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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

1ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/02/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0003/23-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao projeto de Lei nº 0105/2022-AL, que dispõe da realização de exame gratuito para identificar o hiperinsulismo congênito em crianças nascidas, em maternidades e serviços hospitalares da rede pública, estadual municipal e conveniados com sistema único de Saúde (SUS) no Estado do Amapá.
2 Veto 0004/23-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0169/2022-AL, que torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no Estado do Amapá.
3 Veto 0005/23-GEA PODER EXECUTIVO Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 0053/22-GEA, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro de 2023.
4 Projeto de Lei Complementar 0001/23-DEFENAP Defensoria Pública do Estado do Amapá Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.
5 Projeto de Lei Ordinária 0003/23-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0001/23-AL Deputado Hildegard Gurgel Institui a Registro Geral de Identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
7 Projeto de Lei Ordinária 0001/23-TJAP Poder Judiciário Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
8 Requerimento 0043/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, um sistema interno de controle de estoque para entrada e saída de medicamentos do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz.
9 Requerimento 0044/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, um sistema interno de controle de estoque para entrada e saída de medicamentos, para Maternidade Mãe Luzia.
10 Requerimento 0045/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA Equatorial Energia, informações das transferências dos valores sobre a CIP, quais os valores que vem repassando a capital e demais Municípios referente a CIP.
11 Requerimento 0046/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Laranjal do Jari.
12 Requerimento 0047/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
13 Requerimento 0048/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho.
14 Requerimento 0049/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Santana.
15 Requerimento 0050/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Oiapoque.
16 Requerimento 0051/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
17 Requerimento 0052/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Mazagão.
18 Requerimento 0053/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca.
19 Requerimento 0054/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.
20 Requerimento 0055/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.
21 Requerimento 0056/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene.
22 Requerimento 0057/23-AL Deputada Telma Nery requer à CEA Equatorial Energia, à reativação do posto de atendimento ao consumidor no Distrito do Pacuí.
23 Requerimento 0058/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA, o fornecimento de água do bairro Santa Rita.
24 Requerimento 0059/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, o retorno da Balsa que faz a travessia para a Ilha de Santana.
25 Requerimento 0060/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado, a reativação da Base da Polícia Militar, no Distrito do Anauearapucú.
26 Indicação 0037/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um Ponto de Parada de Ônibus na rua Tiradentes com avenida FAB.
27 Indicação 0038/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada de ônibus na rua Leopoldo Machado com avenida Maria Quitéria.
28 Indicação 0039/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído uma de parada de Ônibus na Faculdade Meta, sentido norte.
29 Indicação 0040/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada ônibus na rua Jovino Dinoá com avenida Antônio Coelho de Carvalho.
30 Indicação 0041/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada de Ônibus na avenida Antônio Coelho de Carvalho com a rua Eliezer Levi.
31 Indicação 0042/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada de ônibus na rua Jovino Dinoá com avenida 13 de Setembro.
32 Indicação 0043/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada de ônibus na rua Jovino Dinoá com avenida Anhanguera.
33 Indicação 0044/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMED, que verifique os processos de avaliação do estágio probatório dos novos servidores da Educação no Município.
34 Indicação 0045/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, capina, raspagem de meio-fio e retirada de lixo em toda a extensão dos Cemitérios de Macapá.
35 Indicação 0046/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, capina, raspagem de meio-fio e retirada de lixo em toda a extensão do Cemitério daquele Município.
36 Indicação 0047/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, a revitalização da passarela da Ilha de Santana, que dá acesso ao balneário da Aldeia.
37 Indicação 0048/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção da passarela em concreto de ligação do estacionamento até a passarela principal do bairro Elesbão.
38 Indicação 0049/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, o bloqueteamento da Alameda Joana Libânio, no bairro Fonte Nova.
39 Indicação 0050/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, o bloqueteamento da avenida 15 de novembro, entre a rua Machado de Assis/Claudio Lúcio Monteiro.
40 Indicação 0051/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, o bloqueteamento da avenida das Nações Unidas, no bairro Fonte Nova.
41 Indicação 0052/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, a solicitação de esclarecimentos sobre a posição dos postes de energia colocados indevidamente na avenida Castro Alves onde serão futuramente as calçadas.
42 Indicação 0053/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, melhores condições de atendimento às pessoas acometidas com fibromialgia, conforme preconizam as Leis 1.412 e 1.413 de maio de 2022.
43 Indicação 0054/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de banheiros químicos para a feira da Avenida Santana.
44 Indicação 0055/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a realização de estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira para a implantação de uma feira de brechós, com uma estrutura de barracas e banheiros químicos, a fim de acolher as práticas para o comércio de brechó.
45 Indicação 0056/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMSA, que disponibilize nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde, todas medicações destinadas ao atendimento das principais necessidades no nível da atenção básica.
46 Indicação 0057/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMSA, que garanta o pleno funcionamentos de todas as Unidades Básicas de Saúde.
47 Indicação 0058/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a reforma e revitalização do trapiche Eliezer Levy.
48 Indicação 0059/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB, a reforma em toda a extensão da Passarela Furtado Barriga, no bairro Novo Buritizal.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0126/22-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a instituição da política de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0255/2022/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0156/22-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0285/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
3 Projeto de Lei Ordinária 0163/22-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0295/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº Situação:
4 Projeto de Lei Ordinária 0167/22-AL Deputado Jesus Pontes Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Grande Inspetoria Liturgica do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0313/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
5 Requerimento 0026/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Tomé, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0027/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Sebastião da Boa Vista, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0028/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Francisco do Piririm, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0029/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Benedito, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0030/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que viabilize a iluminação em Led do Campo da Comunidade de Cantazal, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0031/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que viabilize a iluminação em Led do Campo da Comunidade de Garimpo do Piririm, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0032/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que seja tomada as providencias no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de Campina de São Benedito, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0033/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Francisco do Alto, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0034/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de Damazio II, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0035/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de Liberdade, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0036/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que viabilize a iluminação em Led do Campo da Comunidade de Ponta Grossa, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0037/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que viabilize a iluminação em Led do Campo da Comunidade de Campina Grande, na Região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0038/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade do Ariri. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0039/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo Vila do Rosa, na Região do Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0040/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA EQUATORIAL ENERGIA que envie equipe técnica para que possam corrigir as constantes interrupções de energia que vem ocorrendo no bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0041/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA EQUATORIAL ENERGIA, reiterando a solicitação do requerimento n° 1226/22 que trata sobre a instalação de (01) transformador de energia na Vila Atalaia, localizado no Igarapé da Fortaleza, município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0042/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF que enviem informações sobre se há projeto de construção de uma (01) praça no bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente