ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

46ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/06/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0113/22-AL	Deputado Júnior Favacho	Dispõe sobre a possibilidade de delegação da atividade de Manejo Florestal Sustentável por meio e celebração de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/AP e Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0070/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Breno Barbosa Chaves Pinto, e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0071/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o "Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas" ao Senhor Célio Roberto Santos de Souza e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0072/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara ao Senhor Antônio Jovenildo da Silva Viana e dá outras providências.
5	Moção	0277/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, para Policial Penal Lana Vanessa Magalhães de Souza, integrante COPEF, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Amapaense.
6	Moção	0278/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, para Policial Penal Lucirene dos Santos Nascimento, integrante COPEF, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Amapaense.
7	Moção	0279/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, para Policial Penal Daniele Santos da Silva, integrante COPEF, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Amapaense.
8	Moção	0280/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Sargento Anderson Pereira Miranda, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Estado do Amapá.
9	Moção	0281/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Sargento Daniel Coelho da Silva, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Estado do Amapá.
10	Moção	0282/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Segundo Tenente Valdinei Miranda Alfaia, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Estado do Amapá.
11	Moção	0283/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, para a Senhora Fernanda Silva Lopes, pelos relevantes serviços prestados a frente da Associação Humanizarte.
12	Moção	0284/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, à Sra. Joyce Maria Costa Rassy Bessa, Médica ginecologista, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Amapaense.
13	Moção	0285/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Sr. Agenilson da Silva Pereira, Presidente da ONG-Carlos Daniel, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Amapaense.
14	Moção	0286/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, para Senhora Joseane Teixeira Dantas, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Amapaense.
15	Moção	0287/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, para Senhora Talita Stefene Alves Dantas, pelos relevantes serviços prestados a frente da Associação Humanizarte.
16	Moção	0288/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Sub Tenente Bruno Rafael Facundes Ferreira, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá.
17	Moção	0289/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso ao Senhor Maik Hammer Silva Gemaque, Advogado Amapaense, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
18	Moção	0290/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, para a Policial Penal Marineide dos Santos Oliveira, integrante do COPEF, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
19	Moção	0291/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, à Policial Penal Ivonete da Conceição Dias, integrante do COPEF, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
20	Moção	0292/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Senhor Alberto Cavalcante Maciel Júnior, Presidente da Confederação Brasileira de Taekwondo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
21	Moção	0293/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, a Senhora Roseane de Fatima Almeida Maciel, Ativista Cultural e Ambiental, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Amapaense.
22	Moção	0294/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, à Sra. Karla Samila Gomes Silva, Especialista em Imagiologia e Mamografia, Professora do Curso Superior de Tecnologia em Radiologia na Faculdade Meta, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Amapaense.
23	Moção	0295/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, à Senhora Dalcimary Almeida de Oliveira, Idealizadora do Projeto Poetizando Amapá, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
24	Moção	0296/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Soldado Max Muller da Silva Costa, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Estado do Amapá.
25	Moção	0297/22-AL	Deputado Jack JK	Moção de Aplauso à atleta de Jiu-jitsu Sheiziane Ribeiro Maia.
26	Moção	0298/22-AL	Deputado Jack JK	Moção de Aplauso ao atleta de Judô Alessandro Antenor Barros da Silva.
27	Requerimento	1287/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no bairro Pantanal.
28	Requerimento	1288/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, faça uma reforma da Casa do Artesão, localizada no Município de Oiapoque.
29	Requerimento	1289/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, que disponibilizem uma linha de ônibus que atenda Santana/Macapá/Laranjal do Jari/Macapá/Santana.
30	Requerimento	1290/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações sobre andamento das obras de reforma da Escola Estadual Dom Pedro I, localizada no Município de Mazagão.
31	Requerimento	1291/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no bairro Fonte Nova em Santana.
32	Requerimento	1292/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no bairro Jardim de Deus em Santana.
33	Requerimento	1293/22-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, revisão no valor pago aos militares referente ao auxílio fardamento, percebendo que nos termos da Lei nº 0888, de 12 de maio de 2005.
34	Requerimento	1298/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no conjunto Embrapa, no bairro Universidade.
35	Requerimento	1299/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, reforçar o policiamento escolar e intensificar as rondas em frente a Escola Maria Mãe de Deus, no bairro Brasil Novo.
36	Requerimento	1300/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Comandante Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas policiais no bairro Jardim Equatorial.
37	Requerimento	1301/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SETRAP, a terraplanagem em toda extensão do ramal do Sousa e nas ruas do bairro Paraíso localizado no Município de Calçoene.
38	Requerimento	1302/22-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à SEED, reforma da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, Município de Itaubal.
39	Requerimento	1304/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, o asfaltamento no Ramal Canal do Jandiá, localizado na Rodovia do Pacoval.
40	Requerimento	1305/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, intensificar o patrulhamento no Canal das Pedrinhas sobretudo na área das madeiras.
41	Requerimento	1306/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, intensificar o patrulhamento, na área comercial do bairro do Muca.
42	Requerimento	1307/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, intensificar o patrulhamento na feira do bairro Jardim Felicidade I.
43	Requerimento	1308/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 6º Batalhão de Polícia Militar, para intensificar o patrulhamento, nas proximidades da feira do Pescado no bairro Perpétuo Socorro.
44	Requerimento	1309/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEJUSP, que instale uma base Policial em Mazagão Velho.
45	Requerimento	1310/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a construção de uma unidade do instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá-HEMOAP, no Município de Laranjal do Jari.
46	Requerimento	1312/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais na avenida Duque de Caxias.
47	Requerimento	1313/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais na frente da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.
48	Requerimento	1314/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, rondas policiais na avenida Maria das Graças Picanço, no bairro Jardim Felicidade.
49	Requerimento	1315/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, rondas policiais na avenida Aimorés, em toda a sua extensão.
50	Requerimento	1316/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SESA, a implementação, pertinente ao efetivo cumprimento da norma regulamentadora, na quantidade de exames de teste da linguinha realizado no âmbito das maternidades públicas do Estado do Amapá.
51	Requerimento	1317/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SESA, providências de implementação, pertinentes ao efetivo cumprimento da norma regulamentadora, no que toca a quantidade de exames do teste da orelhinha realizados no âmbito das maternidades públicas do Estado do Amapá.
52	Indicação	1776/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal na rua Padre Bartolomeu de Gusmão, bairro Infraero I.
53	Indicação	1777/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação/tapa buraco a rua Eliezer Levy entre as avenidas Marcilio Dias e Procópio Rola, bairro do Laguinho.
54	Indicação	1778/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação/tapa buraco a rua Setentrional, em toda sua extensão, no bairro Araxá.
55	Indicação	1779/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a implantação de bueiros na avenida São Januário, no perímetro que compreende entre as ruas Santo Dumont e Hildemar Maia, no bairro do Muca.
56	Indicação	1780/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação a rua Renascimento, em toda sua extensão, no bairro Renascer II.
57	Indicação	1781/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a revitalização e limpeza da Praça Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Trem.
58	Indicação	1782/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a revitalização e limpeza a Praça do bairro Nova Esperança.
59	Indicação	1783/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza da Praça Pantanal, zona Norte de Macapá.
60	Indicação	1784/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Tembés esquina com rua Manoel Eudóxio Pereira, bairro do Muca.
61	Indicação	1785/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMIP, a manutenção o sistema de iluminação pública na avenida Claudomiro de Moraes, entre as ruas Bem-Hur Correa Alves e Edith Penafort.
62	Indicação	1786/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a segurança patrimonial para o Cemitério São Francisco.
63	Indicação	1787/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a pavimentação/tapa buraco a rua da Portelinha, no Igarapé da Fortaleza.
64	Indicação	1788/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a limpeza da avenida Castro Alves, nas proximidades da Náutica Rocha, bairro Comercial.
65	Indicação	1789/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na travessa 17 em toda sua extensão no bairro Provedor II, em Santana.
66	Indicação	1790/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOP, a limpeza da rua Osvaldo Cruz em toda sua extensão , em Santana.
67	Indicação	1791/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOP, a reforma da ponte da avenida das Palmeiras no bairro Parque das Laranjeiras, em Santana.
68	Indicação	1792/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua José Deolindo da Silva em toda sua extensão, no bairro Provedor II, em Santana.
69	Indicação	1793/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na Travessa 12 em toda sua extensão no bairro Provedor II, em Santana.
70	Indicação	1794/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na Travessa 15 em toda sua extensão no bairro Nova Brasília II, em Santana.
71	Indicação	1795/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à STTRANS, a instalação de um semáforo na avenida Maria Colares esquina com a rua Cláudio Lúcio Monteiro, em Santana.
72	Indicação	1796/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre em frente o Supermercado Fortaleza da Leopoldo Machado, esquina com avenida Procópio Rola.
73	Indicação	1797/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Melancia, no bairro Açaí.
74	Indicação	1798/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da Republica Lucas Barreto, para viabilizar recursos através de Emendas Parlamentares para a realização de bloqueteamento na Comunidade do Igarapé do Lago.
75	Indicação	1799/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emendas Parlamentares para execução de pavimentação asfáltica, calçadas, meio fio e sarjetas na Comunidade do Carnot.
76	Indicação	1800/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República Lucas Barreto, que viabilize Emendas Parlamentares para a construção de passarelas na "Baixada Pará".
77	Indicação	1801/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emendas Parlamentares para a aquisição de viatura "Maria da Penha", para atendimento no Município de Santana.
78	Indicação	1802/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, limpeza, retirada de entulhos e pavimentação nas ruas do bairro Paraíso/Ramal do Sousa.
79	Indicação	1803/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República Lucas Barreto, recursos através de emendas parlamentares para aquisição de viatura "Maria da Penha" para atendimento no Município de Macapá.
80	Indicação	1804/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Guilherme Coelho, entre as avenidas Geriba Almeida Azevedo Costa e Genesio A. Costa, no bairro Jardim Felicidade I.
81	Indicação	1805/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Genésio A. Costa, no bairro JARDIM Felicidade i.
82	Indicação	1806/22-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMIP, manutenção de iluminação pública na feira do agricultor, Bairro Buritizal.
83	Indicação	1807/22-AL	Deputado Paulo Lermos	indica à SEMIP, manutenção de iluminação pública, na rua Quintino Justus, bairro Perpétuo Socorro.
84	Indicação	1808/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Maria Justa A. Souza, localizada no bairro São Lazaro.
85	Indicação	1809/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMIP, realizar a iluminação da avenida Maria Justa A. Souza, no bairro São Lazaro.
86	Indicação	1810/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias, na avenida Marcílio Dias, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, bairro Jesus de Nazaré.
87	Indicação	1811/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, asfaltamento nas seguintes ruas: Professora Maria Creuza O. de Souza e Renaldot Ferreira, Adonias Trajano, localizadas no Loteamento Canal do Jandiá, Rodovia do Pacoval.
88	Indicação	1812/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a iluminação pública com urgência no loteamento Canal do Jandiá, localizado na Rodovia do Pacoval.
89	Indicação	1813/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMIP, que melhore a qualidade da "iluminação pública", em todas as vias do bairro Jardim Felicidade I e II.
90	Indicação	1814/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMIP, que melhore a qualidade da "iluminação pública", em todas as vias do bairro Novo Horizonte.
91	Indicação	1815/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMIP, que melhore a qualidade da "iluminação pública", em todas as vias do bairro Brasil Novo.
92	Indicação	1816/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a inauguração Maternidade da Zona Norte Dra. Euclélia Américo.
93	Indicação	1817/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica em toda a extensão da rua Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade.
94	Indicação	1818/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à Superintendência da Caixa Econômica em Macapá, a reativação da Agência bancaria dessa importante instituição financeira no Município de Oiapoque
95	Indicação	1819/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de Lei Ordinária, que "Autoriza o Poder Executivo a executar a criação do adicional de Compensação Educacional, para os profissionais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Amapá que desenvolvem atividades disciplinatórias nas escolas de gestão compartilhadas do Estado e dá outras providências".
96	Indicação	1820/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Presidente da Diretoria Executiva da Caixa Econômica Federal em Brasília, que envide esforços no sentido de viabilizar a reativação da Agência Bancária dessa importante instituição financeira, no Município de Oiapoque.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0016/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Sócio Cultural Banda Sakarolha -ASCBSR.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0169/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Requerimento	1271/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a compra e instalação de Centrais de ar nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1272/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, reitera o Requerimento nº 2318 de 23/11/21, que trata da compra de Centrais de ar nas salas de aula da Escola Estadual Cecília Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1273/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras, a regularização fundiária no bairro Cajarí I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1274/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá, a regularização fundiária no bairro Cajarí II, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1275/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a normalização no sistema de abastecimento de água no Conjunto Habitacional Macapaba II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1276/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a normalização no sistema de abastecimento de água no Conjunto Habitacional Macapaba I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1277/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a normalização no sistema de abastecimento de água no bairro da Área Portuária, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1278/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a normalização no sistema de abastecimento de água no bairro Hospitalidade, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1279/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico no ramal do Elesbão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1280/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico no ramal do Delta do Matapi, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1281/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, que seja implantado o ensino fundamental II na Escola Estadual Professor Waldecy Ferreira Corrêa, no bairro Provedor I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1282/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual Professor Waldecy Ferreira Corrêa, no bairro Provedor I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1283/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo e ostensivo no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro, localizado no Km 22 da Rodovia AP 070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1285/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial na praça Raimundo Adamar Picanço, no bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1294/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer á SETRAP, que faça a pintura da faixa de pedestre que fica na frente do Residencial San Marino, na Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1295/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, que sejam tomadas as providencias com relação a falta de água na avenida Ivaldo Veras, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1296/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Polo hortfruiti granjeiro, no bairro da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1297/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a terraplanagem e escavação da área do estande de tiro da Policia Penal, localizado na área externa da Penitenciaria (Cadeião).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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