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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

69ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/12/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Complementar 0007/22-GEA Poder Executivo Acrescenta o Art. 53-A no capitulo I - dos Direitos - do Título III - dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares Estaduais, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do Art. 42, § 1º, Art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal.
2 Projeto de Lei Ordinária 0054/22-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0058/22-GEA PODER EXECUTIVO Cria o Programa Social de Custeio da Tarifa Social de água e Saneamento no Estado do Amapá "PROGRAMA ÁGUA: CONTA PAGA", no âmbito da Administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias.
4 Projeto de Lei Ordinária 0059/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o Direito do Servidor Público dos Órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional do Estado do Amapá, para acompanhar a esposa e /ou companheira e o(a) filho(a) em consultas pré-natal.
5 Projeto de Lei Ordinária 0060/22-GEA Poder Executivo Revoga o art. 3º, da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015 a dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0180/22-AL Mesa Diretora Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências.
7 Projeto de Lei Ordinária 0181/22-AL Mesa Diretora Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
8 Moção 0487/22-AL Deputada Aldilene Souza Moção de Aplauso a voluntários, e profissionais da saúde que tem destacada atuação em prol de pacientes oncológicos no Estado do Amapá.
9 Moção 0488/22-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso à nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Triênio 2023 - 2025.
10 Requerimento 1793/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Ayrton Sena da Silva, localizada no Município de Porto Grande.
11 Requerimento 1794/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SESA, informações sobre o pagamento do convenio entre o Governo do Amapá e o Hospital de Amor.
12 Indicação 2638/22-AL Deputado Jack Jk indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos da avenida 27 de julho, entre as ruas Remo Amoras e Claudomiro de Moraes.
13 Indicação 2639/22-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, a instalação de novas paradas de ônibus com cobertura para o bairro Novo Horizonte.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0056/22-GEA Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.448, de 02 de dezembro, que institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - COLABORA AMAPÁ EDUCAÇÃO. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0316/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0105/22-AL Deputada Aldilene Souza Dispõe da realização de exame gratuito para identificar o hiperinsulismo congênito em crianças nascidas, em maternidades e serviços hospitalares da rede pública, estadual municipal e conveniados com sistema único de Saúde (SUS) no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0201/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº Situação:
3 Projeto de Lei Ordinária 0168/22-AL Deputada Cristina Almeida Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expoagro Tartarugal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0319/2022/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0169/22-AL Deputado Jack JK Torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0320/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº Situação:
5 Projeto de Lei Ordinária 0173/22-AL Deputada Aldilene Souza Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0335/22-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
6 Projeto de Lei Ordinária 0006/22-TJAP Poder Judiciário Altera a Lei 0.726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0334/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
7 Requerimento 1747/22-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP, viabilizar com urgência a sinalização horizontal na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro do Conjunto da Embrapa, até o Igarapé da Fortaleza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1772/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CEA Equatorial Energia, medidas para ampliar o efetivo da rede de atendimento presencial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1773/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, providências quanto a distribuição de água potável para as 23 Escolas no Arquipélago do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1774/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado do Amapá, a distribuição de água potável para as mais de 11 mil pessoas, que moram no Bailique, que sofrem com a salinização das águas do Arquipélago e sem acesso à água potável para o consumo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1775/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a melhorias na infraestrutura e a logística da Polícia Militar no arquipélago do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1776/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a adoção de medidas para ampliar o efetivo policial no Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1777/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1778/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na área da praça, no bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1779/22-AL Deputado Diogo Senior requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água, no Conjunto habitacional Hospital de Base, bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1780/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas na Escola Estadual Ruth Bezerra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1781/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no final da Linha do bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1782/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao SETRAP, a manutenção da Ponte da Linha A, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1783/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a fazer a reforma da Praça Nova Aliança, no bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1784/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Dr. Hermelino Herbster Gusmão, localizada no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1785/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a dedetização na Unidade Mista de Saúde, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1786/22-AL Deputado Kaká Barbosa reque à SESA, destinar ambulância para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1787/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do loteamento Morada das Palmeiras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1788/22-AL Deputado Jack Jk requer à CSA Equatorial, prestação de esclarecimentos acerca da cobrança de taxa dos usuários de poço artesiano/amazonas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1789/22-AL Deputado Jack JK requer ao Governador do Estado, a criação de Programa de recuperação Fiscal, fim de ofertar descontos no pagamento de juros e multas, bem como o parcelamento da divida principal, para o exercício financeiro do ano que vem (2023). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1790/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao Governador do Estado, com base no requerimento 1646/22-AL, na qual foi requerido a alteração do item 8.4.12, do edital 001/22 da SEED, que trata da retificação da nota de corte de 60% para 50%. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1791/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Nelito Rocha Brito. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1792/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual David Miranda dos Santos, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente