
47	Indicação	0243/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o fechamento de um esgoto a céu aberto na rua Samuel Trajano de Souza, no perímetro entre as avenidas Equatorial e Ivaldo Veras, no bairro Jardim Marco Zero.
48	Indicação	0244/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Saúde Pimentel.
49	Indicação	0245/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, manutenção na tubulação de água da área interna da UBS Leozildo Barreto Fontoura, no bairro do Zerão.
50	Indicação	0246/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, a compra de novas centrais de ar para UBS Leozildo Barreto Fontoura, localizado no bairro Zerão.
51	Indicação	0247/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, a manutenção das centrais de ar da UBS Leozildo Barreto Fontoura, o bairro do Zerão.
52	Indicação	0248/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana, informações sobre as ações que vem adotando para construção de uma creche, no bairro Fonte Nova.
53	Indicação	0249/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a pavimentação, tapa buraco e avenida São Paulo Apostolo em toda sua extensão, no bairro Fonte Nova.
54	Indicação	0250/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Itaubal, informações sobre as ações que vem adotando para construção de uma creche no Município.
55	Indicação	0251/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMIP, a manutenção o sistema de iluminação pública da travessa Reinaldo Damasceno, no bairro Novo Buritizal.
56	Indicação	0252/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMIP, a manutenção o sistema de iluminação pública da rua Candido Mendes entre as avenidas Mateus de Azevedo Coutinho e Fab.
57	Indicação	0253/23-AL	Deputada Edna Auzier	indicar à SEMZUR, a limpeza da área na travessa Reinaldo Damasceno atrás da Creche Tia Chiquinha.
58	Indicação	0254/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação, tapa buraco a rua Leopoldo Machado esquina com a avenida Marcílio Dias.
59	Indicação	0255/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao DNIT, instalar radar de velocidade no perímetro urbano do Quilombo do Curiaú.
60	Indicação	0256/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, providências com relação ao aumento da frota de ônibus no bairro Loteamento Amazonas.
61	Indicação	0273/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a reforma do complexo da praça do bairro Cidade Nova.
62	Indicação	0274/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida dos Maris, no bairro Açaí.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0062/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, que faça a drenagem e a limpeza no canal do bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0198/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral de Policia Militar, ronda policial, nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, no bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0199/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA-Equatorial Energia, a melhoria na iluminação em toda a extensão do bairro KM9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0200/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comandante Geral da Policia Militar, o aumento do efetivo de policiais militares, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0201/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Antônio João, localizada na rua Hildemar Maia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0202/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0203/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais na avenida José Loureiro de Sena, no bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0204/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA - CSA, viabilizar a falta de fornecimento de água na comunidade Quilombola do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0205/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0206/23-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Grupo Equatorial Energia - CEA, a ampliação e padronização da rede elétrica na área de ressaca da rua Nova Praia, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0207/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a retomada da obra de conclusão do Conjunto Habitacional do PAC-Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0208/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA-CSA, que regularize o fornecimento de água no bairro Fonte Nova, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0209/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento ostensivo no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0210/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, intensificar o policiamento na área de parada de ônibus da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0211/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP, que sejam instalados limitadores de velocidade na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0212/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP, que sejam instalados limitadores de velocidade na Rodovia Norte-Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0213/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à AMPREV, que encaminhe de forma digital, a relação das aposentadorias da Polícia Civil, entre os anos de 2017 à 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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