O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 48ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e treze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 48ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Pastor Oliveira e secretaria dos trabalhos do Deputado Jory Oeiras, Terceiro Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0119/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre "a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos, que integram o vestuário feminino e masculino, acessíveis às populações com deficiência e/ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica, e dá outras providencias"; Projeto de Lei Ordinária nº 0120/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre "a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Estado do Amapá e dá outras providências"; Moção nº 0308/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso aos estudantes do Curso Técnico em Análises Clínicas, Elza Souza, Karolyne Pinto Caetano, Graciane Gomes Caetano e Franciele Vieira Coelho, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0309/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso aos estudantes do Curso Técnico de Enfermagem: Leuciane Soares Araújo, Márcia Almeida e Mayjara Torres Coutinho da Faculdade Madre Tereza; Requerimento nº 1337/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do bairro do Muca; Requerimento nº 1338/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do bairro Universidade; Requerimento nº 1339/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água da Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1340/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação de maquinas de Hemodiálise no Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1341/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação do Centro de Fissuras Labiopalatinas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1342/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a reforma e revitalização do prédio do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP); Requerimento nº 1343/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a pavimentação do ramal da comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1344/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, que incluirá drenagem, meio-fio e sarjeta na Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1345/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que seja feita a implantação do ensino médio na Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1346/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a construção da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Porto Grande; Requerimento nº 1347/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao DETRAN, a instalação de pardais no AP - 070 (Rodovia do Curiaú); Requerimento nº 1348/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, que direcione um espaço na feira do produtor para os agricultores da Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1353/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira , que requer à SEAD, a relação dos militares que ainda não receberam a indenização pelas licenças especiais não gozadas, e a dos militares que receberam nos últimos 04 anos bem, como a data de entrada do protocolo na SEAD de ambos; Requerimento nº 1354/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua Euci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Requerimento nº 1355/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar um problema de vazamento de esgoto à céu aberto na avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a rua Leopoldo Machado; Requerimento nº 1356/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro São Lázaro; Requerimento nº 1357/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de médico na especialidade cardiologista infantil para o Hospital da criança e do Adolescente (HCA); Requerimento nº 1358/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a imediata inauguração da maternidade da Zona Norte, bem como informe o prazo para entrega da referida unidade hospitalar à população; Requerimento nº 1359/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, intensificar o patrulhamento, na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II; Requerimento nº 1360/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA Equatorial Energia, a iluminação pública dentro do Ramal Dois Irmãos, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1361/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA Equatorial Energia, a troca de cabos de energia que alimentam a rua Samuel Trajano, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1362/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, viabilizar o serviço de esgoto na avenida Anhanguera, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Beirol; Requerimento nº 1363/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à SETEC, no sentido de realizar curso de capacitação para jovens quer queiram atuar no ramos de influência digital; Requerimento nº 1364/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os influenciadores digitais amapaense; Requerimento nº 1365/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, os serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Jeribá de Azevedo Costa, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1366/22-AL, de autoria dos Deputados Estaduais, requer que seja constituída nesta Casa de Leis, uma Comissão Especial, composta por membros das Comissões CCJ, CPA e CMA, para análise do PLO