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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

68ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/12/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Decreto Legislativo 0092/22-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Cidadão Amapaense, ao Ilustríssimo Senhor Vantuiler Leite Chaves Júnior e dá outras providências.
2 Projeto de Decreto Legislativo 0093/22-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Cidadão Amapaense, ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Dinaldo Barbosa da Silva Junior e dá outras providências.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0094/22-AL Deputado Paulinho Ramos Concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhora Lucinete Oliveira da Silva (Lu de Oliveira), e dá outras providências.
4 Moção 0485/22-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Senhor Valdinei Santana Amanajás, pelos serviços prestados à população amapaense em especial, no exercício dos cargos de advogado procurador do Estado e outros.
5 Moção 0486/22-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Capitão de Fragata João Batista da Conceição Reis, pelos relevantes serviços prestados à população amapaense, em especial, no exercício de suas funções na Marinha do Brasil, e em particular, como comandante da Capitania dos Portos do Amapá.
6 Requerimento 1747/22-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP, viabilizar com urgência a sinalização horizontal na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro do Conjunto da Embrapa, até o Igarapé da Fortaleza.
7 Requerimento 1772/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CEA Equatorial Energia, medidas para ampliar o efetivo da rede de atendimento presencial.
8 Requerimento 1773/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, providências quanto a distribuição de água potável para as 23 Escolas no Arquipélago do Bailique.
9 Requerimento 1774/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado do Amapá, a distribuição de água potável para as mais de 11 mil pessoas, que moram no Bailique, que sofrem com a salinização das águas do Arquipélago e sem acesso à água potável para o consumo.
10 Requerimento 1775/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a melhorias na infraestrutura e a logística da Polícia Militar no arquipélago do Bailique.
11 Requerimento 1776/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a adoção de medidas para ampliar o efetivo policial no Bailique.
12 Requerimento 1777/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro.
13 Requerimento 1778/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na área da praça, no bairro Perpétuo Socorro.
14 Requerimento 1779/22-AL Deputado Diogo Senior requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água, no Conjunto habitacional Hospital de Base, bairro Buritizal.
15 Requerimento 1780/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas na Escola Estadual Ruth Bezerra.
16 Requerimento 1781/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no final da Linha do bairro Infraero I.
17 Requerimento 1782/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao SETRAP, a manutenção da Ponte da Linha A, no Município de Porto Grande.
18 Requerimento 1783/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a fazer a reforma da Praça Nova Aliança, no bairro Novo Horizonte.
19 Requerimento 1784/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Dr. Hermelino Herbster Gusmão, localizada no Município de Serra do Navio.
20 Requerimento 1785/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a dedetização na Unidade Mista de Saúde, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari.
21 Requerimento 1786/22-AL Deputado Kaká Barbosa reque à SESA, destinar ambulância para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
22 Requerimento 1787/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do loteamento Morada das Palmeiras.
23 Requerimento 1788/22-AL Deputado Jack Jk requer à CSA Equatorial, prestação de esclarecimentos acerca da cobrança de taxa dos usuários de poço artesiano/amazonas.
24 Requerimento 1789/22-AL Deputado Jack JK requer ao Governador do Estado, a criação de Programa de recuperação Fiscal, fim de ofertar descontos no pagamento de juros e multas, bem como o parcelamento da divida principal, para o exercício financeiro do ano que vem (2023).
25 Requerimento 1790/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao Governador do Estado, com base no requerimento 1646/22-AL, na qual foi requerido a alteração do item 8.4.12, do edital 001/22 da SEED, que trata da retificação da nota de corte de 60% para 50%.
26 Requerimento 1791/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Nelito Rocha Brito.
27 Requerimento 1792/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual David Miranda dos Santos, no Município de Santana.
28 Indicação 2611/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, a recuperação do sistema de iluminação pública do espaço da Praça Nossa Senhora da Conceição e das vias do entorno, no bairro Trem.
29 Indicação 2612/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, capina, limpeza e poda na Praça Nossa Senhora da Conceição, bairro trem.
30 Indicação 2613/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma academia ao ar livre praça dos Congós.
31 Indicação 2614/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma praça, no bairro Brasil Novo.
32 Indicação 2615/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da praça no bairro do Muca.
33 Indicação 2616/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, providências a respeito da revitalização iluminação da praça localizada no bairro do Muca.
34 Indicação 2617/22-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina, coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da arena no bairro Perpétuo Socorro.
35 Indicação 2618/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da praça no bairro Perpétuo Socorro.
36 Indicação 2619/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da arena no bairro do Muca.
37 Indicação 2620/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, a revitalização da iluminação da arena no bairro do Muca.
38 Indicação 2621/22-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMIP, providências a respeito da revitalização iluminação da arena no bairro Perpétuo Socorro.
39 Indicação 2622/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, a revitalização iluminação da praça no bairro Perpétuo Socorro.
40 Indicação 2623/22-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMIP, providências a respeito da falta de iluminação pública na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro.
41 Indicação 2624/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, capina, com retirada de lixo e entulhos na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro.
42 Indicação 2625/22-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMDEC, providências a respeito da reforma na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro.
43 Indicação 2626/22-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, o aumento da frota de ônibus que atenda os moradores da rua Remo Amoras, no bairro do Muca.
44 Indicação 2627/22-AL Deputado Jack JK indica à SEIP, melhoria no serviço de iluminação na avenida 26 de Julho, próximo a rua Remo Amoras, no bairro do Muca.
45 Indicação 2628/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, viabilizar asfaltamento na avenida Nove do bairro Marabaixo II.
46 Indicação 2629/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, viabilizar asfaltamento na avenida José Loureiro de Sena, no bairro Jardim Felicidade.
47 Indicação 2630/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, viabilizar asfaltamento na avenida Oito, do bairro Marabaixo III.
48 Indicação 2631/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMIP, a manutenção de luminárias com urgência na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no período do Conjunto da Embrapa até o Igarapé da Fortaleza, em Macapá.
49 Indicação 2632/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Cônego Domingo Maltês, entra as ruas Jovino Dinoá e São José.
50 Indicação 2633/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira, entre as avenidas Joaquim Silva do Amaral e Alexandre Ferreira, bairro Novo Horizonte.
51 Indicação 2634/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à CTMAC, fazer rondas da companhia de trânsito, no perímetro da Escola Dom Aristides Piróvano.
52 Indicação 2635/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre, na frente da Escola Dom Aristides Piróvano.
53 Indicação 2636/22-AL Deputado Jory Oeiras indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, a doação de placas solares para a Fazenda da Esperança Marco Liva, na rodovia Macapá-Mazagão.
54 Indicação 2637/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Odilardo Silva, no bairro do Trem.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0104/22-AL Deputada Aldilene Souza Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0200/2021-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0106/22-AL Deputada Aldilene Souza Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Violência Psicológica Praticada Contra Mulher. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0202/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
3 Projeto de Lei Ordinária 0153/22-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0282/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0159/22-AL Deputado Paulinho Ramos Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Brasileiro de Promoção Humana e Valorização da Vida - Instituto me Abrace. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0291/2022/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Lei Ordinária 0170/22-AL Deputada Cristina Almeida Altera a Lei n° 1.987, de 23 de fevereiro de 2016, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal, Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0321/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
6 Projeto de Resolução 0005/22-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre o acesso de ex-deputados e ex-deputadas estaduais nas dependências do Poder Legislativo Estadual do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0329/2022/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
7 Moção 0484/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Raimundo Nonato Picanço Souto, pela sua dedicação e compromisso com a Educação no Estado do Amapá, no que concerne ao ensino superior, principalmente na UNIFAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1760/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, para que encaminhem as seguintes informações: detalhamento das receitas e despesas dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do exercício do ano 2022, janeiro a novembro de 2022. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1761/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1762/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a implantação de uma rota alternativa de transporte para atendimento dos usuários da linha Jardim-Centro-Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1763/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CSA Equatorial, providências quanto a solução dos problemas na distribuição de água potável nas residências em Macapá/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1764/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, a instalação de um Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento no Hospital Estadual de Santana, para que o mesmo tenha condições de diagnosticar Deficiências Intelectuais em crianças e adultos que apresentam suspeita de atrasos no desenvolvimento. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1766/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA, a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1767/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA Equatorial, a instalação de iluminarias em toda a extensão da avenida Santarém, no bairro Marabaixo II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1768/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua dos Imigrantes, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1769/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas policiais no bairro Terra Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1770/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SESA, para que reveja a carga horário dos Odontólogos do quadro efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada, a qual seja de 04 (quatro) horas diárias de trabalho, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais nos Centros Odontológicos pertencente ao Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1771/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SESA, para que reveja o grau de insalubridade dos Odontólogos (cirurgiões-dentistas), do quadro efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada qual seja de grau máximo, a qual seja 40% (quarenta por cento). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente