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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

8ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 28/02/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0019/23-AL Deputado Jesus Pontes Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Bonito - APRCB/AP.
2 Requerimento 0062/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, que faça a drenagem e a limpeza no canal do bairro Perpetuo Socorro.
3 Requerimento 0198/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral de Policia Militar, ronda policial, nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, no bairro Pantanal.
4 Requerimento 0199/23-AL Deputado Jack JK requer à CEA-Equatorial Energia, a melhoria na iluminação em toda a extensão do bairro KM9.
5 Requerimento 0200/23-AL Deputada Liliane Abreu requer ao Comandante Geral da Policia Militar, o aumento do efetivo de policiais militares, no Município de Tartarugalzinho.
6 Requerimento 0201/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Antônio João, localizada na rua Hildemar Maia.
7 Requerimento 0202/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva.
8 Requerimento 0203/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais na avenida José Loureiro de Sena, no bairro Jardim Felicidade II.
9 Requerimento 0204/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA - CSA, viabilizar a falta de fornecimento de água na comunidade Quilombola do Curiaú.
10 Requerimento 0205/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais no bairro São Lázaro.
11 Requerimento 0206/23-AL Deputada Telma Nery requer ao Grupo Equatorial Energia - CEA, a ampliação e padronização da rede elétrica na área de ressaca da rua Nova Praia, no Distrito de Fazendinha.
12 Requerimento 0207/23-AL Deputada Telma Nery requer à SEINF, a retomada da obra de conclusão do Conjunto Habitacional do PAC-Congós.
13 Requerimento 0208/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CAESA-CSA, que regularize o fornecimento de água no bairro Fonte Nova, Município de Santana.
14 Requerimento 0209/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento ostensivo no bairro Brasil Novo.
15 Requerimento 0210/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, intensificar o policiamento na área de parada de ônibus da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP.
16 Requerimento 0211/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SETRAP, que sejam instalados limitadores de velocidade na Rodovia Duca Serra.
17 Requerimento 0212/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SETRAP, que sejam instalados limitadores de velocidade na Rodovia Norte-Sul.
18 Requerimento 0213/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à AMPREV, que encaminhe de forma digital, a relação das aposentadorias da Polícia Civil, entre os anos de 2017 à 2023.
19 Indicação 0211/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da avenida do Açaí, no bairro Morada das Palmeiras.
20 Indicação 0212/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da rua do Cacau, no bairro Morada das Palmeiras.
21 Indicação 0213/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da rua do Limão, no bairro Morada das Palmeiras.
22 Indicação 0214/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da rua do Biribá, no bairro Morada das Palmeiras.
23 Indicação 0215/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da rua Murici, no bairro Morada das Palmeiras.
24 Indicação 0216/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da rua Tocantins, no bairro Morada das Palmeiras.
25 Indicação 0217/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da rua Tucumã, no bairro Morada das Palmeiras.
26 Indicação 0218/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da rua do Limão, no bairro Morada das Palmeiras.
27 Indicação 0219/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da rua Tucumã, no bairro Morada das Palmeiras.
28 Indicação 0220/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua do Biribá, no bairro Morada das Palmeiras.
29 Indicação 0221/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida do Açaí, no bairro Morada das Palmeiras.
30 Indicação 0222/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua do Cacau, no bairro Morada das Palmeiras.
31 Indicação 0223/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Muruci, no bairro Morada das Palmeiras.
32 Indicação 0224/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, um servidor devidamente identificado, a fim de prestar serviço de orientação aos alunos e o controle e organização do transito, nos horários de entrada e saída da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral.
33 Indicação 0225/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMUR, limpeza e capina dos inúmeros terrenos baldios localizados no bairro Morada das Palmeiras.
34 Indicação 0226/23-AL Deputado Jack JK indica à SEMIP, melhoria na iluminação pública, no bairro Brasil Novo.
35 Indicação 0227/23-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Vale do Itajaí, no bairro Vale Verde.
36 Indicação 0228/23-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, a reforma e revitalização da Agência Distrital do Pacuí.
37 Indicação 0229/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José Caetano, no bairro Universidade.
38 Indicação 0230/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do bairro Brasil Novo.
39 Indicação 0231/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, uma faixa de pedestre e uma placa de sinalização em frente do Centro Educacional Irmã Carmela, no bairro Marabaixo II.
40 Indicação 0232/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da rua Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita.
41 Indicação 0233/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da rua Odilardo Silva, no perímetro entre as avenidas Feliciano Coelho e Xavantes, no bairro de Trem.
42 Indicação 0234/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Inspetor Marcelino, no perímetro entre as travessas 2 e 5, no bairro Universidade.
43 Indicação 0235/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Amadeu Gama, no perímetro entre as avenida Valter jucá e José Nery, no bairro Zerão.
44 Indicação 0236/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, limpeza e capina na 2ª avenida do bairro Universidade.
45 Indicação 0237/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Raimundo Peres, no bairro Universidade.
46 Indicação 0238/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da Segunda Arena do Zerão.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0010/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Estagiário do Amapá Terras, Matheus Lucas Reis, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Moção 0011/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Analista de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Amapá Terras, Matheus do Rosário Marques Craveiro, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0012/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Especialista em Geoprocessamento e Ordenamento Territorial do Amapá Terras, Luis Henrique Moreira Lopes Montenegro, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0013/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Assessor Técnico Nível II do Amapá Terras, Marcos Vinicius Gouvea Quintas Filho, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0014/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Analista de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Amapá Terras, Marcelo Costa Damasceno, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0015/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Assessor Técnico Nível II do Amapá Terras, Manoel Martinho Teixeira Ferreira, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Moção 0016/23-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso ao Médico Ortopedista Rodolfo Amoedo de Castilho Candido Pinto, pela iniciativa do Projeto Serviço Pé Torto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0176/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SETRAP, as relações e cópias de todos os contratos em execução na secretaria, assim como os cronogramas de conclusão das obras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0177/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comando do Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, que encaminhe informações acerca do atual afetivo da corporação, ainda especificando a lotação individual de cada integrante da instituição. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0178/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que reative a Unidade de Polícia Comunitária- UPC, localizada no centro Comunitário do bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0179/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, que encaminhe informações acerca do atual efetivo da corporação, ainda especificando a lotação individual de cada integrante militar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0180/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SESA, que encaminhe com urgência, cópias de todos os contratos das Organizações Sociais - OS, ainda informe acerca dos pagamentos pendentes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0181/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEINF, a reforma do centro comunitário do bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0182/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SECOM, cópia digital do contrato de Publicidade do Governo do Estado ano calendário 2023, referente a esta secretaria. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0183/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, que tome providências sobre o atendimento no Hospital de Vitoria do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0184/23-AL Deputado Kaká Barbosa reque ao Governador do Estado, a ativação do posto policial na Comunidade da Ilha Redonda. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0185/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA - CSA, a construção da casa de proteção da bomba do poço artesiano do bairro do Goiabal Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0186/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à Procuradoria Geral do Estado - PGE, a prorrogação do concurso público do grupo de gestão governamental, para provimento de vagas e cadastro reserva aos cargos de nível superior de analista administrativo, analista de finanças e controle, analista de planejamento e orçamento e analista jurídico, e para nível médio assistente administrativo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0187/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Estados Unidos, no bairro Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0188/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual de nível médio para o bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0189/23-AL Deputado Lorran Barreto requer ao Governador do Estado e à Diretora-presidente do HEMOAP, a implantação de uma unidade do HEMOAP, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0190/23-AL Deputado Lorran Barreto requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, rondas na área de paradas de ônibus da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0191/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante da Policia Militar do Estado, que reative a Unidade de policia Comunitária-UPC, na Comunidade do Ambrósio no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0192/23-AL Deputado R.Nelson Vieira requer à SEINF, copia digital de projetos voltados a construção e reforma dos Batalhões de Policia Militar em andamento no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0193/23-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, as sinalizações vertical e horizontal, meio fio, calçadas e passarela elevadas ou lombadas na Rodovia Salvador Diniz, no bairro Fortaleza, no município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0194/23-AL Deputados Pastor Oliveira e outros Deputados e Deputadas requer à SESA, que viabilize a contratação 02 médicos especialista em neurologia pediátrica. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0195/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP, a reforma da parada de ônibus na Rodovia Josmar Chaves Pinto, nos dois lados da via, sentido Macapá-Fazendinha/Fazendinha-Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0196/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP, a reforma de parada de ônibus na entrada da Comunidade Coração, no sentido Macapá-Santana, na Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0197/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à realização de Audiência Pública, no dia 24 de março 2023, a partir das 14:30, para debater o novo Plano Nacional de Politicas sobre drogas e a inserção das comunidades terapêuticas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente