ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

21ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/04/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Prestação de Contas	s/n	PODER EXECUTIVO	Prestação de Contas do Poder Executivo do Estado do Amapá, exercício de 2001.
2	Prestação de Contas	100/12-GEA	Poder Executivo	Encaminha Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2011.
3	Veto	0009/12-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0046/2012- AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, que altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 0911, de 01 de Agosto de 2005, alterada pela Lei nº 1.561, de 22 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.
4	Veto	0010/12-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0009/2012-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública CONSEGs e da Federação Amapaense dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública FEASP, localizados no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0072/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Autoriza o Poder Executivo a revitalizar o Canal do Jandiá, no Município de Macapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0073/12-AL	Deputado Charles Marques	Dispõe sobre o Registro Compulsório, Obrigatoriedade e encaminhamento á Delegacia mais próxima e/ou específica da mulher nos casos latentes de violência sofrida por mulheres atendidas nas Unidades de Pronto Atendimento (urgência e emergência) no âmbito do Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0074/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Declara a Expofeira-Feira Agropecuária do Amapá integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0075/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação Musical" no curriculo escolar do Ensino Fundamental da Educação Básica do Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0076/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Propõe a criação da EMEAP - Escola Militar da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amapá e dispõe sobre a organização estrutural da Escola.
10	Moção	0022/12-AL	Deputada Roseli Matos	Moção de Aplausos ao Sargento FREDSON MESQUITA MACHADO, aos soldados JEFFERSON LUIS E SILVA CUNHA, LUIZ ADRIANO SANTANA GURJÃO FERREIRA e EMERSON FRANCIS COSTA DA SILVA, lotado no 4º Batalhão de Santana.
11	Requerimento	0470/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, seja providenciada a adaptação da infraestrutura da Escola que funciona na Associação dos Moradores da Comunidade do Ariri.
12	Requerimento	0471/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a reativação do Posto da Polícia Militar no Município de Pedra Branca do Amaparí.
13	Requerimento	0472/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas no Bairro Infraero I.
14	Requerimento	0473/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas no Bairro Cidade Nova, principalmente no trecho que dá acesso a Praça de Lazer do referido Bairro.
15	Requerimento	0474/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Praça do Bairro Cidade Nova .
16	Requerimento	0475/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Secretário de Cultura do Amapá, tome providências com relação à promoção de atividades culturais para a população do Bairro Morada das Palmeiras.
17	Requerimento	0476/12-AL	Deputado Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que execute rondas periódicas no logradouro denominado Morada das palmeiras.
18	Requerimento	0477/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias nos postes de grande parte das vias do logradouro denominado Morada das Palmeiras.
19	Requerimento	0478/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, expansão da rede de água no Conjunto do Barcellos .
20	Requerimento	0479/12-AL	Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de caixa d’água Comunitária na rede artesiana na Rua Cícero Liberato com a Travessa Arco-íris no Bairro Central, no Município de Pedra Branca do Amaparí.
21	Requerimento	0480/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a aquisição de prédio próprio para abrigar a Escola Estadual Sagrado coração de Jesus, no Bairro do Buritizal.
22	Requerimento	0481/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização integral do Centro Comunitário do Bairro Infraero I.
23	Requerimento	0482/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de água nas áreas de ressaca do Bairro Santa Rita.
24	Requerimento	0483/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da rampa do açai, no Bairro do Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.
25	Requerimento	0484/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Antônio Januário Perreira no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
26	Requerimento	0485/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário da SESA, a aquisição de equipamento de mamografia e endoscopia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jarí.
27	Requerimento	0486/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário do SETRAP, recuperação dos Ramais, Boca do Braço, Marinho, Santa Clara, Retiro, Montú, Fé em Deus e Mariacá, no Município de Laranjal do Jarí.
28	Requerimento	0487/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a CAESA, informações sobre o poço artesiano instalado na Rua Santarém entre as Avenidas Alzir da Silva Maia e Antenor Epifânio Martins, no Bairro Parques dos Buritis.
29	Requerimento	0488/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a CEA, a instalação de 06 postes de iluminação pública na Travessa Elionai Cesar da Silva, no Bairro Parque dos Buritis.
30	Requerimento	0489/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a CEA, serviços de manutenção e instalação de iluminação pública na BR 210, no trecho entre o KM 01 e o KM 03.
31	Requerimento	0490/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Fundação FCRIA, reforma e possíveis explicações sobre os procedimentos que serão adotados para reforma e possíveis adaptações necessárias no prédio do Complexo Aninga, na Rua Claudomiro de Moraes, Bairro Novo Buritizal.
