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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

7ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/02/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0018/23-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a implantação do aplicativo infância protegida.
2 Projeto de Lei Ordinária 0020/23-AL MESA DIRETORA Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0021/23-AL MESA DIRETORA Altera a Lei nº 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
4 Moção 0010/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Estagiário do Amapá Terras, Matheus Lucas Reis, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado.
5 Moção 0011/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Analista de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Amapá Terras, Matheus do Rosário Marques Craveiro, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado.
6 Moção 0012/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Especialista em Geoprocessamento e Ordenamento Territorial do Amapá Terras, Luis Henrique Moreira Lopes Montenegro, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado.
7 Moção 0013/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Assessor Técnico Nível II do Amapá Terras, Marcos Vinicius Gouvea Quintas Filho, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado.
8 Moção 0014/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Analista de Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Amapá Terras, Marcelo Costa Damasceno, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado.
9 Moção 0015/23-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Assessor Técnico Nível II do Amapá Terras, Manoel Martinho Teixeira Ferreira, por sua participação das transferências das Glebas da União para o Estado.
10 Moção 0016/23-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso ao Médico Ortopedista Rodolfo Amoedo de Castilho Candido Pinto, pela iniciativa do Projeto Serviço Pé Torto.
11 Requerimento 0176/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SETRAP, as relações e cópias de todos os contratos em execução na secretaria, assim como os cronogramas de conclusão das obras.
12 Requerimento 0177/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comando do Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, que encaminhe informações acerca do atual afetivo da corporação, ainda especificando a lotação individual de cada integrante da instituição.
13 Requerimento 0178/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que reative a Unidade de Polícia Comunitária- UPC, localizada no centro Comunitário do bairro Brasil Novo.
14 Requerimento 0179/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, que encaminhe informações acerca do atual efetivo da corporação, ainda especificando a lotação individual de cada integrante militar.
15 Requerimento 0180/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SESA, que encaminhe com urgência, cópias de todos os contratos das Organizações Sociais - OS, ainda informe acerca dos pagamentos pendentes.
16 Requerimento 0181/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEINF, a reforma do centro comunitário do bairro Brasil Novo.
17 Requerimento 0182/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SECOM, cópia digital do contrato de Publicidade do Governo do Estado ano calendário 2023, referente a esta secretaria.
18 Requerimento 0183/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, que tome providências sobre o atendimento no Hospital de Vitoria do Jari.
19 Requerimento 0184/23-AL Deputado Kaká Barbosa reque ao Governador do Estado, a ativação do posto policial na Comunidade da Ilha Redonda.
20 Requerimento 0185/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA - CSA, a construção da casa de proteção da bomba do poço artesiano do bairro do Goiabal
21 Requerimento 0186/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à Procuradoria Geral do Estado - PGE, a prorrogação do concurso público do grupo de gestão governamental, para provimento de vagas e cadastro reserva aos cargos de nível superior de analista administrativo, analista de finanças e controle, analista de planejamento e orçamento e analista jurídico, e para nível médio assistente administrativo.
22 Requerimento 0187/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Estados Unidos, no bairro Goiabal.
23 Requerimento 0188/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual de nível médio para o bairro Marabaixo IV.
24 Requerimento 0189/23-AL Deputado Lorran Barreto requer ao Governador do Estado e à Diretora-presidente do HEMOAP, a implantação de uma unidade do HEMOAP, no Município de Oiapoque.
25 Requerimento 0190/23-AL Deputado Lorran Barreto requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, rondas na área de paradas de ônibus da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.
26 Requerimento 0191/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante da Policia Militar do Estado, que reative a Unidade de policia Comunitária-UPC, na Comunidade do Ambrósio no Município de Santana.
27 Requerimento 0192/23-AL Deputado R.Nelson Vieira requer à SEINF, copia digital de projetos voltados a construção e reforma dos Batalhões de Policia Militar em andamento no âmbito do Estado do Amapá.
28 Requerimento 0193/23-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, as sinalizações vertical e horizontal, meio fio, calçadas e passarela elevadas ou lombadas na Rodovia Salvador Diniz, no bairro Fortaleza, no município de Santana.
29 Requerimento 0194/23-AL Deputados Pastor Oliveira e outros Deputados e Deputadas requer à SESA, que viabilize a contratação 02 médicos especialista em neurologia pediátrica.
30 Requerimento 0195/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP, a reforma da parada de ônibus na Rodovia Josmar Chaves Pinto, nos dois lados da via, sentido Macapá-Fazendinha/Fazendinha-Macapá.
31 Requerimento 0196/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP, a reforma de parada de ônibus na entrada da Comunidade Coração, no sentido Macapá-Santana, na Rodovia Duca Serra.
32 Requerimento 0197/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à realização de Audiência Pública, no dia 24 de março 2023, a partir das 14:30, para debater o novo Plano Nacional de Politicas sobre drogas e a inserção das comunidades terapêuticas.
33 Indicação 0192/23-AL Deputado Jory Oeiras indica ao Prefeito Municipal de Santana, a doação de uma área, de preferência no centro da cidade de Santana, à Universidade federal do Amapá - UNIFAP.
34 Indicação 0193/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à CTMAC, rondas da companhia de trânsito, no perímetro da Escola Dom Aristides Piróvano, no bairro Santa Rita.
35 Indicação 0194/23-AL Deputado Jack JK indica à SEMZUR, a limpeza e capina nos arredores da arena da praça Coelho Neto, no bairro Buritizal.
36 Indicação 0195/23-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Professor Tostes, no trecho que vai da avenida Procópio Rola à avenida José Tupinambá.
37 Indicação 0196/23-AL Deputado Jesus Pontes indica à CTMAC, a ampliação da rota de ônibus para que contemple o assentamento Raimundo Osmar Ribeiro, localizado na AP-70.
38 Indicação 0197/23-AL Deputada Liliane Abreu indica à CTMAC, que seja colocada uma faixa de pedestre e uma placa de sinalização em frente do Centro Educacional Irmâ Carmela, no bairro Marabaixo III.
39 Indicação 0198/23-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMED, a construção de uma Creche no bairro Marabaixo IV.
40 Indicação 0199/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, manutenção do semáforo no cruzamento da rua Leopoldo Machado com a avenida José Tupinambá, no bairro Jesus de Nazaré.
41 Indicação 0200/23-AL Deputado Lorran Barreto indica ao Senador Lucas Barreto, para que viabilize recursos através de emendas parlamentar, para a aquisição de um veículo automotor, tipo ônibus, para o transporte dos trabalhadores rurais da comunidade do Tucano I e II, do Município de Pedra Branca do Amapari.
42 Indicação 0201/23-AL Deputado Lorran Barreto indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para a aquisição de um veículo automotor, tipo caminhão, para transporte dos produtos e materiais agrícolas dos trabalhadores rurais das comunidades do Tucano I e II, do município de Pedra Branca do Amapá.
43 Indicação 0202/23-AL Deputado R.Nelson Vieira indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da rua Odilardo Silva.
44 Indicação 0203/23-AL Deputado R. Nelson Vieira indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da avenida Antônio Coelho de Carvalho.
45 Indicação 0204/23-AL Deputado R. Nelson Vieira indica à CTMAC, que organize o fluxo de trânsito em frente a Escola Visconde de Mauá-SESI.
46 Indicação 0205/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública do bairro Zerão, principalmente na rua Amadeu Gama.
47 Indicação 0206/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua Parintins, no bairro Amazonas.
48 Indicação 0207/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública e colocação de lâmpadas de Led, na rede pública na avenida Anhanguera, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá.
49 Indicação 0208/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMZUR, a retirada do lixo acumulado, bem como a limpeza da avenida Anhanguera, entre a rua Leopoldo Machado e o Canal do Beirol.
50 Indicação 0209/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento nas ruas 8 e 9 no bairro Marabaixo II.
51 Indicação 0210/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua José Loureiro de Sena, no bairro Jardim Felicidade II.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0004/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso, ao Bombeiro Militar José Edivan Silva da Silva pelos relevantes serviços prestados a sociedade atuando na prisão de um individuo de alta periculosidade, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Moção 0005/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar Railson Silva Mendonça, pelos relevantes serviços prestados a sociedade atuando na prisão de um indivíduo de alta periculosidade, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0006/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar Marielson Nascimento da Silva, pelos relevantes serviços prestados a sociedade atuando na prisão de um indivíduo de alta periculosidade, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0007/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar Anderson Rafael dos Santos Ferreira, pelos relevantes serviços prestados a sociedade atuando na prisão de um indivíduo de alta periculosidade, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0008/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar José Maria dos Santos Chaves pelos relevantes serviços prestados a sociedade atuando na prisão de um individuo de alta periculosidade, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0009/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao Lutador de MMA Amapaense Kleydson Rodrigues (KR), que conquistou sua primeira vitória no evento de lutas UFC na divisão de peso mosca, por nocaute técnico, aos 59 segundos do primeiro round no dia 11/02/23, na Austrália. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0151/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEED, a limpeza da área interna da Escola Estadual Professor Lauro Chaves, no bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0152/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEINF, a reforma e revitalização e adaptações para pessoas com necessidades especiais na quadra Poliesportiva da Escola Estadual Mário Davi Andreaza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0153/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEFAZ, que promova a suspensão da cobrança da taxa referente aos pedidos de reconhecimento de isenção de tributos Estaduais para veículos utilizados como automóvel na prestação de serviço de transporte de passageiro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0154/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEINF, a reforma da Unidade de Policia Comunitária do Igarapé da Fortaleza no município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0165/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado , que seja garantido o pagamento dos pisos salariais para enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme determina a Emenda Constitucional (EC) 127/2022. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0166/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, operação tapa buracos em diversos trechos da Rodovia Josmar Chaves Pinto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0167/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEED, a limpeza e capina da área interna da Escola Estadual Professora Risalva Fretas do Amaral, no bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0168/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, informações sobre quais procedimentos foram adotados desde a publicação da Lei n° 1.993, de 21 de março de 2016. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0169/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEJUSP, que seja realizado levantamento do numero de ocorrências registradas nos anos de 2021 e 2022 de todos os crimes relacionados a violência contra crianças e adolescentes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0170/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Governo do Estado, informações sobre quais providências serão tomadas com relação a atual situação do Centro Asa Aberta, no bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0171/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, que faça o levantamento do quantitativo de pacientes que tem sido diagnosticado com dislexia através do Sistema Único de Saúde -SUS no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0172/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEJUSP, que seja realizado levantamento do numero de ocorrências registradas nos anos 2021 e 2022 com vitimas de agressão física, violência sexual, violência psicológica, abusos, feminicidio e todos os crimes relacionados a violência contra mulher. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0173/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA, informações sobre todos os contratos vigentes que tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde, tais como contratos de fornecimento de alimentação, manutenção hospitalar, incluindo também das Organizações Sociais de Saúde (OSS) etc. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0174/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a construção de uma feira do Produtor Rural, no bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0175/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá, a doação de uma área, de preferência no centro da cidade de Santana, à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para que nela seja construído um novo campus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente