Ata da 2ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte três de fevereiro de dois mil e vinte e três. 

     Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte três, às dez horas e trinta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 2ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, e secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, onde a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, a qual responderam 24 (vinte e quatro) parlamentares. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0020/23-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o plano de carreira dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0001/RE/GAB/DEP.JAIME PEREZ/2023-AL que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0021/23-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP.JESUS PONTES/2023-AL, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta minutos, do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e três.