nº 0113/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre a possibilidade de delegação da atividade de Manejo Florestal Sustentável por meio de celebração de convênios e acordos de cooperação técnicas entre a SEMA/AP e OMMA; Requerimento nº 1369/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requer à SETRAP, a manutenção na Rodovia AP-160 que liga os Municípios de laranjal do Jari e Vitória do Jari; Indicação nº 1755/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública na avenida Mendonça Furtado entre as ruas Leopoldo Machado e Tiradentes.; Indicação nº 1757/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, uma lixeiras públicas no canteiro central da avenida Mendonça Furtado entre as ruas Leopoldo Machado e Tiradentes, bairro Central; Indicação nº 1758/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, que seja instalado bancos no canteiro central da avenida Mendonça Furtado entre as ruas Leopoldo Machado e Tiradentes; Indicação nº 1759/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, retirada de lixo e entulhos no perímetro da avenida Mendonça Furtado entre as ruas Leopoldo Machado e Tiradentes; Indicação nº 1839/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação na Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio da Pedreira; Indicação nº 1840/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, informações a respeito da obra de reforma e revitalização do posto de saúde da comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Indicação nº 1841/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, reforma e revitalização da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Indicação nº 1842/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação no posto de saúde da comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Indicação nº 1843/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a contratação de mais profissionais Médicos, haja vista, que os que tem é insuficiente para atender a demanda da Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio dos Bois; Indicação nº 1844/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a contratação de mais profissionais Médicos, haja vista, que os que tem é insuficiente para atender a demanda da Comunidade de São Pedro dos Bois; Indicação nº 1845/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na rua Amapá, no bairro Ipê; Indicação nº 1846/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma praça com Playground, na comunidade de São Pedro dos Bois; Indicação nº 1847/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, um guarda de transito para a rua Cora de Carvalho, em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil Meu Pé de Laranja Lima; Indicação nº 1848/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, para averiguar e solucionar o problema da boca de lobo e fazer meio fio na rua Manoel Eudóxio Pereira, esquina com avenida Xavantes; Indicação nº 1849/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMIP, a melhoria na iluminação em toda extensão da rua Araças, no bairro Açaí; Indicação nº 1850/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Araçás, no bairro Açaí; Indicação nº 1851/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, o recapeamento da avenida Machado de Assis, no perímetro entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Indicação nº 1852/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Paraíba, no bairro Pacoval; Indicação nº 1853/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, a implantação do projeto "Educação Ambiental, respeito pelo meio ambiente e alimentação saudável" nas escolas Municipais de Macapá; Indicação nº 1854/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de recapeamento asfáltico na rua Goiás, no bairro Pacoval; Indicação nº 1855/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Entroncamento, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1856/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar o asfaltamento da rua Zeca Serra, bairro Universidade; Indicação nº 1857/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de uma passarela localizada na rua Redenção, bairro Pedrinhas; Indicação nº 1858/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Luiz Barata, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1859/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a pavimentação asfáltica na Decima Quarta avenida do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1860/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias nos seguintes postes de números: 00028, 0029, 0030. localizados na avenida Canal do Jandiá, no bairro São Lázaro; Indicação nº 1861/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada na avenida Canal do Jandiá, ao lado da vidraçaria Pimentel, bairro Pacoval; Indicação nº 1862/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, o retorno de itinerário de ônibus dentro do bairro Boné Azul; Indicação nº 1863/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Leopoldo Machado, no seguinte perímetro: da esquina da avenida Caramuru até a avenida dos Timbiras; Indicação nº 1864/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na avenida Primeiro de Maio, esquina com a rua Leopoldo Machado; Indicação nº 1865/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a conclusão da obra de asfaltamento na rua Manga Rosa, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1866/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida José Maria Ferreira Chucre, entre a Rodovia do Curiaú e rua Vereador Júlio Pinto