ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

2ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/02/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0002/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no Estado do Amapá e dá outras providências".
2	Projeto de Lei Ordinária	0003/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em Contratos de Operação de Crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0004/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0005/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0006/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui o Dia do Atleta no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0007/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos Shopping Centers estabelecidos no âmbito Estadual.
7	Projeto de Lei Ordinária	0008/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui campanha de orientações acerca de primeiros socorros e prevenções de acidentes na terceira idade no Estado do Amapá e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0009/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Dispõe sobre a implantação de sistema e bloqueio de celulares furtados e roubados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0010/23-AL	Deputado Delegado Inacio	Dispõe sobre a vedação de qualquer limitação de vagas para pessoas com deficiência física ou mental na rede Estadual de ensino público e privado, e dá outras providencias.
10	Moção	0002/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Policiais Penais e Educadores Penitenciários da Turma de 2003, que este ano, no dia 03 de fevereiro, completam 20 anos de relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
11	Requerimento	0066/23-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA-CAESA, melhoria na distribuição de água no bairro Perpétuo Socorro.
12	Requerimento	0075/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a instalação de redutores de velocidade na Rodovia AP 070 que passa pelo Quilombo do Curiaú.
13	Requerimento	0076/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, ciclovia e acostamento de parada e estacionamento de emergência em toda extensão da Rodovia AP 070.
14	Requerimento	0077/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, à criação de uma Delegacia Especializada em Furto, Roubo e Maus Tratos de Animais na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.
15	Requerimento	0078/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a contratação de guardas-florestais e guardas-parques, com base na Lei nº 1.469, de 14 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de Guarda-Parque e Guarda-florestal, no Quadro Geral do Estado do Amapá.
16	Requerimento	0079/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, a ampliação do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia, Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão.
17	Requerimento	0080/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no Ramal Porto do Céu, localizado no distrito do Coração.
18	Requerimento	0081/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual para comunidade do Goiabal.
19	Requerimento	0082/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Presidente desta Casa de Leis, a disponibilização do Plenário Dalto Martins, no dia 24/02/23, às 09h, para realização de Sessão Solene para entregas de Moção de Aplausos a atletas, paratletas, comissão e professores.
20	Requerimento	0083/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV.
21	Requerimento	0084/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a reforma e adaptação na ponte das Queimadas, no Município de Amapá.
22	Requerimento	0085/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à CAESA, a construção de castelo de caixa d´água e perfuração de poço artesiano para o abastecimento de água na Comunidade de Piquiá, no Município de Amapá.
23	Requerimento	0086/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, manutenção e asfaltamento do ramal da Flora, no Município de Santana.
24	Requerimento	0087/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, solicita em caráter de urgência, manutenção e asfaltamento do ramal da Marina no Matapi, localizado no município de Santana.
25	Requerimento	0090/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer ao Diretor Geral do SIAC/Super Facil, que seja criada a carta de serviços para Pessoa com transtorno de Espectro Autista, afim de tornar ampla a divulgação dos serviços disponibilizados, bem como orientar o cidadão para seu acesso.
26	Requerimento	0091/23-AL	Deputado Delegado Inacio	requer ao Governo do Estado, que seja criada a carteira digital da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, afim de facilitar a identificação e a prioridade no atendimento em serviços público e privado em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
27	Indicação	0061/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida dos Cupuaçus, no bairro Açaí.
28	Indicação	0080/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Euclides Farias, no bairro Pantanal.
29	Indicação	0081/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Dezessete de Júlio, no Conjunto Laurindo Banha.
30	Indicação	0082/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Demiurgos, no bairro Renascer
31	Indicação	0083/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida 07, no bairro Marabaixo II.
32	Indicação	0084/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Ubiraci Azevedo, no bairro Buriti.
33	Indicação	0085/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte
34	Indicação	0086/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Ramos, no bairro Novo Horizonte.
35	Indicação	0087/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Maria das Graças Pincanço, no bairro Jardim Felicidade I.
36	Indicação	0088/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA Grupo Equatorial Energia, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Antônio Carlos Reis.
37	Indicação	0089/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA Grupo Equatorial Energia, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Carlos Almeida de Souza.
38	Indicação	0090/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CEA Grupo Equatorial Energia, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Milton de Souza Correa.
39	Indicação	0091/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a instalação de radares de fiscalização de velocidade, na Rodovia AP 070.
40	Indicação	0092/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a construção de abrigos de ônibus no bairro Morada das Palmeiras.
41	Indicação	0093/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, capina e retirada de entulhos no entorno da Associação de Moradores do bairro Novo Buritizal.
42	Indicação	0094/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMIP, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe.
43	Indicação	0095/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMIP, a manutenção e troca de luminárias no ramal do Porto do Céu, localizado no distrito do coração.
44	Indicação	0096/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica no trecho final da avenida Trinta de Julho, no Laurindo Banha.
45	Indicação	0097/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Professora Maria Lúcia Brasão, no bairro Zerão.
46	Indicação	0098/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua dos Muricis, no bairro Açai.
47	Indicação	0099/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Piçarreira, no bairro Brasil Novo.
48	Indicação	0100/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestres na rua Claudomiro de Moraes em toda sua extensão.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0142/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.979, de 06 de janeiro de 2016, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá ficam obrigadas a permitir a presença de doulas e acompanhantes durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0265/22-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
2	Requerimento	0043/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, um sistema interno de controle de estoque para entrada e saída de medicamentos do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0044/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, um sistema interno de controle de estoque para entrada e saída de medicamentos, para Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0045/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial Energia, informações das transferências dos valores sobre a CIP, quais os valores que vem repassando a capital e demais Municípios referente a CIP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0046/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0047/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0048/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0049/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0050/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0051/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0052/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0053/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0054/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0055/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0056/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0057/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial Energia, à reativação do posto de atendimento ao consumidor no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0058/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, o fornecimento de água do bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0059/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, o retorno da Balsa que faz a travessia para a Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0060/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, a reativação da Base da Polícia Militar, no Distrito do Anauearapucú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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