32	Requerimento	0491/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Mendonça Júnior entre as Ruas Hamilton Silva e Francisco Azarias, no Bairro Central.
33	Requerimento	0492/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica da Rua Veiga Cabral no Bairro da Olaria, no Município de Mazagão.
34	Requerimento	0493/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral na Escola Estadual Maria Ivone de Menezes na Rua Antônio Pelaes Trajano de Souza, no Bairro Cidade Nova.
35	Requerimento	0494/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a reativação do Posto da Polícia Interativa, no Bairro das Pedrinhas.
36	Requerimento	0495/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, seja solucionado o problema da falta de água tratada no Curicaca, no Município de Itaubal.
37	Requerimento	0496/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a fazer uma visita in loco no Hospital de emergência e tomar providências necessárias com relação à quantidade de cadeiras de rodas.
38	Requerimento	0497/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento nas principais Ruas e Avenidas do Município de Calçoene.
39	Requerimento	0498/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico nas principais Ruas e Avenidas do Bairro Piçarreira, no Município de Santana.
40	Requerimento	0499/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização do muro de arrimo na Orla do Município de Calçoene.
41	Requerimento	0500/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, revitalização da rede de água do Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.
42	Requerimento	0501/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Presidente da CEA, a construção de uma substação de energia elétrica no Município de Porto Grande.
43	Requerimento	0502/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, regularização no fornecimento de água tratada no Bairro Novo Horizonte II.
44	Requerimento	0503/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, solucione a falta de iluminação pública em frente à Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.
45	Requerimento	0504/11-AL	Roseli Matos	Requer ao Secretário de Saúde do Estado, instalação de uma Unidade do Centro de Referência para Tratamento Natural-CRTN, no Município de Oiapoque.
46	Requerimento	0505/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo durante o dia e rondas periódicas durante a noite, nas proximidades da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.
47	Requerimento	0506/12-AL	Deputado Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que autorize o pagamento do aluguel social aos moradores do Aturiá.
48	Requerimento	0507/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na estrada vicinal denominada Porto do Céu, no Distrito do Coração.
49	Requerimento	0508/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, instalação de uma rede de abastecimento de água na Comunidade do Matapí Mirim, no Município de Santana.
50	Requerimento	0509/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a normalização do fornecimento de água no Município de Calçoene.
51	Requerimento	0510/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas em toda extensão da área da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene.
52	Requerimento	0511/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário da SETRAP, a abertura de licitação do transporte alternativo intermunicipal para atender ao Município de Laranjal do Jarí.
53	Requerimento	0512/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário da SESA, a aquisição de uma ambulancha e de uma ambulância para atender a Comunidade do Município de Vitória do Jarí.
54	Requerimento	0513/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias danificadas da Av. Ermogenes de Matos, no Município de Mazagão.
55	Requerimento	0514/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário da SEINF, a revitalização do Campo do Currú, no Bairro do Pacoval.
56	Indicação	0323/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Creuza Maria Mendes Holanda, entre Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca.
57	Indicação	0324/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica a SEMOB, reforma geral da Escola Municipal Vera Lúcia Pinon Nery, na Av.Carlos Lins Cortes, no Bairro Infraero II.
58	Indicação	0325/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, seja realizado serviço de limpeza no Bairro do Laguinho.
59	Indicação	0326/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Prefeitura de Macapá, serviço de cobertura das paradas de ônibus do Bairro do Laguinho.
60	Indicação	0327/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de podagem nas árvores da Av. Mãe Luzia entre General Rondon e Eliezer Levy, no Bairro do Laguinho.
61	Indicação	0328/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Diretor Presidente da EMTU, serviço de sinalização nas Ruas General Rondon e Eliezer Levy, próximo as Escolas Azevedo Costa, São Benedito e Augusto dos Anjos, no Bairro do Laguinho.
62	Indicação	0329/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, seja realizado serviço de reforma e manutenção do Posto de Saúde da Comunidade do Ariri.
63	Indicação	0330/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na estrada que dá acesso a Comunidade Ariri.
64	Indicação	0331/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Diretor Presidente da EMTU, seja realizada a ampliação da linha de ônibus que atende aos moradores da Comunidade do Ariri.
65	Indicação	0332/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de tablados para atender aos quiosques que serão fixados na Comunidade do Ariri.
66	Indicação	0333/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, sejam disponibilizados médicos com especialidade em clínica geral e pediatra para o Posto de Saúde da Comunidade do Ariri.
