ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

56ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/09/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/22-TJAP	Poder Judiciário	Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Complementar	0003/22-TJAP	Poder Judiciário	Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0157/22-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0158/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Demolay.
5	Projeto de Lei Ordinária	0159/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Brasileiro de Promoção Humana e Valorização da Vida - Instituto me Abrace.
6	Projeto de Lei Ordinária	0004/22-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 2613, de 18 de novembro de 2021, que regulamento o plantão judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e dá outras providências.
7	Requerimento	1546/22-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CEA Equatorial Energia a instalação da rede elétrica e posteamento no assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande.
8	Requerimento	1547/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual José de Alencar.
9	Requerimento	1548/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana.
10	Requerimento	1549/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Ferreira Gomes.
11	Requerimento	1550/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Comandante Geral da Policia Militar, para que sejam feitas rondas ostensivas na Vila do Ariri.
12	Requerimento	1551/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, o manilhamento, na avenida São João Apóstolo, bairro Jardim de Deus, Município de Santana.
13	Requerimento	1552/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à Prefeitura Municipal de Macapá, a iluminação pública na linha F, Rodovia AP 020, Km 09.
14	Requerimento	1553/22-AL	Deputado Max Da AABB	requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública localizado na Vila Esperança, linha F, Rodovia AP 020, Km 09.
15	Requerimento	1554/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP a realização dos serviços de limpeza e manutenção no campo de futebol localizado na rua Canãa, bairro Ilha Mirim.
16	Requerimento	1555/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à Prefeitura Municipal de Macapá, a iluminação pública das vias localizadas nas ruas: Salmo 91, Liberdade, Salmo 100, EL Shadddai, Shalon Filadeúfia, Jesus de Nazaré, Monte Sinai Salmo 23, Salmo 119 e Avenida Cid Borges, no bairro Ilha Mirim.
17	Requerimento	1556/22-AL	Deputado Max da AABB	requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública da rua Reucilene Cavalcante, no bairro Infraero II.
18	Requerimento	1557/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Maria Raucilene Cavalcante, localizada no bairro Infraero II.
19	Requerimento	1558/22-AL	Deputado Max da AABB	requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública da avenida Vigesima quarta, bairro dos Congos.
20	Requerimento	1559/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CSA, a troca da tubulação quebrada, provocando contaminação no fornecimento de água potável, localizado bairro dos Congós.
21	Requerimento	1560/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CEA Equatorial Energia a instalação de um novo transformador e melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica que atende os moradores da passagem Boa Fé, no bairro Universidade, Município de Macapá/AP.
22	Requerimento	1561/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CSA, o fornecimento de água potável na passagem Equatorial, no bairro das Pedrinhas.
23	Requerimento	1562/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SEINF a construção de uma Escola para ensino fundamental e médio, na localidade da Casa Grande.
24	Requerimento	1563/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA, a substituição da bomba de água do Macapaba I, por uma bomba de maior potência.
25	Requerimento	1564/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PGE, a reestruturação e ampliação dos cargos da Lei Estadual nº 0883, de março de 2005, em especial o anexo I, que institui o quantitativo de vagas para cargos de Oficiais e Agentes de Policia Civil.
26	Requerimento	1565/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Indígena Manoel Primo dos Santos, localizada na Aldeia Indígena Santa Izabel.
27	Requerimento	1566/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do ramal dos Maranhenses.
28	Requerimento	1567/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a normalização de transporte escolar para a Escola Quilombola Estadual Igarapé das Armas, ramal dos Maranhenses.
29	Indicação	2231/22-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CODEVASF, asfaltamento do ramal do Alemão, localizado entre o Bioparque da Amazônia e Expo feira, no bairro Fazendinha.
30	Indicação	2232/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMED, providências quanto aos problemas no quadro de professores enfrentados pelos alunos da Jd Inf Meu Pé de Laranja Lima.
31	Indicação	2233/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica das ruas e avenidas do bairro Renascer.
32	Indicação	2234/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da José Domingos dos Santos, bairro Jardim Marco Zero.
33	Indicação	2235/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da avenida Carlos Gomes, bairro Jesus de Nazaré.
34	Indicação	2236/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da rua Antônio Coelho de Carvalho.
35	Indicação	2237/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, providências a respeito de recuperação da massa asfáltica em toda a extensão da rua Odilardo Silva.
