ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

51ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/08/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0073/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Augusta e respeitável Loja Maçônica Monteiro Lobato - 4117.
2	Projeto de Lei Ordinária	0125/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Politica de "Amamentação Humanizada" nas Maternidades, Casas de Parto e Hospitais Públicos do Estado do Amapá e dá outras providencias.
3	Projeto de Lei Ordinária	0126/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a instituição da política de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
4	Projeto de Lei Ordinária	0127/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui prioridade aos acompanhantes de pessoas com Atendimento Preferencial.
5	Projeto de Lei Ordinária	0128/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a política de Apoio à Geração de Emprego para Jovens.
6	Projeto de Lei Ordinária	0134/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Destina às "Mulheres Chefes de Família", que atendam aos requisitos que específica, 20% das Unidades de Programas de Loteamentos Sociais e de Habitação Popular.
7	Projeto de Lei Ordinária	0135/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Continua nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio.
8	Projeto de Lei Ordinária	0136/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Determina a Disponibilização de Cadeira de Rodas nas Unidades de Ensino na Forma que Especifica, e dá outras providencias.
9	Projeto de Lei Ordinária	0137/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Programa "Adote um Espaço".
10	Projeto de Lei Ordinária	0138/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à Mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0139/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Estimulo à Realização de Teste Rápido de HIV/AIDS, Sífilis e Hepatites para todos os usuários de Hospitais, Maternidades, Unidades de Saúde Públicas e Privadas do Estado do Amapá.
12	Projeto de Lei Ordinária	0142/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.979, de 06 de janeiro de 2016, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá ficam obrigadas a permitir a presença de doulas e acompanhantes durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente.
13	Projeto de Lei Ordinária	0143/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Amapá.
14	Projeto de Lei Ordinária	0144/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame Ecocardiógrafa Pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de Down no Estado do Amapá.
15	Projeto de Lei Ordinária	0145/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com síndrome de Down, no Estado do Amapá.
16	Requerimento	1450/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Ytuasu, localizada no Município de Pedra Branca.
17	Requerimento	1451/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Mary, localizada no Município de Pedra Branca.
18	Requerimento	1452/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Juvenal Farias Costa, localizada no Município de Tartarugalzinho.
19	Requerimento	1453/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Manilha, localizada no Município de Pedra branca.
20	Requerimento	1454/22-AL	Deputada Aldilene Souza	reque à SEED, reforma da Escola Estadual Nova Vida, localizada no Município de Tartarugalzinho.
21	Requerimento	1455/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da arena de esportes e da Praça Eterna Aliança, no bairro Novo Horizonte.
22	Requerimento	1456/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da Arena de Esportes da Praça Serrinha, no bairro Novo Buritizal.
23	Requerimento	1457/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de Água do bairro Cidade Nova II.
24	Requerimento	1458/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, no sentido de viabilizar o fornecimento de Água do bairro Cidade Nova I.
25	Requerimento	1459/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED, que seja construída quadra poliesportiva na Escola Estadual da Comunidade de Tessalônica.
26	Requerimento	1460/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED, que sejam climatizados todas as salas de aula da Escola Estadual da Comunidade da Tessalônica.
27	Requerimento	S/N	Deputada Luciana Gurgel	Requer prorrogação de Licença do cargo de Deputada Estadual para Tratamento de Saúde pelo período de 120 (cento e vinte) dias ou até que possua Laudo médico que ateste sua possibilidade de retorno.
28	Indicação	2006/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA, a reforma da Unidade de Saúde da Comunidade de São Pedro dos Bois.
29	Indicação	2007/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, que aumente o contingente de ônibus, com itinerário dentro do Habitacional Jardim Açucena.
30	Indicação	2008/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, na rua Natércia Rosa Silva, bairro Infraero I.
31	Indicação	2009/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, na avenida Pêssego, bairro Brasil Novo.
32	Indicação	2010/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a construção de muro de arrimo, no cemitério da Comunidade São Pedro dos Bois.
33	Indicação	2011/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a construção de uma praça com parque na arena de futebol e quiosques para empreendedores, na localidade de São Pedro dos Bois.
34	Indicação	2012/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a revitalização, na praça José Bonifácio, bairro Jesus de Nazaré.
35	Indicação	2013/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, que viabilize a pavimentação asfáltica, na rua Milton de Souza Correia, bairro Jardim I.
36	Indicação	2014/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação, na avenida Padre Manoel da Nobrega, bairro Jesus de Nazaré.
37	Indicação	2015/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, manutenção de luminárias nas avenidas: Domingos Amorim e Treze de Setembro, proximidades da UPA Lélio Silva, bairro Novo Buritizal.
38	Indicação	2016/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, manutenção de luminárias na avenida Metecos, bairro Renascer I.
39	Indicação	2017/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de lei Complementar n° 0084, de 07 de "Abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá e dá outras providencias."
40	Indicação	2018/22-AL	Deputado Paulo Lemos	indica ao Governador do Estado, o ante projeto de proposta de Lei especifica para o ensino Modular SOMEI, como política Pública Educacional do Estado.
41	Indicação	2019/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de lei, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial do Enfermeiro, técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Governo Estadual e dá outras providências.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0004/22-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera dispositivos da lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0042/2022-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 003/22-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0045/22-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0162/2022-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0009/2022/COF/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0030/22-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a garantia de isonomia ente homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do Estado do Amapá em que haja emprego de recursos públicos e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0093/2022-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0089/22-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0180/2022-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Moção	0320/22-AL	Deputado Jory Oueiras	Moção de Aplauso ao Senhor Melquezedeque da Gama Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0321/22-AL	Deputado Dr. Jaci	Moção de Aplauso ao Senhor Gilvan Borges, pela brilhante ideia de construir passarelas de concreto nas Vilas Progresso e Macedônia no arquipélago de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1391/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um poço e caixa d água para o abastecimento com água potável na Comunidade do Livramento, no Município de Cutias Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1392/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento em toda extensão do ramal do Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1393/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na avenida 14 do bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1394/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a construção do sistema de abastecimento de água do complexo do Corpo de Bombeiro da Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1395/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que realize a modernização do teatro das Bacabeiras - climatização.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1396/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e ampliação do 11° batalhão da policia militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1397/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a implantação de eletrificação rural de baixa tenção, na vila da foz do Rio Gurijuba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1398/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a construção da Delegacia de policia civil no município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1399/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva para o 4° batalhão da policia militar no município der Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1400/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a construção da Delegacia de crimes contra a mulher no Município de Santana..	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1401/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, a realização da pavimentação asfáltica com drenagem e calçadas na rodovia linha azul, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1402/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição de aparelho bipap para pacientes portadores de doenças crônicas que são dependentes contínuos de cuidados específicos, bem como aparelhos para manter a ventilação mecânica, a fim de atender as necessidades dos pacientes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1403/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição de medicamentos dermatológicos, hormonais que atuam no aparelho geniturinário, a fim de atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a administração pública do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1404/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e ampliação do deck do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1405/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à POLITEC, aquisição de equipamento de informática para emissão do novo modelo de cédula de identidade, a fim de atender as necessidades da policia técnico do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1406/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas prediais, visando atender às necessidades das Escolas da rede pública estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1407/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, aquisição de veículos tipo hatch à policia civil do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1408/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a contratação de empresa especializada para a realização de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos grupos a, b, d e e, a fim de atender as necessidades do instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá(HEMOAP).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1409/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que suspenda a recomendação do setor responsável pela nutrição destinada aos alunos da rede pública que limita os itens a serem servidos na merenda escolar, em virtude do período pandêmico, nos municípios com cronograma vacinal regular e redução de casos de covid 19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1410/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a contratação de professores de química e artes para suprir a carência funcional existente, na Escola Estadual Joaquim Nabuco, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1411/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, o cumprimento da Lei N° 2282 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o programa de Educação para a Paz, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1412/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a disponibilização do teste do pezinho, no Hospital Estadual do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1413/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a contratação de médicos Cardiologista para suprir a demanda existente no Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1414/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a contratação de médico radiologista para reimplantação do serviço de ultrassonografia, no Hospital Estadual do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1415/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a aquisição de mesa de tração e bandeja de equipamentos para trauma, a ser destinado ao Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1416/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, informações sobre o contrato celebrado com a empresa aérea responsável pelo translado dos pacientes graves(UTI AÉREA) do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1417/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a rede de escolas novo saber sejam readequadas com infraestrutura necessária para o ensino integral, no município de calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1418/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, o cumprimento da Lei Nº 1150 de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistorias periódicas nas Escolas Estaduais, além de adotar outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1419/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º Batalhão de Policia Militar, para intensificar o patrulhamento, na Avenida Francisco Alvares Corrêa, Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1420/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, no sentido de viabilizar a perfuração de um poço arteziano de alta profundidade, e o reparo da tubulação de fornecimento de água no bairro Baixada do Ambrósio, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1421/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas Avenidas 11,12,13,14,16 e 17 e as Ruas 06,07 e 08, localizados no bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1422/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Coqueiro, bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1423/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º Batalhão de Policia Militar , para intensificar o patrulhamento, na Avenida Sebastião Lamarão, bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1424/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade de Tartarugal Grande, município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1425/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade do Carvão, município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1426/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade de Inajá, município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1427/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para o Distrito do Lourenço, município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1428/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade de Cupixi, município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1429/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade de Jacitara do Araguari, município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1430/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade de Munguba, município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1431/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade Creio em Deus, município de Cutias de Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1432/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade do Matão III do Piaçacá, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1433/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade de Vila do Cujubim, município de Pracuuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1434/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade de Santa Luzia do Pacuí Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1435/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade do Matapi Mirim, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1436/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, que em conjunto com a equipe técnica façam avaliação e garantam recursos para reforma do Centrinho do bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1437/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado Amapá, que execute estudo técnico para redução da alíquota sobre combustível Diesel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1438/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado Amapá, que inclua no cronograma e garanta recursos para reforma da unidade Super Fácil SIAC - Zona Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1439/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá, encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a regulação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amapá - SPSM, conforme estabelecido pelo art. 24-E do Decreto-Lei Federal nº 13.954, de dezembro de 2019, c/c art. 2, XXI, da Constituição Federal, que encontra-se na Procuradoria Geral do Estado - PGE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1440/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Passarela Meridiana, localizada no bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1441/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie a oferta do exame de endoscopia para o Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1442/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a contratação de médicos Mastologistas para o Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1443/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica, avenida Felipe Camarão, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1444/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica, avenida El Shaday, bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1445/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, que viabilize o termino da obra de uma torre de caixa d água, na comunidade de São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1446/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1447/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a terraplanagem e o asfaltamento, do Alphaville no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1448/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1449/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, que faça a manutenção e o asfaltamento do ramal da queimada no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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