67	Indicação	0334/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a criar linhas de ônibus Municipal com a finalidade de atender necessidade de locomoção dos moradores do Bairro Morada das Palmeiras.
68	Indicação	0335/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação da Passarela Santa Catarina localizada no final da Av. Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
69	Indicação	0336/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da 1ª e 2ª Avenidas, Ruas Zeca Serra e Eurico dos Santos, no Bairro Universidade.
70	Indicação	0337/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
71	Indicação	0338/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento das Avenidas Walter Jucá, Wilson de Carvalho, Caramuru, José Neri e Orlando Dias, no Bairro Universidade.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0033/11-AL	Moisés Souza	Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0041/11-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0008/11-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0001/11-CAP-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0041/12-AL	Deputado Jaci Amanajás	Dispõe sobre a criação do Hospital de Referência Especializado no Tratamento de Doenças Hematológicas no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0066/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	0250/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de passarelas na Rodovia Duca Serra. Uma em frente ao CEAP e a outra em frente a antiga Yamada Lagoa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0251/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, intensificação de rondas motorizadas no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0252/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, expansão da rede de água no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0253/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de PARE), na confluência das vias do Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0254/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, à destinação de remédios para os setores importantes do Hospital Geral de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0255/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providenciar com urgência a instalação de um posto policial no Bairro Infraero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0256/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Secretário da SEED, parceria com o Centro Daniele Miterrand, para realização de Cursos de Idiomas para professores da rede pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0257/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, solução para a falta de iluminação e picos de energia no Bairro Daniel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0258/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de água do Bairro Fonte Nova, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0259/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto nas Avenidas Antônio Vidal Madureira e Sebastião Lamarão, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0260/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer a CEA, à reposição das luminárias nos postes da Av. Joarez Boas Novas, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0261/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer a CEA, à reposição das luminárias nos postes da Av. Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0262/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, reparos no sistema da rede de esgoto e água da Avenida Joarez Boas Novas, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0263/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, solução para resolver a carência de água tratada no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0264/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0265/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, reparos no sistema da rede de esgoto e água da Av. Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0266/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado través da CAESA, a revitalização de toda rede de água do Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0267/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca e a reposição das luminárias da Rua Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0268/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Arena Esportiva Mané Garrincha, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0269/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Maria Luiza, no Assentamento Maria de Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0270/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que designe policiamento ostensivo no Bairro Elesbão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0271/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Av. Princesa Isabel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0272/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo no Bairro Vila Amazonas, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0273/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação publica na Av. Maria Colares, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0274/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que viabilize a troca do transformador, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0275/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que viabilize reforço do policiamento, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0276/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Modelo Guanabara e construção de uma quadra poliesportiva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0277/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas em toda extensão da Avenida dos Tembés, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0278/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das luminárias na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro dos Congós e Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0279/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0280/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Quadra de Esportes da Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0281/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, seja realizado rondas policiais no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0282/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a instalação de uma Delegacia da Polícia Civil no Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0283/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através do RURAP, seja construída uma Casa Comunitária para produção de farinha de mandioca, na localidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0284/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através da SESA, seja disponibilizado um médico Clínico Geral, para atender no Posto médico de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0285/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através da SESA, uma ambulância para o Posto médico da localidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0286/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção dos ramais e estradas vicinais, na localidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0287/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização e manutenção física do balneário público, na localidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0288/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, seja construída uma Creche na localidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0289/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através do RURAP, a cessão de um trator agrícola com operador e um técnico-agrícola para preparação de áreas destinadas ao plantio da safra deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0290/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer a CAESA, que seja implantada a rede de esgoto na localidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0292/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, substituição de luminárias na Travessa Alexandrina Rocha Lima, no Bairro Brasília II, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0293/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a extensão da rede elétrica na Av. São João Apostolo, no Bairro do Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0294/12-AL	Deputada Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SEED e SEINF, serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual Franquinho do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0295/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SEED e SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Riozinho, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0296/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SEED e SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Teixeira, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0297/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede e a normalização do fornecimento de água tratada, no Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0298/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor da CAESA, a expansão da rede e a normalização do fornecimento de água tratada, no Bairro Provedor II, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0299/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário da SEINF, que informe a razão da paralização das obras de reforma da Arena Esportiva, no Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0300/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário da SEED, implantação do ensino Médio na Escola Socorro Smith, no Bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0301/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a implantação de um sistema de abastecimento de água, nos Bairros Marabaixo I e II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0302/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Av. 15 de novembro, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0303/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Praça Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0304/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Princesa Isabel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0305/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Padre Vitorio Galliane, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0306/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Castro Alves, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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