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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

5ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/02/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0016/23-AL Deputado Hildegard Gurgel Institui o Dia da Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
2 Projeto de Lei Ordinária 0017/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito do Estado do Amapá.
3 Requerimento 0155/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, um diálogo com as representações sindicais dos servidores do Estado, para ouvir as reivindicações das categorias sobre à politica salarial, promoções, progressões, formação, condições de trabalho de interesse dos servidores públicos e das suas respectivas instituições.
4 Requerimento 0156/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP, a manutenção da rodovia Perimetral Norte.
5 Requerimento 0157/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, com a máxima urgência a reposição de professores da Escola Cecilia Pinto.
6 Requerimento 0158/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA-CAESA, providências de viabilidade técnica e financeira para implantar pontos de hidrantes.
7 Requerimento 0159/23-AL Deputado Kaká Barbosa reque à Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do Distrito do Bailique.
8 Requerimento 0160/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Camaipi, que interliga a Rodovia AP-010, entre Mazagão Novo e Velho.
9 Requerimento 0161/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, manutenção e asfaltamento do ramal do Totóia, localizado na comunidade do Anauerapucu.
10 Requerimento 0162/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, a substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto armado sobre o Rio Anauerapucu.
11 Requerimento 0163/23-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado, a reativação da Base Militar na localidade de Anauerapucu.
12 Requerimento 0164/23-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado, a inauguração da Maternidade de Parto Natural, no Município de Santana.
13 Indicação 0152/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina da área externa da Escola Estadual Professor Lauro Chaves, no bairro do Muca.
14 Indicação 0153/23-AL Deputado Jack Jk indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida dos Morangos, no bairro Açai.
15 Indicação 0154/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Superintendente da CODEVASF, informações da pavimentação em bloco sextavado do ramal Dona Joana, no Município de Amapá.
16 Indicação 0155/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Superintendente da CODEVASF, informações da construção de 2 pontes metálicas na comunidade do Piquiá, no Município de Amapá-AP.
17 Indicação 0156/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, visita técnica na avenida vinte e dois de julho, a fim de possibilitar o acesso à rua Raimundo Nonato Banha Corrêa e, consequentemente, ao bairro do Muca.
18 Indicação 0157/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a finalização da obra de construção do Posto de Saúde localizado na comunidade de São Pedro do Caranã, distrito rural de Macapá.
19 Indicação 0158/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Diógenes Silva, perímetro entra as ruas Claudomiro de Moraes e Roberto Ferreira da Silva.
20 Indicação 0159/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, reforma e revitalização da praça de lazer do bairro Marabaixo.
21 Indicação 0160/23-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública do bairro do Muca, na rua Raimundo Ferreira da Silva e Raimundo Nonato Banha Correa.
22 Indicação 0161/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida José Loureiro de Sena, localizada no bairro Jardim Felicidade.
23 Indicação 0162/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina, coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da praça Perpétuo Socorro.
24 Indicação 0163/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, a reforma dos aparelhos da academia ao ar livre da praça Raimunda Rodrigues Capiberibe.
25 Indicação 0164/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestres em frente a E. E. Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, no bairro das Pedrinhas.
26 Indicação 0165/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na avenida Lourenço Araújo de Sá, em frente da Escola Estadual Raimunda dos Passos.
27 Indicação 0166/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina, coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da praça do bairro do Muca.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0112/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, à implementação da Tabela Salarial de Nível Superior para a Polícia Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0113/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, o chamamento imediato de nova turma de servidores constantes no cadastro de reserva do Concurso Público, para preenchimento do quadro permanente de servidores dos grupos Polícia Penal e Penitenciário do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0114/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, o realinhamento nos vencimentos dos policiais penais e educadores penitenciários, tomando como base a tabela salarial do Grupo Polícia Civil do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0115/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a regulamentação das promoções a que têm direito os policiais penais e educadores penitenciários do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0116/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a realização de concurso público para a contratação de médicos e demais profissionais de saúde exclusivos e necessários ao Sistema Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0117/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a reformado prédio da penitenciaria feminina. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0118/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a implantação de uma miniestação de tratamento de água e esgoto no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0119/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja encaminhado, com urgência, à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, a Lei Orgânica da Polícia Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0120/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a construção de cadeias públicas em Municípios do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0121/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, com a máxima urgência, as cautelas para os policiais penais de Kits contendo, pelo menos, armas, colete e algema. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0122/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que o sistema de rede/internet, da penitenciária feminina seja interligado, via fibra ótica, ao sistema intranet do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0123/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, o pagamento do adicional de insalubridade, em 20% sobre os vencimentos dos servidores, aos policiais penais que fazem jus a esta gratificações. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0124/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, viabilizar a iluminação das áreas interna e externa do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0125/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que os Policiais Penais do Estado do Amapá sejam contemplados pela Lei nº 2.328, de 10/04/2018. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0126/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, o retorno das escalas extras de plantões a fim de garantir a efetiva execução das atribuições da Polícia Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0127/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a aquisição de drones e aparelhos para rastreamento de celulares para a Polícia Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0128/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja contratada empresa especializada para ações permanentes de dedetizações e controle de pragas nas unidades prisionais do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0129/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a construção do Centro de Treinamento de Tiro da Polícia Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0130/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a construção de uma unidade de canil para a Polícia Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0131/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, condições necessárias com pessoal e novos materiais e equipamentos, para a ativação da sala de monitoramento, que já existe no IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0132/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a regulamentação das promoções a que têm direito os policiais penais e educadores penitenciários do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0133/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, com a máxima urgência, a aquisição de colete e jaquetas à prova de balas, armamento e munições letais e de menor potencial ofensivo para a Polícia Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0134/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEFAZ, relatório digital dos recursos recebidos do Fundo de Participação de Estado (FPE) e relatório digital de distribuição do Fundo de Participação dos Município (FPM) no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0135/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEFAZ, relatório Digital de arrecadação de impostos e Distribuição dos recursos no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0136/23-AL Deputado Jaime Perez requer à Equatorial Energia, o posteamento em toda extensão da avenida Luciane Rodrigues Macedo, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0137/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, que seja realizada a fiscalização com relação ao funcionamento e/ou manutenção dos sistemas contra incêndio e pânico, sistema de alarme, detecção de incêndio, vias de escape e saída de emergência em Boates, Danceterias, Casas Noturnas e todos os estabelecimentos desse segmento no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0138/23-AL Deputada Zeneide Costa requer à Equatorial Energia-CEA, providências urgente no levantamento do real consumo de energia elétrica na localidade de Vila Maraca e Rio Preto, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0139/23-AL Deputada Telma Nery requer à SETRAP, fazer implantação de 3 lombadas sinalizadas na Rodovia AP-070, na Comunidade do Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0140/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA - Equatorial Energia, o envio de uma equipe técnica para avaliação e manutenção do sistema de energia elétrica do município de Pedra Branca do Amapari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0141/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, para que verifique a viabilidade de um (01) aparelho de raio-x para o município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0142/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a construção de uma piscina de prática esportiva, na Escola Estadual Elias Trajano ou na Escola Estadual José Ribamar Teixeira, localizadas no município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente