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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

57ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/09/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Requerimento 1568/22-AL Deputada Telma Nery requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, a reativação da base policial do Distrito de Fazendinha, com viatura para ficar fazendo ronda permanente.
2 Requerimento 1569/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do bairro Infraero I.
3 Requerimento 1570/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica do bairro Infraero II.
4 Requerimento 1571/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica do bairro do Beirol.
5 Requerimento 1572/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do bairro Pacoval.
6 Requerimento 1573/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Agenor Ferreira Pinto, localizada no bairro Universidade.
7 Requerimento 1574/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à CAESA, a melhoria no fornecimento de água na Comunidade do Curiaú.
8 Requerimento 1575/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria da Silva Mendes, localizada no Município de Mazagão.
9 Requerimento 1576/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Santa Fé, localizada no bairro Universidade.
10 Requerimento 1577/22-AL Deputado Jack JK requer à CSA, Equatorial, a expansão da rede de água para o sítio do Abacate, no Igarapé da Fortaleza.
11 Requerimento 1578/22-AL Deputado Jack JK requer à CSA, Equatorial, a expansão da rede de água para a Comunidade do Carmo do Macacoari.
12 Requerimento 1579/22-AL Deputado Jack JK requer à CSA Equatorial, reparo na encanação de água na avenida Carlos Reis, no bairro Jardim Felicidade.
13 Requerimento 1580/22-AL Deputado Jaime Perez requer à CEA Equatorial Energia, o posteamento em toda extensão da rua Sebastião da Costa Paz, na Comunidade da Vila de Santa Maria do Curicaca.
14 Requerimento 1581/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Secretario de Segurança pública, um Posto Policial na Comunidade Vila de Santa Maria do Curicaca.
15 Requerimento 1582/22-AL Deputado Jaime Perez requer à CSA Equatorial, a instalação de uma Cisterna com água potável na Comunidade Vila de Santa Maria do Curicaca.
16 Requerimento 1583/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas noturna dentro da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e principalmente nas paradas de ônibus que ficam na frente da universidade.
17 Requerimento 1584/22-AL Deputado Max da AABB requer à CSA, o fornecimento de água potável, na rua Rio Jarí, no bairro Três Irmãos, Município de Laranjal do JarI.
18 Requerimento 1585/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado, o reajuste do Adicional de Interiorização concedido pela Lei nº 0973, de 03 de abril de 2006, aos servidores militares integrantes dos quadros da Policia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
19 Indicação 2272/22-AL Deputada Telma Nery indica à SEMIP, a instalação de luminárias no ramal do polo 301, Distrito da Fazendinha.
20 Indicação 2273/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMED, a construção uma escola na Comunidade de São Benedito, região do Distrito do Pacuí.
21 Indicação 2274/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB, que realize serviços nas seguintes Comunidades da Zona Rural de Macapá, região do Pacuí.
22 Indicação 2275/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMSA, que atenda as demandas solicitadas das Comunidades da região do Distrito do Pacuí.
23 Indicação 2276/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Ataufo Alves, bairro Sol Nascente.
24 Indicação 2277/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Tiago Flexa, bairro Buritizal.
25 Indicação 2278/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, melhoria na qualidade da iluminação pública na rua Cupuaçu, no bairro Morada das Palmeiras.
26 Indicação 2279/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMED, providências quanto aos problemas enfrentados pelos alunos da Escola Municipal do Abacate da Pedreira, que estão sem aula desde o dia 30 de agosto de 2022.
27 Indicação 2280/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMED, providências resolutivas quanto aos problemas enfrentados pelos alunos da Escola Raimunda Lima Guedes, no bairro Marabaixo, que está com promessas de reparos e equipamentos.
28 Indicação 2281/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à CTMAC, a construção de abrigos de passageiro nas paradas de ônibus em toda a extensão da rua Claudomiro de Moraes.
29 Indicação 2282/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Muricis, bairro Açai.
30 Indicação 2283/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Jenipapos, bairro Açai.
31 Indicação 2284/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua do Pêssego, bairro Brasil Novo.
32 Indicação 2285/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
33 Indicação 2286/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da avenida Liberdade, bairro Novo Horizonte.
34 Indicação 2287/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Alceu Paulo Ramos, bairro Novo Horizonte.
35 Indicação 2288/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, terraplanagem, colocação dos bloquetes na avenida Dos Bacuris, no bairro Açaí.
36 Indicação 2289/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, providencias a respeito da recuperação da massa asfáltica da rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo.
37 Indicação 2290/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, recuperação da massa asfáltica da avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
38 Indicação 2291/22-AL Deputada Telma Nery indica à SEMIP, a reposição de luminárias queimadas da rua Inspetor Antônio Orlando Dias.
39 Indicação 2292/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à CTMAC, que disponibilize mais ônibus na linha Curiaú, para atender os moradores da Comunidade, localizada na Zona Rural.
40 Indicação 2293/22-AL Deputado Dr. Victor indica à CODEVASF, para executar serviço de asfaltamento da avenida Seringal (toda extensão), localizado no bairro Brasil Novo.
41 Indicação 2294/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMIP, melhoria na iluminação, com a substituição de lâmpadas queimadas avenida Telêmaco Mira Martins, no bairro Congós.
42 Indicação 2295/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Segunda Passagem do malha, no bairro Universidade.
43 Indicação 2296/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Jardim Felicidade.
44 Indicação 2297/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOP, asfaltamento na avenida Travessa Pedro Pereira de Abreu, no bairro Nova Brasília.
45 Indicação 2298/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOP, limpeza e capina na travessa Pedro Pereira de Abreu, no bairro Nova Brasília.
46 Indicação 2299/22-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, a instalação de 04 redutores de velocidades (lombadas) na rua Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal.
47 Indicação 2300/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMAM, o corte de uma árvore que está preste a cair em cima de uma residência, na avenida Bosque nº 512, no Marabaixo IV.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0050/22-AL Deputado Jory Oeiras Dispõe Sobre a Isenção das taxas de Concursos Público Estaduais aos candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, às pessoas com deficiência e aos candidatos inscritos no Cadúnico. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0105/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº Situação:
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0010/2022/COF/AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0068/22-AL Deputado Jack Jk Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0125/2021-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº Situação:
3 Projeto de Lei Ordinária 0088/22-AL Deputada Telma Gurgel Institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0179/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CEC Relator: Parecer nº Situação:
4 Projeto de Lei Ordinária 0090/22-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0182/2022-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Lei Ordinária 0118/22-AL Deputado Kaká Barbosa Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia- ICBA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
6 Requerimento 1546/22-AL Deputado Paulo Lemos requer à CEA Equatorial Energia a instalação da rede elétrica e posteamento no assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1548/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1550/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à Comandante Geral da Policia Militar, para que sejam feitas rondas ostensivas na Vila do Ariri. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1551/22-AL Deputado Diogo Senior requer à CAESA, o manilhamento, na avenida São João Apóstolo, bairro Jardim de Deus, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1552/22-AL Deputado Max da AABB requer à Prefeitura Municipal de Macapá, a iluminação pública na linha F, Rodovia AP 020, Km 09. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1553/22-AL Deputado Max Da AABB requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública localizado na Vila Esperança, linha F, Rodovia AP 020, Km 09. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1554/22-AL Deputado Max da AABB requer à SETRAP a realização dos serviços de limpeza e manutenção no campo de futebol localizado na rua Canãa, bairro Ilha Mirim. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1555/22-AL Deputado Max da AABB requer à Prefeitura Municipal de Macapá, a iluminação pública das vias localizadas nas ruas: Salmo 91, Liberdade, Salmo 100, EL Shadddai, Shalon Filadeúfia, Jesus de Nazaré, Monte Sinai Salmo 23, Salmo 119 e Avenida Cid Borges, no bairro Ilha Mirim. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1556/22-AL Deputado Max da AABB requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública da rua Reucilene Cavalcante, no bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1557/22-AL Deputado Max da AABB requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Maria Raucilene Cavalcante, localizada no bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1558/22-AL Deputado Max da AABB requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública da avenida Vigesima quarta, bairro dos Congos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1559/22-AL Deputado Max da AABB requer à CSA, a troca da tubulação quebrada, provocando contaminação no fornecimento de água potável, localizado bairro dos Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1560/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à CEA Equatorial Energia a instalação de um novo transformador e melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica que atende os moradores da passagem Boa Fé, no bairro Universidade, Município de Macapá/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1561/22-AL Deputado Max da AABB requer à CSA, o fornecimento de água potável na passagem Equatorial, no bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1562/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SEINF a construção de uma Escola para ensino fundamental e médio, na localidade da Casa Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1563/22-AL Deputado Jaime Perez requer à CSA, a substituição da bomba de água do Macapaba I, por uma bomba de maior potência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1565/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Indígena Manoel Primo dos Santos, localizada na Aldeia Indígena Santa Izabel. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1566/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do ramal dos Maranhenses. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1567/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEED, a normalização de transporte escolar para a Escola Quilombola Estadual Igarapé das Armas, ramal dos Maranhenses. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente