Ata da 18ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois.

     Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às onze horas e quarenta e três minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 18ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-Presidente, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0050/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica. Ainda na Leitura do Expediente foi lido o seguinte Ofício: Ofício nº 09/2022-GAB/AL/DCJ, de autoria Deputado Charly Jhone, que solicita que seja feita a correção das Emendas Parlamentares de autoria deste Deputado. Passou-se à Ordem do Dia, onde a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, a qual responderam 12 (doze) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Sênior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor (justificada), Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB, Paulo Lemos, R.Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza e Cristina Almeida. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário informou da inexistência de quórum. A Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, com os trabalhos sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, o Presidente registrou a presença dos Deputados: Diogo Sênior, Max da AABB, Paulo Lemos, e da Deputada: Aldilene Souza. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0008/2022/COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor (justificada), Jaime Perez, Jesus Pontes, R.Nelson Vieira, e as Deputadas: Cristina Almeida e Raimunda Beirão. Neste momento o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura da Convocação da 19ª Sessão Legislativa Extraordinária, que seria realizada no dia 30 de junho de 2022, às 12 horas e 02 minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e um minuto, do dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois.