Ata da 13ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de junho de dois mil e vinte e dois. 

     Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às dezoito horas e cinco minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 13ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá, e a seu convite para secretariar os trabalhos o Deputado R.Nelson Vieira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, onde o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, responderam 11 (onze) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jack JK, Jaime Perez, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão e Telma Nery. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário informou da inexistência de quórum. O Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, com registro de presença dos Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jack JK, Jesus Pontes e das Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Raimunda Beirão, o Presidente solicitou a verificação de quórum e havendo quórum prosseguiu-se com a Sessão e deliberação das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0004/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0130/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 18 (dezoito) votos a favor e 06 (seis) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Doutor Jaci, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Pastor Oliveira e Paulo Lemos; Projeto de Lei Complementar nº 0005/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 89, de 15 de junho de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Procuradoria Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0030/2022-CCJ/COF/CAP, de autoria da Relatoria Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania; Orçamento e Finanças; Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 18 (dezoito) votos a favor e 06 (seis) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Doutor Jaci, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Pastor Oliveira e Paulo Lemos; Projeto de Lei Ordinária nº 0047/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inserção dos cargos de intérprete de línguas indígenas e parteiras indígenas, na área de atendimento à enfermagem, no plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da saúde do Estado do Amapá, instituído na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0029/2022-CCJ/COF/CAP, de autoria da Relatoria Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania; Orçamento e Finanças; Administração Pública, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Doutor Jaci, Dr. Victor, Jack JK, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Raimunda Beirão e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezoito horas e vinte e seis minutos, do dia dois de junho de dois mil e vinte e dois.