36	Indicação	2238/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da rua Jardim das Oliveiras.
37	Indicação	2239/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da rua Duque de Caxias.
38	Indicação	2240/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, providências a respeito de revitalização da passarela 13, no bairro Buritizal.
39	Indicação	2241/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica na travessa Paraíso, no bairro Jardim Felicidade I.
40	Indicação	2242/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, providências a respeito de recuperação da massa asfáltica no ramal do Alemão.
41	Indicação	2243/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da travessa Maria Nunes dos Santos, bairro Universidade.
42	Indicação	2244/22-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento a avenida João de Deus Dias de Souza, no bairro Novo Horizonte.
43	Indicação	2245/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar a construção em concreto da Passarela Equatorial, localizado no bairro das Pedrinhas.
44	Indicação	2246/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Evandro Carneiro de Melo, entre as ruas Raimundo Caxias de Souza e Cabo Velho.
45	Indicação	2247/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Loteamento Jardim Caranã.
46	Indicação	2248/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré.
47	Indicação	2249/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMIP, melhoria na iluminação em toda a extensão da avenida Evandro Carneiro, no bairro Congós.
48	Indicação	2250/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a desobstrução de galeria localizada na avenida São João Apostolo, bairro Jardim de Deus, Município de Santana.
49	Indicação	2251/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMIP, a iluminação da travessa da Luz, localizada no bairro Novo Horizonte (lago da vaca).
50	Indicação	2252/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMIP, a iluminação da avenida Amazonas, localizada no Loteamento Amazonas.
51	Indicação	2253/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMSA, a instalação de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de Casa Grande.
52	Indicação	2254/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a conclusão asfáltica das paradas de ônibus em toda extensão da rua Claudomiro de Moraes.
53	Indicação	2255/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a instalação de placas de PARE na avenida Brigadeiro, esquina com rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero I.
54	Indicação	2256/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Bananeira no bairro Brasil Novo.
55	Indicação	2257/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a reforma das passarelas na comunidade Igarapé do Meio, Distrito do Bailique.
56	Indicação	2258/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a reforma das passarelas na comunidade Jaranduba, Distrito do Bailique.
57	Indicação	2259/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Desiderio Antônio Coelho.
58	Indicação	2260/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública da avenida Desiderio Antônio Coelho.
59	Indicação	2261/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos da avenida Desiderio Antônio Coelho.
60	Indicação	2262/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a manutenção em toda extensão do ramal dos Maranhenses.
61	Indicação	2263/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da avenida Seringal.
62	Indicação	2264/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da avenida Seringal entre rua Tangerina e rua Seriguela, bairro Brasil Novo.
63	Indicação	2265/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida dos Lirios, no bairro Chefe Clodoaldo.
64	Indicação	2266/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Seringal, bairro Brasil Novo.
65	Indicação	2267/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua das Margaridas no bairro Chefe Clodoaldo.
66	Indicação	2268/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua das Margaridas no bairro Chefe Clodoaldo.
67	Indicação	2269/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua das Margaridas, no bairro Chefe Clodoaldo.
68	Indicação	2270/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da avenida dos Lirios, no bairro Chefe Clodoaldo.
69	Indicação	2271/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da avenida dos Lírios, no bairro Chefe Clodoaldo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/22-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0012/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública a Associação de Prevenção e Assistência a Pessoa com Câncer de Santana-AP (APAPCS) no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0170/2021/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0048/22-AL	Deputado Charly Jhone	Obriga as maternidades públicas e privadas a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0107/22-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0153/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 267/2021- CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0005/22-CSA-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Requerimento	1527/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1528/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Secretário de Segurança Pública, que encaminhe explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1529/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEAD, que encaminhe explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1530/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado, explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1531/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas 01 a 10, no bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1532/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Elionai Cesar da Silva, bairro Loteamento Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1533/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, em caráter de urgência a contratação de Professores para suprir as carências nas as turmas do 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental e 1º, 2º e 3º ano do ensino médio na Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1534/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, a compra de um Audiômetro Ad528.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1535/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado, em caráter de urgência, o pagamento de diárias de Policiais Militares que se deslocam da capital a trabalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1536/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, o pagamento das funções aos militares que estejam exercendo função diferente de sua graduação ou posto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1537/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Amapá, o pagamento das funções aos militares que estejam exercendo função diferente de sua graduação ou posto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1538/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção ao longo do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1539/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, o aumento de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1540/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, campanha para incentivar a doação de sangue.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1541/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, solicitando rondas policiais, no bairro do novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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