Pereira, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1867/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza no dek do balneário do Curiaú as margens da Rodovia AP 070; Indicação nº 1868/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, manutenção na instalação elétrica da Rodovia do Curiaú, no bairro Jardim I; Indicação nº 1869/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, manutenção na iluminação pública no deck do balneário do Curiaú; Indicação nº 1870/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com troca das luminárias do perímetro urbano da Rodovia do Curiaú; Indicação nº 1871/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com troca das luminárias na travessa Piauí Comunidade do Quilombo do Curiaú; Indicação nº 1872/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, manutenção em toda a extensão do ramal que liga as comunidades Quilombolas do Curralinho com o Curiaú; Indicação nº 1873/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem do ramal do Curiaú Mirim em toda sua extensão; Indicação nº 1874/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, providências a respeito da reforma do Centro Comunitário Quilombola do Curiaú; Indicação nº 1875/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, providências a respeito da revitalização no deck do balneário do Curiaú; Indicação nº 1876/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a manutenção da camada asfáltica na rua José Maria Chucre, entre a Rodovia do Curiaú e avenida Vereador Júlio Pereira, no bairro Jardim I; Indicação nº 1877/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Quilombo do Curiaú, no bairro Ipê; Indicação nº 1878/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da avenida José Loureiro de Sena, entre a Rodovia do Curiaú e rua Marabaixo; Indicação nº 1879/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, pavimentação, tapa buracos na Rodovia do Curiaú, no perímetro que compreende, entre a Praça do Curiaú até avenida Raimundo Ney de Matos. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 010/2022-GAB, do Gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2022; Memorando nº 022/2022-GDPO, do Gabinete do Deputado Pastor Oliveira, solicita cancelamento das Moções de Aplauso de n° 0131, 0159,0162 e 0184/22-ALAP; Ofício nº 023/2022-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminha o convênio nº 020/2022-SDC/GEA, referente a aquisição de Concreto Betuminoso a Quente (CBUQ) com CAP 50/70; Ofício nº 024/2022-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminha convenio n° 021/2022-SDC/GEA, referente a construção do Pórtico de entrada da Cidade do Município de Amapá; Memorando nº 025/2022-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 22/06/2022; Ofício nº 1421/2022-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento n° 1091/2022-ALAP de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 210101.0076.2193.0583/2022 GAB - SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos requerimentos n°s 0648 e 0649 de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 210101.0076.2193.0591/2022 GAB-SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos requerimentos n°s 644, 653 e 654/2022-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 210101.0076.2193.0592/2022-GAB/SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, em resposta aos requerimentos n°s 0468,0469,0470,0472,0473 e 0474/2022-ALAP de autoria da Deputada Alliny Serrão; Memorando nº 34/2022-GAB, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, Justificando ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 22 e 23 de junho de 2022; Memorando nº 38/2022-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Paulo Lemos, solicita a mudança de natureza de ação de Emenda Parlamentar Impositiva nº I0120/2022-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Paulo Lemos cumprimentou todos presentes. Saudou os servidores públicos do IPESAP que estavam em Plenário. Disse que os servidores não tinham um dia de paz, pois quando solicitavam uma demanda ao Governo do Estado, não estavam sendo recebidos. Informou que estavam completando 22 anos de serviços prestados ao Estado. Disse que, na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal deixou 33 servidores públicos desempregados, sendo que possuíam 22 anos de serviço, com uma carreira estrutura. Apontou que essa decisão poderia alcançar mais de 2300 servidores públicos. Afirmou que a situação era muito triste. Mencionou que, na visão social, O STF não deu importância. Afirmou que era uma arbitrariedade. Informou que, há um tempo, os servidores apresentaram uma minuta com as demandas da classe e, que, até então, os problemas da CEA foram resolvidos, porém ficou pendente a situação dos servidores do IPESAP. Afirmou que era necessário o apoio dos poderes diante essa demanda. Falou que, juntamente, com os representantes dos sindicatos das classes, elaboraram uma minuta para Proposta de Emenda à Constituição. Clamou que esta Casa de Leis desse andamento antes do recesso parlamentar, para que ocorresse de forma célere a leitura da PEC. Em aparte a Deputada Aldilene Souza cumprimentou todos presentes. Manifestou seu apoio aos trabalhadores. Disse que, como Presidente da Comissão de Orçamento Público desta Casa, seu voto era favorável. Em aparte o Deputado Charly Jhone parabenizou o Deputado Paulo Lemos, pela celeridade que estava tratando o problema das classes dos servidores. Informou que estava à disposição. Propôs que houvesse a sessão extraordinária para que ocorresse a leitura dessa PEC. Manifestou o seu voto favorável ao pleito. O Deputado Paulo Lemos informou que essa pauta era muito importante e pediu que os parlamentares se reunissem com o Presidente Kaká Barbosa para pedirem a celeridade necessária a essa matéria. Em aparte a Deputada Cristina Almeida saudou todos presentes em Plenário. Disse que os parlamentares não poderiam fingir que a decisão federal do STF não alcançaria todos os servidores do Estado. Afirmou a classe que tinham o seu apoio e manifestou o seu voto favorável a demanda. Em aparte o Deputado Pastor Oliveira parabenizou a iniciativa do Deputado Paulo Lemos. Cumprimentou todos os servidores públicos em Plenário. Disse que era lamentável a situação que estava acontecendo. Afirmou que vai contribuir com a tramitação da demanda. Manifestou o seu apoio e voto favorável. Em aparte o Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos presentes. Disse que era uma preocupação de todos os parlamentares desta Casa. Disse que a situação gerava reflexo na economia. Afirmou que sabia do compromisso desses servidores com a população. Manifestou o seu apoio e voto favorável à matéria. Em aparte o Deputado Diogo Senior cumprimentou todos presentes. Informou que subscreveu a matéria. Disse que tinha conhecimento da demanda e que os servidores tinham total direito ao pleito. Informou que, com a união das comissões e os parlamentares, a PEC seria aprovada, para que os trabalhadores do IPESAP conseguissem restabelecer os seus empregos. Em seguida, o Deputado Paulo Lemos solicitou que os seus convidados utilizassem a tribuna para expor o posicionamento dos seus sindicatos. O Presidente colocou a solicitação do Deputado em apreciação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Após, com a palavra, o senhor Genilson de Almeida, representante do Sindicato dos Fisioterapeutas, cumprimentou todos presentes. Informou que, na sexta-feira a classe recebeu um impacto da decisão do STF, a qual afetaria toda a classe de servidores do IPESAP. Disse que tiveram uma reunião com os parlamentares e outras autoridades dos demais órgãos. Disse que foi debatido a situação dos servidores do IPESAP e da CEA. Informou que a situação da CEA a priori seria mais difícil de resolver e, que, a demanda do IPESAP poderia ser dado uma maior celeridade. Falou que o problema não se tratava apenas dos 33 fisioterapeutas, mas, sim dos 2300 servidores, que há 22 anos prestavam serviços ao Estado do Amapá. Relatou que a história começou há uns anos, quando um advogado realizou o pleito na justiça de forma separada. Falou que, muitos conseguiram êxito, porém quase 20 anos depois, os seus colegas do IPESAP foram atingidos com a decisão do STF. Informou que, esses 33 fisioterapeutas, estavam presentes em plenário e eram muito experientes em seus trabalhos e especializados. Disse que a grande maioria fazia parte do CREAP e promoviam atendimentos a cerca de 700 usuários do SUS, no que tangia a reabilitação física. Informou que muitos estiveram trabalhando na linha de frente da covid-19, principalmente nas UTI’s do Estado e, os mesmos estavam na eminência de ficarem desempregados. Disse que, estava apoiado por todos os sindicatos. Pediu aos parlamentares que abraçassem a causa. Afirmou que era uma situação muito grave, pois os servidores necessitavam de seus empregos. Mencionou que a situação precisava da ajuda dos parlamentares. Finalizou pedindo o apoio desta Casa para que a PEC seja aprovada. Agradeceu o empenho do Deputado Paulo Lemos nessa demanda. Em seguida, com a palavra, a Presidente Kátia Almeida, representante do Sindicato da Gestão, cumprimentou todos presentes em Plenário. Saudou todos os seus colegas da saúde. Informou que estava representando a classe dos trabalhadores. Relatou tristeza e insegurança dos servidores, diante a instabilidade de seus empregos. Informou que, várias vezes foram ameaçados com a perda de seus empregos. Relatou que a decisão do STF estava em cumprimento de execução. Disse que, em reunião com a PGE, ocorreu a defesa em todas as instâncias. Pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC. Informou que a categoria da educação e saúde trabalhavam em expediente. Afirmou que a situação era muito importante. Disse que era imprescindível o apoio dos parlamentares desta Casa de leis. Finalizou se solidarizando aos familiares do aluno que foi assassinado na frente da escola Nancy Costa no dia de ontem. Disse que muitos colegas da educação estavam sendo assaltados dentro do ambiente de trabalho. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras informou que era o próximo orador inscrito e cedeu 10 minutos do seu tempo regimental. Por conseguinte, com a palavra, o senhor Vandson Sousa, representante do Sindicato da Gestão, cumprimentou todos presentes. Disse que, desde sempre, os servidores do IPESAP estavam trabalhando nesta demanda, para que seja concluído o processo da categoria. Afirmou que a classe ficaria mais forte com o apoio dos parlamentares. Pediu o apoio desta Casa de Leis, para que a PEC seja aprovada. Informou que, o processo poderia receber ação rescisória. Agradeceu o Presidente desta casa, que iniciou uma conversa com os poderes sobre a pleito da categoria. Em continuidade, com a palavra, o senhor Klinger Campos, representante o SINDSAÚDE, cumprimentou todos presentes. Informou que era servidor concursado no IPESAP. Ressaltou a surpresa da classe com a decisão do STF. Disse que eram mais de 2300 trabalhadores que seriam afetados com essa decisão. Pediu apoio desta Casa de Leis para que a demanda seja aprovada. Informou que haviam vários servidores aposentados e que muitos estavam no processo. Em seguida, com a palavra, o Professor e Advogado Helder Afonso, cumprimentou todos presentes. Informou que, também, era servidor do IPESAP. Disse que o Ministro Edson Fachin foi o criador da decisão que poderia prejudicar diversos servidores do Estado do Amapá. Agradeceu o apoio dos parlamentares, em especial, a iniciativa do Deputado Paulo Lemos, na apresentação da PEC. Informou que era autista, professor e advogado. Relatou um fato lamentável, ocorrido na escola pública no Município de Santana, em que foi criado um espaço dentro do banheiro para isolar as crianças autistas. Disse que a deficiência não merecia esse tipo de tratamento. Afirmou que todos eram iguais perante a lei. Disse que era necessário tratar o autismo com maior atenção. Finalizou afirmando que essa situação ocorrida com a criança era inadmissível e medidas pelos poderes públicos deveriam ser tomadas. Disse que as famílias precisavam do apoio do Estado para que serviço de terapia seja ofertado. Informou que, atualmente, eram 1300 famílias que esperavam diagnóstico de autismo. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos pediu apoio e compreensão dos parlamentares. Informou que haverá quatro sessões extraordinárias para que ocorresse a leitura da PEC. Pediu que continuassem presentes na sessão para que houvesse quórum para as extraordinárias. A Deputada Cristina Almeida cedeu o seu tempo regimental. O Deputado Pastor Oliveira cedeu o seu tempo regimental. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Júnior Favacho informou que apresentou um requerimento de urgência que solicitava a convocação de uma Comissão Especial para apreciar um Projeto de Lei que tratava dos serviços realizados pelo setor madeireiro. Disse que, em 2013, no Governo do Camilo Capiberibe, essa classe conseguia trabalhar, com mais de 25 mil trabalhadores tendo emprego. Disse que estava preparado o manejo dos trabalhos. Informou que o Senador Lucas Barreto falava publicamente o preço que o Estado nos serviços públicos. O Deputado Paulo Lemos declinou de seu tempo regimental. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares, ausentes os Deputados Doutor Jaci (justificada), Dr. Victor, Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0016/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Sócio Cultural Banda Sakarolha - ASCBSR. Lido o Parecer nº 0169/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier; Projeto de Decreto Legislativo nº 0058/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Demian Rômulo Andrade Athanázio, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 166/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier; Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Ilustríssimo Senhor Jaime Domingues Nunes, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0174/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier; Projeto de Decreto Legislativo nº 0060/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Antônio Paulo de Oliveira Furlan - Prefeito do Município de Macapá, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0175/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier; Projeto de Decreto Legislativo nº 0074/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Elizama Costa Alencar - Pastora Pioneira da Igreja Assembleia de Deus no Amapá, e dá outras providências. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier; Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede, in memoriam, o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Otoniel Alves de Alencar - Pastor Pioneiro da Igreja Assembleia de Deus no Amapá, e dá outras providencias. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Moção nº 0277/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, para Policial Penal Lana Vanessa Magalhães de Souza, integrante COPEF, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0278/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, para Policial Penal Lucirene dos Santos Nascimento, integrante COPEF, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0279/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, para Policial Penal Daniele Santos da Silva, integrante COPEF, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0280/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Sargento Anderson Pereira Miranda, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0281/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Sargento Daniel Coelho da Silva, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0282/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Segundo Tenente Valdinei Miranda Alfaia, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0283/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, para a Senhora Fernanda Silva Lopes, pelos relevantes serviços prestados à frente da Associação Humanizarte; Moção nº 0284/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, à Sra. Joyce Maria Costa Rassy Bessa, Médica ginecologista, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0285/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Sr. Agenilson da Silva Pereira, Presidente da ONG -Carlos Daniel, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0286/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, para Senhora Joseane Teixeira Dantas, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0287/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, para Senhora Talita Stefene Alves Dantas, pelos relevantes serviços prestados à frente da Associação Humanizarte; Moção nº 0288/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Sub Tenente Bruno Rafael Facundes Ferreira, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0289/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Maik Hammer Silva Gemaque, Advogado Amapaense, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Amapaense; Moção nº 0290/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, para a Policial Penal Marineide dos Santos Oliveira, integrante do COPEF, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Amapaense; Moção nº 0291/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, à Policial Penal Ivonete da Conceição Dias, integrante do COPEF, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Amapaense; Moção nº 0292/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Senhor Alberto Cavalcante Maciel Júnior, Presidente da Confederação Brasileira de Taekwondo, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Amapaense; Moção nº 0293/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a Senhora Roseane de Fatima Almeida Maciel, Ativista Cultural e Ambiental, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Amapaense; Moção nº 0294/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, à Sra. Karla Samila Gomes Silva, Especialista em Imagiologia e Mamografia, Professora do Curso Superior de Tecnologia em Radiologia na Faculdade Meta, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0295/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a Senhora Dalcimary Almeida de Oliveira, Idealizadora do Projeto Poetizando Amapá, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Amapaense; Moção nº 0296/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Soldado Max Muller da Silva Costa, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0297/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que concede Moção de Aplauso à atleta de Jiu-jitsu Sheiziane Ribeiro Maia; Moção nº 0298/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que concede Moção de Aplauso ao atleta de Judô Alessandro Antenor Barros da Silva. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1271/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João; Requerimento nº 1272/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, reitera o Requerimento nº 2318 de 23/11/21, que trata da compra de centrais de ar nas salas de aula da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 1273/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras, a regularização fundiária no bairro Cajari I; Requerimento nº 1274/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá, a regularização fundiária no bairro Cajari II, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1275/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a normalização no sistema de abastecimento de água no Conjunto Habitacional Macapaba II; Requerimento nº 1276/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a normalização no sistema de abastecimento de água no Conjunto Habitacional Macapaba I; Requerimento nº 1277/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a normalização no sistema de abastecimento de água no bairro da Área Portuária, Município de Santana; Requerimento nº 1278/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a normalização no sistema de abastecimento de água no bairro Hospitalidade, Município de Santana; Requerimento nº 1279/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico no ramal do Elesbão, Município de Santana; Requerimento nº 1280/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico no ramal do Delta do Matapi, Município de Santana; Requerimento nº 1281/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, que seja implantado o ensino fundamental II na Escola Estadual Professor Waldecy Ferreira Corrêa, no bairro Provedor I; Requerimento nº 1282/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual Professor Waldecy Ferreira Corrêa, no bairro Provedor I; Requerimento nº 1283/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro, localizado no Km 22 da Rodovia AP 070; Requerimento nº 1285/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial na praça Raimundo Adamar Picanço, no bairro Beirol; Requerimento nº 1287/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no bairro Pantanal; Requerimento nº 1288/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, faça uma reforma da Casa do Artesão, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1289/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que disponibilizem uma linha de ônibus que atenda Santana/Macapá/Laranjal do Jari/Macapá/Santana; Requerimento nº 1290/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, informações sobre andamento das obras de reforma da Escola Estadual Dom Pedro I, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1291/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 1292/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no bairro Jardim de Deus em Santana; Requerimento nº 1293/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado, revisão no valor pago aos militares referente ao auxílio fardamento, percebendo que nos termos da Lei nº 0888, de 12 de maio de 2005; Requerimento nº 1294/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que faça a pintura da faixa de pedestre que fica na frente do Residencial San Marino, na Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1295/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, que sejam tomadas as providências com relação a falta de água na avenida Ivaldo Veras, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1296/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Polo hortifruti granjeiro, no bairro da Fazendinha; Requerimento nº 1297/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a terraplanagem e escavação da área do estande de tiro da Polícia Penal, localizado na área externa da Penitenciária (Cadeião); Requerimento nº 1298/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no conjunto Embrapa, no bairro Universidade; Requerimento nº 1299/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, reforçar o policiamento escolar e intensificar as rondas em frente à Escola Maria Mãe de Deus, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1300/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1301/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, a terraplanagem em toda extensão do ramal do Sousa e nas ruas do bairro Paraíso localizado no Município de Calçoene; Requerimento nº 1302/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, reforma da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, Município de Itaubal; Requerimento nº 1304/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, o asfaltamento no Ramal Canal do Jandiá, localizado na Rodovia do Pacoval; Requerimento nº 1305/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, intensificar o patrulhamento no Canal das Pedrinhas sobretudo na área das madeiras; Requerimento nº 1306/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, intensificar o patrulhamento, na área comercial do bairro do Muca; Requerimento nº 1307/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, intensificar o patrulhamento na feira do bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1308/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º Batalhão de Polícia Militar, para intensificar o patrulhamento, nas proximidades da feira do Pescado no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1309/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEJUSP, que instale uma base Policial em Mazagão Velho; Requerimento nº 1310/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma unidade do instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá-HEMOAP, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1312/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais na avenida Duque de Caxias; Requerimento nº 1313/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais na frente da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP; Requerimento nº 1314/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais na avenida Maria das Graças Picanço, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1315/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais na avenida Aimorés, em toda a sua extensão; Requerimento nº 1316/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, a implementação, pertinente ao efetivo cumprimento da norma regulamentadora, na quantidade de exames de teste da linguinha realizado no âmbito das maternidades públicas do Estado do Amapá; Requerimento nº 1317/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, providências de implementação, pertinentes ao efetivo cumprimento da norma regulamentadora, no que toca a quantidade de exames do teste da orelhinha realizados no âmbito das maternidades públicas do Estado do Amapá. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1366/22-AL, de autoria dos Deputados Estaduais, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1366/22-AL, de autoria dos Deputados Estaduais, requer que seja constituída nesta Casa de Leis, uma Comissão Especial, composta por membros das Comissões CCJ, CPA e CMA, para análise do PLO nº 0113/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre a possibilidade de delegação da atividade de Manejo Florestal Sustentável por meio de celebração de convênios e acordos de cooperação técnicas entre a SEMA/AP e OMMA. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Em seguida, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1369/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1369/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requer à SETRAP, a manutenção na Rodovia AP-160 que liga os Municípios de laranjal do Jari e Vitória do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0308/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, sendo aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Ademais, ocorreu a deliberação da Moção nº 0308/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos estudantes do Curso Técnico em Análises Clínicas, Elza Souza, Karolyne Pinto Caetano, Graciane Gomes Caetano e Franciele Vieira Coelho, da Faculdade Madre Tereza. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Em continuidade, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0309/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, com aprovação por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. Posteriormente, foi deliberado a Moção nº 0309/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos estudantes do Curso Técnico de Enfermagem: Leuciane Soares Araújo, Márcia Almeida e Mayjara Torres Coutinho da Faculdade Madre Tereza. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier. O Presidente Deputado Pastor Oliveira, solicitou ao Secretário Jory Oeiras, que realizasse a leitura da Convocação da 14ª Sessão Legislativa Extraordinária, que seria realizada no dia 28 de junho, às 11:55 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e cinco minutos, do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois.
