Ata da 19ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois. 

     Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às doze horas e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 19ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0051/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0052/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.668 de 02 de abril de 2022 e dá outra providências. Passou-se à Ordem do Dia, onde o Presidente dispensou a chamada por não haver matéria a ser deliberada. O Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura da Portaria nº 1693/2022-AL, que nomeia a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para atuar no Recesso Parlamentar no período de 01 a 31 de julho, com os seguintes Deputados Titulares: Kaká Barbosa, Telma Gurgel, Cristina Almeida, Jory Oeiras, Telma Nery, e os Deputados Suplentes: Zezinho Tupinambá, Pastor Oliveira. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e quatro minutos, do dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois.