O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 16 Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de março de dois mil e doze.
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dez horas e quatro minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Décima Sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelos Deputados Moisés Souza, Junior Favacho e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelos Deputados Edinho Duarte, Keka Cantuária, Charles Marques e pela Deputada Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0056/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá, a Linguagem Regional; Projeto de Lei Ordinária nº 0057/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre isenção do pagamento de taxa para emissão de segunda via de Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade e dá outras providências; Requerimento nº 0326/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Tracajatuba I e do Alojamento dos professores localizado no Distrito de Pacuí; Requerimento nº 0327/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Osmundo Valente Barreto localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 0328/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da Delegacia Geral de Polícia Civil, a criação de uma Delegacia de Policia no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0329/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providência à rede elétrica padrão na Passarela José do Espírito Santo, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0330/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a CEA, reposição das luminárias nos postes da Avenida 1º de Maio entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro do Trem; Requerimento nº 0331/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a CEA, reposição das luminárias nos postes da via Francisca de Souza na localidade do Goiabal; Requerimento nº 0332/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário e a conclusão da Orla, ambos no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0333/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, intensificação das rondas motorizadas em toda extensão do Bairro Infraero II; Requerimento nº 0334/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a CEA, reposição das luminárias nos postes da via Cid Borges Santana no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0335/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através do SETRAP, a terraplanagem do Ramal do Pancada do Camaipi, na localidade do Camaipi; Requerimento nº 0336/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a CEA, reposição das luminárias nos postes da Avenida Diógenes Silva entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro do Trem; Requerimento nº 0337/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer a CEA, informações acerca do atraso na entrega das faturas mensais aos consumidores da referida Companhia; Requerimento nº 0338/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, designar ao Comandante do 4º Batalhão de Polícia de Santana, para que seja massificadas Rondas no Bairro Parque das Laranjeiras; Requerimento nº 0339/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da CEA, substituição de luminárias da Rua Rio Matapi em toda sua Extensão do Bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 0340/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da PESCAP, seja atendido com o pescado no período da Semana Santa no Município de Santana; Requerimento nº 0341/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de esgoto na Rua Jovino Dinoá esquina com Presidente Vargas, no Bairro Central; Requerimento nº 0342/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através do Comandante do Batalhão Ambiental, providências com relação a perturbação sonora de carros no Posto Padre Júlio; Requerimento nº 0343/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias nos postes da Rua do Canal, no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 0344/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Via Antônio Coelho de Carvalho com a Avenida Odilardo Silva, no Bairro do Trem; Requerimento nº 0345/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Via Goiás, em frente ao Colégio Deusolina Sales Farias, no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 0346/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a melhoria na qualidade da água que abastece o bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0347/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação na Escola Estadual da Comunidade de Sete Ilhas, Município de Pedra Branca do Amaparí.; Requerimento nº 0348/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação das Vias do Município de Pedra Branca do Amaparí; Indicação nº 0224/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviço de asfaltamento da Avenida Anhanguera entre as vias Professor Tostes e Manoel Eudóxio, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0225/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a SEMOB, serviços de asfaltamento da Avenida Francisco de Souza no Distrito do Goiabal; Indicação nº 0226/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a SEMOB, serviço de asfaltamento da Avenida Aimorés entre as vias Professor Tostes e Hildemar Maia, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0227/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a SEMOB, serviços de asfaltamento da Avenida Guaranis entre as Ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0228/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização da Passarela Alameda Interativa no Bairro do Araxá; Indicação nº 0229/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização da Passarela Ponte da Amizade no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0230/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a SEMOB, serviços de tapa buracos nas seguintes vias de Macapá: Avenida Padre Manoel da Nobrega entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado; Av. Mendonça Júnior, entre Odilardo Silva e Eliezer Levy, no Bairro Jesus de Nazaré e Av. Mendonça Júnior, entre Eliezer Levy e General Rondon, no Bairro Central; Indicação nº 0231/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a SEMOB, serviço de asfaltamento da Avenida Cid Borges Santana em toda a sua Extensão, no Bairro Infraero II; Indicação nº 0232/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a SEMOB, serviços de asfaltamento da Avenida Diógenes Silva entre a via Santa Catarina e o Canal, no Bairro Nova Esperança, Município de Macapá; Indicação nº 0233/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanístico - SEMDUR, limpeza da passagem Santa Catarina entre as vias Diógenes Silva e José da Silva Castro no Bairro Cuba de asfalto; Indicação nº 0234/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade de Pancada do Camaipi; Indicação nº 0235/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - SEMDUH, limpeza da Rua 2, entre as vias 3 e 14 do Bairro Marabaixo II; Indicação nº 0236/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que indica ao Prefeito de Santana, a fiscalização da Coleta de Lixo no Bairro do Paraíso; Indicação nº 0237/12-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que indica ao Prefeito de Macapá, destacar Guardas Municipais para fazer Segurança em sistema de plantão integral (24 horas) na Unidade Básica de Saúde Marcelo Cândia, no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0238/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em trecho da Avenida José Cônego Domingo Maltês entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira Bairro do Trem; Indicação nº 0239/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida 15 de Novembro entre as Ruas Antônio Pelaes e Turíbio Guimarães, no Bairro Cidade I; Indicação nº 0240/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica da 3ª Avenida Projetada entre as Ruas Antônio Pelaes e José de Almeida, no Bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0241/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Azevedo Coutinho, entre as Ruas Cândido Mendes e São José, no Bairro Laguinho; Indicação nº 0242/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida José Antônio Siqueira entre Cândido Mendes e São José no Bairro do Laguinho, Município de Macapá; Indicação nº 0243/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, serviço de tapa buracos na Avenida Padre Manoel da Nóbrega entre Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0244/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Diretor Presidente da EMTU, seja realizada a sinalização vertical (placa de Pare) das vias Tiradentes esquina com Raimundo Alvares da Costa; Indicação nº 0245/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Diretor da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, sinalização vertical (placa de Pare) na Avenida Cora de Carvalho esquina com Odilardo Silva, no Bairro Central; Indicação nº 0246/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, reforma da Pracinha da Caesinha no Bairro do Laguinho, Município de Macapá; Indicação nº 0247/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação da passarela Marcílio Dias próximo à Escola Maestro Miguel, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0248/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação da Passarela Maestro Miguel próxima à Norte Construções, no Bairro Perpétuo Socorro. Em Questão de Ordem o Deputado Keka Cantuária solicitou que o Requerimento nº 0395/12-AL, de sua autoria, fosse lido e deliberado em regime de urgência, na presente sessão; e a Deputada Roseli Matos solicitou que o Requerimento nº 0395/12-AL, de sua autoria, fosse lido e deliberado em regime de urgência, na presente sessão. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes e Marília Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 0201/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que considera de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Masculino de Recuperação Antidrogas – Lírio dos Vales. Foi lido o Parecer nº 0318/11-AL, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Dalto Martins, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Mira Rocha e o Deputado Edinho Duarte. Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/12-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que concede Título de Mérito Legislativo ao Professor Antonio Munhoz Lopes, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0078/12-AL, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Dalto Martins, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Mira Rocha e os Deputados Edinho Duarte, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Valdeco Vieira e Zezé Nunes. Moção nº 0007/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, moção de aplausos ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Amapá – Batalhão Ambiental, pela expressiva atuação no que concerne a proteção ao meio ambiente; a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Mira Rocha e os Deputados Edinho Duarte, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Valdeco Vieira e Zezé Nunes. Moção nº 0008/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, moção de aplausos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Marcelo Bezerra Crivella, por sua indicação ao Ministério da Pesca e Aquicultura; a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Mira Rocha e os Deputados Edinho Duarte, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Valdeco Vieira, Zezé Nunes, Michel JK, Dalto Martins e Isaac Alcolumbre. Pedido de Urgência na votação do Requerimento nº 0395/12-AL; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Mira Rocha e os Deputados Edinho Duarte, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Valdeco Vieira, Zezé Nunes, Michel JK, Dalto Martins e Isaac Alcolumbre. Ato contínuo foi deliberado, em regime de urgência, o Requerimento nº 0395/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer seja realizada Audiência Pública no dia 12 de abril de 2012, para tratar das dificuldades dos artesões do Estado do Amapá; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Mira Rocha e os Deputados Edinho Duarte, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Valdeco Vieira, Zezé Nunes, Michel JK, Dalto Martins e Isaac Alcolumbre. Logo após, durante a discussão do Pedido de Urgência na votação do Requerimento nº 0408/12-AL, foi constatada falta de quorum, tendo o Presidente suspendido à sessão pelo prazo regimental. Reaberta a sessão e persistindo a falta de quorum, passou-se ao Grande Expediente onde se pronunciou a Deputada Roseli Matos que xxxxxxx (Renata). Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e cinquenta e dois minutos, do dia vinte de março de dois mil e doze.